Começa muito mal a equipa ministerial liderada por João Costa! Depois de anunciar grande disponibilidade para negociar, passa por cima da negociação coletiva e comete uma tremenda ilegalidade ao ser enviada pela DGAE aos professores que foram excluídos das Reservas de Recrutamento (RR), penalizados nos termos do disposto nos artigos 18.º e 44.º do decreto-lei (por incumprimento dos deveres de aceitação de colocação obtida e/ou de apresentação na escola em que obtiveram colocação, ou por terem denunciado contrato para além do fim do período experimental aplicável), informação no sentido de que, para regressarem à RR, basta requerê-lo. Esta é uma alteração ao disposto no decreto que carecia de negociação com as organizações sindicais, pois altera as regras do concurso, prejudicando todos os que ainda se encontram nas RR e que, estando próxima a sua colocação, serão prejudicados se a reintegração for concretizada à sua frente. Para além de nada garantir que quem já recusou colocação anterior não o faça de novo, requerendo a reintegração apenas para conhecer onde, eventualmente, seria colocado. Da DGAE/ME, a informação enviada aos docentes (que segue abaixo), para além de ilegal, é feita de forma incompetente, pois informa que o regresso deverá ter lugar nos termos do n.º 6 do artigo 36.º, quando este artigo só tem 4 pontos. Nos termos do n.º 6 do artigo seguinte, o 37.º, também não poderia ser porque embora ele regule o regresso à RR, apenas se aplica a docentes que se encontram colocados temporariamente em escola, finda a sua colocação, cabendo ao respetivo diretor indicar a data em que tal sucede. Acresce que, se fosse essa a norma, então os docentes que iriam ser reintegrados ficariam mesmo à frente dos que aguardam colocação. A FENPROF exige o cumprimento da lei! Assim, considera que: a eventual alteração do decreto-lei passe pelo obrigatório processo negocial; o retorno à RR por parte de quem se encontra excluído, parta da manifestação de intenção pelo próprio, mas a reintegração tenha lugar em posição posterior ao último dos candidatos não excluídos; todos os docentes já colocados em horários incompletos tenham, com produção de efeitos a 29 de abril, os seus horários completados e os que forem temporários passem a anuais, sendo assim garantida a equidade entre docentes e dadas às escolas mais horas para apoio e outras atividades importantes neste final de ano letivo; neste contexto, não haja qualquer alteração ao regime em vigor sobre renovação de contratos, ainda mais quando o ME anunciou retirar as renovações do concurso, o que as poderá tornar pouco transparentes, por falta de escrutínio público. A não ser respeitada a lei, a FENPROF, em representação dos seus associados que serão penalizados, bem como do respeito pelos direitos sindicais, recorrerá à justiça, o que espera não ser necessário acontecer, mas já se encontra em análise pelo seu Gabinete Jurídico. O Secretariado Nacional da FENPROF O email que está a ser recebido pelos docentes que foram excluídos, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 44.º do DL 132/2012: “Exmo.(a) Sr.(a) Professor(a), Na sequência do levantamento das penalidades aplicadas nos termos do art.º18.º e do art.º44.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, informa-se que, para os devidos efeitos, os docentes que tenham sido opositores à Reserva de Recrutamento podem manifestar a sua intenção de regresso à mesma, nos termos do n.º6, do art.º 36.º do referido diploma legal, acedendo à sua área pessoal em SIGRHE» Situação Profissional» Gestão de Colocações» Regresso RR. Apenas os docentes que manifestarem expressamente essa intenção integrarão as próximas Reservas de Recrutamento. Mais se informa que, os docentes que pretendam integrar a Reserva de Recrutamento da semana em curso – RR33, deverão manifestar a sua intenção conforme atrás referido, até às 13.00h do dia 04 de maio de 2022. Com os melhores cumprimentos, A Subdiretora-Geral da Administração Escolar Joana Gião”

