REAFIRMAR QUE É TEMPO DE SER TEMPO DOS PROFESSORES Na próxima quarta-feira, dia 29, pelas 10:00 horas, a FENPROF estará na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para ser ouvida no âmbito da Petição "Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, entregue no passado mês de abril, com mais de 17 000 assinaturas. Recorda-se que as assinaturas desta petição, a qual será debatida, posteriormente, em sessão plenária da Assembleia da República, foram recolhidas no período em que se aguardava a adiada tomada de posse da nova Assembleia da República e do governo. O seu objetivo é reclamar, junto do Parlamento e do Governo, a adoção de medidas que recomponham a carreira docente, eliminem a precariedade, rejuvenesçam a profissão e ponham fim aos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A par de outros, a resolução destes problemas será condição necessária para a profissão de professor se tornar atrativa para os jovens e, assim, contrariar a sua crescente fuga, com as implicações que são bem conhecidas nas escolas. Não resolver estes problemas traduz-se, ademais, numa falta de respeito por todos os docentes que se mantêm no sistema, agravada agora com a injusta situação que foi criada pelo ME a centenas de docentes com doenças incapacitantes, razão pela qual a FENPROF incluirá na sua delegação um(a) docente que, pelo novo quadro legal, está impedido(a) de requerer mobilidade por doença, apesar de o seu estado clínico o justificar. Para a FENPROF, é tempo de ser tempo dos professores, e isso mesmo será reafirmado junto dos deputados presentes na audição. O Secretariado Nacional da FENPROF

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 de junho e as 18:00 horas de 30 de junho de 2022 (hora de Portugal continental). https://www.dgae.mec.pt/noticias/mobilidade-de-docentes-por-motivo-de-doenca-2022-2023-formalizacao-do-pedido Aviso de Abertura da Mobilidade de Docentes por motivo de Doença 2022/2023 https://www.dgae.mec.pt/download/recrutamento-2/outros/202223-outros-recrutamento/aviso-abertura-mpd.pdf Tudo sobre Mobilidade por Doença 2022/2023 aqui: https://www.dgae.mec.pt/noticias/mobilidade-de-docentes-por-motivo-de-doenca-2022-2023

A FENPROF entregou esta quinta-feira (dia 23), em mão, ao Diretor Geral da Educação, o seu pronunciamento sobre a proposta de calendário escolar do ME para os anos letivos 2022/23 e 2023/24. José Feliciano Costa, Secretário-geral adjunto, explicou que a FENPROF fez questão de apresentar o documento presencialmente como forma de demonstrar a sua discordância por esta matéria não ter sido alvo da obrigatória negociação com os sindicatos. Conforme refere o documento entregue na DGE, a FENPROF entendeu pronunciar-se sobre o projeto do ME, apesar de lamentar «que o Ministério da Educação, uma vez mais, se tenha limitado a promover um processo de audição pública em vez de um verdadeiro processo negocial, que se justificava pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes. Relativamente à novidade da calendarização escolar plurianual, a FENPROF, desconhecendo a intenção, não vislumbra a sua utilidade; útil seria que, em cada ano, o calendário escolar, bem como as normas de organização ano escolar seguinte, fossem definidos atempadamente, o que, no caso presente e em relação a 2022/2023, não acontece. É que uma das lições que deveremos tirar do tempo de pandemia é a imprevisibilidade da realidade que pode alterar quaisquer previsões. Os problemas são outros e não a necessidade de um calendário plurianual». Conheça o pronunciamento da FENPROF sobre a proposta do ME.

