O ano letivo de 2024/2025 chegou ao fim, mas deixa para trás um rasto preocupante: a crónica falta de professores nas escolas voltou a marcar negativamente a vida de muitos alunos. A promessa de garantir estabilidade no corpo docente e reduzir os períodos sem aulas não se concretizou. Pelo contrário: o problema agravou-se. De acordo com os dados da FENPROF, estima-se que, ao longo do ano, tenham sido registadas quase  1,4 milhões de ocorrências  de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina . Só no 1.º período, o número ascendeu a 826 mil; no 2.º foram 402 mil e, no 3.º, cerca de 150 mil. É certo que estes números incluem duplicações — alunos que ficaram sem vários professores ou em vários momentos —, mas o cenário que revelam é inequívoco:  o sistema não está a responder às necessidades mínimas . O Ministério da Educação chegou a definir metas ambiciosas, como a redução de 90% dos casos de alunos sem todos os professores até ao final do 1.º período. A meta ficou longe de ser atingida. Pior: a própria divulgação de dados oficiais acabou por ser posta em causa, obrigando o ministro a encomendar uma auditoria externa à KPMG. As conclusões deveriam ter sido conhecidas até abril, mas continuam por divulgar, revelando  uma preocupante falta de transparência e responsabilidade política . Na tentativa de minimizar os efeitos da carência de docentes, recorreu-se a soluções improvisadas:  professores a adiar a reforma, contratação de não profissionalizados, atribuição de disciplinas fora da área de formação, redistribuição de serviço, técnicos especializados a assegurar horários incompletos . Em muitos casos, estas estratégias permitiram apenas adiar ou disfarçar o problema, sem o resolver. Ao mesmo tempo, os números de docentes disponíveis continuam aquém das necessidades. Lisboa, Setúbal e Faro continuam a ser as zonas mais atingidas, mas este ano  nenhum distrito escapou à instabilidade . O resultado é um sistema educativo que, por força das opções políticas seguidas nos últimos 20 anos, apesar dos avisos, passou a ser mais desigual e incapaz de garantir a todos os alunos o direito a uma escola pública de qualidade. A FENPROF suspeita que o problema se agravará no próximo ano letivo. O número de docentes não colocados no Concurso Externo de 2025 é pouco superior a 20 mil professores, sobretudo nos grupos curriculares da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do ensino básico, Educação Especial e Educação Física. Neste caso, ainda que ligeiramente abaixo do valor do ano anterior, este número é revelador de  um défice estrutural de recursos humanos  e da ausência de uma política eficaz de atratividade e fixação na profissão. Perante o estado das coisas, como pode agora o XXV Governo Constitucional e consigo o mesmo Ministro da Educação, volvido um ano de governação, afirmar que vai agora: «Identificar as necessidades de professores para a próxima década, por grupo disciplinar e região (...)» [cf. Programa do XXV Governo Constitucional, p. 28]? Como há muito a FENPROF tem afirmado, é urgente passar das palavras aos atos.   Valorizar a profissão docente, garantir condições de trabalho dignas e atrativas e assegurar estabilidade nas escolas  são medidas que não podem continuar a ser adiadas, sob pena de milhares de crianças e jovens continuarem a ser altamente prejudicadas. O próximo ano letivo começa a ser preparado agora —  é tempo de escolher entre continuar a tapar buracos ou enfrentar o problema de frente .   O Secretariado Nacional

Tiago Oliveira - SG da CGTP-IN | Lisboa, 26 de junho de 2025  – O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN aprovou ontem uma resolução que apela à intensificação da luta dos trabalhadores, com destaque para o aumento geral dos salários, a valorização das pensões e o cumprimento dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. A central sindical denuncia a degradação das condições de vida da maioria da população, agravada pela persistência de baixos salários, pensões insuficientes e ataques aos serviços públicos. A CGTP-IN aponta o programa do novo governo PSD/CDS como uma "declaração de guerra aos trabalhadores", acusando-o de servir os interesses do grande capital e de fomentar desigualdades sociais, através de medidas como a limitação do direito à greve e o enfraquecimento da