Ao início da manhã já eram muitos os dados que indiciavam uma grande Greve Nacional dos Professores e Educadores. Falando aos órgãos de comunicação social, em Coimbra, às primeiras horas da manhã, Mário Nogueira deixava claro que chegou a altura de o governo e o ministro da Educação se deixarem de palavras e passarem aos atos. É imprescindível que haja disponibilidade para negociar as condições de exercício da profissão e de carreira dos docentes, de modo a estancar a ferida aberta da falta de professores e do desgaste profissional dos que se encontram no ativo. Uma profissão precária, uma carreira desconstruída e sem coerência interna, horários completamente desregulados e nalguns casos ilegais, uma contínua e crescente precariedade, a longínqua expetativa do direito a uma profissão estável e o envelhecimento da profissão docentes, a par da falta de vontade política para negociar, estão entre os principais motivos da forte adesão à greve que se verifica hoje em Portugal. DADOS ÀS 10:00 HORAS (em atualização) SAUDAÇÃO (Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública)

2 de novembro é dia de luta dos professores e dos educadores. São muitos, e justos, os motivos para aderir à greve. Exige RESPEITO! Dia 2, faz GREVE!

Jerónimo Barroso, dirigente do SPRC, aposentado, ex-membro de órgãos de gestão Estava tranquilamente sentado nos meus aposentos, local onde é suposto estarem os reformados, quando recebi uma chamada de uma colega do SPRC. Queria fazer-me um pedido. Quem como eu anda na vida sindical vai para quarenta anos, sabe bem o que significa pedido em dialeto sindical. Enquanto a colega elogiava as minhas “escritorias”, desconfiado, fui calculando mentalmente o que poderia querer. Talvez uma recomendação sobre algum comprimido, um conselho sobre o seguro de saúde, uma informação sobre a ADSE, que cada vez nos desapoia mais, ou pretendia apenas uma explicação sobre o cálculo de pensões e dos seus cortes travestidos de combate à inflação? Na melhor das hipóteses talvez me quisesse pedir para ajudar a organizar um daqueles passeios que aqui em Castelo Branco temos feito com enorme êxito, para inveja dos outros distritos. Falhei o cálculo. Afinal o assunto não tinha a ver com comprimidos, receitas médicas, pensões ou planos para passeios. Queria que eu escrevesse para o RCI um artigo sobre Gestão Escolar. Da antiga, da nova e da minha experiência nos muitos anos que andei a presumir que era gestor. O diálogo que se seguiu foi de um a esquivar-se e de outra a insistir. “Eh pá tenho andado com pouca inspiração, nem para a ADSE escrevo a enviar papéis, quanto mais estar a escrever artigos.” Do outro lado, como boa sindicalista, a colega insistia, teimava, voltava a insistir, reteimava, parecendo munida de tantos argumentos, quantos os nãos que ia recebendo. A qualidade e quantidade das munições argumentativas levaram-me à rendição. Condicional, mas rendição. Está bem, vou pensar. No dia seguinte telefonei eu. “Vou aceitar, mas não vou teorizar sobre o tema, que isso haverá muita gente para o fazer melhor do que eu, vou apenas fazer uma viagem pelas “gestões” presentes e passadas. Melhor ainda, levarei apenas os leitores num pequeno passeio pelos novos e antigos modelos que conheci por dentro e agora por fora. O primeiro modelo que conheci, ou se quiserem vivi, utilizava a pedagogia da chapada, que tive oportunidade de provar pelo menos uma vez, e tratava os professores vários degraus abaixo do admissível, para não dizer cão. Os contratos, se os havia, eram temporários, os salários de miséria, as férias existiam, mas não eram pagas e quem ousasse falar mal da coisa ainda arriscava passar o Verão à “sombra”. Com o 25 de Abril demitiram-se reitores, as escolas entraram em auto gestão e de forma já mais “ordeira”, apareceram as famosas comissões de gestão. Foi um tempo que só conheci à posteriori, pelas leituras que fiz e pelas histórias que ouvi. Já professor fui conhecendo vários modelos. De gestão, mas também outros. Inicialmente os segundos interessavam-me mais que os primeiros, mas rapidamente o meu temperamento obrigou