A falta de Professores não se resolve impondo horas extraordinárias. Quase sete anos não foram suficientes para o ME fazer face à visível redução de professores, seja por abandono da profissão, fruto da sua baixa atratividade, incluindo baixos salários e difíceis ou impossíveis condições de exercício, seja por o envelhecimento do corpo docente levar a que muitos, já debaixo de um profundo desgaste, se aposentem prematuramente e com grandes penalizações. - Consulta os pré-avisos de greve semanais - Cartaz para ampliar e descarregar Perante a falta de professores, o Ministério da Educação (ME) continua a agravar condições de trabalho: o ME impõe horas extraordinárias que estão a aumentar o desgaste profissional, os casos de exaustão e a deixar os professores profundamente afetados nos planos físico e psicológico. Muitos são os professores a ultrapassar os limites da sua resistência e muitos serão os alunos que assistem ao agravamento do problema da falta de professores, também pela necessidade de muitos recorrerem à baixa por doença! Não é aceitável qualquer acusação de absentismo se os casos de baixa por doença aumentarem! É o cenário previsível, sendo que o ME, alheado dos problemas das escolas e dos trabalhadores da Educação, nada fez e continua a não fazer para encontrar soluções sérias e estruturais. Reiteradamente, a FENPROF apresentou propostas para isto, mas o ME nem respondeu, nem as quis negociar. Para a FENPROF, a solução passa por: • Permitir que as escolas completem os horários incompletos; • Tornar atrativa a profissão docente e recuperar os que a abandonaram; • Criar incentivos à colocação em áreas onde há escassez de profissionais; • Desbloquear a negociação para resolver os problemas. Inexplicavelmente, o governo, que antes negava ou desvalorizava o problema, incapaz de resolver a situação e de procurar as melhores soluções para este problema, impede a negociação de medidas efetivas. Ignorou os alertas e recomendações de entidades nacionais e internacionais, entre as quais se encontram a FENPROF, o Conselho Nacional de Educação, a OCDE e a Internacional de Educação. Chegou a acusar a FENPROF e órgãos de comunicação social de agitarem uma crise não existente. No final do presente ano escolar, completam-se mais de 30 meses que a situação lhe foi colocada pela FENPROF na única reunião realizada na legislatura anterior. Nas reuniões realizadas com o atual governo não se vislumbraram mudanças significativas, o que é, no mínimo, preocupante. Quase sete anos não foram suficientes para o ME fazer face à visível redução de professores, seja por abandono da profissão, fruto da sua baixa atratividade, incluindo baixos salários e difíceis ou impossíveis condições de exercício, seja por o envelhecimento do corpo docente levar a que muitos, já debaixo de um profundo desgaste, se aposentem prematuramente e com grandes penalizações. Colegas, Esta luta é pela dignificação e pela valorização dos professores e educadores. É pela garantia de um ensino de qualidade para Todos. É pelo direito de todas as crianças e jovens ao currículo e às aprendizagens em igualdade de condições de estudo e de acesso. Pactuar, hoje, com más "soluções" é pôr em causa o futuro. A FENPROF, contesta: A atribuição de horas extraordinárias sobre o horário já existente, como medida para superar a falta de professores que o ME consentiu e deixou agravar; As anteriores e estas novas sobrecargas de trabalho letivo e não letivo; As imposições que provocam ainda maior desgaste físico, psíquico e psicológico dos professores e educadores. A tua Luta, a nossa Luta será o garante da defesa da profissão, da condição docente, dos teus direitos e de uma Escola Pública de qualidade!

A GREVE AO SOBRETRABALHO está a realizar-se contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, pelo respeito do ECD e pelo estrito cumprimento das 35 horas semanais legalmente estabelecidas, desde 25 de outubro de 2021, depois de ter sido suspensa durante o período de interrupção letiva do verão. A FENPROF decidiu retomar a greve ao sobretrabalho porque, no que respeita aos horários de trabalho, o Ministério da Educação (ME) continua a nada fazer para garantir que os professores trabalhem as 35 horas semanais que constituem o seu horário, e não sistematicamente mais, sendo, assim, desrespeitado o regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também o disposto no Estatuto da Carreira Docente. Como se referiu ao longo dos três anos letivos anteriores, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam, por vezes, em cerca de 30%. Nem sempre os abusos e ilegalidades que ferem as normas de elaboração dos horários se percebem no início do ano, porém, quando os professores começam a ser convocados para reuniões não previstas no seu horário, sem que outra atividade seja anulada, o limite legal estabelecido passa a ser violado. Assim, os pré-avisos de greve apresentados destinam-se a garantir que o número de horas letivas a que o docente está obrigado seja efetivamente respeitado e que o horário semanal dos docentes seja, de facto, de 35 horas e não mais, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho; a greve permitirá que o horários dos professores não ultrapasse os limites legalmente fixados, mas também constitui um elemento de pressão para a resolução dos problemas descritos, o que reclama decisões políticas que, irresponsavelmente, continuam a ser adiadas. No texto dos pré-avisos pode ler-se: - “A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais, as quais devem, por isso, ser consideradas como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do ECD”; - “Esta greve abrange […] eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado”; - “O disposto nos parágrafos anteriores [cf. as atividades e tarefas identificadas nos pré-avisos] aplicar-se-á independentemente de o serviço em causa, letivo ou não letivo, dever ocorrer presencialmente ou a distância.” A GREVE AO SOBRETRABALHO faz parte de um longo e exigente processo de luta dos professores e educadores e, já que o ME não quer resolver, é também um meio de autoproteção dos docentes contra os excessos e o desrespeito pela lei. Muitos colegas têm questionado os Sindicatos da FENPROF sobre se, sendo uma greve a tempos que vão para além daquele que é o horário de trabalho legalmente definido, as escolas podem proceder a descontos no vencimento. Para o SPRC, sendo serviço extraordinário, esses descontos não podem ser feitos, daí que tenha em curso processos em tribunal administrativo com os quais pretende reverter decisões que levaram à realização desses descontos salariais. O que acontece é que muitas direções das escolas não consideram aquele serviço como extraordinário, na opinião do SPRC, por interpretação incorreta da lei, designadamente quando concluem que são reuniões ocasionais todas as que ocorram sem uma regularidade semanal.