legislação laboral e da Segurança Social. A resolução sublinha a importância da resistência sindical e da mobilização para combater a precariedade, exigir aumentos salariais de pelo menos 15% (ou 150€) e fixar o Salário Mínimo Nacional nos 1000€. Defende ainda a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de salário, a revogação da caducidade da contratação coletiva e o reforço dos serviços públicos, especialmente na saúde, educação, habitação e proteção social. A CGTP-IN manifesta também forte oposição às políticas de discriminação e perseguição aos trabalhadores imigrantes, reivindica a defesa da paz e condena veementemente a ofensiva militar de Israel na Palestina, exigindo do governo português o reconhecimento imediato do Estado Palestiniano. No plano de ação aprovado, a central sindical anuncia uma série de iniciativas, incluindo plenários em locais de trabalho, mobilizações contra o ataque aos direitos sociais e laborais, e manifestações públicas em defesa da paz. Destaca-se ainda a preparação das comemorações do 55.º aniversário da CGTP-IN e o reforço da solidariedade internacional, com campanhas como a recolha de materiais para apoiar Cuba face ao bloqueio económico. Sob o lema “Afirmar Abril, Cumprir a Constituição” , a CGTP-IN reafirma o seu compromisso de continuar a lutar por uma sociedade mais justa, democrática e solidária.

VAMOS A ISSO! Depois da Universidade de Aveiro, o SPRC/FENPROF realizou mais um plenário, desta vez na Universidade de Coimbra , para debater a situação dos Investigadores e aprovar medidas de luta que deem resposta aos graves problemas que afetam o setor. ⇒ Face aos recentes desenvolvimentos, é fundamental que o governo e a Assembleia da República clarifiquem as disposições transitórias do novo ECIC, por forma a abranger todos os Investigadores do Decreto-Lei n.º 57/2016 (do designado estímulo ao emprego científico), sem exceção; ⇒ Temos de continuar a exigir a abertura de concursos para todos os Investigadores em fim de contrato, independentemente na natureza jurídica do vínculo contratual; ⇒ Temos de exigir um mecanismo de regularização de vínculos para Investigadores que comprovadamente desempenham funções permanentes nas instituições, muitos dos quais há mais de 10 e 15 anos! Com a luta dos Investigadores, foi possível dar passos positivos, mas ainda muito insuficientes para resolver os problemas da precariedade na Ciência. Precisamos de prosseguir! Estamos, neste momento, no início de um novo mandato de governo e de uma nova legislatura. É tempo de dar uma grande visibilidade à nossa luta e àquelas que são as principais reivindicações, a necessitar de urgente resolução! Na próxima quarta-feira, 9 de julho, os Investigadores vão concentrar-se à entrada no “Ciência 2025”, que decorre no Campus da NOVA SBE, em Carcavelos! Inscreve-te já nos autocarros!  (LINK) A tua participação é insubstituível!

A FENPROF, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Atletismo de Lisboa, organiza a 7.ª edição da Corrida Nacional do Professor e da Educação — um evento que une desporto, convívio e valorização da profissão docente!   Local : Belém, Lisboa — partida na Avenida Brasília, junto ao Centro Cultural de Belém. Data : Sábado, 18 de outubro de 2025   Programa : 10h20–10h40 :  Corridas Novas Gerações  (dos 7 aos 15 anos) 11h00 : Corrida de 10 km (prova competitiva) 11h05 : Caminhada/Corrida de 5 km (participativa)   Corrida Novas Gerações : gratuita, para jovens dos 7 aos 15 anos, com medalhas e troféus por escalão.   Todos os participantes  recebem t-shirt, dorsal e medalha! Prémios  para os melhores por escalão, associados da FENPROF e escolas com maior participação. Inscrições  já abertas em:  https://corridafenprof.sports4all.pt Encerram a 12 de outubro!   Preços das Inscrições : 5 km : 5 € até 5/10, 7 € até 12/10 10 km : 7 € até 5/10, 10 € até 12/10 Descontos de 50%  para sócios da FENPROF e equipas escolares/clubes parceiros.   Contactos e informações:  corridafenprof@gmail.com   Participe!  O objetivo fundamental do evento é sensibilizar para os benefícios da prática regular de desporto e atividade física para todos, valorizando o importante papel dos professores na promoção da formação integral dos indivíduos, incluindo a dimensão física e desportiva, contribuindo para a sua realização pessoal e social.