a estar mais preocupado com o que me rodeava profissionalmente. Por essa altura nasceria também uma organização chamada SPRC. Obviamente sindicalizei-me e quase sem dar por isso fui promovido a delegado sindical. Era o tempo da massificação escolar, da sobrelotação das escolas, de novos programas, de experiências pedagógicas e de todos os sonhos do mundo. Os gestores escolares saltavam do meio dos seus pares para integrar os conselhos diretivos, que depois foram executivos e eu, também saltei. Por razões que não vêm ao caso, fui convidado para substituir um colega que tinha saído da escola, já naquele tempo os professores tinham a mania de não parar quietos e de andar a percorrer o país de um lado para o outro. Manias. Aceitei. Um pouco a medo, mas aceitei. O boom das construções escolares premiou a localidade onde estava colocado com uma escola novinha em folha e com a escola nova veio também uma Comissão Instaladora e a minha carreira de gestor foi bruscamente interrompida. Terá sido com estas e a pretexto delas, que se deu o primeiro impulso pós 25 de Abril, para a pomposamente chamada tutela, começar a nomear gente para as integrar. E a tutela gostou! Aquela gente, recrutada no seio do partido que governava, eram de confiança e portavam-se bem, não fazendo nada sem ordem da “tutela”. Era um bom modelo! Eu chamo-lhe modelo telefonista. Não decidiam nada sem telefonar a perguntar como se devia fazer. Uma ordem, mesmo que dada pela porteira da direção regional, era uma ordem. Nesses tempos, o 1º Ciclo e o Pré-escolar navegavam à vista. O Diretor Escolar, uma espécie de imperador romano, ditava as ordens administrativas enquanto os inspetores apareciam de vez em quando para se certificarem se nada saía da “ordem” e ver se o rumo pedagógico singrava de acordo com as diretivas superiormente emanadas. Conta a lenda que alguns faziam esperas para verificar se os professores chegavam atrasados. As escolas, a que muitos ainda chamam primárias, viviam pacatamente equipadas com carteiras, giz e quadro negro de ardósia. Materiais de apoio não havia, ou se havia eram alguns mapas sobrantes do antigamente e uma ou outra caixa métrica. Valia o profissionalismo dos professores e a entre ajuda dos colegas, exceto, claro, quando as escolas eram de lugar único. Nestas o isolamento era total, agravado pelo facto de as escolas, especialmente nas aldeias, terem sido construídas longe dos aglomerados populacionais e normalmente num local alto. Tenho-me interrogado muitas vezes, quando passo por edifícios que em tempos foram escolas, que motivo levaria os responsáveis a construi-las num local ermo e cimeiro. Retomando a ordem das coisas, a Comissão Instaladora findou o seu prazo de vida. Era tempo da gestão democrática voltar a impor-se. Na escola, das chamadas de passagem, com um corpo docente que mudava todos os anos, não houve professores que se quisessem organizar para fazer uma lista. Foi convocada uma RGP, sigla de uma coisa chamada Reunião Geral de Professores, que, por estranho que pareça, era um órgão com poder para tomar decisões. Um desses poderes consistia em escolher o Presidente do Conselho Diretivo. A memória não permite lembrar a razão da minha ausência nessa reunião, permite-me apenas recordar que estava pouco preocupado com o que nela se passaria, pelo menos no que à minha pessoa respeitava. Já noite, um colega a quem tinha pedido para me ligar para informar sobre quem tinha recaído a escolha, informou-me laconicamente: Olha foste tu! Passei a acumular com o cargo de dirigente sindical. Foram anos, talvez dez, a viver nesta dualidade aparentemente contraditória. Aparente porque uma completava a outra. Contraditória porque aos olhos de muita gente ser presidente de um órgão de gestão era incompatível com a condição de pertencer a outro órgão que defendia os interesses dos professores. O cansaço das deslocações levou-me a regressar à minha escola de origem onde era efetivo há alguns anos. A dificuldade de adaptação e a abertura de uma escola nova em Castelo Branco levaram-me a mudar. Pela frente iria ter de novo uma Comissão