A FENPROF volta a alertar para a situação insustentável que se vive em várias escolas do país, onde a falta de professores está a comprometer gravemente o direito das crianças à educação e a ameaçar o futuro da Escola Pública. Uma realidade que o ministro da Educação, finalmente, reconhece, ao admitir que faltam professores em 78% das escolas do país, com 38 escolas onde faltam 10 professores ou mais. O 1.º Ciclo e o Pré-Escolar são os setores que mais preocupam, por serem aqueles onde se verificam mais dificuldades na colocação de professores e educadores, em ciclos iniciais e especialmente determinantes para o sucesso do processo ensino-aprendizagem e que podem condicionar todo o restante percurso escolar dos alunos. Na passada semana, de acordo com informação divulgada pela AGSE aos/às diretores/as dos agrupamentos escolares, foi autorizada a contratação de candidatos sem habilitação profissional para lecionar no 1.º Ciclo e na Educação Pré-escolar. A saber, “(…) na ausência de candidatos que reúnam os requisitos exigidos, pode ser considerada a contratação de candidatos titulares de licenciatura na área científica correspondente à disciplina a lecionar, nomeadamente a licenciatura em Educação Básica para os grupos de educação Pré-escolar e 1.º Ciclo .” Hoje, em nova missiva enviada às escolas a AGSE dá indicações para “desconsiderar” a informação enviada sexta-feira passada, relativamente aos requisitos habilitacionais para os grupos 100 e 110. O desnorte é, por demais, evidente! Não podia ser de outra forma, a manter-se a informação divulgada na sexta-feira, seria a própria tutela a promover uma ilegalidade, já que, para os grupos identificados, não existe a possibilidade de concorrer sem realização prévia de estágio profissional, e revelava uma significativa redução da exigência , com impactos diretos na aprendizagem e no desenvolvimento de milhares de alunos mais novos numa fase essencial do seu processo educativo. Não é desta forma que se ultrapassa a crise de professores. Por outro lado, há exemplos que mostram a gravidade e a dimensão do problema: O número de horários em contratação de escola continua bastante elevado, com  912 horários ativos,  correspondendo  a 16 318 horas , o equivalente a 3 087 turmas, afetando  diretamente   mais de 4 600 alunos do 1.º ciclo do ensino básico; Há escolas onde ainda faltam 5, 10 ou mais professores ficando os alunos em casa sem aulas durante semanas; Para colmatar a falta de professores, as escolas estão a distribuir serviço entre coordenadores de escola, professores bibliotecários e professores de educação especial, desviando-os das suas funções próprias. Esta medida desorganiza o funcionamento destes estabelecimentos de ensino, impede o apoio especializado a alunos com necessidades específicas e compromete a missão das bibliotecas escolares. A FENPROF reafirma: não é ignorando a lei que se ultrapassa a grave crise de professores que o país enfrenta. Pelo contrário, soluções desta natureza fragilizariam o sistema educativo, desvalorizando a Escola Pública, comprometendo a igualdade de oportunidades para todas as crianças. em nova missiva enviada às escolas a AGSE dá indicações para “desconsiderar” a informação enviada sexta-feira passada, relativamente aos requisitos habilitacionais para os grupos 100 e 110. O desnorte é, por demais, evidente! Assim, a FENPROF exige medidas estruturais que garantam: A valorização da carreira docente, condição essencial para atrair e fixar profissionais; A criação de políticas de recrutamento e vinculação que deem estabilidade às escolas; O respeito pela qualificação profissional e pela dignidade do trabalho docente. Uma educação de qualidade exige professores qualificados. Tudo o que ponha em causa este princípio constitui um ataque ao direito das crianças a aprender e ao futuro do país.   Lisboa, 22 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #fenprof #sprc #professores #educadores #faltadeprofessores