A FENPROF vai enviar, hoje, ao MECI um ofício a solicitar a abertura de um processo negocial sobre a organização do próximo ano letivo. Esta exigência assenta na obrigatoriedade legal da tutela de garantir esse direito das organizações sindicais. A recusa de abertura de um processo negocial para a definição do calendário escolar é uma prática negativa recorrente e de duvidosa legitimidade. Contudo, o governo anterior introduziu a novidade criativa de estabelecer um calendário escolar quadrienal (2024/2028), mantendo a discriminação entre os diferentes ciclos, cuja utilidade e justificação continuam por demonstrar, mais ainda, tratando-se de um documento que contém matérias sensíveis para a organização da vida profissional e pessoal dos docentes, nomeadamente os seus horários de trabalho, e que sobrecarrega injustificadamente as crianças mais jovens do sistema (educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico) com um excessivo prolongamento das atividades curriculares. ________________________________ "exigir a negociação da organização do ano letivo não é apenas um imperativo legal, é, também, uma condição essencial para garantir o respeito pela autonomia das escolas, promover melhores condições de ensino e aprendizagem, e assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos educadores e professores." ________________________________ Neste momento, as escolas já se encontram a preparar o início do próximo ano escolar (2025/2026), num contexto marcado por um conjunto de constrangimentos, — desde a persistente falta de professores até ao impacto negativo causado pelas provas ModA, que desorganizaram o funcionamento regular das atividades escolares e acentuaram a sobrecarga sobre docentes e alunos.   Um ano letivo que termina, portanto, com os mesmos problemas com que começou — alguns, aliás, agravados. Um dos exemplos mais evidentes é o número crescente de docentes obrigados a assumir milhares de horas extraordinárias, impostas como solução para resolver ou atenuar o grave problema da falta de professores. Este plano revelou-se ineficaz: não só não resolveu o problema, como os dados demonstram que este se agravou.Persistem, ainda, práticas abusivas na organização dos horários de trabalho, como: - Ambiguidade entre as componentes letiva e não letiva; - Uso indevido das reduções da Componente Não Letiva previstas no art.º 79.º do ECD, com expedientes que levam à sobrecarga e à exaustão dos docentes; - Falta de respeito pelo direito legal às pausas no tempo de trabalho dos docentes, havendo direções de agrupamentos de escolas que os obrigam à vigilância dos alunos, no 1º ciclo do ensino básico, durante os seus intervalos; - Marcação incorreta de reuniões de coordenação da atividade docente na componente não letiva de estabelecimento, sem estarem assinaladas nos horários; - Promessas não concretizadas de desburocratização do trabalho dos docentes. Reafirme-se, também, que a sujeição dos calendários escolares a lógicas que nada têm a ver com os ritmos de aprendizagem dos alunos, sem que estejam previstas pausas intermédias, designadamente quando os períodos letivos têm uma duração excessiva, constitui um problema para o qual a FENPROF tem chamado a atenção , disponibilizando-se para encontrar soluções negociadas, mas que os sucessivos governos têm sempre rejeitado.  ____________________________ "a recusa de abertura de um processo negocial para a definição do calendário escolar é uma prática negativa recorrente e de duvidosa legitimidade." ____________________________ A abertura do ano escolar e do ano letivo são momentos cruciais para as escolas, os alunos e todos os profissionais da educação. Requerem planeamento rigoroso e atenção especial, indispensáveis para o bom funcionamento do processo educativo. Por tudo isto, exigir a negociação da organização do ano letivo não é apenas um imperativo legal, é, também, uma condição essencial para garantir o respeito pela autonomia das escolas, promover melhores condições de ensino e aprendizagem, e assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos educadores e professores . Lisboa, 20 de junho de 2025 O Secretariado Nacional