Face à falta de professores em muitas escolas, a FENPROF propôs, em novembro de 2021, que os horários incompletos fossem completados e considerados anuais. O ministério da Educação veio agora reconhecer razão à FENPROF, criando, contudo, problemas de desigualdade que urge resolver. Considerava a Federação, há seis meses, que através do completamento de horários seria possível colmatar a falta de professores em zonas carenciadas, pois muitos deles são de zonas distantes da colocação, ao mesmo tempo que, com o aumento do crédito de horas de que as escolas passariam a dispor para darem resposta a muitas das suas necessidades, seriam capazes de executar com maior eficácia os designados planos de recuperação. A recente decisão de completar horários incompletos corresponde a um compromisso assumido na reunião no ME de 27 de abril e veio a refletir-se na 32.ª Reserva de Recrutamento. No entanto, coloca dois problemas que facilmente serão resolvidos se o Ministério da Educação permitir que os horários incompletos existentes nas escolas sejam completados e passem a ser considerados anuais, com produção de efeitos a 29 de abril, data de saída da RR32. Foi isso que a FENPROF transmitiu hoje a João Costa, solicitando dispinibilidade para resolver um problema desnecessário. Se o ME responder positivamente, ficam as escolas em plano de igualdade neste final de ano letivo, ganhando horas para apoio aos seus alunos; evita-se a quebra de equidade entre docentes colocados até à RR31 e os colocados nas seguintes. A FENPROF já se manifestou disponível para, se necessário e em data próxima, realizar uma reunião sobre esta matéria.

(da intervenção final) Saudamos todos os que aqui e em mais 31 cidades do nosso país saíram à rua, os que hoje estão em greve e todos os que lutam neste 1º de Maio por mais salários, emprego com direitos, pela contratação colectiva e serviços públicos para todos, pela redução do tempo de trabalho, sem perda de retribuição para as 35 horas. Saudamos os jovens que exigem o fim da precariedade e da instabilidade laboral que se transporta para a vida, que adia projectos, destrói sonhos e obriga muitos a procurar lá fora o trabalho com direitos e as remunerações que não encontram no nosso país. Saudamos aqueles que trabalharam uma vida inteira, que exigem a melhoria das suas pensões e reformas, homens e mulheres que com a sua luta defenderam e conquistaram direitos que hoje o capital e quem o serve quer destruir. Lembramos, 40 anos depois, os brutais acontecimentos do 1º de Maio no Porto (ontem evocados lá mesmo na Avenida dos Aliados) em que a polícia de choque, a mando do governo AD de então, assassinou dois camaradas e feriu centenas de pessoas e a grande resposta de luta, persistência e coragem dada pelos trabalhadores, numa demonstração que o sindicalismo de classe, a liberdade sindical e a CGTP-IN, não se verga às intimidações, por mais violenta que seja a acção das forças repressivas e as provocações. Neste 1º de Maio, em Portugal e por todo o mundo, os trabalhadores saem à rua, afirmam a solidariedade que desde sempre marca este movimento sindical, dizem não à guerra na Europa, no Continente Americano, em África, no Médio Oriente, na Ásia e em todos os territórios onde os interesses da exploração são levados ao extremo da destruição! Dizemos não à guerra, às sanções e aos bloqueios que só penalizam os povos, à corrida armamentista que ameaça a paz e só serve para engordar quem faz do negócio das armas uma forma de lucrar, enriquecer e reforçar o seu domínio. Daqui lançamos a nossa solidariedade aos povos massacrados pela barbárie e afirmamos a nossa solidariedade com todos os que procuram no nosso país o refúgio que as armas e a miséria negam e que alguns insistem em manter e intensificar. Daqui lançamos a nossa solidariedade com os povos da Palestina, do Sahara Ocidental, da Ucrânia, do Iémen, da Síria, do Iraque, do Afeganistão, da Líbia, de Cuba, da Venezuela entre tantos outros. Daqui lançamos o apelo aos trabalhadores de todos os países para que se unam contra a exploração, pela paz, por uma sociedade em que os seus direitos sejam respeitados e consagrados e o seu trabalho sirva o desenvolvimento e a realização de todos e não uma pequena minoria que usurpa em seu proveito o trabalho de milhões de seres humanos. Em Coimbra Em Viseu