Instaladora. Desta vez, os seus membros, talvez inspirados pelo cavaquismo, adotaram uma política de quer, posso e mando, completamente contrária à vontade dos professores, funcionários e até dos pais, que, por estarem numa escola nova estavam motivados, cheios de vontade de construir algo de novo e diferente. Foram dois anos de luta desigual. De um lado a comunidade escolar, com os professores à cabeça, do outro, a Comissão Instaladora, o CAE, a DREC, o Governo, a Câmara Municipal, todos do mesmo partido e até uma espécie de sindicato, conhecido por milhentas vezes estar mais ao lado do poder do que na luta dos professores. Com o mandato a chegar ao fim, os professores empurram-me de novo para encabeçar uma lista candidata ao Conselho Executivo. Seria o regresso da Gestão Democrática e da esperança de naquela escola se construir algo de novo, que estar em local construído recentemente pouco de novo trazia para além do conforto. Tudo encaminhado, os colegas para trabalhar comigo estavam escolhidos, também eles pelos professores, restava apenas que os instaladores convocassem as eleições, quando uma manhã ao chegar à escola no sítio da convocatória eleitoral, encontramos um aviso a informar que o mandato da CI tinha sido renovado por mais um ano, dado que os pressupostos para que tinham sido nomeados ainda não tinham sido atingidos. A revolta estava instalada. Poucas vezes se viram professores e funcionários (estes um pouco a medo, que a prepotência era muita) tão indignados. Marcamos uma reunião para o fim das aulas, desta vez sem pedir sala nem autorização, nem querer saber do que aquela gente pensaria. Escrevemos uma reclamação para a DREC, com conhecimento a toda a gente de quem nos lembramos: PR, Governo, DREC, e, claro, para o SPRC. O Mário Nogueira, naquele tempo coordenador do Sindicato, pediu de imediato uma reunião à Diretora Regional que, espantada por em Castelo Branco haver uns pacóvios capazes de contestar uma decisão doutamente tomada, mas de uma ilegalidade de todo o tamanho, não teve outro remédio senão reverter a situação e dar ordens para que se convocassem eleições. Ganhamos. Os instaladores nem tiveram coragem de concorrer.

À entrada do Plenário Distrital de Viseu, com cerca de meio milhar de docentes (auditório completamente cheio), Mário Nogueira, da Coordenação do SPRC e Secretário-geral da FENPROF falou aos muitos jornalistas presentes sobre a Orçamento do Estado para 2023, a situação dos professores e a greve nacional que se realiza no dia 2 de novembro. Este foi o último plenário realizado esta semana, no âmbito da preparação e mobilização para a greve, e a participação deixa fortes indícios de uma excelente adesão dos professores. No dia 2 de novembro, data em que o ministro da Educação se desloca à Assembleia da República, realiza-se, simultaneamente com a greve, uma concentração de professores junto ao parlamento. Há transportes organizados.

No passado dia 20 de outubro realizou-se, no Convento de São Francisco, a Festa da Lusofonia, no âmbito das comemorações dos 40 anos do SPRC, do Dia Mundial do Professor e dos 80 anos de Adriano Correia de Oliveira. Estiveram presentes professores de toda a região e os membros da Coordenação do SPRC, Anabela Sotaia, João Louceiro e Mário Nogueira, igualmente Secretário-Geral da FENPROF. Estiveram, também, presentes os Secretários-Gerais Adjuntos da FENPROF, José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves, vários membros do Conselho Nacional, incluindo a sua Presidente, Manuela Mendonça, e o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva. A festa iniciou-se com a atuação de Pierre Aderne e o Projeto da Rua das Pretas, seguindo-se a atuação de Tito Paris. Houve um momento de homenagem e agradecimento aos sócios fundadores do nosso sindicato, antes da evocação dos 80 anos de Adriano Correia de Oliveira, que contou com a atuação de Paulo Vaz de Carvalho magistralmente acompanhando Vitorino e Tim. O espetáculo terminou com a fabulosa atuação dos Tais Quais, que proporcionaram momentos de muita diversão e excelente interpretação musical. A luta continua!