Mais de 60 organizações portuguesas associam-se na Campanha «Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!».   Dando força à solidariedade com o povo palestiniano, à condenação e exigência do fim do genocídio, da ocupação e da colonização levada a cabo por Israel, continua a aumentar o número de organizações portuguesas que se associam no Apelo da Campanha de solidariedade com o povo palestiniano «Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!».   Dando continuidade às muitas, diferenciadas e amplas ações que têm vindo a desenvolver por todo o País nos últimos dois anos, estas organizações promovem novas ações de solidariedade desde o inicio de setembro até novembro, com a realização, entre muitas outras iniciativas, do Concerto pela Paz e de Solidariedade com o Povo Palestiniano e uma manifestação nacional que terá lugar em Lisboa e no Porto, no dia 29 de novembro – Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. As organizações subscritoras do Apelo apelam à participação nas acções desta campanha de solidariedade com o povo palestiniano.   É urgente pôr fim imediato aos crimes que Israel comete impunemente contra o povo palestiniano. É urgente o fim do genocídio, é urgente a Palestina livre e independente, é urgente a Paz no Médio Oriente!   O Apelo continua aberto a novas subscrições:  https://forms.gle/g3P92e74EPcKHVLW6   A Voz do Operário ANIMAL Arte Pela Palestina Artistas contra o Genocídio  Associação Água Pública Associação Cultural e Geral dos Trabalhadores Amadores Recreativos Associação Cultural Rotas Vermelhas  Associação de Amizade Portugal Cuba Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa  Associação dos Bolseiros de Investigação CientíficaAssociação Intervenção DemocráticaAssociação Iúri GagárinAssociação José Afonso Associação Para a Transformação de Ecossistemas de Aprendizagem / Comunidade NaturaMente - Educação Consciente Associação Portuguesa de Deficientes Associação Portuguesa de Juristas Democratas BOTA - Base Organizada da Toca das Artes Casa do Alentejo Clube Estefânia Clube Recreativo do Feijó Coletivo Animal Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos - MURPI Conselho Português para a Paz e Cooperação Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e ServiçosFederação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e SociaisFederação Nacional dos Professores Frente Anti-Racista Galeria Monumental Grupo de Estudos História & Guerra Fria, Quixadá-CE, Brasil Iniciativa dos Comuns Juventude Comunista Portuguesa Juventude Operária Católica LOC/MTC da Diocese de Lisboa Mirantense Futebol Clube Movimento Democrático de Mulheres Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente Nazaré Pela Palestina Nova Companhia  Occupy for Gaza Portugal Organização dos Trabalhadores Científicos Os Pioneiros de PortugalParents for Peace PortugalPorta a Porta  - Casa para Todos Projecto Ruído – Associação Juvenil Sindicato de Hotelaria do Sul Sindicato dos Professores da Grande LisboaSindicato dos Professores da Região Centro Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa União de Resistentes Antifascistas Portugueses  União de Sindicatos de Beja União dos Sindicatos de Coimbra União dos Sindicatos de Lisboa União dos Sindicatos de Setúbal União dos Sindicatos do Algarve União dos Sindicatos do Distrito de Leiria WallRide PT #Palestina #CPPC

Entoando palavras de ordem como "Pacote Laboral é retrocesso civilizacional", "Não vamos desistir, o Pacote é pra cair" ou " A Luta continua, nas empresas, nas escolas e na rua", dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se e desfilaram no Porto e em Lisboa, dando um sinal claro à direita que governa e à extrema direita que a apoia de que terão pela frente uma enorme força unida contra a ação destruidora dos direitos, que pretendem levar por diante. É bem verdade que "o Pacote Laboral só interessa ao Capital", leia-se grandes grupos económicos e grandes empresas, setor financeiro e investidores à espera de encontrar em Portugal espaço para aumentar os seus lucros e enriquecer de uma forma obscena, enquanto trabalhadores e população em geral suportam duras condições de vida e de trabalho, precariedade, desvalorização salarial e de carreiras ou desregulação dos horários, ao mesmo tempo que se prepara aquele que é, sem dúvida, o maior ataque do século aos direitos dos trabalhadores, designadamente, também, aos direitos sindicais. Os docentes e investigadores não podem, por isso, alhear-se do que está em marcha. Prevendo e temendo o recrudescimento da luta contra as políticas do governo, Fernando Alexandre revelou esta semana, publicamente, ao que vem. Porém, inábil, procurando condicionar a participação dos docentes na luta, veio falar da "aura" que emana dessa qualidade de ser docente que não deveria andar ou anda em manifestações, destruindo-a, quando devia ser preservada. Pois hoje, mais uma vez os Professores e Educadores não deixaram os créditos em mãos alheias e vieram à rua gritar "a aura que se lixe, aqui estamos na manif!". Força e determinação