Este debate realizar-se-á em Torres Novas, no Auditório Municipal, no dia 12 de maio, entre as 10h00 e as 17h00. No âmbito do trabalho que a CGTP-IN realiza integrado na frente da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, está agendado um debate sobre o tempo de trabalho na sua relação com o tempo de viver de cada um enquanto indivíduo com direitos, também neste domínio. Foram convidados para a iniciativa, Rita Rato, Diretora do Museu do Aljube Resistência e Liberdade, pedro Tadeu, Jornalista, Carlos Silva Santos, Médico, Helena Carrilho, Jurista, e Fátima Messias, Coordenadora da CIMH/CGTP-IN. O alargamento e a desregulação dos horários de trabalho são dos principais problemas com que hoje se debatem as mulheres trabalhadoras. 872,6 mil mulheres trabalham por turnos, à noite, ao sábado ou domingo ou numa combinação destes tipos de horários. É entre as mulheres que este tipo de horários mais tem crescido nas últimas duas décadas, abrangendo 41,4% do total das mulheres assalariadas em 2021, percentagem que sobe para cerca de 45% nos serviços. Neste quadro, o Debate irá abordar a problemática do tempo de trabalho e da sua conciliação com a vida pessoal e familiar; os 60 anos da luta pelas 8 horas de trabalho diário nos campos do Alentejo e do Ribatejo; a desregulação patronal dos horários de trabalho; a importância e actualidade das 35 horas semanais; o papel da acção reivindicativa, da contratação e da luta; bem como as repercussões das longas jornadas de trabalho nos riscos profissionais, na qualidade da saúde e do sono; as limitações na participação cívica, a vários níveis; a importância dos horários flexíveis de pais e mães trabalhadores/as com filhos até 12 anos de idade.

"Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)" A FENPROF entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República, a petição, com mais de 3500 assinaturas, que requer a urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. André Carmo, dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, recorda que esta revisão já deveria ter sido efetuada há mais de 10 anos. Com esta petição, os peticionários querem que se criem as condições necessárias para que se proceda, com a maior brevidade, à avaliação do RJIES e, de acordo com os resultados obtidos, à sua revisão. Peticiona-se, também, que neste processo, pelas implicações que tem, a Assembleia da República promova, necessariamente, o envolvimento das instituições de ensino superior, dos membros da comunidade académica (docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes) e das associações e sindicatos que os representam. Veja aqui as declarações de André Carmo: https://youtu.be/oQ56NyfYpGY

Lutar e conquistar | Para o país avançar! REJEITAR O ATAQUE AO PODER DE COMPRA E AOS DIREITOS Mais salário | 35 horas | Emprego com direitos | Contratação colectiva | Serviços públicos Os problemas estruturais do País, entre os quais se destacam a pobreza e as desigualdades, assentes num modelo de baixos salários e precariedade, de desinvestimento nos serviços públicos, de desindustrialização e dependência do exterior, de submissão aos ditames e imposições da UE, são marcas de décadas de política de direita contra os trabalhadores. O complexo momento que atravessamos, ainda sob os efeitos da pandemia e de todo o aproveitamento levado a cabo para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos enquanto os trabalhadores empobreciam e agora à boleia de uma guerra condenável e das sanções a ela associadas, não pode servir de pretexto para continuar a adiar a resposta aos problemas dos trabalhadores, nem tão pouco para abrir espaço para degradar ainda mais as condições de vida e de trabalho e aumentar a exploração. O processo agora em curso, de aproveitamento da actual situação para desencadear um brutal aumento de preços, com as multinacionais a promover a especulação enquanto se preparam para concentrar lucros cada vez maiores, degrada ainda mais o poder de compra dos salários e das pensões, afectando de forma mais violenta os trabalhadores, os reformados e as camadas mais desfavorecidas da população. O enorme aumento de preços de bens e serviços essenciais exige medidas que ponham travão à especulação que caracteriza muitas destas subidas. Exige também que o poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas seja aumentado, repondo antes de mais o que lhes foi roubado nestes primeiros meses do ano por via da especulação e transferido directamente para os bolsos do capital! O programa do governo e a proposta de Orçamento do Estado para 2022 deveriam desenvolver uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova os serviços públicos de qualidade e garanta o financiamento do Estado através de uma tributação que, garantindo mais recursos, incida sobre os rendimentos do capital, desonerando