FENPROF expõe à ANMP preocupações com o processo de transferência de competências na área da Educação A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que se fez representar pelos seus vice-presidentes, para expor as suas preocupações relativamente a um processo de transferência de competências, cujo prazo para aceitação voluntária, nos termos da lei, expira em 31 de março (próxima quinta-feira). A partir de dia 1 de abril a transferência de competências terá caráter compulsivo. Ao longo dos últimos meses, a FENPROF já reuniu com a grande maioria dos municípios portugueses e registou, com apreensão, as muitas preocupações reveladas pelos autarcas, que já levaram a que diversas autarquias tenham vindo a público contestar o processo e recusar assumir essas responsabilidades. Para a FENPROF, este é um processo errado e com riscos elevados, pois, por exemplo, reduz a já escassa margem de autonomia das escolas em diversos domínios e potencializa a ingerência das autarquias em domínios que não deverão ser da sua responsabilidade. Acresce que, com este processo, aumentam os riscos de agravamento das assimetrias, daí resultando o aprofundamento de desigualdades, uma vez que os municípios vivem situações económicas e financeiras muito distintas. Se, em condições normais e num clima de estabilidade política e social, as preocupações já eram muitas, como os próprios municípios têm vindo a destacar, num momento em que o país ainda não tem Orçamento aprovado para o ano em curso e em que a escalada de preços, designadamente nos combustíveis e na energia, dificulta ainda mais a ação autárquica, considera-se que, no mínimo, à Educação deveria ser aplicada a prática que foi adotada para a saúde: a entrada no processo não ser compulsiva, mas depender de auto de transferência a celebrar de acordo com a decisão dos municípios.

Vagas para vinculação confirmam que uso e abuso da precariedade continuam a ser a opção Pela Portaria n.º 125-A/2022, de 24 de março, ficou a conhecer-se a natureza e o número de vagas para o concurso externo de docentes, ou seja, o número de vagas que permitirão o ingresso de docentes nos quadros (vinculação) a partir do próximo ano escolar. Entretanto, no dia seguinte foi publicado o aviso de abertura do concurso que se inicia hoje, 28 de março. Antes da apreciação dos números, há que lembrar que, para este ano letivo, foram contratados 9370 docentes, até à 3.ª Reserva de Recrutamento, para horários anuais e completos, isto é, para satisfação de necessidades das escolas que, em larga maioria, são permanentes. Ora, o concurso que agora abriu, apresenta 2730 vagas para vinculação por via da designada “norma travão”, portanto, de caráter obrigatório, e só mais 529 vagas para além daquelas. Se às necessidades permanentes antes referidas retirarmos as vagas que decorrem da obrigatoriedade legal (as 2730 da norma travão), sobram 6634 vagas, das quais o Ministério abriu apenas 529 para novas vinculações, ou seja, não mais que 8% do total. Lembremo-nos, ainda, que, no anterior concurso, ficaram de fora da vinculação 4810 docentes com 15 ou mais anos de serviço, o que ilustra bem o nível a que chegou a precariedade na profissão docente em Portugal; esta continua a ser a opção do governo, desrespeitando princípios legais, incluindo do direito da UE. A FENPROF considera que não é assim que se dará estabilidade ao corpo docente das escolas ou se atrairá mais jovens para uma profissão não só envelhecida, mas já, em muitos grupos, com falta de docentes qualificados. Espera a FENPROF, da nova equipa ministerial, uma abordagem séria deste problema. Não é admissível que a precariedade, a par de outros problemas, continue a comprometer o futuro da Educação. O Secretariado Nacional Candidatura necessária para entrada em quadro e para contratação em 2022-2023 Atenção: prazo de candidatura termina dia 5 de abril às 18h00! - A candidatura cujo prazo decorre é um procedimento necessário para o concurso externo, mas também para a contratação inicial e a reserva de recrutamento do próximo ano letivo. Para contratação inicial e reserva de recrutamento, a correspondente manifestação de preferências far-se-á mais tarde, após a saída das listas definitivas do concurso externo. - Consultar aqui aviso de abertura e demais normativos e informações.