Fica sem efeito a concentração de professores com doenças incapacitantes Na sequência de contacto do Ministério da Educação, a FENPROF soube que, ao contrário do que continua a ser anunciado, nem o ministro da Educação (que se encontra no estrangeiro), nem qualquer outro representante da equipa ministerial, estará presente em Anadia amanhã (dia 24) para participar na sessão de abertura de uma conferência internacional. Como tal, fica sem efeito a concentração de professores com doenças incapacitantes agendada para as 9:30 horas, frente ao Cineteatro de Anadia. Porém, no âmbito do contacto realizado, a FENPROF aguarda o agendamento de um encontro entre o ministro ou o secretário de estado da Educação com estes docentes, com a maior brevidade possível, previsivelmente já no início da próxima semana. Recorde-se que esta iniciativa foi agendada na sequência de um plenário recentemente promovido pela FENPROF, em que participaram mais de seiscentos docentes e onde foi decidido realizar uma deslocação ao ministério da Educação de professores impedidos de requerer a mobilidade. Ficou previsto que essa deslocação se realizaria no período de apresentação dos requerimentos. Estando em curso esse período e tendo sido anunciada a deslocação do ministro João Costa, amanhã (dia 24), a Anadia, seria para aí que os professores se deslocariam, tentando ser recebidos pelo governante para manifestar o seu enorme descontentamento e, mesmo, algum desespero. Espera-se que nesta sexta-feira fique prevista a data para a reunião pretendida. O Secretariado Nacional da FENPROF

(Segunda-feira) 27 de junho 2022 | 16h30-18h00 Link para entrar:: https://us06web.zoom.us/j/83796347819 Os professores e investigadores foram das classes mais penalizadas na sequência da última crise financeira. Com a evolução da inflação, se nada for feito, assistiremos a mais um corte ainda mais significativo no poder de compra dos salários. Para discutir estas e outros questões relacionadas com as instituições de ensino superior, o SPRC/FENPROF realiza um plenário online que contará com a participação de dois conhecidos economistas: João Rodrigues: professor auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra João Pedro Ferreira, professor auxiliar na Universidade da Flórida De acordo com os dados da “Síntese Estatística do Emprego Público”, trabalhados pelo economista Eugénio Rosa, os docentes e investigadores perderam, desde 2010, cerca de 20% do poder de compra dos seus salários. Está nas nossas mãos evitar que a história se repita! Contamos com todos!

Festejámos? Claro! Aqui, no distrito de Castelo Branco, a festa foi bonita. Viajámos para perto, como temos feito ultimamente, dando a conhecer aos sócios e dirigentes, o património, as belezas naturais e a gastronomia desta região - que a vida não é só trabalho. Desta vez, no dia 4 de junho, o destino foi Belmonte, onde fomos muito bem recebidos. Convivemos, visitámos, descobrimos. Cabrais, Judeus, Belmontenses, Carienses, capelas, castelos, museus, e, vejam bem, até o Zeca Afonso se cruzou connosco, ali ao virar de uma esquina e nos obrigou a cantar que o “Povo é quem mais ordena!” Ao fim da tarde, à sombra das pedras milenares de Centum Celas, como que a lembrar as conquistas alcançadas, discursámos, celebrámos a alegria de ser professor, demos vivas, brindámos e cantámos “para o menino SPRC, uma salva de palmas”.