aqueles que têm como origem o trabalho. Mas, as opções que são assumidas, não obstante uma ou outra medida positiva, não dão a resposta necessária aos problemas e necessidades dos trabalhadores e do país, como é evidente no que se refere à negação do aumento dos salários e valorização das carreiras e profissões nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, à obsessão pelas “contas certas” e redução do défice, ao insuficiente investimento público e nos serviços públicos e FSE, à intenção de remeter para a AR a proposta de alterações à legislação laboral em que recusa revogar a caducidade das convenções colectivas, repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e garantir a liberdade e actividade sindical, revogar as restantes normas gravosas relativas à precariedade, à duração e desregulação dos horários de trabalho, aos despedimentos, entre outras. Apesar deste cenário e de reconhecer que a inflação vai ser maior do que previa, o governo assume uma posição de recusa de aumentos de salários com o argumento de que se desencadearia uma “espiral inflacionista”, recusando responder às necessidades dos trabalhadores da Administração Pública e abrindo espaço, mais uma vez, para que o patronato repita até à exaustão esse mesmo argumento, continuando a bloquear a negociação da contratação colectiva e recusando negociar salários. Não são os salários que estão na base do aumento dos preços. Tem que haver regulação dos preços dos bens essenciais, a especulação no sector energético e dos combustíveis tem de ser travada e as medidas apresentadas na Proposta de OE22 não o fazem, em particular na gasolina e gasóleo. Os aumentos salariais dos últimos anos não tiveram quaisquer efeitos no aumento da inflação. O empobrecimento anunciado pelo Governo para travar uma suposta “espiral nos preços” mais não é que a opção por manter intocável a espiral dos lucros. Não aceitamos mais este ataque aos salários e pensões, aos direitos e condições de vida! O aumento de todos os salários e reformas é uma emergência nacional! Produzimos riqueza suficiente no nosso país para garantir uma vida digna a todos os cá vivem e trabalham! 1º de Maio – Dia de luta! Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago, há 136 anos, que estiveram na origem do 1º de Maio, e do 48º aniversário do 25 de Abril que teve a sua maior consagração nesse 1º de Maio de 1974, com milhões de trabalhadores na rua a exigirem e conquistarem direitos sociais e laborais, saudamos os trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, lutam por melhores condições de vida e de trabalho. A vida prova que não há alternativa à luta que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma, factores indispensáveis para garantir um futuro para o país. É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização. A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias. Em todas as lutas que temos desenvolvido, sejam sectoriais ou convergentes, os trabalhadores, identificando a política que está na origem dos problemas e desequilíbrios que há muito afectam o desenvolvimento do país, afirmaram e afirmam que não há inevitabilidades e assumem o compromisso de continuar a lutar em torno das suas reivindicações: o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850€ a curto prazo para o Salário Mínimo Nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho, entre outras. E é em torno da luta pela concretização das reivindicações gerais que, num momento de agravamento da situação dos trabalhadores e reformados por via do brutal aumento do custo vida, se exigem medidas excepcionais e imediatas tais como: Reafirmar a reivindicação de aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€ em 2022 Aumentos extraordinários de todos os salários cuja revisão/actualização tenha sido absorvida pela inflação Aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional para 800€ com efeitos a 1 de Julho de 2022 Aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra, num mínimo de 20€ Os trabalhadores têm direito a viver melhor e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, na luta contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, pela erradicação da pobreza, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro, num mundo de paz e cooperação entre os povos. Viva o 1º de Maio! Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!