estiveram, por isso, presentes no Porto (de manhã) e em Lisboa (à tarde). Os professores lutam pela sua profissão e irão afirmá-lo já dentro de duas semanas nas Comemorações do Dia Mundial do Professor, mas hoje, 20 de setembro, foi o Pacote Laboral que esteve no centro das suas preocupações, bem como a reforma do MECI que abre portas à privatização do ensino e a uma ainda cada vez maior desresponsabilização do governo com a Escola Pública. Em relação à legislação laboral há um conjunto de aspetos, de entre outros (são imensas as alterações pretendidas pela direita e extrema direita), que importa salientar, a saber: reafirma a preservação das regras para a caducidade da contratação coletiva, agravando-a; abre a porta ao agravamento da precariedade alargando o tempo experimental dos contratos; alargamento da contratação de trabalhadores por mais tempo, sem obrigatoriedade de garantia de vínculo ao quadro; possibilidade de subcontratação; limitação do direito à redução do horário de trabalho para aleitamento materno; alargamento dos contratos individuais de trabalho e da aplicação, por esta via, dos bancos de horas; redução do direito de conciliação dos horários de trabalho dos pais; redução do direito à greve e criação de mais e novas restrições ao seu exercício, designadamente através da ampliação dos serviços mínimos; impedimento da intervenção dos sindicatos em empresas e locais de trabalho onde não tenham sindicalizados. Estas são apenas algumas da gigante e negativa mudança que o atual governo pretende operar nas nossas vidas. Porto Lisboa

Todos os anos as famílias vivem enormes dificuldades para encontrar uma vaga de creche para crianças com menos de 3 anos. A carta social de 2023 refere que, das 236 933 crianças referenciadas, apenas 130 787 têm vaga em creche, o que equivale a uma taxa de cobertura média nacional de 55%, entre a rede social e a rede privada, sendo que Lisboa, Setúbal e Porto foram os distritos do Continente onde a taxa de cobertura foi menor. Estes números só não são mais gravosos porque, em 2023, o Governo PS alterou a legislação, através da Portaria n.º 190-A/2023, que, no entanto, entre outras medidas, possibilita o alargamento do funcionamento em permanência de “porta aberta”, incluindo o período noturno e fins-de-semana... ou, ainda, leva ao aumento do número de crianças por sala. Num e noutro caso, ignorando a especificidade da educação nesta faixa etária e não acautelando o rácio adulto/crianças adequado, desvalorizando a qualidade da oferta educativa. Para responder a esta lacuna existente no nosso País, o Programa do Governo do PSD/CDS pretende integrar as creches no sistema educativo tutelado pelo MECI, refere a continuação do alargamento do programa Creche Feliz e pretende reforçar o investimento nos estabelecimentos privados. A FENPROF reafirma que a solução para este problema passa pela criação de uma rede pública de creches, com cobertura em todo o território nacional, garantindo vagas a todas as crianças dos 0 aos 3 anos com uma resposta educativa de qualidade que respeite a individualidade e as necessidades específicas de cada criança, designadamente através da previsão em sede do Orçamento do Estado, ao nível do investimento, que permitam que estas respondam, efetivamente, às necessidades das populações. Também em relação à Educação Pré-Escolar, as famílias vivem situações dramáticas com listas de espera nos Jardins de Infância da Rede Pública, em especial para as crianças de três anos. De acordo com os dados da DGEEC, no ano letivo de 2023/2024, o número de crianças matriculadas na educação pré-escolar foi de 269 616, assegurando a rede pública apenas 54,6% (147 210) das necessidades, com a rede social a abranger 74 496 crianças (27,6%) e a rede privada 47 984 crianças (17,8%). Das crianças com vaga na rede pública, 30 185 tinham 3 anos, 44 799 tinham 4 anos e 59 084 tinham 5 anos, tendo estas últimas a primeira prioridade para preenchimento de vagas. Para a FENPROF, estes números demonstram a carência de jardins de infância da rede pública, particularmente nos grandes centros urbanos, e, consequentemente, de vagas para a frequência da educação pré-escolar. Fica, assim, facilmente demonstrado que a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar estão longe de ser garantidas. Perante este cenário, que se agrava ano após ano, fruto do desinvestimento na Educação Pública dos sucessivos Governos, o programa do Governo PSD/CDS, que não foi rejeitado por PS, IL ou CH, vem dar mais uma machadada