Combater a precariedade é condição essencial para valorizar a profissão docente, promover a sua atratividade e resolver a falta de professores A FENPROF e os seus sindicato s vão realizar durante esta semana um vasto conjunto de plenários especialmente dedicados aos problemas de quem vive as profundas incertezas da precariedade laboral. Decorrerão na maioria dos distritos do território continental. Foram convocadas 23 reuniões entre os próximos dias 21 e 24. Sucessivos governos ignoraram o problema, não obstante os alertas da FENPROF, a que se juntaram outras entidades, mas hoje é por demais indisfarçável a dimensão crescente da falta de professores e educadores. Enfrentar a situação requer muito mais do que meras medidas de contingência. Políticas muito negativas levaram à progressiva desvalorização e consequente perda de atratividade da profissão docente e são essas que urge corrigir. Com especial impacto na crise de docentes está o recurso extenso e prolongadíssimo à precariedade laboral, opção que continua a verificar-se em desrespeito por quadros legais e pelo próprio direito da União Europeia. Combater de forma séria a precariedade é um aspeto central – mas não assumido pelos governos – para valorizar a condição docente e para voltar a tornar atraente a profissão, quer para os docentes profissionalizados que se viram na contingência de abandonar a abandonar, quer para os jovens que, perante o que vão sabendo, rejeitam trajetos de vida como professores ou educadores. A luta contra a precariedade e os problemas e injustiças que ela arrasta é um dos grandes eixos reivindicativos da FENPROF e da profissão docente em Portugal. Nos plenários, para além da discussão das situações concretas que afetam os docentes, procurar-se-ão compromissos de mobilização e participação que permitam dar força àquela luta, aumentando a pressão para a resolução da precariedade dos docentes. O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF vai realizar, em todos os distritos do continente, Plenários de Professores e Educadores Contratados. O objetivo destes plenários é organizar a intervenção em defesa da criação de condições para que milhares de docentes (contratados, alguns, há muito mais de 20 anos, mas havendo situações muito diversas) garantam a justa e necessária estabilidade profissional. Não é possível que o país continue a sofrer de uma enorme falta de docentes, mas, ao mesmo tempo, ter um enorme grupo de profissionais, com habilitação completa que continuam a ser sucessiva e continuadamente contratados, longe dos seus locais de residência, com muitos anos de serviço, sem uma carreira e sem expectativas positivas para o seu futuro. Criar comissões que organizem a luta, em cada sindicato e, se possível, em cada área sindical/distrito é fundamental. Uma urgência! Para isso, é fundamental que os docentes contratados se mobilizem e tomem nas suas mãos a responsabilidade de fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o colapso. O futuro da profissão passa principalmente pela ação que aqueles que ainda hoje estão fora da carreira, com horários muito sobrecarregados e sem as mais adequadas condições profissionais, possam imprimir. Por outro lado, a regulamentação que teve processo negocial, relacionada com a renovação de contratos está na ordem do dia (não se conhecendo, ainda o texto final), pelo que a participação nestes plenários é imprescindível. Locais dos Plenários na Região Centro DISTRITO DE AVEIRO Aveiro – 22 de junho 16h – Auditório da União de Sindicatos de Aveiro DISTRITO DE CASTELO BRANCO Castelo Branco – 21 de junho 16h – Escola Secundária Amato Lusitano Covilhã – 23 de junho 16h – Escola Secundária Frei Heitor Pinto DISTRITO DE COIMBRA Coimbra – 23 de junho 16h30 – Escola Secundária Avelar Brotero Figueira da Foz – 23 de junho 16h30 – EB 2,3 João de Barros DISTRITO DA GUARDA Guarda – 21 de Junho 16h30 - Auditório da EB1 Augusto Gil DISTRITO DE LEIRIA Pombal – 21 de junho 17h – Auditório da EB 2,3 Marquês de Pombal Leiria – 23 de junho 17h – Aud. da Escola Sec. Domingos Sequeira DISTRITO DE VISEU Lamego – 21 de junho 15h – Auditório dos Municípios do Douro Sul Viseu – 23 de junho 16h30 – EB 2,3 Azeredo Perdigão Locais dos Plenários no resto do país ÁREA SINDICAL DE AVEIRO NORTE São João da Madeira – 22 de junho 16h30 – Sede da Delegação do SPN ÁREA SINDICAL DE BRAGA Braga – 22 de junho 18h – Sede da delegação do SPN ÁREA SINDICAL DO PORTO Porto – 22 de junho 18h - Sede da delegação do SPN