A FENPROF apresentou esta sexta-feira, 25 de julho, em conferência de imprensa, um balanço do ano escolar 2024/2025, com especial enfoque no problema da década na Educação: a falta de professores nas escolas portuguesas, problema para o qual o governo tem perdido tempo para encontrar soluções falhadas. O Secretário-geral Francisco Gonçalves foi o porta-voz das preocupações da FENPROF, mas também das propostas para encontrar as soluções que considera inadiáveis para atrair jovens para a profissão docente e travar a saída precoce de profissionais do sistema de ensino. Na conferência de imprensa, estiveram presentes os Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, a presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, e João Pereira, um dos responsáveis da organização pelas áreas dos concursos e colocações de professores. Mais um ano marcado pela ineficácia da ação do governo/MECI Situação dramática da falta de professores e de alunos sem aulas sem resolução à vista   Estamos no final de julho, mês de intenso trabalho nas escolas: reuniões de conselhos de docentes, de avaliação e de revisão de notas; de secretariado, vigilância e correção de provas e exames; de reuniões de grupo, de departamento e de conselho pedagógico; de produção de relatórios, planos e demais documentos da infindável burocracia escolar; de matrículas, constituição de turmas e de distribuição de serviço, de modo a possibilitar a construção dos horários docentes para 2025/2026 durante o mês de agosto. O presente ano letivo fica marcado pelo agravamento do principal problema da Educação, nesta década, a falta de professores. Para melhor evidenciar esta situação há três indicadores fundamentais: o número de horas em horários de contratação de escola; o número de professores disponíveis para contratação; o número de aposentações docentes. HORAS EM CONTRATAÇÃO DE ESCOLA Para fazer a comparação entre o ano letivo anterior e o de 2024/2025 e perceber se o problema da falta de professores se agravou ou não, temos de recorrer ao único indicador que nos permite retirar conclusões, o número de horários que não tendo sido preenchidos na reserva de recrutamento nacional seguiram para contratação de escola. Em 2024/2025, apesar do número de horários ter diminuído, o número de horas desses horários cresceu, conforme se verifica no quadro que se segue, tanto na comparação homóloga entre períodos como na comparação final. Ora, se o número total de horas cresceu, significa que o número de alunos sem todos os professores também. E importa ter em consideração que isto sucedeu num quadro em que tivemos crescimento do número de horas extraordinárias e do número de contratações de não habilitados, duas das três medidas de maior impacto no chamado plano “+ aulas, + sucesso”, sendo a outra o adiamento da aposentação de professores que reuniam condições para tal. Quadro I – Número de horas dos horários de contratação de escola 2023/2024 2024/2025 Diferença 289 901 294 238 + 1,5%   No que se refere à distribuição dos horários de contratação de escola pelo país, conforme os quadros II e III, a nível de distritos, foram Lisboa, Setúbal, Faro, Porto e Santarém os mais afetados, sendo que, no Top 10 dos agrupamentos com mais horários para contratação, seis são do distrito de Lisboa e quatro do distrito de Faro. Quadro II – Distritos com mais horários para contratação de escola 2024/2025 Distrito Lisboa 5466 Setúbal 2339 Faro 1855 Porto 1245 Santarém 906   Quadro III – AE com mais horários para contratação de escola Agrupamentos de Escola N.º de horários AE de Silves 153 AE Aqua Alba, Agualva, Sintra 101 AE Vergílio Ferreira, Lisboa 88 AE Pinheiro e Rosa, Faro 87 AE Queluz-Belas, Sintra 84 AE Júlio Dantas, Lagos 81 AE Leal da Câmara, Sintra 80 AE Fernando Namora, Amadora 79 AE D. Dinis, Odivelas 79 AE Professor Paula Nogueira, Olhão 76   Os grupos de recrutamento com mais horários em contratação de escola, conforme o quadro IV, foram: 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Especial, Português do 3.º CEB e Secundário, Informática, Educação Pré-escolar. Se considerarmos o Português do 2.º CEB, que engloba os grupos de recrutamento 200, 210 e 220, também podemos considerar a disciplina como problemática no que à falta de professores diz respeito. No caso da Educação Especial e da Informática, importa, também, considerar que a resposta muitas vezes encontrada foi o recurso a não habilitados, o que, permitindo resolver o problema da inexistência de aulas, introduz outro tipo de problemas na equação.   