na Escola Pública, Gratuita, Inclusiva e de Qualidade. O que está plasmado no programa de Governo para as mais de 12 mil vagas que se estimam em falta na Educação Pré-Escolar, distribuídas por 65 concelhos, sendo a maioria (8965) na região da Grande Lisboa, é a contratualização com o setor social e a celebração de contratos de associação com o particular e cooperativo. São mais de 42,5 milhões de euros dados de bandeja aos privados entre 2025/2026 e 2027/2028, com uma comparticipação de mais de 200 € por criança e de mais 15 mil euros, se implicar a abertura de nova sala, podendo ir ao montante máximo de 3 milhões. A Constituição da República Portuguesa é clara, incumbindo ao Estado, no seu artigo 74.º, a responsabilidade de “criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar”, devendo ser implementada uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Para a FENPROF, a universalidade de uma resposta pública de qualidade, a nível da Educação de Infância em Portugal, contribui para o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança, mas terá também um impacto positivo na vida nas famílias, que, associado à promoção de emprego com direitos e com políticas de incentivo ao rejuvenescimento da população, combate o défice demográfico que atinge o País. A FENPROF não embarca nos discursos demagógicos e populistas que têm vindo a público, afirmando a necessidade de assegurar as vagas na rede pública para todas as crianças destas  faixas etárias e exige ao Governo que invista na criação de uma rede pública de creches, integrada no sistema educativo, e no alargamento da rede pública da educação pré-escolar, garantindo que nenhuma criança fique sem resposta na Escola Pública.   Lisboa, 28 de julho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Pequenas medidas não resolvem grandes problemas. A FENPROF confirma um dado preocupante: o número de horários ativos em contratação de escola voltou a aumentar, o que significa um agravamento da falta de docentes com que muitas escolas estão confrontadas. A FENPROF faz este apelo à intervenção dos responsáveis políticos no dia em que o ministro anunciou o regresso à escola de 90 professores que terminaram funções por força do desmantelamento do MECI, na sequência da chamada “Reforma do Estado”, e após a saída da quarta reserva de recrutamento (que agora passam a ser divulgadas a cada três dias úteis, como medida para acelerar as colocações). São  1307 horários,  correspondendo  a 22 776 horas , o equivalente a 4 500 turmas, afetando  diretamente mais de 100 000 alunos ,  entre os quais  mais de 5000 do 1.º ciclo do ensino básico . É sabido que os professores  não aparecem por geração espontânea  e, não obstante alguns contributos pouco significativos, não é com pequenas medidas de emergência que o problema se encaminha para uma verdadeira resolução. Medidas como a agilização de colocações, o regresso de 90 docentes à lecionação e que estavam em exercício de funções na administração educativa ou outras de escassa eficácia que constam dos sucessivos planos + Aulas + Sucesso, não fazem com que o problema estrutural da falta de professores seja superado. Os números são claros: as soluções temporárias estão a falhar e nenhuma manobra de distração consegue esconder esta realidade. Para os professores e para resolver a sua falta, que os governos deixaram aparecer e crescer, a revisão do Estatuto da Carreira Docente é a verdadeira prioridade. Só uma revisão que melhore o estatuto, valorize e considere os professores, contribuirá para o regresso de profissionalizados que abandonaram a profissão, para a fixação dos que nela se encontram e para atrair os jovens para projetos de vida em que a docência seja uma opção assumida. Será esta, também, uma prioridade para o ministro?   Lisboa, 18 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #precariedade #precário #FENPROF