Professores repudiam mais uma discriminação do governo, exigem aumento extraordinário igual e manutenção da paridade com a carreira técnica superior, obtida há 40 anos A comunicação social divulgou no sábado, às 20 horas, a notícia que, desde as 16 horas, sob embargo, a secretária de estado da Administração Pública Inês Ramires lhes fez chegar: o governo iria assinar um acordo com duas frentes sindicais (STE/UGT e FESAP/UGT) prevendo um aumento extraordinário de 104 euros para os técnicos superiores. Independentemente da forma como a ex-secretária de estado da Educação agiu – excluindo a mais importante frente sindical da Administração Pública, a quem deu a conhecer este aumento extraordinário minutos antes de a comunicação social poder divulgar o resultado do acordo feito à margem do normal processo negocial – coloca-se agora uma questão: irão os professores ser discriminados dos técnicos superiores da Administração Pública, não lhes sendo aplicado o aumento extraordinário de 104 euros? Se assim for, será inaceitável e aumentam as razões para, em 2 de novembro, professores e educadores fazerem uma grande greve. Recorda-se que, desde 1986, existe paridade no topo entre a carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública. Até esse momento, apesar de terem o mesmo grau académico, os professores eram discriminados, não atingindo o valor de topo que era atribuído aos técnicos superiores. Daí que, se o aumento extraordinário não se aplicar aos docentes haverá um retrocesso de quase 40 anos no que concerne à paridade entre as duas carreiras. Recorda-se que a carreira dos docentes: Está amputada em mais de 6,5 anos cumpridos, mas não recuperados, o que não aconteceu com os técnicos superiores, que recuperaram todos os pontos; Tem uma perda de 3 a 5 anos de serviço nas transições entre estruturas diferentes de carreira, ocorridas depois da sua aprovação em 1989/90; Apesar de ser uma carreira horizontal, sujeita-se a vagas na progressão para dois escalões, já retendo, por essa via, mais de 5500 professores e educadores; Também é determinada pela menção obtida na avaliação de desempenho só que esta sujeita-se a quotas que impedem, no limite, que 75% dos docentes sejam avaliados de acordo com a classificação atribuída e, dessa forma, recuperem algum tempo. Em relação ao tempo de serviço não recuperado, tal só acontece com os docentes no continente, constituindo uma grave discriminação em relação aos que exercem nas regiões autónomas, onde também nenhum professor é impedido de progredir por vagas em escalões intermédios. Só faltava agora que os docentes todos, os do continente e os das regiões autónomas, fossem discriminados em relação aos técnicos superiores da Administração Pública, perdendo a paridade entre carreiras por não lhes ser atribuído o aumento extraordinário de 104 euros, o que parece ser intenção do governo ao anunciar que serão abrangidos 60 000 trabalhadores, portanto, não estando a contar com os docentes das escolas públicas. Não serão estes 104 euros que resolverão os problemas da precariedade, da desvalorização da carreira e do salário, do envelhecimento ou da sobrecarga horária que recai sobre os docentes; nem irão repor os muitos milhares de euros perdidos pelos docentes, por exemplo, só em 2022, com a inflação acima de 9% e os salários atualizados em 0,9%. Mas nem que fosse 1 cêntimo (e é bem mais) os professores e os educadores não aceitam este desrespeito permanente do governo para consigo, este “esquecimento” quando se trata de alguma compensação por menor que seja, este contínuo “ficar para trás”, esta perda de paridade que foi conseguida há quase 4 décadas. Os professores exigem respeito e no próximo dia 2 de novembro irão demonstrá-lo, fazendo greve. O Secretariado Nacional da FENPROF

Como é já do conhecimento público, a Frente Comum esteve presente em todas as reuniões da Negociação Geral Anual, tendo até, por considerar que o governo devia e podia ter ido mais longe, requerido a Negociação Suplementar. Na última reunião (realizada a 13 de Outubro) a Frente Comum referiu, explicitamente, estar disponível para continuar a negociação de aumentos salariais para 2023 até à votação final do Orçamento do Estado para 2023. Este fim-de-semana os trabalhadores foram confrontados com a informação da assinatura de um “acordo” com outras estruturas sindicais que, versando também sobre matérias que o governo se propôs a negociar a partir da segunda quinzena de Outubro, nunca foram colocadas à discussão com a Frente Comum. Fica desta forma claro que o governo insiste no total desrespeito pelo processo negocial, escolhendo os “parceiros” que melhor satisfazem as suas pretensões. Numa manobra de propaganda, articulada e com contornos de má-fé, o governo apelida o “acordo” que alcançou com a FESAP e o STE de “histórico”. Tanto quanto nos é dado a conhecer, trata-se da aplicação com efeitos a outubro da alteração ao valor do subsídio de refeição (0,43 €) e da alteração de 2 níveis remuneratórios na tabela dos trabalhadores da carreira de Técnico Superior em Janeiro de 2023, representado neste último caso uma “actualização salarial de 5,6%”. Objetivamente, o que o governo propõe e considera “histórico”, não passa de manter a linha de empobrecimento dos trabalhadores, uma vez que nem uma nem outra medida repõe o poder de compra. Entendendo que se exige do governo uma seriedade negocial que não se compadece com comportamentos desta natureza, no concreto, as medidas agora conhecidas, ficando muito aquém da reposição do poder de compra perdido, mostram que o governo tem margem orçamental para evoluir em relação à proposta inicial, facto que sempre foi negado à mesa das negociações (aspeto para o qual a Frente Comum tem vindo a chamar a atenção por via do aumento da receita obtida com o aumento generalizado, extraordinário e escandaloso dos preços, designadamente da energia – mais de 2000 Milhões de euros só no primeiro trimestre de 2022). Não o faz por opção! A assinatura deste “acordo”, o seu conteúdo e a forma como foi conduzido o processo negocial com a Frente Comum só dão mais força à necessidade de luta dos trabalhadores da Administração Pública!