A FENPROF convocou uma conferência de imprensa para divulgar e denunciar as injustiças e desigualdades verificadas na carreira docente, como o problema das ultrapassagens ou os bloqueios às progressões na carreira. A situação é tanto mais complexa e injusta quanto, através de um regime de avaliação completamente caduco, se impede que professores e educadores que obtêm avaliações de muito bom ou de excelente são impedidos de progredir. Neste caso, o efeito das quotas na avaliação do desempenho, herdadas do SIADAP é o principal responsável. Por outro lado, as vicissitudes resultantes de um injusto numerus clausus (existência de vagas para progressão) levam a que todos aqueles que sejam avaliados com bom desempenho estejam ainda limitados a progredir e dependentes do número de vagas aberto todos os anos... ou não. Esta situação, como foi denunciado, atinge particularmente os docentes em exercício de funções em parte do território nacional (o continente), pois nas regiões autónomas a situação é diferente e mais justa. Para ilustrar a situação e explicar bem como este sistema é injusto e só se resolve com o fim destas limitações administrativas, cinco docentes atingidos pelo regime e o secretário-geral da FENPROF explicaram todo o processo e os seus casos particulares. Vitor Godinho, também do Secretariado Nacional da FENPROF, mostrou a realidade dos números e a forma como a existência de um funil com 2 apertos principais (no acesso aos 5.º e 7.º escalões) vicia todo o processo e deixa, como Mário Nogueira já tinha feito notar, a profissão feita em cacos. O Secretário-geral demonstrou, com recurso a exemplos concretos, os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita e a urgente necessidade da sua recomposição.

Uma delegação da FENPROF, encabeçada pelo seu Secretário-geral, Mário Nogueira, reuniu esta terça-feira com Elvira Fortunato, recém-empossada ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta reunião, realizada no início de um novo mandato, serviu essencialmente para a FENPROF apresentar as suas principais prioridades na ação reivindicativa para o ensino superior e para a investigação científica e reafirmar a sua total disponibilidade para contribuir para a resolução dos muitos problemas que afetam estes setores. A FENPROF colocou em cima da mesa quatro prioridades essenciais: o combate à precariedade, o direito à progressão na carreira e à valorização salarial, a revisão dos estatutos das carreiras e a avaliação e revisão do RJIES. A precariedade constitui uma autêntica praga que afeta muitíssimos docentes e investigadores. Ao nível do corpo docente, muitas instituições abusam dos professores convidados, havendo colegas nesta situação há 10 ou mais anos. Para a FENPROF, torna-se urgente a construção de um mecanismo para prevenir o abuso da figura do professor convidado e resolver as situações onde estes manifestamente cumprem funções permanentes. No caso dos investigadores, a situação é ainda mais grave, na medida em que os investigadores de carreira são a exceção num autêntico mar de precariedade. Em particular, foi colocada à tutela a necessidade de preparar de imediato uma solução de financiamento das Universidades, Politécnicos e Laboratórios para que estes possam abrir os concursos correspondentes aos contratos de investigadores realizados ao abrigo da norma transitória do DL 57, tal como determina a legislação. A valorização dos salários dos professores e investigadores assume igualmente uma grande centralidade num período em que, mais uma vez, se perspetiva uma nova forte diminuição do poder de compra face à inflação de 2021 e 2022. Neste contexto, importa também corrigir a enorme injustiça que impede milhares de professores de progredir de escalão. É fundamental que o governo publique o despacho que permita às instituições cabimentar verbas para cobrir as progressões para todos os docentes que preenchem os requisitos previstos na lei. A revisão das carreiras dos investigadores e dos docentes do universitário e do politécnico é outra das exigências da FENPROF. O estatuto da carreira dos investigadores data de 1999 e não foi revisto em 2009. Quanto às duas carreiras docentes, é necessário continuar a convergência dos seus dois estatutos, dado não