A FENPROF enviou, esta tarde, ao ministro da Educação, Ciência e Inovação uma Carta Aberta, cujo conteúdo reproduzimos abaixo, onde lamenta as declarações proferidas pelo governante, perante uma plateia de jovens em formação, sobre o direito à manifestação dos professores.   Carta Aberta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação   Senhor ministro, A FENPROF não pode deixar de lamentar que, no momento em que nos aproximamos do 50.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP), o responsável pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação desvalorize o direito à manifestação previsto no respetivo art.º 45.º e desvalorize, também, a importância fundamental de que o exercício de tal direito se reveste para o progresso da sociedade, para a democracia e, no caso em apreço, para a defesa da condição docente perante governos que a têm atacado. Tal assume maior gravidade quando a desvalorização – que atinge diretamente os professores e educadores, a quem não têm faltado fortes razões para se manifestarem – acontece pela boca do ministro, perante uma plateia repleta de crianças e jovens, a quem deveria ser transmitido o valor da democracia e dos direitos que a sustentam.   Senhor ministro, As lutas dos professores sempre tiveram como objetivo o progresso: melhores condições de vida e de trabalho, valorização social e material da profissão, estabilidade, reforço do investimento na Educação e concretização de uma escola pública democrática, de qualidade, inclusiva e para todos. Muitos têm sido os governos que se guiaram por outros objetivos e que, por certo, não apreciaram a contestação que isso provocou. Mesmo quando era proibido e até muito perigoso fazê-lo, em tempos de ditadura e fascismo, muitos professores e educadores arriscaram lutar e nunca por isso perderam a sua «aura» ou diminuíram a sua condição profissional e de cidadania. Antes a reforçaram, através da coragem com que enfrentaram a precariedade, a ausência de direitos e as injustiças de um sistema que os explorava e desconsiderava. Recorde-se o exemplo dos Grupos de Estudo do Pessoal Docente, embrião dos sindicatos progressistas que nasceram com Abril. Não obstante isso não ter agradado ao poder, a luta dos professores, incluindo as manifestações que se tornaram direito e expressão da democracia, foi sempre determinante para a conquista de legítimos direitos, a resolução de problemas e a melhoria da condição docente.   Senhor ministro, Entende a FENPROF que, em vez de se deter em considerações sobre a «aura» dos professores, deveria antes reconhecer que a prolongada ausência de soluções estruturais, há muito exigidas, é que continua a impedir a valorização da profissão e da condição docente e a agravar problemas centrais que a educação enfrenta, como a crescente falta de professores. A FENPROF não pode deixar de assinalar, ainda, que as impróprias declarações do titular da pasta feitas perante uma plateia de jovens em formação são proferidas por alguém que integra um governo que já confirmou a intenção de atacar outros direitos fundamentais em democracia, como seja o exercício do direito à greve que a CRP também consagra. Entenderá o senhor ministro e o seu governo que o silêncio, a mera aceitação e a submissão são a garantia de uma “aura” de virtudes? Os professores e educadores certamente não partilham dessa visão. A FENPROF reafirma que os professores não abdicam da sua dignidade, da sua autoridade, nem do seu direito à luta. E continuarão a educar pelo exemplo, opondo-se a arbitrariedades e injustiças, em defesa da profissão, dos alunos e da Escola Pública democrática que Abril conquistou.   Lisboa, 17 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF realizou uma conferência de imprensa dedicada à abertura do ano letivo, destacando as insuficiências que persistem e a necessidade urgente de lhes dar resposta. Para além da análise crítica da situação que hoje se vive nas escolas, a FENPROF sublinhou que não basta diagnosticar problemas — é fundamental apresentar soluções. Nesse sentido, foram divulgadas propostas concretas que visam tornar a profissão docente mais cativadora, incentivando os jovens a ingressar nela e criando condições para que milhares de professores que a abandonaram possam regressar. A valorização da carreira, a estabilidade profissional, a redução da sobrecarga de trabalho e a criação de melhores condições nas escolas são medidas indispensáveis para garantir a qualidade da educação e o futuro da escola pública. A FENPROF reafirma, assim, a sua determinação em lutar para que a profissão docente recupere prestígio e dignidade, assumindo-se como prioridade nacional. >> Documento de suporte apresentado #ANOLETIVO #aberturadoanoletivo #alutacontinua