Quadro IV – Grupos de Recrutamento com mais horários em contratação de escola 2024/2025 GR/Horários 110 (1.º CEB) 2741 910 (Ed. Especial) 1808 300 (Português, Sec.) 1346 550 (Informática) 916 100 (Educação Pré-Escolar) 745    PROFESSORES DISPONÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO Para termos uma ideia da quantidade de docentes disponíveis para contratação (contratação inicial e reservas de recrutamento subsequentes), o indicador a considerar é o número de docentes não colocados no concurso externo. No entanto, a experiência mostra que o número de não colocados no concurso externo tende a ser superior ao dos candidatos às necessidades temporárias. Nos últimos cinco anos, o número de professores não colocados no concurso externo, isto é o número de professores potencialmente disponíveis para serem contratados na contratação inicial ou nas reservas de recrutamento subsequentes, caiu continuamente. Do ano passado para este ano, a queda foi de quase 20 p.p., isto é, de 24 845 não colocados em 2024 passamos para 20 051 em 2025. Significa isto que, para o próximo ano letivo, temos o mais baixo número de docentes disponíveis para contratação dos últimos anos. Concorrem para isto o significativo número de vinculações dos últimos anos, mas também o baixo número de entradas na profissão relativamente ao elevado número de saídas para a aposentação. Outros dados a reter são os relativos à idade e ao tempo de serviço dos candidatos à norma-travão e à vinculação dinâmica, isto é, os candidatos que preenchem os requisitos para vincular, determinando obrigatoriamente a abertura de vagas. Na norma-travão, as médias são de 44,9 anos de idade e 12,5 anos de serviço. No caso da vinculação dinâmica as médias são de 45 anos de idade e 9,8 anos de serviço. A precariedade continua, pois, a ser muito significativa na profissão. Outro dado que complementa e permite realçar não apenas os altos níveis de precariedade, mas, sobretudo, a falta de atratividade da profissão docente, prende-se com a idade dos candidatos ao concurso externo. 41,8% do total de candidatos têm 45 ou mais anos de idade. Apenas 10,2% têm menos de 30 anos de idade. Os cinco grupos de recrutamento com mais professores não colocados no concurso externo, conforme quadro V, correspondendo a 66,3% das candidaturas, foram os seguintes: GR 100 – Educação Pré-escolar; GR 110 – 1.º CEB; GR 620 – Educação Física; GR 260 – Educação Física; GR 910 – Educação Especial. Relativamente à diminuição do número de não colocados por grupo de recrutamento merecem consideração os casos de: 120 – Inglês 1.º CEB (-40%); 110 – 1.º CEB (-29%); 300 – Português Secundário (-27%), 230 – Matemática e Ciências do 2.º CEB (-28%); 400 – História Secundário (-33%); 420 – Geografia Secundário (-30%). O caso do 550 – Informática merece também um sublinhado, uma vez que só há 186 professores (-17%) não colocados. Quadro V – Grupos de Recrutamento com mais professorespor colocar no concurso externo 2024/2025 GR/professores não colocados 100 (Educação Pré-escolar) 6829 110 (1.º CEB) 5004 620 (Educação Física, Sec.) 2693 260 (Ed. Física 2.º CEB) 2493 910 (Educação Especial) 1669   Sobre a evolução, nos últimos cinco anos, do número de professores não colocados no concurso externo, conforme se constata no quadro seguinte, a queda é contínua. Trata-se do resultado da conjugação da vinculação de milhares de professores, o que é positivo, com um baixo número de entradas na profissão e um elevado número de saídas. Quadro VI – Evolução do número de docentes (candidaturas) não colocados em concurso externo – disponíveis para contratação 2021 2022 2023 2024 2025 Diferença 24/25 Diminuição 54 805 52 272 119(*) 35 733 28 185 7548 21% (*) Neste ano, por imposição legal, só puderam concorrer os professores que reuniam condições para a vinculação dinâmica e norma travão. Para a contratação inicial nesse ano foram 25 274 os candidatos.   