haver nenhuma razão objetiva que justifique as diferenças existentes, nomeadamente na carga letiva, na remuneração dos professores adjuntos, na valorização da agregação, ou ainda na composição por categoria dos corpos docentes. A avaliação do RJIES, que deveria ter sido feita em 2012, acompanhada da sua consequente revisão, foi outra prioridade colocada à ministra. Da aplicação do atual RJIES identificou-se um conjunto de problemas relacionados com a forte diminuição da participação dos docentes e investigadores, funcionários técnico-administrativos e estudantes na vida democrática das instituições; com a criação das fundações e a promoção das instituições privadas sem fins lucrativos; e com o próprio financiamento. Neste sentido, a FENPROF manifestou a sua disponibilidade para trabalhar em prol de uma revisão que corrija estes aspetos a bem das Instituições de Ensino Superior. Estes foram os temas mais salientes de uma reunião onde foram igualmente abordados outros assuntos, como sejam as propostas da FENPROF para a regulamentação do regime do pessoal docente e de investigação do Ensino Superior Particular e Cooperativo, com vista a assegurar a existência, em cada estabelecimento de ensino, de um corpo permanente de professores e de investigadores, com estabilidade de emprego e reais perspetivas de promoção na carreira; e para o Contrato Coletivo de Trabalho deste setor. Da parte da tutela, houve convergência na identificação dos problemas, mas sem qualquer compromisso relativamente a soluções concretas para a sua superação. Consciente da necessidade de um momento de adaptação da parte da nova ministra e da sua equipa, a FENPROF propôs uma nova reunião em data a combinar, no sentido de poder apresentar e discutir as suas propostas para cada uma das prioridades identificadas. O Secretariado Nacional Departamento de Ensino Superior e Investigação

E porque agora “ninguém mais cerra as portas que abril abriu”, as escolas do Distrito de Castelo Branco assinalaram de forma bastante intensa este dia memorável da história do nosso país. O Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, em Castelo Branco, fez o amável convite ao SPRC para participar numa palestra, destinada a alunos do 6º ano de escolaridade sobre a importância de abril na Educação e nos Movimentos Associativos e Sindicatos. No Agrupamento de Escolas do Fundão, o SPRC fez a entrega da réplica do painel de azulejos, construído por 46 escolas do país, aquando dos 46 anos do 25 de abril, que se encontra em frente à Fortaleza de Peniche. O projeto desenvolveu-se em várias turmas e a turma, a professora responsável, bem como o aluno que produziu o azulejo vencedor, estiveram presentes e fizeram a entrega formal ao Diretor. Seguir-se-á a sua afixação na escola. Este agrupamento estará para sempre inscrito na história dos que persistem em fazer vingar os ideais de abril! Que viva abril, sempre! | Ana Leitão/DIC-SPRC

4 docentes ilustrarão, com a sua situação, as injustiças na carreira: não recuperação de tempo de serviço, vagas e quotas Lisboa, 29 de abril - 11:00 horas - Sede da FENPROF A falta de professores que decorre da crescente falta de atratividade da profissão docente foi tema central da reunião realizada com os responsáveis do Ministério da Educação. A carreira a que um profissional pode aceder é fator importantíssimo para a atratividade dessa profissão. Aprovada no ano letivo de 1989/90, após quase duas décadas de reivindicação e luta dos professores, a carreira docente mereceu diversas alterações ao longo dos anos, umas impostas por governos no sentido da sua desvalorização e outras, positivas, decorrentes da luta dos professores, que nunca se resignaram com os obstáculos criados à sua plena concretização. Apesar de ser uma longa carreira, com 10 escalões e 34 anos de serviço, avaliado de Bom, para atingir o topo, o que os professores hoje contestam é o facto de, por artifícios diversos impostos pelo governo e pela não contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, muitos não poderem atingir os escalões mais elevados e os que atingem só lá chegam muitos anos depois do que a lei consagra. Daí decorrem fortes prejuízos para a vida dos professores que se encontram no ativo e, mais tarde, para