SPRC entrega réplica de mural comemorativo dos 46 anos Dirigentes do SPRC, membros das Direções Distritais de Leiria e Guarda, deslocaram-se à Escola Secundária Domingos Sequeira, em Leiria, à Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, da Marinha Grande, e à sede do Agrupamento de Escolas do Sabugal onde fizeram a entrega de reproduções do painel comemorativo dos 46 anos do 25 de abril, inaugurado em 25 de abril de 2021 por força da pandemia (um ano depois). Esta iniciativa foi promovida pela FENPROF, foi apoiada pela Câmara Municipal de Peniche e teve a colaboração da Faculdade de Belas Artes de Lisboa. 46 escolas dos vários níveis de educação e ensino, de todo o país, participaram, elaborando os projetos e concebendo os painéis, integrando esta atividade nos planos anuais desses estabelecimentos de educação e ensino. Têm hoje presença permanente num mural situado junto ao Forte de Peniche. Estas réplicas do mural de azulejos “O 25 de Abril nas Escolas” foram entregues pelas coordenações distritais do SPRC, com a presença de outros dirigentes e ativistas sindicais, aos docentes responsáveis pelo trabalho realizado e membros das direções das escolas. Pela sua participação nesta iniciativa, foram apresentados os devidos agradecimentos, em nome da FENPROF e SPRC, aproveitando, também, para deixar a sugestão de visita ao Mural original, localizado frente ao que é agora Museu Nacional Resistência e Liberdade. O SPRC tem vindo a promover iniciativas neste âmbito junto das escolas participantes nos seis distritos da região. Agrupamento de Escolas do Sabugal Escola Secundária Domingos Sequeira, Leiria Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu em 25 e 26 de março e, entre outros assuntos, fez uma apreciação sobre a composição do novo governo, em particular nas áreas da Educação, Ensino Superior e Ciência. Relativamente a João Costa, que será ministro da Educação, a FENPROF considera vantajoso o facto de há 6 anos ser governante como secretário de Estado e um dos principais responsáveis pelas políticas educativas, pois dispensa de um período de tempo para conhecimento dos dossiês e dos problemas, podendo, logo na primeira reunião, avançar-se com a calendarização de processos negociais destinados a dar resposta a esses mesmos problemas. De João Costa, espera-se vontade, capacidade e autonomia para retomar o diálogo e a negociação como naturais num relacionamento que se quer democrático. Relativamente ao Ensino Superior e Ciência, o que se espera da nova ministra é que, mantendo a capacidade de diálogo do anterior ministro, contudo, este tenha consequências, o que não aconteceu antes. A FENPROF anunciou, ainda, que, logo que a Assembleia da República tome posse, será solicitada audiência para entregar uma petição que conta com quase 20 mil assinaturas, na qual os professores pugnam por medidas que devolvam atratividade à profissão, designadamente de combate à precariedade, de valorização da carreira, incluindo a revisão do regime de avaliação, a melhoria das condições de trabalho e o rejuvenescimento da profissão.

Propostas Globais de Programa de Ação (Propostas entradas nos prazos estabelecidos pelo Regulamento) • Proposta Global de Programa de Ação, apresentada pelo Secretariado Nacional da FENPROF e pelos seus sete sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE) - "Uma FENPROF dinâmica na proposta e no protesto porque a Educação não pode esperar!" • Proposta Global de Programa de Ação, subscrita por 239 associados de Sindicatos membros da FENPROF, sendo o primeiro subscritor Carlos Vasconcellos, sócio do SPGL - "Devolver o Poder aos Professores" Proposta de Regulamento de Funcionamento do 14.º Congresso (Documento do Secretariado Nacional que será discutido e votado no primeiro dia do Congresso) • Proposta de Regulamento de funcionamento do 14.º Congresso da FENPROF Cartaz do Congresso para descarregar em PDF Regulamento do 14.º Congresso Nacional dos Professores Regulamento Regional do SPRC – 14.º Congresso Nacional dos Professores Mapa com todas as reuniões em que se elegem delegados ao 14.º Congresso

Reunião entre FENPROF e ANMP agendada para dia 30, em Coimbra. A FENPROF congratula-se com o facto de haver autarquias que não aceitam as competências que o governo lhes pretende impor após 31 de março. As razões são diversas, indo da falta de um compromisso financeiro adequado às competências a transferir até ao desacordo relativamente à assunção de tais competências. Contudo, o importante e substancial é que não deem o “salto no escuro” para que são empurradas, pois o resultado poderá muito negativo, com consequências irreparáveis para a Educação. Como a FENPROF tinha registado anteriormente, há municípios que já anunciaram não aceitar as novas competências, designadamente as que o governo pretende transferir na área da Educação. São os casos de Seixal, Santiago do Cacém ou Mação. Porém, há, agora, outras que, à medida que se aproxima o prazo estabelecido na lei e face à recusa do governo em, pelo menos, adiar a conclusão do processo, vão anunciando a sua posição de