APOSENTAÇÕES Segundo as previsões feitas pelo governo do PS, em 2023, o número de professores que se aposentaria neste ano de 2025 seria de 4700. Claro que uma coisa é o número de professores que reúne condições para se aposentar, outra é o número de professores que efetivamente se aposenta. Segundo o número estimado apresentado pelo ministro da Educação, na reunião de 23 de julho com os diretores, o número de professores que adiaram a sua aposentação foi, no presente ano letivo, de 1496. Sendo certo que estes docentes se aposentarão, mais tarde ou mais cedo, neste momento não sabemos por quanto tempo retardarão a sua aposentação. Os próximos meses darão uma primeira resposta. Certo é que o número de aposentações em 2025 será elevado, até agosto foram 2054, em 2024 tinha sido 2295, tendo no final do ano o valor atingido as 3981 aposentações, como se constata no gráfico abaixo. Um número de saídas impossíveis de cobrir pelas entradas. Segundo dados apresentados pelo MECI, são 2500 as bolsas para licenciaturas em educação básica e mestrados em formação de professores, tendo o ministro referido que, no caso das licenciaturas, existiam cerca de 300 alunos que optaram por não ter bolsa. Significa isto que, demorando cinco anos a formar um professor, 3 anos de licenciatura e dois de mestrado, não existe no momento nem nos anos mais próximos capacidade para cobrir as saídas. VII – Número de aposentações por ano 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 623 755 669 1409 1649 1944 2401 3521 3981 2054(*) (*) valor provisório até agosto Em suma, tivemos mais alunos afetados pela falta de professores, temos menos professores disponíveis e um elevado número de aposentações que não será compensado pelo número de entradas. O problema vai, portanto, agravar-se. Não são as medidas inscritas no retocado “plano +aulas +sucesso 2.0” que vão resolver o problema da falta de professores. Não é por via da sobrecarga dos que estão no sistema, pelo recurso a aposentados e aposentáveis, nem pelo aligeiramento dos requisitos para a aquisição de habilitação profissional e de habilitação própria que se garante uma escola pública de qualidade e uma profissão digna.   O caminho certo é o da aprovação de medidas estruturais e desde já. A mais importante é mesmo a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Neste âmbito, a FENPROF tem propostas: - Criação de incentivos à fixação de docentes em zonas carenciadas, em valor nunca inferior a 40% do 1.º escalão, 1714,11 euros; - Apoio à deslocação de igual valor ao pago na Administração Pública; - Abertura de mais vagas em quadros de agrupamento e escolas não agrupadas; - Valorização da carreira, passando tal pela adoção de uma carreira mais curta (26 anos), com escalões de 3 anos (o primeiro de 2) e com uma efetiva valorização dos primeiros escalões (Sobre esta matéria, que está inscrita no programa do governo, não se percebe por que se protela a revisão do ECD); - Melhoria dos horários e condições de trabalho, considerando todo o trabalho com alunos como componente letiva, a componente não letiva de estabelecimento exclusivamente para as atividades sem alunos e as reduções do art.º 79.º revertidas para a componente não letiva individual; - Recuperação integral do tempo de serviço, isto é, garantindo que, concluída a recuperação do tempo de serviço em 2027, cada professor será posicionado na carreira de acordo com o número de anos de serviço que tem; - Compensação dos professores que não recuperaram nenhum ou parte do tempo de serviço com uma majoração do valor da aposentação.   É de “Valorização, já!” que o ECD, os Professores e a Escola Pública necessitam. Não há tempo a perder!   Lisboa, 25 de julho de 2025 O Secretariado Nacional

A FENPROF reuniu esta segunda-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para conhecer a proposta do governo para o alargamento do subsídio aos professores deslocados a todos os docentes. No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves registou que estas propostas se aproximam timidamente das que já tinham sido apresentadas pela FENPROF, mas que são ainda insuficientes e destinadas a abordar, apenas, medidas conjunturais. Para a FENPROF, o problema de fundo - a falta de professores - continua a ser descurado pela tutela ao não retomar e acelerar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, única forma de valorizar a profissão e a carreira docente e recuperar os que a abandonaram nos últimos anos. Francisco Gonçalves expressou, ainda, alguma apreensão com o facto de o MECI não ter garantido o cumprimento integral das regras da negociação coletiva. Recorde-se que as propostas do governo prevêem a atribuição de um subsídio de deslocação de 150 euros para os docentes a lecionar entre 70 e 200 quilómetros de casa, 300 euros para aqueles que estão entre 200 e 300 quilómetros e 450 euros para os que dão aulas a mais de 300 quilómetros da residência. Nesta reunião, o governo anunciou a intenção de introduzir uma majoração de mais 15 a 50 euros (dependente da distância) para os professores que estejam a lecionar em escolas inseridas nas áreas geográficas de quadros de zona pedagógica considerados carenciados.