o cálculo da pensão de aposentação. De entre os principais constrangimentos ao normal desenvolvimento na carreira, contam-se: - Os já referidos anos de serviço cumpridos e não contabilizados aos docentes que cumprem serviço em escolas do continente; - As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, que são definidas anualmente pelos ministérios das Finanças e da Educação, sem que haja a indispensável negociação coletiva, obedecendo, unicamente, ao interesse político em cada momento; - As quotas impostas pelo governo na avaliação do desempenho, que são geradoras de fortíssimas injustiças e provocam graves desigualdades. A conjugação destes três fatores faz com que professores que deveriam estar a atingir o topo da carreira lutem por uma vaga para chegar a um escalão intermédio. O atual regime de avaliação e esta sujeição a quotas na atribuição das menções estão a transformar as escolas em terreno de forte competição, levando a que a relação entre profissionais, que deveria ser colaborativa, em muitas escolas, se tenha tornado altamente conflituosa. Resolver este problema é fundamental para atrair para a profissão muitos dos que desistiram, bem como os jovens que pensam no seu futuro; é, ainda, fundamental para repor nas escolas o clima de tranquilidade e de trabalho colaborativo que é necessário. Com o objetivo de divulgar e denunciar as injustiças que estão a ser cometidas, a FENPROF convidou quatro (4) docentes - de Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul - para contarem o seu caso à comunicação social e ao país na CONFERÊNCIA DE IMPRENSA Lisboa, 29 de abril - 11:00 horas - Sede da FENPROF Com a presença dos/das professores/as Francisco Gonçalves (Arouca), Ondina Paiva (Figueira da Foz), Luzia Afonso (Amadora) e Isa Martins (Faro). Estes/as professores/as, que irão apresentar os seus casos, são apenas 4 dos milhares de profissionais que são atingidos por medidas que desvalorizam o seu exercício profissional e retiram atratividade à profissão. O Secretariado Nacional da FENPROF

No final da sessão plenária que reuniu, no auditório do Conselho Nacional de Educação, as organizações sindicais com a nova equipa do ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF revelou que, de facto, a falta de professores foi um dos principais temas abordados. Mário Nogueira afirmou que, independentemente de atrair os jovens para a profissão, é preciso não esquecer os que nunca a abandonaram e continuam a ser pilares fundamentais do funcionamento das escolas. Para já, o ME anunciou a intenção de completar horários nas zonas mais carenciadas e de permitir o regresso às reservas de recrutamento de docentes que já tinham sido excluídos das listas, de modo a que estes possam voltar a concorrer ainda este ano. Medidas que a FENPROF considera positivas, mas fica a aguardar o agendamento das duas rondas negociais com os sindicatos, anunciadas pelo ME, para conhecer melhor os detalhes das medidas agora anunciadas.

A FENPROF reuniu esta terça-feira, dia 26 de abril, com a equipa ministerial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Os dirigentes do Departamento de Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF apresentaram à Ministra e ao Secretário de Estado do Ensino Superior as prioridades para uma legislatura que deverá dar resposta a problemas que se arrastam há anos, como os da precariedade ou os que constrangem as normais progressões e promoções nas carreiras, por norma impostos pelo insuficiente financiamento destas áreas. Por esse motivo e, mesmo não se esperando que seja possível que todas estas questões sejam resolvidas em apenas um ano, no final da reunião, o Secretário-geral afirmou que a FENPROF quis deixar claro que há problemas que não se podem continuar a arrastar. Miguel Viegas, dirigente do DESI, explicou que houve duas questões concretas fundamentais que foram sublinhadas junto da equipa do MCTES nesta primeira reunião: as questões salariais e o combate à precariedade no Ensino Superior e Investigação. A FENPROF aguarda, agora, o agendamento das primeiras reuniões para negociação de aspetos concretos e fundamentais para a melhoria das condições de trabalho dos docentes e investigadores em Portugal. O Secretariado Nacional da FENPROF