ÁREA SINDICAL DE VIANA DO CASTELO Viana do Castelo – 22 de junho 18h - Sede da delegação do SPN ÁREA SINDICAL DE VILA REAL Vila Real – 22 de junho 18h30 – Sede da delegação do SPN DIREÇÃO REGIONAL DE LISBOA Lisboa - 21 de junho 16h - Auditório do SPGL DIREÇÃO REGIONAL DE SETÚBAL Setúbal - 21 de junho 16h - Escola Secundária Sebastião da Gama DIREÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM Santarém - 22 de junho 16h - Casa do Brasil, Santarém DIREÇÃO REGIONAL DO OESTE Caldas da Rainha - 23 de junho 16h - Delegação do SPGL de Caldas da Rainha DISTRITO DE PORTALEGRE Campo Maior - 23 de junho 10h30 - Escola Secundária de Campo Maior DISTRITO DE ÉVORA Évora - 24 de junho 14h30 - Anfiteatro da Esc. Sec. André de Gouveia DISTRITO DE BEJA Beja - 23 de junho 10h30 - Sala de Reuniões da União dos Sindicatos do Distrito de Beja DISTRITO DE FARO Faro - 24 de junho 10h30 - Escola Secundária Pinheiro e Rosa

Relativamente à sobrecarga horária e de trabalho dos professores, o comportamento da atual equipa ministerial está longe de inverter a tendência das anteriores. A tal não será alheio, provavelmente, o facto de o atual ministro já ter sido o responsável por medidas muito negativas, que, mais uma vez, estão a sobrecarregar os professores neste final de ano letivo. 40, 50, 70 e mais provas de aferição para classificar, a par da preparação de aulas e outras atividades até ao final do ano letivo, ao mesmo tempo que os docentes entram numa fase complexa de avaliação dos seus alunos, com várias reuniões de conselhos de turma e de coordenações de departamento e de docentes, esta é a situação que está a ser, de novo, imposta pelo ministro João Costa. Este procedimento está a ser profundamente criticado pelos docentes envolvidos, havendo muitas escolas em que ninguém fica de fora. Sujeitos a esta sobrecarga num momento em que é já muito o cansaço acumulado e inúmera e diversa a atividade a desenvolver, muitos docentes estão a atingir um ponto tal de esgotamento que admitem não conseguir suportar esta fase tão difícil do ano letivo; provavelmente, a muitos não restará alternativa que não seja a baixa médica. Lembra-se que o estado de exaustão física e emocional atinge a maioria dos professores portugueses. É uma situação, aliás, conhecida dos responsáveis do ME depois de a FENPROF ter encomendado um estudo (o mais completo existente na Europa) a uma equipa de investigadores da Universidade Nova que é, também, do conhecimento público e que foi profusamente divulgado pelos órgãos de comunicação social. Acresce que o próprio Ministério da Educação pediu e apresentou, há poucas semanas, um estudo em que concluiu que metade dos professores portugueses "se sentem nervosos, irritados ou de mau humor, havendo mesmo quem admita ter dificuldade em adormecer", sobretudo devido ao extremo cansaço em que se encontram. Se, a tudo isto, se acrescentar o envelhecimento da população docente, com a teimosia do governo em não avançar para o seu rejuvenescimento, não é de admirar que os docentes estejam “à beira de um ataque de nervos”. A este propósito, a FENPROF deu já a conhecer aquelas que são algumas propostas que, não resolvendo completamente a situação, deveriam, obrigatoriamente, ser consideradas: A revisão dos critérios de seleção dos professores classificadores, com indicações claras para todas as escolas seguirem os mesmos procedimentos, de modo a que o trabalho de classificação não recaia insistentemente sobre alguns, fomentando a rotatividade nessa função entre os professores de cada grupo disciplinar; O aumento do número de professores classificadores, onde tal ainda for possível, através da igualdade e proporcionalidade de procedimentos, no recrutamento e seleção em todas as escolas. A fixação em 30 do número máximo de provas a distribuir a cada classificador e o aumento do tempo reservado para a realização das tarefas; O caráter absolutamente excecional da atribuição de classificação de provas em mais do que uma fase, em mais do que uma componente de exame (oral ou escrita) na mesma fase, em mais do que uma disciplina e em mais do que um ano de escolaridade; A fixação de critérios-base adequados e justos para a atribuição de dias de compensação, tendo em consideração o volume de trabalho distribuído a cada docente; O rigoroso cumprimento dos direitos dos professores classificadores pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas; O pagamento em prazo curto das ajudas de custo e das despesas de transporte que sejam devidas aos professores classificadores; A revisão do papel dos classificadores dentro do processo supervisionado com o respeito pela sua autoridade científica. A paciência tem limites e são várias as dinâmicas que começam a desenvolver-se no sentido de a contestação assumir níveis mais elevados e com crescente participação dos professores e educadores. Lembre-se, ainda, que em tempo útil (18 de março) a FENPROF tomava a seguinte posição: “Em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices. Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade. Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno”. Reafirmamos, por isso, que as provas de aferição impostas pelo governo não só puseram em causa a avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação, como estão a levar a que professores e alunos deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia. A FENPROF que tem em preparação uma série de ações durante o mês de junho e julho exige do ministério da Educação que olhe para estes problemas, para a situação existente e tenha respeito pela profissão docente e pelos seus profissionais, denunciando que é esta atitude de desvalorização da docência, uma das principais causas da falta de professores e de candidatos à profissão. O Secretariado Nacional da FENPROF

Depois de uma ronda institucional que incluiu reuniões com o MCTES, o CRUP e o CCISP, a FENPROF iniciou outro ciclo de contactos, desta vez com grupos parlamentares da Assembleia da República. A primeira reunião decorreu na semana passada com a deputada Diana Ferreira do grupo parlamentar do PCP. O SPRC integrou a delegação da FENPROF. Na reunião foram expostas as prioridades da FENPROF em matéria do ensino superior e da investigação. A precariedade que afeta tanto docentes como investigadores constitui uma chaga que deve merecer uma particular atenção por parte do governo e do legislador, face à manifesta insuficiência dos resultados obtidos por iniciativas como a do PREVPAP. As carreiras, a sua valorização e a convergência entre os dois subsistemas, por forma a acabar com desigualdades gritantes em matéria salarial e de condições de trabalho entre universidade e politécnico, constituiu outra prioridade apresentada. A revisão do RJIES foi igualmente tema de discussão, tendo em conta a entrada recente de uma petição promovida pela FENPROF e que reuniu milhares de assinaturas, reclamando precisamente a revisão desta lei que já deveria ter acontecido em 2012. Na apreciação convergente que foi feita, entre outras críticas, o RJIES constitui um forte entrave à participação e à vida democrática das instituições. Presença inevitável na reunião, por serem causa de inúmeros constrangimentos, foram os problemas do subfinanciamento do ensino superior e da investigação, ainda em patamares muito abaixo dos que são recomendados internacionalmente. A questão dos salários – matéria que vem crescendo de importância perante os elevados níveis da inflação e as brutais perdas de poder de compra que atingem também os docentes e investigadores – foi igualmente discutida. Não havendo uma atualização salarial imediata, os professores e investigadores arriscam-se a perder quase 10% do poder de compra dos seus salários só por via do aumento do custo de vida que está a ter lugar. Há que somar a estas perdas as que ocorreram, no passado recente. Entre 2010 e 2021, a variação do poder de compra foi de -12,4% para os docentes do ensino superior politécnico, de -20,4% para os do universitário e de -32,6% para o pessoal de investigação científica. Esta é uma situação inaceitável, porquanto os trabalhadores das instituições de ensino superior foram dos mais penalizados pelas políticas de austeridade. De registar a sintonia demonstrada pela deputada que, sem deixar de notar as dificuldades acrescidas pela correlação de forças que resultou das eleições legislativas de janeiro passado, fez questão de apresentar um conjunto de propostas legislativas apresentadas pelo PCP que concorrem para resolver alguns dos problemas apresentados. Na reunião concluiu-se que, perante as especiais dificuldades impostas pelo atual quadro parlamentar, marcado pela maioria absoluta, terão uma especial importância as movimentações e a luta dos docentes e investigadores com vista à justa solução dos problemas que mais os afetam. A FENPROF e o SPRC aguardam, entretanto, o agendamento de outras reuniões na Assembleia da República. A Direção do SPRC Ensino Superior e Investigação