No dia em que o Ministro da Educação irá ao parlamento para justificar o injustificável realizar-se-á uma Greve Nacional dos Professores e Educadores, convocada por 8 organizações sindicais docentes. Mário Nogueira fez uma declaração aos jornalistas explicando os motivos desta greve no dia 2 de novembro. Na sua declaração salientou que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 não tem uma única solução para os problemas que afetam a profissão docente. Por outro lado, a recusa do ME em negociar um protocolo que permita fasear a consagração de soluções para a aposentação, contagem do tempo de serviço, combate à precariedade, regularização dos horários de trabalho, aprovação de um regime de avaliação do desempenho que não seja competitivo e se inscreva numa lógica cooperativa e formativa, entre vários aspetos, é sinal de uma total ausência de vontade política para alterar a forma de estar do anterior ministro. Pré-Aviso - comunicação oficial da realização da greve em 2 de novembro com os motivos da sua convocação.

No dia em que o ministro da Educação está no Parlamento a defender o indefensável [o (sub)financiamento da Educação previsto no OE para 2023), Professores e Educadores estarão em luta exigindo Respeito, a valorização da profissão e o financiamento adequado da Educação e da Escola Pública! A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 confirma o desinvestimento do governo da Educação. Justificando a redução da verba orçamentada com a transferência de trabalhadores não docentes para as autarquias, o governo parece esquecer que o financiamento público da Educação é insuficiente, como, aliás, confirmava o recente relatório “Education at a glance”, emitido pela OCDE, que refere que em Portugal o gasto com a educação básica e secundária está cerca de 1500 euros por aluno, abaixo da média dos países daquela organização. Sendo acima de 1 300 000 o número de alunos daqueles níveis de ensino, isso significa que seriam necessários mais cerca de 1 950 milhões de euros para se atingir o valor médio do conjunto dos 36 países e mesmo assim não se alcançariam os 6% do PIB que as organizações internacionais recomendam para a Educação. É este subfinanciamento, que se está a tornar crónico, que impede a melhoria das condições de trabalho nas escolas, a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos e, no caso dos profissionais docentes, que impede a tomada de medidas que confiram atratividade à profissão, levando os jovens professores a abandonarem, os jovens que concluem o secundário a não procurarem os cursos de formação de docentes e os mais velhos a ansiarem pelo momento da sua aposentação. A proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o governo apresentou à Assembleia da República, mantém um rumo negativo: - Ao nível dos salários, impõe uma nova e significativa redução do salário real; - Em relação à carreira docente, não prevê o início da recuperação do tempo de serviço ainda não recuperado, o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões ou a eliminação das injustas quotas de avaliação; - Não aponta qualquer medida para combater a precariedade que se mantém em níveis muito elevados, nem para eliminar a discriminação salarial de quem se encontra contratado a termo, como é obrigação do Estado Português; - Ignora o indispensável rejuvenescimento da profissão docente, com os professores impedidos de acederem à pré-reforma e o ministério da Educação indisponível para negociar um regime específico de aposentação que permita a saída dos mais velhos e abra lugares para o regresso dos vários milhares de jovens que abandonaram a profissão; - As condições de trabalho dos professores não melhoram, designadamente no que respeita ao número de alunos por turma e ao horário de trabalho sobre o qual recaem os mais variados abusos e ilegalidades, fazendo com que ultrapassem os limites de 35 horas que a lei estabelece. Para além destes aspetos que a FENPROF propôs ao ME que constassem de um Protocolo Negocial para a Legislatura, com a primeira fase da resolução dos problemas a ter expressão no Orçamento do Estado para 2023, pretende-se, ainda, com esta Greve Nacional: - Protestar pela alteração do regime de Mobilidade por Doença que impediu cerca de 3000 docentes com doenças incapacitantes