Reforço das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional. Num momento em que o governo prepara a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023 a entregar na Assembleia da República, a FENPROF decidiu exortar os docentes e os investigadores a reclamarem, através da subscrição de uma Petição dirigida à ministra Elvira Fortunato, as condições financeiras indispensáveis ao reforço das suas carreiras. [Texto da petição, para consulta] O prolongado subfinanciamento a que têm estado sujeitas as Instituições do Ensino Superior (IES) Público, que os tímidos acréscimos orçamentais dos últimos anos ficaram muito aquém de compensar, levou a um continuado desinvestimento na contratação de novos docentes e investigadores de carreira, impedindo a necessária renovação dos corpos respetivos, e à criação de défices no número de efetivos das categorias superiores que a aposentação tem vindo a aprofundar. Foi-se gerando um extenso corpo de investigadores com contratos de bolsa ou de trabalho a termo, maioritariamente pagos pelo orçamento atribuído pelo Estado à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Também aumentou o número de docentes com contratos precários. Uns e outros têm tido muito reduzidas oportunidades de ingresso na carreira. Para que possam ser contratados para as carreiras pelas IES, é decisivo que estas disponham de dotação orçamental suficiente para assumirem com segurança compromissos duradouros. Recorde-se que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) falhou nos seus propósitos. Este programa, que se arrastou na área CTES ao longo de 5 anos, regularizou apenas 400 dos 3.200 requerentes docentes e investigadores, número ainda muito inferior à totalidade dos que exerciam funções nas IES com vínculos precários. Ao longo destes 5 anos que o PREVPAP durou, muitos mais docentes e investigadores foram contratados a prazo. Por estes motivos, o elevado nível de precariedade e a importância do reforço e da renovação dos corpos docentes e de investigação, com vínculos permanentes, exige no entender da FENPROF um investimento extraordinário nas carreiras, mediante um significativo reforço das dotações do OE para as IES públicas, no ano de 2023 e nos seguintes. Só assim, no âmbito de contratos-programa, lhes será possível abrir concursos para um número suficiente de lugares nas categorias de base das carreiras, dando cumprimento à diretiva comunitária 1999/70/CE, contra os abusos na contratação a termo, e avançar no sentido de atingir o previsto, designadamente, nos estatutos das carreiras, quanto aos pesos relativos de cada categoria. O diploma que regula a contratação a termo de investigadores doutorados (DL n.º 57/2016) prevê para cada um deles, se contratado no direito público, a abertura de um concurso para um lugar de carreira, após 5 anos de contrato, embora tal garantia corra fortes riscos de não ser cumprida. Este diploma deixa, contudo, de fora os contratados pelas IES que são fundações públicas com regime de direito privado e também os vinculados a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL), criadas, geridas ou participadas pelas IES públicas, que ficam assim sem a oportunidade de ingresso em carreira dada aos contratados no regime público. Só a abertura de um número muito significativo de concursos pelas IES públicas para o ingresso nas carreiras, aos quais todos possam concorrer, pode resolver estes problemas. Tendo em conta todos estes pressupostos, a FENPROF considera fundamental que os docentes e investigadores se unam na defesa das suas carreiras profissionais e do acesso à profissão com direitos. Por esse motivo, a Petição agora divulgada terá um papel fundamental neste processo reivindicativo. O Departamento de Ensino Superior e Investigação O Secretariado Nacional

Esta é a ideia que preside às iniciativas que têm vindo a ser realizadas um pouco por todo o país, com o objetivo de impedir o avanço da municipalização e a reversão do processo de transferência de competências. A experiência revela e os factos não desmentem que com a transferência de responsabilidades na gestão das escolas e agrupamentos são mais os problemas que daí resultam do que verdadeiras as soluções encontradas pelas Câmaras Municipais. Gestão de pessoal, de bens perecíveis, dos edifícios e dos equipamentos têm-se revelado mudanças muito negativas que, em muitos casos as escolas faziam melhor e noutros deveriam competir ao Estado central a sua gestão. A experiência revela e os factos comprovam que o baixo financiamento das autarquias e e a baixa gestão individualizada das estruturas educativas afastaram as decisões das realidades locais e não têm em conta as particularidades de cada escola/jardim de infância ou de cada agrupamento de escolas. No dia 17 de setembro, em Viseu, no decurso da realização do Encontro Nacional de Autarcas organizado pela ANMP, trabalhadores de vários setores levaram o protesto para a rua e várias foram as dezenas dos que não quiseram deixar de assinalar a recusa em deixar andar e de afirmar que é possível outro caminho. Fotos José Manuel Machado:

Para o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, as medidas anunciadas para a reposição do poder de compra dos pensionistas não são mais do que um embuste, demonstrando a intenção do Governo em dar continuidade à aplicação de políticas de empobrecimento. É, claramente, mais um ataque aos legítimos direitos dos pensionistas e representa uma alteração encapotada da fórmula de atualização das pensões, quando a sua aplicação seria mais favorável e necessária. Na passada semana, o Governo anunciou como parte do programa de apoio às famílias, a atribuição aos pensionistas de um valor igual a metade do valor da sua pensão, a receber no mês de outubro, em conjunto com a pensão. O Governo anunciou também a intenção de propor à Assembleia da República o aumento de pensões, em 2023, nas seguintes percentagens: 4,43% para pensões de valor até €886; 4,07% para pensões de valor entre €886 e €2.659; e 3,53% para as restantes pensões atualizáveis. Ora, esta Proposta do Governo viola frontalmente o regime de atualização das pensões, previsto na Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro, na sua redação atual, na qual o valor da atualização depende de uma série de indicadores de referência, nomeadamente o crescimento real do PIB e a variação média do IPC (índice de preços no consumidor, sem habitação) nos últimos 12 meses, cujos valores relevantes só serão conhecidos no final de novembro. A Lei nº 53-B/2006 foi criada no XVII Governo Constitucional (José Sócrates como PM), alegadamente para estabelecer regras de atualização das pensões. Para os sucessivos governos, incluindo os governos de António Costa, enquanto a aplicação da referida Lei determinou aumentos de miséria, a Lei foi “boa” e por isso mantida em vigor, mesmo sacrificando os pensionistas. Neste momento, quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais, e a mesma Lei determinaria subidas mais elevadas nas pensões, o que compensaria os aumentos de miséria, a Lei já não serve. A fórmula, agora inventada pelo Governo prevê um aumento das pensões para 2023 muito inferior ao que resultaria da aplicação da fórmula legal, mas procurando iludir esta evidência, aplica uma pretensa compensação, a atribuir já em outubro de 2022, que, na prática, se traduz numa dupla perda para os pensionistas. Por um lado, porque o pagamento desta meia pensão, em 2022, não cobre, para a generalidade dos pensionistas, a diferença entre o aumento proposto pelo Governo e aquele que resultaria da aplicação da fórmula legal de atualização em vigor. Por outro lado, porque este sistema se repercute numa perda do valor futuro das pensões, uma vez que esta meia pensão, como é um pagamento único extraordinário, não integrará o valor da pensão a ser atualizada futuramente, segundo os indicadores de referência previstos na Lei nº 53-B/2006 relativos ao corrente ano. O aumento que deveria situar-se entre 7% e 8%, reduzir-se-á a praticamente metade destes valores. Aplicando as disposições da Lei nº 53-B/2006 e admitindo uma inflação anual de 7% em 2022 (como António Costa afirmou em declarações à Comunicação Social), teríamos as seguintes realidades: Obs. Atualizamos o valor do IAS para 2023 com base no artº 5º da Lei 53-B/2006 (em 2020 de 443,20€ e, em 2023 de 478,00€ - o mesmo que fez o Governo). Exemplificando, para um pensionista com uma pensão de 1.500€ em 2022, a perda em 2023 seria de 729€. Como se conclui rapidamente pelos dados da tabela, os aumentos percentuais das pensões, que o governo pretende fazer em 2023, são muito inferiores àqueles que resultam da aplicação da Lei 53-B/2006, portanto o prejuízo para os pensionistas é claro e evidente. Mas esses prejuízos não se verificam apenas em 2023. Terão repercussões durante toda a vida do pensionista, uma vez que o “suplemento extraordinário” não se reflete na base da pensão para cálculos futuros. A mobilização dos docentes aposentados na defesa do cumprimento da Lei da atualização das pensões, no ano de 2023, e na luta pela reposição do poder de compra perdido, é fundamental. Nesse sentido, apelamos, para já, à sua participação na Manifestação Nacional, promovida pela CGTP-IN, no próximo dia 15 de outubro, em Lisboa e no Porto, sob o lema “Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos.” Não podemos, nem devemos, calar a nossa revolta e indignação!