20 de setembro - Porto - Praça do Marquês - 10:30 horas  Na plataforma de inscrição nos transportes encontras horários e locais de saída dos transportes na região centro >> LINK PARA TE INSCREVERES A luta contra o pacote laboral do governo é imprescindível, fundamental e irrevogável. Como referiu Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, "os governos, de revisão em revisão laboral, vão fragilizando os trabalhadores na sua relação com as entidades patronais. E esta é uma situação que atinge privado e público. Daí que a luta dos trabalhadores seja determinante para o evitar". A proposta que está em cima da mesa é uma reforma laboral muito profunda, que, a ser aprovada representará um sério ataque aos direitos dos trabalhadores - direitos de trabalho, com a fragilização da relação laboral com os empregadores, e direitos sindicais, por exemplo, fragilizando, também, a possibilidade do exercício do direito à greve e deixando pouca margem de manobra na luta reivindicativa. Já Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, alerta para o aspeto ideológico que não pode nem deve ser menosprezado. "O que vão querer fazer que acreditemos é que a perspetiva é positiva, mas não é". Para si, "o ataque ideológico assenta, também, naquilo que designam por individualização das carreiras profissionais. Como se uma carreira pudesse ser individual... Ou seja, cada um por si! Passando a ideia de que isso é bom. Nada mais falso!". A nossa perspetiva tem de ser pública, de serviço público para o bem comum, em favor de um bem coletivo que é, entre outros, o da Educação, mas também da Saúde, da Segurança Social.   >>  LINK PARA TE INSCREVERES A tua participação é insubstituível!

INSCREVE-TE AQUI! Inscrição nos transportes para a manifestação A luta contra o pacote laboral do governo é imprescindível, fundamental e irrevogável. Como referiu Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, nas Jornadas Sindicais do SPRC, em 2 de setembro, "os governos, de revisão em revisão laboral, vão fragilizando os trabalhadores na sua relação com as entidades patronais. E esta é uma situação que atinge privado e público. Daí que a luta dos trabalhadores seja determinante para o evitar". A proposta que está em cima da mesa é uma reforma laboral muito profunda, que, a ser aprovada ou levada por diante representará um sério ataque aos direitos dos trabalhadores - direitos de trabalho, com a fragilização da relação laboral com os empregadores, e direitos sindicais, por exemplo fragilizando, também a possibilidade do exercício do direito à greve e deixando pouca margem de manobra na luta reivindicativa. Já Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, alertava para o aspeto ideológico que não pode nem deve ser menosprezado. O que vão querer fazer que acreditemos é que a perspetiva é positiva, mas não é. Referiu: "o ataque ideológico assenta, também, naquilo que designam por individualização das carreiras profissionais. Como se uma carreira pudesse ser individual... Ou seja, cada um por si! Passando a ideia de que isso é bom. Nada mais falso! A nossa perspetiva tem de ser pública, de serviço público para o bem comum, em favor de um bem coletivo que é, entre outros, o da Educação, mas também da Saúde, da Segurança Social, entre outros." INSCREVE-TE AQUI! Inscrição nos transportes para a manifestação

Uma delegação da FENPROF participou, no dia 11 de setembro de 2025, numa audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no âmbito da petição “Pela urgente valorização da carreira docente”, subscrita por mais de 15 000 professores. Na audição, a FENPROF sublinhou que a revisão urgente e em alta do Estatuto da Carreira Docente continua por concretizar, adiando-se, assim, medidas fundamentais para combater a falta de professores: valorização salarial, correção das ultrapassagens na carreira, melhoria dos horários e condições de trabalho, bem como a criação de apoios à deslocação e fixação de docentes em zonas carenciadas. A FENPROF alertou ainda os deputados para as dúvidas de constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, que extinguiu a DGAE, a DGEstE e o IGeEE, criando a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). Trata-se de uma entidade de administração indireta do Estado à qual foram atribuídas competências que, nos termos do artigo 199.º da Constituição da República Portuguesa, cabem exclusivamente ao Governo. Entre elas, a gestão dos concursos, das carreiras e da avaliação do desempenho docente, bem como a possibilidade de contratualizar com privados ou constituir sociedades anónimas para fornecimento do serviço público de educação. Perante este quadro, a FENPROF solicitará, nos próximos dias, reuniões ao senhor Presidente da República e à senhora Provedora de Justiça, denunciando que está em curso um processo de privatização da gestão do sistema educativo sustentado por um diploma que fere a Constituição.