comprovadas de se deslocarem de escola, exigir a sua urgente revisão, bem como a resolução, ainda este ano letivo, das situações que estão a obrigar muitos docentes a meterem baixa médica; - Protestar pelo repetitivo e insidioso discurso do ministro da Educação, levantando suspeições sobre a veracidade das baixas médicas dos professores; se dúvidas existem, que se agilizem os mecanismos de confirmação em vez de se lançar um estigma sobre os profissionais; - Manifestar total rejeição pela intenção do ministério da Educação de transferir o recrutamento de docentes para as direções das escolas, reafirmando a defesa de que os concursos, em todas as modalidades e fases, deverão ter caráter nacional e obedecer ao princípio da graduação profissional; - Reclamar a reversão do processo de municipalização da Educação, a democratização da gestão das escolas e a criação de condições nas escolas para que a Educação seja efetivamente inclusiva; - Exigir a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro; - Pressionar a resolução de múltiplos problemas que afetam grupos de professores, através de medidas como a criação de grupos de recrutamento, a vinculação extraordinária dos docentes das escolas artísticas e dos técnicos especializados, a conclusão dos processos de PREVPAP que se arrastam, a contagem do tempo de serviço dos educadores nas creches, entre outros, que a FENPROF já apresentou ao ministério, não tendo este, até agora, demonstrado vontade para encontrar soluções. É em torno destes objetivos que a FENPROF converge com outras organizações – ASPL, FNE, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – na realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores em 2 de novembro de 2022, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender o indefensável: o (sub)financiamento da Educação previsto no OE para 2023. Na reunião do Conselho Nacional da FENPROF, que se realizará nos dias 21 e 22 de outubro (sexta e sábado próximos) será apreciada toda a situação da Educação e dos seus profissionais e, eventualmente, aprovadas outras ações e lutas a desenvolver. O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF solidária esteve com aqueles/as que manifestaram a sua indignação Foram centenas os docentes, trabalhadores não docentes das escolas, pais, mães e outras pessoas que se juntaram na Figueira da Foz e, juntos, desfilaram até à Câmara Municipal onde o presidente não se disponibilizou para receber os professores e a vereadora da Educação se limitou a receber uma delegação junto à porta do edifício. no exterior. Muitos dos presentes levavam cartazes feitos por si em que exigiam respeito e já junto à Câmara Municipal acenderam as lanternas dos seus telemóveis, permanecendo durante algum tempo em silêncio. Dirigentes do SPRC e da FENPROFestiveram com aqueles que manifestavam indignação pelos atos de violência praticados sobre os professores e a sua solidadriedade para com a docente recentemente agredida no recinto de uma escola do concelho. Na saudação que dirigiu aos presentes, Mário Nogueira lamentou a forma como o executivo camarário não valorizou a ação, afirmando, ainda, que a estes atos de violência e desrespeito sobre docentes não é alheia a desvalorização e o desrespeito a que os profissionais são votados por quem deveria ter outra postura, a começar por quem ocupa cargos no poder, seja qual for a sua natureza. Referiu, como exemplo, a mensagem subliminar que o ministro da Educação tem feito passar ao insinuar, repetidamente, a existência de baixas fraudulentas que, alegadamente, obedecem a um padrão. O SPRC reiterou disponibilidade para apoiar juridicamente a docente agredida, que trabalhava para uma empresa promotora de AEC com a qual a Câmara Municipal contratualizara aquele serviço. Segundo os presentes, nem todos os docentes que naquele concelho trabalham nas AEC têm contrato assinado e em relação aos contratos que foram assinados o gabinete jurídico do SPRC irá analisar o seu teor. É lamentável que os docentes em serviço nas AEC continuem a sujeitar-se a estas condições contratuais e de trabalho, tenham ainda menos condições de segurança do que os seus colegas colocados nas escolas e que a estas não sejam dadas condições para serem as promotoras das atividades de enriquecemento curricular.