8 de março Este é um dia com história e um dia de luta. Para assinalá-lo, a FENPROF, para além de participar nas múltiplas iniciativas que envolvem o movimento sindical, decidiu lançar um desafio a crianças e jovens de todos os níveis de educação e ensino. Trata-se da realização de um concurso para a criação de Bandas Desenhadas que contem a história do 8 de março até à sua consagração como Dia Internacional da Mulher. O Concurso decorrerá durante o próximo ano, até 8 de fevereiro de 2023 e a divulgação dos resultados será feita no dia 8 de março desse ano, após a votação que será realizada pela população escolar de 15 a 23 de fevereiro. Consulta o Regulamento do Concurso e divulga-o junto das comunidades escolares!

Mais um ano que abre com os mesmos problemas de sempre. Docentes com muitos anos ao serviço do ME dão o seu melhor para garantir as melhores condições de aprendizagem aos seus alunos em troca de um vínculo de trabalho precário que parece eternizar-se e de um salário que não evolui e se torna cada vez mais curto ou, até, insuficiente. À crescente falta de professores, fruto de décadas de desvalorização da profissão que a tornaram cada vez menos atrativa, o ME responde com mais desvalorização e mais precariedade. A receita para um futuro negro para a Escola Pública com qualidade e para os seus profissionais. É urgente debater e preparar a luta organizada. Juntos somos mais fortes. Podes aceder ao Plenário aqui.

A FENPROF reúne quinta-feira, dia 22 de setembro, às 16 horas, com Ministério da Educação para negociar alterações/revisão do regime legal de concursos. Na reunião que se realiza no dia 22 de setembro com o Ministério da Educação, a FENPROF apresentará as bases para uma efetiva revisão negociada do diploma de concursos, de modo que venham a ser operadas mudanças significativas e construtoras de mais estabilidade e segurança no emprego. Ao mesmo tempo, a FENPROF pretende que seja corrigido um conjunto de normas geradoras de injustiças no processo de ordenação e colocação de professores e educadores de infância. A FENPROF defenderá a estabilização do corpo docente nas escolas o que implica o reforço da dotação de quadros das escolas, no sentido de estes corresponderem às suas reais necessidades. Reafirmará também o reforço do cariz nacional dos concursos e o primado da graduação profissional, como princípios basilares dessa estabilização. A FENPROF refirmará ainda o imperioso rejuvenescimento da profissão docente, o que implica também um efetivo combate à precariedade no sentido de atrair jovens à profissão e fazer com que retornem muitos milhares de docentes qualificados que a abandonaram. Na reunião de dia 22 de setembro, a FENPROF recordará ao ME, a urgência da marcação de uma reunião para o início da negociação dos pontos que constam do Protocolo Negocial já entregue pela FENPROF ao ME e que se consideram de importância fundamental. O Secretariado Nacional da FENPROF

Cara/o Colega, Aproxima-se a data de entrega pelo governo da proposta de Lei do OE 2023. Por isso é o momento de mostrar à ministra Elvira Fortunato que os docentes e os investigadores entendem indispensável que o OE invista seriamente no reforço das carreiras, aumentando o número dos seus efetivos com contratos permanentes, mediante a abertura de concursos para um número importante de lugares nas categorias de base. É necessário renovar os corpos docentes e de investigação, reforçando as áreas científicas, as unidades de investigação e as equipas docentes das diferentes unidades curriculares, tendo em conta a aposentação crescente e a imprescindibilidade de reduzir drasticamente a enorme proporção de contratados a prazo, no conjunto dos investigadores e dos docentes, atualmente em funções, dando efetivo cumprimento à diretiva comunitária contra a precariedade e ao estabelecido nos estatutos das carreiras. A correção dos desequilíbrios, face às metas estabelecidas, que ainda se verificam na distribuição por categorias dos professores e dos investigadores de carreira, visando a eliminação do défice existente nas duas categorias superiores, é uma das componentes da valorização profissional que tem de prosseguir e de se intensificar. Nas sociedades democráticas, quem não participa, quem não faz ouvir a sua voz, deixa nas mãos de outros aspetos essenciais da sua vida pessoal, familiar e profissional. Exortamos assim a/o colega a assinar e divulgar a petição "Pelo reforço das carreiras docentes e de investigação científica – Contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional". Ler o texto completo da petição e assinar aqui!

