FENPROF em protesto contra a opacidade das listas de candidatos às vagas para progressão e para exigir que nenhum docente seja impedido de progredir Cerca de 150 professores concentraram-se em frente às instalações do Ministério da Educação para exigir transparência nas listas de candidatos às vagas para progressão aos 5º e 7º escalões que, em 2021, deixaram 4342 docentes retidos. O Secretário-geral da FENPROF questiona os motivos desta falta de transparência e recorda a oposição da FENPROF à existência de vagas. A FENPROF irá solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça e da Procuradoria Geral da República para que seja reposta a legalidade e a transparência neste processo e na divulgação das listas de progressão. Aspeto essencial que o ME recusa resolver. A FENPROF solicitou uma audiência à Secretária de Estado da Educação, mas, mais uma vez, foi recebida pelos serviços de Relações Públicas do Ministério da Educação a quem entregou, novamente, a sua proposta negocial para o despacho que fixa o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente no ano de 2021. A delegação da FENPROF entregou, também, o parecer da CADA, datado de 16 de julho de 20219, que afirma que estas listas "podem conter e tudo aconselha que contenham os dados concretos relativos ao critério regulamentar de ordenação, bem como aos critérios de desempate utilizados", e a posição da Provedoria de Justiça, de 27 de julho de 2019, que afirma que a Administração deverá pautar a sua atuação pelo princípio da transparência, pelo que se impõe, através de “uma atuação transparente, permitir aos administrados a aferição do cumprimento das vinculações normativas a que a Administração se acha sujeita, incluindo o princípio da imparcialidade”.

Na conferência de imprensa realizada em 22 de julho, a FENPROF reforçou a sua opinião de que a pandemia tenha trazido novos problemas, mas, principalmente, tenha provocado o agravamento de problemas que já existiam, tornando-os ainda mais visíveis e deixando a nu duas graves insuficiências: a crónica falta de investimento na Educação e o bloqueio, imposto pelo governo, à resolução dos problemas. O Secretário-geral da Federação deixou, por isso, claro que o arrastamento dos problemas, que resulta desta atitude antidemocrática de bloqueio da negociação, está a contribuir para a perigosíssima perda de atratividade da profissão docente e a levar ao afastamento de milhares de jovens dos cursos de formação inicial de docentes. No final de um ano letivo e a pensar já no arranque do próximo, a FENPROF deixou algumas preocupações centrais: - um plano de recuperação de aprendizagens que é meramente conjuntural, quando deveria prever medidas de fundo que atacassem problemas estruturais. - a transferência, de forma crescente, de importantes parcelas do financiamento da Educação para fundos europeus, tornando o país, também nesta área, cada vez menos soberano e sujeitando - a generalização do processo de transferência, quase total, da Educação para os municípios, que está prevista para 2022 Mas a FENPROF não alivia a pressão em relação aos aspetos de ordem profissional que o governo tem ignorado e que são a causa do mal-estar docente hoje existente e da contestação de docentes ao governo. Considera, por isso, que o período de discussão e propostas do OE para 2022 deve, nos termos do que a lei estabelece, integrar a resolução dos problemas relacionados com a recomposição da carreira, o rejuvenescimento da profissão, a precariedade profissional e as ilegalidades e os abusos que atingem os horários de trabalho. A caminhar para o final desta iniciativa dirigida aos órgãos de comunicação social, o secretário-geral da FENPROF alertou para o facto de que a Educação não pode esperar, pois por ela passam sucessivas gerações de estudantes, defendendo que se caminhe rapidamente para o reforço do Orçamento do Estado aproximando-se dos 6% do PIB, pois essa é a forma de combater as desigualdades na Educação e de valorizar a profissão docente. A partir de setembro, realizar-se-ão reuniões em todas as escolas do país, acompanhar-se-á o desenvolvimento do Plano Escola+ 21|23; a FENPROF organizará debates sobre o ambiente, o digital e a municipalização, neste caso aproveitando o período pré-eleitoral autárquico, e promoverá a mobilização para que 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, seja um dia de grande afirmação dos professores, na rua, em defesa da sua Profissão e da Educação Pública. Assista aqui à intervenção do Secretário-Geral da FENPROF:

A FENPROF defendeu a necessidade de serem eliminadas as vagas que impedem a progressão na carreira, bem como as quotas que impossibilitam milhares de docentes de serem justamente avaliados. De imediato, com o objetivo de ser corrigido o gravíssimo problema criado e suprimidas as ilegalidades, a FENPROF solicitou, de imediato, uma reunião à Secretária de Estado da Educação para ontem, segunda-feira. Como não se realizou, na quarta-feira, dia 28 de julho, pelas 10:30 horas, a FENPROF deslocar-se-á ao ME exigindo ser recebida, dirigindo o apelo a educadores e professores que são vítimas desta tremenda injustiça para que marquem presença. Simultaneamente, a FENPROF divulga duas minutas: Uma, para os professores apresentarem junto da DGAE, na qual exijam acesso aos dados que não estão disponíveis Outra, de protesto junto do ministro e da secretária de Estado, por exigência de transparência de processos e o fim das vagas.

O Ministério da Educação, mais uma vez bloqueia a procura de soluções para problemas que condicionam as nossas vidas profissionais e pessoais, ao recusar realizar a reunião que a FENPROF exigiu para hoje. A FENPROF defendeu a realização de uma reunião hoje para que, a partir da sua realização, o ME aceitasse encontrar o caminho correto para pôr fim à mais que evidente falta de transparência deste processo e para iniciar negociações que estabelecessem condições justas de progressão na carreira dos professores que continuam retidos nos 4.º e 6.º escalões. Perante a evidente indisponibilidade do governo e do mistério da Educação, os professores não podem deixar de intervir. Assim, tal como anunciámos, vamos concentrar-nos em protesto, em frente ao ME, a partir das 10:30 horas, na próxima 4.ª feira, 28 de julho. Não podemos deixar de o fazer! A presença de todos quantos estão ou ainda poderão passar por esta situação é fundamental.