A FENPROF reuniu com a equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esta quarta-feira, 23 de julho, para tratar temas relacionados com o Ensino Superior e a Investigação Científica, designadamente a nova proposta do ministro Fernando Alexandre para rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que substitui a versão enviada em fevereiro à Assembleia da República e não discutida devido à queda do anterior governo, e a proposta governamental para a regulamentação prevista no Anexo III do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que versa sobre os técnicos superiores doutorados.  Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação, revelou, à saída da reunião, que, apesar de se terem verificado alguns avanços positivos na proposta do governo, a FENPROF manifestou algumas reservas quanto a algumas questões, designadamente a intenção de manter o regime fundacional, mas também relativamente a procedimentos que não permitirão assegurar o respeito pela diversidade e autonomia e a gestão democrática e colegial das instituições. A FENPROF aproveitou, ainda, a oportunidade para discutir com o MECI outros assuntos, desde logo o problema dos investigadores contratados ao abrigo do DL 57, mas também algumas questões relacionadas com a dignificação das carreiras e a valorização dos salários dos docentes e dos investigadores, incluindo o pagamento das progressões salariais há muito devidas; o combate à precariedade docente; e a negociação, reivindicada há décadas, do regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado. Na reunião, estiveram presentes, para além do ministro, as secretárias de Estado do Ensino Superior e da Ciência e Inovação, bem como a secretária de Estado da Administração Pública.

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 24 de julho, com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores. Aos deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a FENPROF expressou, ainda, as suas preocupações com o problema da falta de professores, que exige soluções urgentes por parte do governo com vista à valorização da carreira docente, mas também relativamente às questões do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Superior e Investigação.

A Direção do Sindicato dos Professores da Região Centro tem o prazer de o/a convidar para assistir à apresentação do livro “Caderneta de Leituras”, de Paulo Sucena, que decorrerá em 3 de setembro de 2025 (sexta-feira), na Casa Municipal da Cultura de Coimbra (Rua Pedro Monteiro), pelas 15:00 horas.   O livro de Paulo Sucena corresponde a uma leitura crítica apaixonada sobre as obras premiadas e os seus autores, do Concurso Literário da FENPROF que é atribuído todos os anos, ora para poesia (Prémio Literário António Gedeão), ora para romance (Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues).   A Direção do SPRC

A aplicação para os docentes de carreira poderem fazer o pedido da modalidade de horário de Meia Jornada estará disponível de 21 de julho até às 18h de 31 de agosto de 2025 , salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2025/2026. Podem proceder ao pedido os docentes que: a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos; b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. Salienta-se que, integrando o horário semanal dos docentes na componente letiva e não letiva, a prestação de trabalho na modalidade de meia jornada deverá incidir proporcionalmente sobre ambas as componentes. Esta modalidade de horário implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo. Pode consultar a nota informativa aqui .

A FENPROF saúda o anúncio feito ontem pelo primeiro-ministro na Assembleia da República, no qual declarou estar “em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 1 de setembro a todos os professores da escola pública”, referindo-se à medida de apoio à deslocação de docentes. Afinal, a medida que foi proposta da FENPROF e que o MECI não quis acolher no processo de negociação que levou à publicação do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Esta declaração vem também ao encontro da proposta apresentada pela FENPROF no âmbito da revisão do ECD, que distingue entre  incentivos à fixação em áreas carenciadas , com apoio pecuniário nunca abaixo de 40% da remuneração base do escalão de ingresso na carreira – como acontece na carreira médica – e  apoios à deslocação , com a criação de um subsídio de valor igual ao previsto na lei para as ajudas de custo na Administração Pública. A FENPROF terá oportunidade de confirmar o compromisso assumido ontem pelo primeiro-ministro, na reunião negocial convocada para a próxima segunda-feira, cujo único ponto da ordem de trabalhos é a discussão do Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto – que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação – e n.º 57-A/2024, de 13 de setembro – que regula o apoio extraordinário e temporário à deslocação de docentes. Sobre este último, importa ter em conta que o anterior governo da AD fixou os apoios apenas e só para os professores deslocados em escolas identificadas como carenciadas, o que gerou situações de absurda e inaceitável desigualdade. Recorde-se que em março de 2025, foi publicada a Lei n.