Hoje, 19 de setembro, chefes de Estado e de Governo de todo o mundo reúnem-se em Nova Iorque A Internacional da Educação (IE), de que a FENPROF é membro fundador, apoia esta iniciativa do Secretário-Geral da ONU de procurar um compromisso político ao mais alto nível, capaz de dar uma atenção urgente à educação - ao agravamento das desigualdades, aos cortes nos orçamentos da educação e à escassez de professores qualificados, para mencionar apenas alguns dos obstáculos à obtenção de uma educação de qualidade para todos. Considerando que esta é uma grande oportunidade para o movimento sindical docente dar visibilidade às suas preocupações, a IE tem vindo a trabalhar para fazer ouvir a voz dos professores, apelando à assunção de compromissos concretos para promover o estatuto e os direitos dos professores e o cumprimento do direito a uma educação para todos. A FENPROF acompanhou a preparação da cimeira e lamenta que o Governo português não tenha envolvido os representantes dos professores na discussão das prioridades nacionais e dos compromissos que aí deverão ser assumidos. A FENPROF estará atenta aos compromissos que Portugal vier a assumir e não deixará de pressionar o Governo no sentido da sua efetiva concretização. · Intervenção de David Edwards (secretário-geral da Internacional da Educação) · Vídeo da Cimeira sobre a Transformação da Educação · Tudo sobre a Cimeira

A quem exerceu ou irá exercer funções com habilitação própria, Colega, A partir do momento em que a legislação passou a determinar que o exercício de funções docentes apenas poderia ser atribuído a quem tivesse habilitação profissional (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 14 de maio), deixou de estar previsto um índice salarial específico para quem não tivesse essa habilitação. Contudo, as escolas recorreram, nos últimos tempos, em número crescente e através de oferta para contratação de escola, a docentes com habilitação própria. À falta de um enquadramento salarial, muitas continuaram a pagar pelo índice 126 (recuperando o índice antes estabelecido e o previsto para técnicos especializados com CAP), outras pelo 167, visto não haver qualquer referência para a contratação de professores com ou sem habilitação própria, e algumas optaram pelo índice 151 (o anterior índice da contratação) que é intermédio entre o dos docentes profissionalizados e o dos técnicos especializados. Na sequência de um artigo publicado num jornal diário, em que se afirmava haver uma diferença de 350 euros mensais entre o salário ilíquido de um docente profissionalizado e o de quem só tivesse habilitação própria, o Ministério da Educação veio esclarecer que todos, independentemente da profissionalização, deverão receber pelo índice 167, pois assinam contratos a termo resolutivo. Face a este esclarecimento, alertam-se todos os que exerceram funções docentes com habilitação própria que, para além de terem direito a um salário correspondente ao índice 167 (1536,90 euros ilíquidos), caso, no ano passado, tivessem sido pagos por índice de valor inferior, deverão requerer à escola em que se encontravam o pagamento dos retroativos devidos. Se, por exemplo, foram pagos pelo índice 126 (1159,58 euros ilíquidos) deverão receber, para um horário completo, a diferença de 377,32 euros mensais, o que significa, ao final de um ano de trabalho, qualquer coisa como 5282,48 euros. Os associados dos Sindicatos da FENPROF poderão solicitar apoio junto do seu Sindicato para a elaboração do requerimento a apresentar ou, caso a escola negue o pagamento do valor em dívida, o apoio para o reclamar junto da administração educativa. Fica, ainda, o alerta para quem venha a ser, a partir de agora, contratado com habilitação própria. Por último, é necessário saber qual o novo enquadramento remuneratório que o ME tem em vista para os docentes profissionalizados, questão que tem vindo a ser colocada pela FENPROF e que precisa de respostas céleres. O Secretariado Nacional da FENPROF