A luta dos Professores e a ação da FENPROF conduziram à aprovação, pela Assembleia da República, de leis que preveem condições de estabilidade e justiça nos concursos de docentes. Governo, ferido no seu orgulho, quer impedir exercício da democracia. Cumprimento das leis aprovadas pela A.R. obriga a negociação que a FENPROF está preparada para iniciar Foram propostas, petições, protestos, reuniões com os grupos parlamentares, pedidos de reunião aos responsáveis do Ministério da Educação e, por fim, um primeiro resultado: a publicação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que prevê a realização de um "Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino". Não menos importante é, também, a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que "determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário". Contrariamente ao que alega o governo, ao aprovar estas leis, a Assembleia da República não se imiscuiu em competências atribuídas ao governo. É essa a razão por que ambas remetem para processos de negociação coletiva a aprovação de regimes concretos que constituirão a regulamentação daquelas leis. Não há, portanto, motivo para o governo recorrer ao Tribunal Constitucional, que não a incomodidade por as leis imporem iniciativa em áreas que o executivo tem ignorado e desprezado. Contudo, se o governo suscitar a intervenção do Tribunal Constitucional, não suspenderá com isso a aplicação das leis. Tendo em consideração a data de publicação da Lei n.º 46/2021, o Ministério da Educação terá de abrir, até 12 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário dos docentes das escolas de ensino artístico e de, até final de agosto, iniciar negociações para a fixação de um regime específico de vinculação destes docentes. Em relação à lei que prevê a revisão do regime de concursos, o governo terá 30 dias para iniciar negociações, após a sua publicação, o que, certamente, terá lugar antes de outubro, mês para o qual anunciara remeter o processo negocial. A FENPROF está preparada para começar a negociar. Tem uma proposta negocial que apresentou, sucessivas vezes, no Ministério da Educação. Acresce que a FENPROF acompanha os critérios que a lei estabelece: respeito pela graduação profissional e eliminação das ultrapassagens; vinculação de contratados mais célere e sistemática; inclusão dos horários incompletos na mobilidade interna; alteração dos intervalos horários; redução das áreas geográficas dos QZP. Estes, entre outros. A este propósito, a FENPROF lembra que entregou propostas concretas fundamentadas no Ministério da Educação, para rever a legislação de concursos, por cinco vezes: 2 de março de 2020; 8 de outubro de 2020; 2 de fevereiro de 2021; 16 de abril de 2021; 16 de junho de 2021. Só da última vez houve, da parte do ME, disponibilidade para ouvir o que a FENPROF defende e, provavelmente, por pressão da aprovação, cerca de um mês antes (20 de maio), da Lei promulgada pelo Presidente da República em 16 de julho. Em relação à vinculação dos docentes das escolas de ensino artístico especializado, é longa a luta que estes, com a FENPROF, têm vindo a desenvolver. Só em 2021, tivemos, em 16 de fevereiro, um protesto à porta das escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto); em 25 de fevereiro, a Assembleia da República aprovou recomendação ao governo, que a ignorou, no sentido de resolver este problema de precariedade, que abrange poucas dezenas de contratados sem acesso a qualquer mecanismo de vinculação que limite o recurso abusivo à precariedade laboral; em 9 de março, foi entregue no ME uma proposta concreta fundamentada sobre esta matéria, destinada a iniciar negociações para a aprovação de um processo de vinculação extraordinário; em 14 de abril, os docentes destas escolas divulgaram uma Carta Aberta ao ministro da Educação; em 19 de abril, teve lugar uma nova ação de luta desenvolvida à porta das escolas; a Assembleia da República aprovou, em 22 de abril, projetos de lei, do BE e do PCP, quer sobre a vinculação daqueles professores, quer prevendo a revisão do regime de concursos, ambos com o voto contra, isolado, do PS; em 20 de maio, com igual votação, são aprovadas as duas leis em sessão plenária. Com a convicção de que vale mesmo a pena lutar, em torno desta, como de outras matérias (por exemplo, carreira, horários de trabalho ou aposentação), a FENPROF saúda os professores e manifesta disponibilidade para, no respeito pelas leis da República, iniciar negociações com o Ministério da Educação.

Não há guerra entre governo e Presidente da República, apenas picardias que estimulam a boa relação; nem entre governo e Assembleia da República, apenas dissabores que resultam do facto de os governantes esquecerem que a sua maioria é relativa; a guerra do governo é contra os professores. Quem já esqueceu a ameaça de demissão do Primeiro-ministro se o tempo de serviço cumprido pelos docentes fosse recuperado? Ou do recurso ao Tribunal Constitucional, em 2018, tentando impedir a colocação de professores do quadro em todos os horários? O governo procura disfarçar a sua animosidade contra os professores com promessas que não cumpre, mas usa como engodo em períodos eleitorais. No programa que apresentou às legislativas afirmava não ser possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível; prometia rejuvenescer o corpo docente e dar-lhe maior estabilidade; apontava para medidas aplicáveis à monodocência; prometia incentivos à aposta na carreira docente. Só que, depois, rejeita todo e qualquer processo negocial para concretizar essas promessas e quando, perante a sua inépcia, o Parlamento aprova leis que apontam para a resolução de problemas, PS vota contra e governo contesta-as e tenta não as cumprir. Sim, a guerra é contra os professores. Mário Nogueira, publicado no Correio da Manhã, 20.07.2022