º 38/2025, que obriga a alargar o apoio a docentes deslocados para além das escolas classificadas como carenciadas, decorrente de uma proposta do BE que teve os votos contra do PSD e CDS e a abstenção da IL. À data, o ministro Fernando Alexandre condenava também a decisão do Parlamento de alterar o regime de compensação para professores deslocados: “É uma medida que, por aquilo que percebo, mata uma medida que estava a funcionar”. Ontem, de acordo com o anúncio feito pelo primeiro-ministro, a medida prevista nessa lei, para entrar em vigor apenas com o Orçamento de Estado de 2026, é agora antecipada para 1 de setembro de 2025, o que a FENPROF reputa de positivo. A FENPROF sempre defendeu este alargamento e tudo fez para que esta medida fosse corrigida. Mais uma vez, fica provado: a razão está do lado dos professores, e a luta vale mesmo a pena!   Lisboa, 18 de julho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Uma forte ação conjunta dos trabalhadores da Administração Pública contou com a presença dos professores representados pela FENPROF e os seus sindicatos. Com a direita em maioria, vendo condições para fazer o que há muito quer - atacar os serviços públicos, diminuir a despesa com os seus trabalhadores, degradando a sua condição, os seus salários e pensões, as suas carreiras, reduzir o Estado à proteção dos interesses dos mais ricos e poderosos - a nossa luta conjunta é uma arma de resistência e de afirmação fundamental. Aqui estamos, daqui continuaremos a intervenção e a luta dos trabalhadores da administração pública, uns professores, outros de outras profissões, todos no mesmo barco! Intervenção de Francisco Gonçalves - Secretário-Geral da FENPROF Intervenção de Tiago Oliveira - Secretário-Geral da CGTP-IN

Imagem WIX | MECI, com a sua teimosia, terá dado passada maior do que a perna Apesar de a FENPROF ter uma posição de princípio crítica relativamente aos exames, quer tenham esse nome ou outro (Provas Finais do 9.º ano ou Provas ModA, existindo eles nos 4.º, 6.º, 9.º anos do ensino básico e no ensino secundário), não deixa de acompanhar todo o processo, até porque as consequências da sua realização e respetivos resultados têm profundo impacto nos alunos e nos processos de aprendizagem, nas escolas e nos professores. Neste ano letivo de 2024/2025, aos problemas detetados durante a realização das provas ModA e das provas finais do 9.º ano, junta-se agora o atraso na publicação dos resultados das provas finais do 9.º ano, segundo o MECI por problemas técnicos. Sem ainda se conhecer a total dimensão das consequências destes problemas técnicos, que têm outras expressões, como vem sendo noticiado, este atraso, para além da ansiedade que gera nos alunos, pais e encarregados de educação e professores, mantiveram as escolas em suspenso,  com conselhos de turma e conselhos pedagógicos a aguardar, pautas por afixar, turmas por fechar e distribuição de serviço e horários docentes por fazer, a uma semana da grande maioria dos docentes entrar em período de férias. As presentes considerações mantêm validade, não obstante haver notícias, ainda por confirmar, de que as informações estão, finalmente, a chegar às escolas. O grande responsável por esta escusada perturbação no encerramento do presente ano e na preparação do próximo é o MECI e a forma voluntarista como  introduziu as provas ModA e as  finais do 9.º ano em formato digital, quando, como agora fica comprovado, o parque tecnológico das escolas e a estrutura dos serviços do MECI não estavam preparados para garantir o que é necessário, designadamente a aplicação da prova de igual modo a todos os alunos e em todos os locais. Não sendo assim, como sucedeu com as provas ModA e as provas finais do 9.º ano, não fica garantida a fiabilidade básica dos resultados.  Para além das cabais explicações sobre o sucedido que o MECI ainda não deu, é fundamental que aos alunos e aos encarregados de educação, logo que publicados os resultados, sejam dadas todas as garantias, não só da possibilidade de repetição da prova, como de reclamação e recurso, havendo direito, como consagra o Código do Procedimento Administrativo a toda a informação relativa à mesma.   O Secretariado Nacional

A DGAE disponibiliza a partir de hoje, dia 16 de julho, até às 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 , a aplicação para candidatura à Mobilidade Interna (MI) . Este concurso destina-se a docentes de quadro, sendo obrigatória  a candidatura dos docentes QZP e QA/QEnA com horário zero . Podem, ainda, concorrer, em 2.ª prioridade, docentes QA/QEnA que, não sendo horário zero, pretendem exercer funções noutro Agrupamento de Escolas. Aconselhamos a leitura atenta da Nota Informativa e do Manual  que podem ser consultados aqui . O SPRC disponibiliza apoio presencial nas direções distritais e delegações, telefónico e por email aos seus associados.