A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores. Das diversas declarações do ministro, destacam-se quatro aspetos principais: a negociação com as organizações sindicais, as alterações ao regime de concursos, a situação dos professores em serviço nas Regiões Autónomas e a falta de professores nas escolas. Sobre esses temas e na sequência do que foi afirmado pelo governante, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF as seguintes questões: - O ministro afirmou que não haverá recuperação do tempo de serviço congelado, que não haverá novo congelamento e que não negociará sob ameaça de greve. Como reages a estas afirmações? Mário Nogueira (MN): Em 4 de agosto, a FENPROF propôs ao ministro a discussão e aprovação de um protocolo negocial, a concretizar ao longo da legislatura, mas já com alguma incidência no OE 2023, visando conferir atratividade à profissão docente e, assim, garantir a continuidade dos professores que estão no ativo, recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens para ela. Ainda não se iniciou a discussão e o ministro já pretende impor regras aos Sindicatos, tanto em relação ao que negoceia ou não negoceia, como às ações e lutas que estes decidam levar por diante com os professores. É um muito mau sinal o ministro pretender condicionar a ação dos sindicatos. - A FENPROF sente-se condicionada? MN: De forma alguma. Da parte da FENPROF fica claro que serão os professores e não os governantes a decidir os aspetos a incluir no conjunto das reivindicações, e a contagem integral do tempo de serviço é uma das principais, a par de outras, como a eliminação das vagas e a abolição das quotas, mas também será com os professores que se decidirão as formas de ação e de luta e não nos sentiremos condicionados por qualquer tipo de ameaça em relação ao desenvolvimento, ou não, de negociações. Compete ao governo e aos seus membros dar razões para que não seja necessário chegar à greve e a proposta de lei do Orçamento do Estado que aí vem demonstrará quais as suas intenções. - E quanto a não haver novos congelamentos das carreiras? MN: Bom, para além dessa não ser matéria da exclusiva competência do ME, mas do governo e das finanças em particular, parece que o ministro trata o congelamento das carreiras como correspondendo à normalidade e, por isso, promete algo de sensacional: mantê-las descongeladas. Enfim… - Relativamente ao futuro regime de recrutamento, o ministro queixa-se de os sindicatos recusarem a contratação pelas escolas. Qual a razão ou razões para essa posição? MN: São simples. Por um lado, não é por serem as escolas a escolher os professores que passamos a ter mais professores, o que poderemos ter é algumas a resolverem o seu problema à custa de outras que o verão agravar-se, uma vez que a manta é curta… depois, porque a experiência passada confirma que sempre que a contratação é feita localmente, pelas escolas, há um maior atraso na colocação dos professores. Quando tivemos as bolsas de contratação de escola as colocações atrasaram cerca de um mês, havendo quem fosse colocado em dezenas de escolas ou, depois de colocado, a optar por outra. O que deveria o ME permitir às escolas é que recorressem à reserva de recrutamento logo que precisassem, sem terem de passar pela burocracia e pelos tempos que a administração educativa impõe. - Então por que insiste o ME na contratação pelas escolas? MN: Por razões que todos compreendemos: maior dependência, maior submissão… as escolas não precisaram de escolher professores para formarem as gerações mais bem qualificadas de sempre, precisaram foi de recursos humanos devidamente qualificados, sobretudo professores. Quanto à autonomia de que tanto fala o ministro, ela seria importante para decidir o número de alunos por turma, os recursos humanos e outros, docentes e não docentes, o crédito de horas para dar resposta a todas as necessidades, mas disso o ministério não abre mão e nem quer falar do assunto. Quanto a autonomia teria sido importante o governo ter mantidos nas escolas decisões que, com o processo de municipalização lhes retirou, mas disso também não se