recusa, admitindo, mesmo, recorrer à via judicial, como anunciou o Presidente da Câmara Municipal do Porto. Lamentavelmente, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública veio hoje afirmar, em Coimbra, que na Saúde a transferência de competências só ocorre na sequência da celebração de autos nesse sentido, para a qual não existe qualquer limite temporal, enquanto na Educação a transferência é automática. Esta diferença de procedimentos vem confirmar a desvalorização de que a Educação é alvo e a pressa do governo em ver-se livre dos problemas que estão por resolver nesta área. Por todo o país, a FENPROF continua a reunir com responsáveis autárquicos, por norma, presidentes de câmaras municipais acompanhados pelos vereadores e técnicos da área da Educação, e, salvo raras exceções marcadas pela obrigação política, os autarcas são extremamente críticos a este processo de municipalização que, em sua opinião, colocará (já vai colocando…) em causa a situação financeira do município. Alguns autarcas, recém-eleitos para a liderança do executivo municipal, queixam-se dos seus antecessores, considerando que entraram neste processo sem acautelarem o superior interesse do município, nomeadamente no plano financeiro. Câmaras que já aderiram ao processo, queixam-se de prejuízos da ordem dos milhões de euros e de uma pressão muito grande que é feita pelas escolas e pelas famílias para que sejam satisfeitas as normais condições de funcionamento das escolas e de apoio aos alunos. Hoje, realizou-se a reunião com a Câmara Municipal de Coimbra (que aderiu ao processo ainda no mandato anterior, quando era presidida pelo também presidente da Associação Nacional de Municípios) e, uma vez mais, os problemas foram colocados. A autarquia, como tantas outras: teve um aumento de centenas de trabalhadores que passaram a ser por si tutelados; passou a ter de organizar transporte para alunos com necessidades especiais de saúde, alguns provenientes de outros municípios, cuja deslocação era assegurada pelas escolas; tem de responder a inúmeras situações de falta de assistentes operacionais; tem em mãos a necessidade de recuperar edifícios, alguns de grande dimensão, não tendo meios financeiros para o fazer. Estes são, apenas, alguns dos problemas acrescidos, sendo a “boa vontade” que, muitas vezes, possibilita a resolução dos problemas. Como se sabe, em lugar nenhum do mundo, sistemas educativos bem organizados e com respostas de qualidade sobrevivem assentes em boas vontades e voluntarismos. As preocupações da FENPROF em relação a este processo são há muito conhecidas, bem como o seu desacordo. É a Escola Pública que corre riscos efetivos, não por incompetência dos autarcas, mas porque há responsabilidades, das que o governo pretende transferir, que deverão ser das escolas e outras do estado central, e também porque as transferências financeiras previstas ficam muito aquém das necessidades. Foi para apresentar estas preocupações e procurar reforçar a contestação a este processo que é, agora, imposto a todos os municípios, que a FENPROF também solicitou reunião ao novo conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios. Esta reunião realizar-se-á no próximo dia 30 de março, em Coimbra, pelas 10:30 horas, nas instalações da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, sitas na Rua do Brasil, n.º 131.

Medidas anunciadas pelo governo mantêm normas para o 12.º ano do ano anterior, como a FENPROF defendeu, mas sujeita quase meio milhão de alunos a provas de aferição que são uma inutilidade. O governo anunciou as medidas que decidiu tomar em relação às provas de avaliação do final de ano letivo. Ficou a saber-se que, no 12.º ano, se manterão as normas do ano anterior, algumas já previstas em documento do IAVE (informação da prova geral), divulgado em outubro, acrescendo a divulgada ontem, que limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Esta medida, aliás, já tinha sido defendida pela FENPROF. O anúncio pelo governo só peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início. No presente ano letivo e face à continuidade da pandemia, justificar-se- ia ter sido tomada no início do ano. O que não se esperava, por não ter sentido, é que se mantivessem as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, assim como a prova final de 9.º ano, ainda que apenas com caráter de aferição. Em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices. Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade. Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno. As provas de aferição decididas pelo governo poderão pôr em causa essa avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação. Levarão, ainda, a que professores e estudantes deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Professores da Região Centro e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto organizam uma Videoconferência “As Mulheres no Associativismo”, em 16 de março. Para esta iniciativa foram convidadas três mulheres com provas dadas neste âmbito, cada uma assumindo um papel relevante nas respetivas áreas de intervenção.