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 33, de 8 de setembro de 2025, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF. Esta Convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE. Consulte aqui . Entre as várias matérias acordadas destacam-se as seguintes: Alteração do Nível 5 para o Nível 4 da Tabela B-4 do limite de progressão remuneratória dos educadores de infância; Aumento dos níveis de ingresso na carreira em 4,5%, correspondente a uma remuneração de 1150,00 €; Aumentos salariais de 2,5 % nos restantes níveis das Tabelas B-1, B-2 e B-4; Eliminação da Tabela B-5; Aumento do subsídio de refeição para 5€; Aumento de 25€ para as funções de direção ou de coordenação técnica ou pedagógica; Direito a faltar justificadamente, sem perda de remuneração, no dia do aniversário de trabalhador. As tabelas salariais e o subsídio de refeição constantes da presente revisão do CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025. Apesar de ter sido possível desbloquear um nível da carreira dos educadores de infância em creche, a FENPROF continua a considerar inaceitável e discriminatória a posição da CNIS, que insiste em tratar de forma desigual estes profissionais face aos colegas que exercem na valência de pré-escolar, apesar de possuírem a mesma formação académica e desempenharem idênticas funções. Lamentavelmente, esta postura da CNIS tem contado com a conivência de outras organizações sindicais que, em sede de negociação coletiva, em vez de defenderem devidamente os trabalhadores, acabam por servir os interesses das entidades empregadoras. Ainda assim, a FENPROF mantém a sua determinação em lutar por melhores condições de trabalho, salários e carreiras nas IPSS. Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, apresentará em breve uma nova proposta de revisão do CCT para vigorar em 2026. Quando houver algum desenvolvimento acerca do processo negocial, daremos conhecimento aos sócios. Para qualquer dúvida contacta o SPRC. #ipss #negociacao #fenprof #sprc

Foto WIX | O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) manifestou, no passado dia 2 de setembro, a sua preocupação com a situação criada no âmbito do Concurso de Mobilidade por Doença para o ano letivo 2025/2026, denunciando atrasos incompreensíveis na resposta às reclamações apresentadas por muitos docentes. O prazo para reclamações terminou no dia 7 de agosto , mas, quase um mês depois, continuam por responder milhares de pedidos, mantendo os professores numa situação de incerteza profundamente penalizadora, quer do ponto de vista profissional, quer pessoal. Segundo o SPRC, a ausência de resposta é tanto mais grave quanto grande parte das exclusões resultou de falhas meramente formais — como a falta de uma assinatura detetada pelo sistema, um upload não registado, pequenas rasuras ou outros erros de fácil verificação. Estes aspetos, sublinha o sindicato, não podem justificar uma demora tão prolongada. O problema é agravado pelo facto de, recentemente, terem sido divulgados diversos horários para contratação que poderiam ser ocupados por docentes que aguardam colocação. “A demora da DGAE tem repercussões sérias não apenas na vida dos professores, mas também no funcionamento das escolas”, alerta o sindicato. O SPRC recorda ainda casos concretos, como o de uma docente excluída devido a um erro técnico do sistema informático (SIGRHE), que emitiu o relatório médico oficial sem o código identificador em todas as páginas. A professora apresentou reclamação no prazo legal e multiplicou contactos — telefónicos, escritos e presenciais — sem nunca ter obtido resposta. “Estamos perante uma exclusão manifestamente injusta, motivada por falha técnica e não por incumprimento da candidata”, denuncia o sindicato. Perante esta situação, o SPRC exige que: A DGAE dê resposta urgente e fundamentada  a todas as reclamações apresentadas; Sejam revistas as exclusões motivadas por falhas formais ou problemas técnicos  da plataforma; Sejam tornados públicos, com brevidade, os resultados finais  da Mobilidade por Doença, permitindo a organização da vida profissional e pessoal dos docentes. O sindicato lembra que estes professores enfrentam graves problemas de saúde própria ou de familiares , pelo que a ausência de sensibilidade e a falta de resposta célere constituem uma injustiça inaceitável .