fala. Portanto, é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas. - Afirma o ministro que nas regiões autónomas os respetivos governos podem recuperar na íntegra o tempo de serviço dos professores porque só lhes pagam os salários sendo, depois, o Orçamento do Estado a pagar as pensões de aposentação. Que comentário te merece esta afirmação? MN: Essa é uma afirmação muito pouco política na relação do governo da República com os das Regiões Autónomas e eu diria que quase insultuosa para os professores que ali exercem a sua atividade. Os professores que trabalham na Madeira e nos Açores descontam, como qualquer colega que exerce no continente, para a Caixa Geral de Aposentações e os seus descontos incidem sobre o salário que recebem, pelo que é natural, justo e nada tem de extraordinário que seja essa mesma Caixa Geral de Aposentações a pagar-lhes a pensão de acordo com os descontos que efetuou. Aliás, esses professores estão a contribuir mais para a sustentabilidade da CGA do que os que exercem no continente que, por ganharem menos, descontam menos. Essa é daquelas afirmações que já mereceu a justa contestação de diversos colegas que trabalham naquelas regiões, muitos deles continentais, mas que procuraram ali o reconhecimento que por cá não tinham e continuamos a não ter. - Em relação à falta de professores nas escolas, o ministro continua a falar em 600 horários por preencher, é esse o número? MN: Ontem, terça, 13 de setembro, ao final do dia tínhamos 1061 horários por preencher, dos quais 846 correspondiam a grupos de recrutamento e os restantes a técnicas especiais onde, como sabemos, também há que vá exercer funções docentes. Isto significa que se já houvesse aulas seriam acima de 60 000 os alunos sem todos os professores. Para a semana teremos a noção mais exata do que se passa, recordando eu que no ano passado foi entre 24 e 29 de setembro que se atingiu o pico da falta de professores. - Mas o ministro também falou de cerca de 2000 baixas médicas, será esse o motivo da falta de professores? MN: De forma alguma. O ano passado nesta altura, após a RR2, eram 1958 as baixas médicas, portanto, um número semelhante ao que temos agora. Um número que não surpreende, pois só corresponde a 1,6% do universo de professores e que continua a não surpreender se nos lembrarmos que cerca de 20% dos docentes já ultrapassou os 60 anos de idade e que o ME negou a quase 3000 professores com doenças incapacitantes devidamente comprovadas a aproximação à residência e/ou local de tratamento. Para além disso, recordo que os 280 professores que se aposentarão em outubro e os talvez 400, senão mais, dos dois meses seguintes estão com turmas atribuídas… mas vão sair. - Então pode acontecer que a falta de professores se agrave? MN: Infelizmente, sim. E continue a agravar nos próximos anos. Basta lembrarmos que o ano passado entraram 1100 jovens nos cursos para professores, mas aposentaram-se cerca de 1950 docentes e que este ano entraram, para já, 727, veremos quantos na segunda fase de acesso, mas aposentam-se acima dos 2200. Ainda, segundo investigadores da Nova SBE que apresentaram o seu trabalho no Conselho Nacional de Educação, os estudantes que estão a formar-se para serem professores não darão a resposta necessária até ao final da década, não indo além de 6% das necessidades, no caso da Físico-Química, e 34%, no caso da História e Geografia, ficando a Matemática pelos 17% ou o Português pelos 22%. Estes números são elucidativos da incompetência e da imprevidência dos governos nesta matéria. - Solução? MN: Valorizar a profissão, eliminando a precariedade, recompondo a carreira, tomando medidas de rejuvenescimento e limpando os abusos e ilegalidades que tornam os horários esmagadores, bem como melhorando as condições de trabalho nas escolas. É o que procuraremos que fique consagrado no protocolo negocial que iremos discutir com o ministro, sendo esses os objetivos de luta dos professores. De uma vez por todas, é indispensável que o governo compreenda que é tempo de ser tempo dos professores.