Soube-se em 17 de outubro que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que obrigava o Ministério da Educação a negociar a revisão do regime de concursos até 31 de agosto de 2021, bem como a aprovação de um regime de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, embora a inconstitucionalidade, neste caso, apenas recaia sobre o prazo e não sobre a aprovação desse regime excecional. A este propósito, a FENPROF afirma o seguinte: - A declaração de inconstitucionalidade hoje conhecida não isentava o Ministério da Educação e o governo de cumprirem aquelas leis, pois o pedido de fiscalização não teve caráter preventivo, mas sucessivo, o que significa que as leis não foram suspensas – o governo ignorou a obrigação legal que sobre ele recaía; - Relativamente ao teor da lei sobre a revisão do regime de concursos, prazos à parte, pois já se esgotaram há meses, os critérios que ela considera que deverão ser respeitados naquela revisão são corretos, não foram considerados inconstitucionais (o que foi considerado inconstitucional foi a sua integração na lei) e serão, entre outros, os que a FENPROF defenderá quando tiver lugar o processo negocial, ao mesmo tempo que recusará liminarmente, por exemplo, a atribuição de competências aos diretores para recrutarem professores; - Quanto ao regime de vinculação extraordinário dos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, a decisão do Tribunal Constitucional vem confirmar a justeza da exigência dos professores e dar mais força à sua luta. ASSINA O ABAIXO-ASSINADO PELOS CONCURSOS O Secretariado Nacional da FENPROF

Professores/as não são pau-para-toda-a-obra como algumas direções pretendem. O direito à pausa durante os intervalos tem de ser respeitado! Por muito que governantes, alguns autarcas e alguns diretores queiram disfarçar, a falta de assistentes operacionais nas escolas e agrupamentos é problema que a municipalização, afinal, não veio resolver. Esta carência foi confirmada no levantamento que a FENPROF efetuou sobre as condições de abertura do ano letivo, mas também é evidenciada pela forma como algumas direções estão a tentar resolver o problema no 1.º Ciclo, retirando aos professores o direito às pausas que integram a componente letiva e obrigando-os, ilegalmente, a substituir os assistentes operacionais em falta e a vigiar os alunos nos recreios. A FENPROF considera esta (im)posição de algumas direções, que nem o Ministério da Educação assume, como um abuso e uma ilegalidade. Trata-se, também, de uma grosseira discriminação face ao que acontece nos demais graus e níveis de ensino, onde não cabe na cabeça de nenhum diretor impor aos professores que substituam os assistentes operacionais nos recreios. Por este caminho, não tarda, teremos diretores a considerar que, à falta de trabalhadores não docentes, cabe aos professores realizar a limpeza das instalações ou desenvolver o trabalho administrativo que, por ora, está atribuído aos assistentes operacionais. Neste ímpeto de usar os professores como pau-para-toda-a-obra, também não surpreenderá a posição de alguns diretores que fazem a defesa acérrima de poderem selecionar os "seus" docentes, como é costume ouvir-lhes. Este é mais que meio caminho andado para terem na mão quem de si dependa para ter emprego, quem tudo aceite sem laivo de protesto, mesmo quem, à falta de outros trabalhadores das escolas, acate, de forma submissa, todas as imposições... A FENPROF reitera a rejeição da imposição aos professores do 1.º Ciclo da vigilância de recreios. Considera que o ministro da Educação deverá, com urgência, reafirmar o que defendeu quando era secretário de Estado: as pausas são parte da componente letiva e, no 1.º Ciclo, como nos outros níveis de ensino, não podem ser impostas atividades nem vigilância de intervalos aos docentes. As direções das escolas estão obrigadas a respeitar a legalidade. A manter-se o problema, que constitui um abuso e um desrespeito pelo direito à pausa, a FENPROF desenvolverá as diligências que entender necessárias em defesa dos professores. Nestas inclui-se a greve a todas as atividades marcadas nos intervalos, tal como consta dos pré-avisos de greve ao sobretrabalho que se inicia em 24 de outubro. O Secretariado Nacional da FENPROF