SPRC considera que Regulamento não pode afastar-se do consagrado no ECPDESP O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ao abrigo do disposto no art.º 100º do CPA, pronunciou-se sobre a proposta de alteração ao Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPC. Parecer do SPRC Na análise da proposta de regulamento que nos foi enviada foram expostas as nossas críticas às soluções regulamentares preconizadas no mesmo. Para o SPRC, os regulamentos a aprovar pelas instituições não podem afastar as disposições do ECPDESP. O SPRC defendeu que sejam corrigidas as situações elencadas no parecer enviado ao presidente deste instituto politécnico e consideradas as alterações propostas. No sentido de debater as propostas e soluções, bem como outros assuntos que venham a considerar-se relevantes, defendeu, também, a realização de um processo de negociação coletiva através da realização de reunião (ou reuniões) e não apenas um momento de audição da opinião das organizações sindicais, a que este parecer dá seguimento.

Conferência de Imprensa - Lisboa (sede da FENPROF) – 22 de julho – 11 horas Para além das dificuldades que as escolas continuam a apresentar, também os docentes viram negada a abertura de negociações com vista à recomposição da carreira, ao combate à precariedade, à regularização dos horários de trabalho e ao rejuvenescimento da profissão; como milhares veem negada a possibilidade de uma colocação justa para o próximo quadriénio, no âmbito da Mobilidade Interna. O ano letivo que terminou não correu como devia e exemplo disso é a chegada tardia de um milhão de computadores um ano depois do prometido e de quando eram mais necessários. O próximo, curiosamente, apesar de ser marcado pelo desenvolvimento de um plano dito de recuperação de aprendizagens prejudicadas pela pandemia, será preparado de acordo com regras que constam do despacho de organização do ano letivo de 2018/2019... Para além das dificuldades que as escolas continuam a apresentar, também os docentes viram negada a abertura de negociações com vista à recomposição da carreira, ao combate à precariedade, à regularização dos horários de trabalho e ao rejuvenescimento da profissão; como milhares veem negada a possibilidade de uma colocação justa para o próximo quadriénio, no âmbito da Mobilidade Interna. Tudo isto acontece porque o Governo de Portugal, em modo colónia da Comissão Europeia, continua a não investir devidamente na Educação, área que, mesmo contabilizando os fundos europeus, se mantém muito longe dos 6% do PIB recomendados por instituições internacionais. Com o objetivo de realizar o balanço do ano letivo que termina e de apresentar as perspetivas de um ano que se inicia com eleições autárquicas e com a generalização da municipalização à porta, com um OE para 2022 que não pode ignorar as medidas que os professores há muito reclamam e com um plano de recuperação que fica aquém das necessidades das escolas e dos alunos, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 15 e 16 de julho, decidiu promover uma CONFERÊNCIA DE IMPRENSA Quinta-feira, 22 de julho – 11 horas Lisboa, Sede da FENPROF (Rua Fialho de Almeida, n.º 3) e online na Sala de Imprensa Virtual da FENPROF Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta iniciativa.

FENPROF entrega proposta negocial Num processo com prazos apertados, foi, assim, viabilizado o seu cumprimento. A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico. À saída, o Secretário-geral da FENPROF sublinhou que o prazo para a realização do concurso é curto (12 de agosto), pelo que a FENPROF está disponível para iniciar as negociações no imediato. Mário Nogueira lembrou, ainda, que, caso o ME recuse negociar, independentemente de um eventual recurso ao Tribunal Constitucional, estará, agora, a incorrer numa ilegalidade. Manuel Guerra, um dos docentes da Escola Artística António Arroio que acompanhou a entrega da proposta negocial fundamentada, explicou que esta iniciativa pretende manifestar ao governo a vontade e a disponibilidade dos docentes para iniciar as negociações com a maior brevidade possível, de forma a resolver o gravíssimo problema de precariedade que vivem estes docentes. A FENPROF e os docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico aguardam, agora, o envio da convocatória para a primeira reunião negocial, que se espera para data próxima.