Ao início da manhã, Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, deu uma conferência de imprensa relativa à abertura do ano letivo, à porta do Conservatório de Música de Coimbra. Com centenas de horários ainda por preencher, a falta de docentes foi o tema principal. Foram identificados os inúmeros fatores que contribuem para este défice – precariedade, desvalorização da profissão, dos profissionais, da carreira e dos salários, aumento descomunal do custo de vida, envelhecimento, falta de candidatos aos cursos de formação de professores – e foi feito um balanço das medidas, avulsas e ineficazes, implementadas pela equipa ministerial. Para a FENPROF é urgente valorizar a carreira e os salários, respeitar e estimar os profissionais em exercício, captar os docentes que abandonaram a profissão, agilizar a vinculação, por um lado, e a aposentação em condições dignas, por outro, para que o corpo docente rejuvenesça e estabilize e para que mais jovens optem por ingressar nos cursos de formação de professores. Medidas avulsas não chegam. É preciso um investimento, sério e efetivo, na Educação. Vê as declarações de Mário Nogueira na íntegra aqui.

6 de setembro, 2022 O Secretariado Nacional da FENPROF contactou, esta terça-feira (6 de setembro), o Ministério da Educação para obter informações sobre a apreciação casuística da MpD e sobre a situação dos professores que necessitam de dispensa da componente letiva por razões de saúde. «Estamos a uma semana do início do ano letivo e são muitas as preocupações dos professores com situação de doença incapacitante comprovada que, por força das alterações ao regime de mobilidade por doença (MpD) introduzidas pelo DL 41/2022, de 17 de junho: i) estavam impedidos de concorrer; ii) concorreram, mas não obtiveram deslocação; iii) tendo sido colocados foi-lhes atribuída componente letiva, mas a sua doença não permite esse exercício», refere o ofício enviado ao ME, que prossegue: «Foi afirmado pelos membros da equipa ministerial, inclusive na Assembleia da República, que o Ministério da Educação estaria disponível para apreciar casuisticamente, mediante exposição, os casos que no momento da candidatura, ou ao longo do ano letivo, necessitassem de mobilidade por doença e não a tivessem obtido, fosse qual fosse o motivo. Apesar de a FENPROF considerar que a proteção na doença deveria ser garantida pela legislação da MpD, o DL 41/2022, de 17 de junho e não por apreciação casuística, como temos afirmado, na sequência da aprovação do quadro legal restritivo que vigora, o recurso a este instrumento acaba por ser o único mecanismo que poderá repor justiça e proteger, efetivamente, professores ou educadores com doenças incapacitantes, ou que apoiam familiares com uma doença dessa natureza. Além de permitir que esses docentes mantenham atividade em escolas e não se vejam obrigados a recorrer a baixa médica. Acresce que muitas escolas têm-se queixado do facto de terem perdido professores em MpD que eram responsáveis por assessorias, projetos, apoios e atividades diversas para os quais o crédito de horas é insuficiente. Estamos a oito dias do arranque do ano letivo e, pelos contactos que temos recebido nos nossos sindicatos, existe um conjunto de professores na iminência de ter de recorrer à baixa médica, uma vez que o quadro clínico que os atinge é impeditivo de se deslocarem para a escola de provimento, na que resulta de colocação em mobilidade interna ou, ainda, de ter componente letiva. Existindo no nosso país um conjunto de professores que, apesar de possuírem algum grau de incapacidade que resulta de doença incapacitante, estão disponíveis para trabalhar em local e em serviço que respeite a sua segurança e saúde num tempo em que faltam professores e o início do ano letivo está já tão próximo, entende a FENPROF que, com a máxima urgência, deverão ser deferidos os requerimentos apresentados, por via das exposições enviadas ao Ministério da Educação. Por último, lembramos os responsáveis do Ministério da Educação que não deverão ser esquecidos os professores que necessitam de dispensa da componente letiva por razões de doença, devendo daquela ser dispensados.» O Departamento de Informação e Comunicação