Brutal aumento do preço dos combustíveis afeta os professores deslocados da área de residência, que também são os que têm salários mais baixos, e ameaça dificultar, ainda mais, o preenchimento dos horários que surjam nas escolas A condenável guerra na Ucrânia, para além das consequências que tem para milhões de pessoas que vivem nas zonas do conflito, também tem consequências na vida de outros povos, como em Portugal já se começou a sentir, designadamente através do brutal aumento do preço dos combustíveis que já eram elevadíssimos e que, como já foi anunciado, terá novos e, provavelmente, ainda maiores aumentos no futuro próximo, com implicações nos preços em geral e, portanto, na vida de todos/as os/as portugueses/as. Particularmente afetadas pela subida do preço dos combustíveis são todas as pessoas que trabalham fora da área de residência, deslocando-se, tanto em transportes públicos, como em viaturas próprias. Os professores serão, por isso, um grupo profissional muito afetado. No caso dos professores, a deslocação diária ou semanal de casa para as escolas é vulgar, com os que se encontram deslocados da área de residência, que também são os que estão em índices remuneratórios mais baixos, a terem maiores despesas com os transportes, sejam públicos ou particulares. É claro que o problema poderia ser menos grave se o governo tivesse aceitado posicionar os professores nos escalões da carreira correspondentes ao tempo de serviço que cada um cumpriu; é evidente que o problema poderia ser menos grave se o governo tivesse aceitado negociar incentivos à colocação em áreas carenciadas de docentes, quer por via de apoios à habitação (que tem preços exorbitantes nessas áreas), quer através de um subsídio para deslocação. Mas nada disto o governo aceitou negociar. O problema, contudo, não se limita às deslocações de casa para a escola, mas, também às que decorrem de serviço distribuído. Por exemplo: exercício de atividade em diversas escolas do mesmo agrupamento; trabalho em domicílios por parte de docentes que exercem atividade na Intervenção Precoce; deslocações de docentes a outras escolas para efeitos de avaliação externa (observação de aulas) de outros professores; deslocações para participação em ações de formação obrigatórias; deslocações de docentes adstritos ao serviço de exames; deslocações diversas, designadamente para reuniões, por exemplo, no âmbito das delegações regionais da DGEstE. Nestes casos, as deslocações são, por norma, feitas em transporte próprio, e, mesmo quando há lugar ao pagamento de subsídio, o que acontece raramente, se o mesmo já era insuficiente, a insuficiência, agora, tornar-se-á ainda maior. Com estes brutais aumentos do preço dos combustíveis, é, até, natural que as dificuldades para o preenchimento de horários que venham a surgir sejam ainda maiores. Para termos uma ideia, no dia de ontem (9 de março), o número de horários por preencher nas “ofertas de escola” era da ordem dos 400, a que correspondiam mais de 5000 horas, o que significa que, no mínimo, 25 000 alunos estão, neste momento, sem todos os professores. Face à situação descrita, a FENPROF apresentou ao governo a proposta de atualizar o valor pago aos docentes que se deslocam por razões de serviço distribuído, em percentagem igual à do aumento dos combustíveis; a todos os que se deslocam das suas residências para as escolas em que estão colocados, a título transitório, um subsídio correspondente ao aumento dos combustíveis, considerado a partir do passado dia 7 de março. Junto do próximo governo, logo que tome posse, a FENPROF insistirá na necessidade de ser corrigida a situação de carreira dos professores, com o reposicionamento no escalão correspondente ao seu tempo de serviço, e, também por via negocial, e de serem criadas medidas de apoio à colocação em zonas onde há carência de docentes, bem como de um subsídio de deslocação que corresponda ao valor dos transportes públicos, como, aliás, existe em outros setores. Estas serão negociações que a FENPROF considerará prioritárias. A questão de fundo, porém, não pode deixar de ser, imediatamente, assumida pelo governo de Portugal: descer o imposto sobre os combustíveis, sendo coerente com os argumentos que usou quando o aumentou, dado o baixo preço que, então, se verificava; contribuir para pôr fim a uma guerra, injusta e condenável, como todas as guerras, no respeito pela Constituição da República e pela Carta das Nações Unidas.