Governo não resolve os problemas dos professores e confirma-se como principal obstáculo às soluções Neste momento em que o ministro faz as malas para seguir para Tóquio, a FENPROF reafirma que os professores, perante esta atitude antidemocrática e irresponsável do governo, não deixarão de lutar pela valorização de uma profissão que, face às políticas negativas dos governos, designadamente do atual, tem cada vez menos candidatos, fazendo perigar a qualidade da Educação em Portugal. O atual governo do PS é o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores em Portugal. Foi assim em 2019 quando o Primeiro-Ministro ameaçou demitir-se se a Assembleia da República recuperasse o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento; tinha sido assim em 2018 quando recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir que os professores fossem colocados em horários completos e incompletos no âmbito da Mobilidade Interna, tendo, porém, sido obrigado a cumprir a norma para, no ano em curso, através do Aviso de Abertura de Concurso, ter voltado a impor a sua vontade; agora, recorre, de novo, ao Tribunal Constitucional para impedir professores das Escolas de Ensino Artístico, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, de ingressarem nos quadros, e também contesta a lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos, não por esse facto, que até já anunciou para outubro, mas porque a lei – e bem! – estabelece objetivos de promoção de estabilidade do corpo docente. É de referir que as leis postas em causa não dispensam a negociação entre governo e sindicatos e até referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste. O governo, com destaque para o Ministério da Educação, assume-se, assim, como o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores, rejeitando negociar as propostas apresentadas pela FENPROF, contestando no TC as soluções que, perante a sua inoperância, a Assembleia da República aprova e, até, “esquecendo” as medidas que o próprio PS apresentou no seu programa eleitoral, confirmando-se, agora, que procurando enganar os professores. A FENPROF denuncia esta atitude de um governo que constitui o principal bloqueio à negociação coletiva e à estabilização e valorização do corpo docente em Portugal. Face a esta situação, neste momento em que o ministro faz as malas para seguir para Tóquio, a FENPROF reafirma que os professores, perante esta atitude antidemocrática e irresponsável do governo, não deixarão de lutar pela valorização de uma profissão que, face às políticas negativas dos governos, designadamente do atual, tem cada vez menos candidatos, fazendo perigar a qualidade da Educação em Portugal.

Prolongamento do ano letivo agravou as condições de exercício da profissão e de trabalho Devido ao agravamento da situação epidemiológica que ocorreu no mês janeiro, o ME decidiu suspender as atividades letivas durante quinze dias, anunciando que estes seriam compensados na interrupção letiva do Carnaval, na interrupção letiva da Páscoa e com mais uma semana de aulas no final do ano letivo. Uma medida que apenas agravou as condições de exercício da profissão e de trabalho de professores e alunos. Durante os quinze dias desta interrupção letiva os professores continuaram a desenvolver trabalho e, em muitos casos, a acompanhar os alunos nas escolas de acolhimento e à distância. Este não foi, também, um tempo de férias para as crianças, uma vez que ficaram em confinamento, com todas as implicações nos planos psicológico e emocional que isso implica. Assim sendo, aqueles quinze dias acabaram por se traduzir num período que não foi de descanso, mas sim em mais um momento que contribuiu para o agravamento das condições psicológicas de muitas crianças que ficaram confinadas ao espaço de casa. Este prolongamento do ano letivo trouxe, principalmente, acréscimo de trabalho e de atividades, numa espécie de castigo perante a vivência de uma situação pandémica que tem sido muito difícil: – Quem, quotidianamente, está nas escolas sabe que o prolongamento do ano letivo em mais uma semana não foi benéfico, nem foi útil para o trabalho de recuperação das aprendizagens, que, como é lógico, não se faz numa semana, nem num período de tempo especificamente dedicado a esse efeito.- Simultaneamente, importa ainda mencionar que o ME assumiu e anunciou uma série de medidas de apoio e recuperação das aprendizagens dos alunos, explanadas no documento "Orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens, ano letivo 2020/2021", onde é explícito, entre outras questões "...uma concentração em medidas promotoras do bem-estar das crianças, um olhar dirigido a prioridades nas aprendizagens, alargamento e criação de novos apoios para os alunos, ...", que não concretizou. Nesse sentido, o prolongamento do calendário escolar como medida isolada de recuperação dos défices acumulados de aprendizagens, assimetrias e desigualdades criadas não respondeu eficazmente às verdadeiras e reais necessidades das escolas, dos seus profissionais e dos alunos. – Quem desenvolve trabalho nas escolas sabe que, em anos tidos como normais, o final do ano letivo é muito exigente; ora num ano letivo atípico, como este, a exaustão acentuou-se e o desgaste é ainda maior. Os alunos acusam um elevado nível de cansaço e dificilmente conseguem ter a indispensável capacidade de concentração num tempo que, para si, já deveria ser de férias. A adequação dos tempos, também no plano psicológico, é um fator que influencia a predisposição para as aprendizagens. – Por outro lado, para os docentes, este é um tempo que deveria estar a ser dedicado à avaliação de todo o processo educativo, nas suas diversas variantes, a qual tem de ser necessariamente realizada, com tempo e ponderadamente. Os prazos para a conclusão dos trabalhos de avaliação mantiveram-se e, com aulas, os professores estão a ser sobrecarregados com exigências e cumprimentos de prazos como se já não houvesse atividade letiva. A exigência para o cumprimento destes prazos sobrecarregou, imenso, os professores, que, desta forma, se viram obrigados a trabalhar, como a FENPROF em devido tempo fez questão de lembrar, muito para além dos limites legais do seu horário. Para além do cumprimento das tarefas inerentes à avaliação, este também deveria ter sido um tempo de preparação do próximo ano letivo, leitura e discussão de documentos sobre a recuperação das aprendizagens, novo programa da matemática e outros sobre os quais os professores não têm tempo para refletir e dar o seu contributo. Isso não é humanamente possível, dada a acumulação de tarefas a que estão sujeitos. [O próprio Ministério da Educação atrasou-se, como nunca, com informação / divulgação das normas de Organização do Ano Letivo, sem que, até agora, tenha havido qualquer negociação, continuando a FENPROF a exigir as medidas necessárias e que são consensuais em toda a comunidade educativa.] Esta medida de prolongamento de ano letivo, mais não foi do que uma medida para tentar agradar à opinião pública que, enganando-a, não serve nem às crianças, nem aos profissionais da educação e nem às escolas, antes revelando desorientação e incapacidade para dar uma resposta ajustada aos problemas que se colocam hoje à escola pública, particularmente no 1.º ciclo do ensino básico. O ME parece querer fazer da exceção regra e, desta forma, alterou o calendário escolar/letivo, como vem sendo hábito, sem qualquer negociação e sem ouvir os professores e educadores. Como a FENPROF tem defendido, os problemas hoje existentes com as aprendizagens não resultam da pandemia. Esta apenas os tornou mais visíveis. São estruturais. Por isso, defendemos que sejam tomadas medidas que façam face, precisamente, a estes problemas, tais como, entre outras: diminuição do número de alunos por turma, mais recursos humanos – professores, técnicos, assistentes operacionais recursos materiais que tanto escasseiam nas escolas. A recuperação das aprendizagens faz-se com um forte investimento na educação, com a melhoria das condições de trabalho, que são também a melhoria das aprendizagens. Não é preciso mais escola, o que é necessário é melhor escola e respeito pelos professores.

Governo aprova aumento de encargos para trabalhadores e aposentados No Conselho Geral e de Supervisão, representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) e da FESAP/UGT, viabilizaram o aumento dos encargos dos beneficiários. Esta decisão, com a participação de organizações que se dizem defensoras dos trabalhadores e pensionistas, é inadmissível, dada a saúde financeira da ADSE que é suportada pela contribuição dos trabalhadores e aposentados. Ver informação completa