Jovens Professores: Que futuro? À semelhança de anos anteriores, o SPRC está agora a realizar encontros de formação com os estudantes das escolas de formação inicial que estão em fase de finalização dos seus estágios e que terão de, em breve, candidatar-se a um posto de trabalho, a um primeiro contrato. Jovens professores: que futuro? é uma frente de trabalho do Sindicato dos Professores da Região Centro dirigida aos estudantes dos cursos de formação inicial de educação e ensino. Adelino Lopes e João Paiva, dirigentes do SPRC, têm assumido esta frente de trabalho como uma tarefa fundamental, pois é nestas ações de formação que os futuros docentes encontrarão a base de apoio para o seu futuro profissional. Por norma, estas ações de informação/formação para futuros profissionais ou, pelo menos, de quem sonha por enveredar pela profissão que decidiu abraçar, são de grande aceitação. Consideradas de grande utilidade, são avaliadas com nota muito positiva. No passado dia 3 de março, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de Leiria, realizou-se mais uma sessão com sala cheia e no próximo dia 24 de março, no âmbito da “Semana da Empregabilidade do IPL”, realizar-se-á uma segunda sessão que complementará esta primeira iniciativa. Carreira, concursos, regime de férias faltas e licenças, gestão das escolas, organização do sistema educativo e sindicalismo, são alguns dos temas abordados.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Professores da Região Centro e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto organizam uma Videoconferência “As Mulheres no Associativismo” — em 16 de março, entre as 18h00 e as 19h30 — Para esta iniciativa foram convidadas três mulheres com provas dadas neste âmbito, cada uma assumindo um papel relevante nas respetivas áreas de intervenção. Esperamos desta forma não só relevar a importância que as Mulheres têm na vida associativa, bem como dar condições para que todas/os fiquemos mais ricas/os com as perspetivas que, das suas intervenções, surgirão. Para aceder à iniciativa, bastará clicar AQUI ou na imagem

Adesão até final de março já tem recusa de dois municípios Ainda sem governo reconstituído e sem Orçamento do Estado para 2022, municípios estão obrigados a aderir, até final de março, a um processo pelo qual não optaram. Dois municípios já decidiram não aceitar as novas competências. Até final de março, de acordo com a lei, a Educação passa, em quase todos os domínios, a ser competência dos municípios. Para estes, são transferidas responsabilidades que incluem desde recursos humanos (por enquanto, com exceção dos docentes) até ao financiamento, passando por aspetos relacionados com currículos escolares, neste caso aparentemente por decisão das escolas, a qual, contudo, não deixará de estar associada à elegibilidade de projetos que os municípios candidatarão a financiamento europeu. Esta transferência de competências, agora com caráter obrigatório, acontece num momento em que o país ainda não tem novo governo constituído e Orçamento aprovado, tendo a FENPROF proposto o adiamento e reabertura da discussão de todo este processo o que, no entanto, não foi acolhido pelo governo. Esta recusa do governo demonstra que não foi tido em conta o facto de 60% dos municípios não terem aderido ao processo de municipalização da Educação quando, até hoje, o poderiam ter feito de forma voluntária. A esta recusa não é alheia a desconfiança dos autarcas em relação a todo este processo e às condições presentes e futuras para a sua concretização. Essa desconfiança tem sido notória nas inúmeras reuniões já realizadas com executivos municipais de todas as regiões do país. Aliás, é de salientar que já há dois municípios - Seixal e Santiago do Cacém - que decidiram não aceitar as novas competências, como pretende o governo e estabelece a lei, embora sem prever qualquer penalização para a não aceitação. Com o objetivo de debater esta importante questão que constitui uma verdadeira reconfiguração do sistema educativo, a FENPROF, já por duas vezes, solicitou uma reunião à Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, pedido que, no entanto, não mereceu qualquer resposta até hoje. Se a mesma não surgir nos próximos dias, uma delegação da FENPROF deslocar-se-á à sede da ANMP, em dia de reunião do conselho diretivo, disponibilizando-se para reunir.