A imposição dos exames como ferramenta central de avaliação não garante a qualidade educativa, antes promove injustiças, vícios e desigualdades, pondo em causa os princípios de uma escola pública, democrática e de qualidade, ao mesmo tempo que serve objetivos de mercantilização nas áreas da educação e do ensino. Imagem WIX Começa amanhã, 17 de junho, a primeira fase de exames nacionais de ensino secundário, a qual terminará no próximo dia 30. No dia 20, terá início a primeira fase de provas finais do ensino básico. Neste período, marcado por um esforço intenso de toda a comunidade educativa, as escolas encontram-se envolvidas num processo de aferição de resultados cuja lógica e impacto têm sido alvo de crítica por parte da FENPROF. No seu 15.º Congresso Nacional, recentemente realizado, os professores foram claros: os exames têm vindo a assumir um peso excessivo na avaliação dos alunos e a condicionar negativamente o funcionamento do sistema educativo . Denunciou-se a forma como os exames têm sido manipulados para alimentar rankings ao serviço de interesses privados , bem como o seu papel na sobrecarga e no condicionamento do trabalho docente . A FENPROF reafirma que não basta “rever” o atual modelo — é urgente construir uma verdadeira alternativa. A imposição dos exames como ferramenta central de avaliação não garante a qualidade educativa, antes promove injustiças, vícios e desigualdades , pondo em causa os princípios de uma escola pública, democrática e de qualidade, ao mesmo tempo que serve objetivos de mercantilização nas áreas da educação e do ensino. "os exames têm vindo a assumir um peso excessivo na avaliação dos alunos e a condicionar negativamente o funcionamento do sistema educativo" Ciente da realidade, a FENPROF, sem abdicar da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo , acompanhará, como sempre, o processo de exames em todas as suas fases e dimensões, especialmente no que respeita às condições de trabalho proporcionadas aos professores envolvidos em tarefas de conceção, supervisão, vigilância, coadjuvação, classificação e organização. É urgente garantir condições que mitiguem a sobrecarga a que os docentes estão sujeitos, em particular no processo de classificação de provas , exigindo: Revisão dos critérios de seleção dos classificadores, com procedimentos claros e uniformes para todas as escolas, garantindo rotatividade entre docentes; Aumento do número de classificadores , assegurando igualdade e proporcionalidade na sua distribuição; Limitação a 25 provas por classificador , com tempo adequado para a sua correção; Excecionalidade na atribuição de múltiplas tarefas , evitando acumulações excessivas por fase, disciplina ou componente; Critérios justos para atribuição de dias de compensação , em função do volume de trabalho; Cumprimento rigoroso dos direitos laborais dos classificadores, com orientações claras por parte da tutela; Pagamento atempado de ajudas de custo e despesas de transporte ; Retoma do pagamento pelo serviço de classificação de exames , injustamente suspenso. Estas medidas, a aplicar a todos os professores envolvidos na classificação de provas — sejam exames finais, provas finais de ciclo ou provas ModA —, são um primeiro passo para mitigar o desgaste crescente de uma classe que tem dado provas de compromisso e profissionalismo, mesmo perante o aumento desmedido das exigências. A FENPROF reafirma: é tempo de respeitar quem trabalha nas escolas! É tempo de valorizar a profissão docente com medidas concretas, sendo urgente e inadiável a exigência central da classe: “Valorização, Já!” do Estatuto da Carreira Docente. O Secretariado Nacional da FENPROF #exame #exames #avaliação #alunos #condiçõesdetrabalho

O SPRC/FENPROF realizou um novo plenário na Universidade de Aveiro, procurando mais uma vez encontrar uma solução para evitar o desemprego em massa dos investigadores em fim de contrato. Infelizmente, várias dezenas de investigadores da UA estão hoje no desemprego, muitos deles com mais de 10 anos de trabalho, ao longo dos quais muito contribuíram para o prestígio e reconhecimento da UA. Depois de o SPRC/FENPROF ter reunido com a reitoria no passado mês de maio, cerca de 150 investigadores, cujo contrato termina entre 28 de maio de 31 de dezembro de 2025, receberam uma comunicação dos recursos humanos afirmando que os seus contratos iriam ser prorrogados nos termos do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Este determina que: “Os contratos de trabalho dos investigadores celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, que terminam em 2025, mantêm-se em vigor durante o processo de abertura de concursos para a carreira de investigação científica por parte das instituições contratantes.”  (n.º 4 do art.º 3.º). Com esta informação, a Universidade de Aveiro reconhece para si a obrigatoriedade de abrir um concurso para todos os investigadores do DL 57, nos termos do seu art.º 6 “A instituição, em função do seu interesse estratégico, procede à abertura de procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes do termo do prazo de seis anos.” Só assim se considera legítimo o recurso a verbas da FCT para financiar o prolongamento destes contratos “durante o processo de abertura de concursos para a carreira de investigação”. O SPRC/FENPROF não deixará de apoiar todos os investigadores na defesa da legítima expetativa de abertura de um concurso para as suas funções, abrindo assim um horizonte de esperança que dignifica a Universidade de Aveiro, depois de anos a beneficiar de todo um trabalho envolvendo serviço docente, projetos e resultados de investigação, tudo a custo zero. Do plenário ressaltam as seguintes conclusões: ⇒ O SPRC/FENPROF compromete-se a acompanhar as situações particulares dos cerca de 150 investigadores cujos contratos irão ser prolongados, exigindo que sejam abertos concursos em linha com o que está determinado pelo DL 57, ou seja, um concurso para cada contrato. ⇒ Para os restantes investigadores que terminaram contrato em 2024 ou até 28 de maio de 2025, o SPRC/FENPROF irá, assim que reunir com a tutela, exigir uma clarificação da lei que evite o tratamento desigual – completamente inaceitável – entre investigadores abrangidos pela mesma legislação (DL 57). ⇒ Finalmente, o SPRC/FENPROF irá exigir que a prorrogação dos contratos, que foi uma proposta da FENPROF em sede de negociação, seja aplicada pelas restantes instituições de ensino superior na região centro. Hoje, mais do que nunca, importa estarmosunidos para lutarmos pelos nossos direitos! #alutacontinua #respeito #sprc #valorizacao

IMAGEM FREEPIK | Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de professores. Como a FENPROF alertou aquando da abertura deste processo, o número de vinculações ficou muito aquém das onze mil vagas abertas. A manutenção de milhares de docentes em situação precária confirma que o problema da falta de professores se agravará no próximo ano letivo, num contexto de aposentações crescentes e dificuldade em atrair novos profissionais para a docência. Como já era expectável, a maioria das vagas concentrou-se no sul do país, especialmente na Grande Lisboa – com destaque para os distritos de Lisboa e de Setúbal –, onde também se verificou a maior taxa de vinculação de docentes contratados. Foi também nestes distritos que se registaram mais movimentações, transferências de quadros e de grupos de recrutamento. Já nas zonas norte e centro, onde existiam mais vagas negativas, a maioria dos candidatos não conseguiu a colocação pretendida. Em relação aos números ontem divulgados, as seguintes notas: No concurso externo vincularam 6176 docentes (ocupando 56,86% das 11056 vagas abertas através dos Concursos Interno e Externo); 391 docentes vincularam através da designada “norma travão” (NT) e 2237 através da “vinculação dinâmica” (VD), o que significa que, no mínimo, quatro dezenas de candidatos em condições de vincular através da NT e mais de 2000 candidatos da VD não obtiveram vaga. Pelo facto de estarem abrangidos pelos mecanismos previstos no regime de concursos aprovado em 2023 (DL 32-A/2023, de 8 de maio), todos estes docentes deram lugar à abertura de vagas nos Grupos de Recrutamento em que possuem qualificação profissional e nos QZP onde se situam os AE/EnA em que se encontram a lecionar. Por força da lei, os docentes abrangidos pelo mecanismo da NT que não obtiveram vaga em lugar de quadro, estão impedidos de celebrar qualquer tipo de contrato com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação durante o próximo ano letivo; Vincularam   ainda 3548 docentes, 1756 em 2.ª prioridade e 1792 em 3.ª prioridade, número incapaz de fazer face aos níveis elevados de precariedade, num universo de cerca de 16000 docentes com mais de 3 e menos de 5 anos de serviço, 13000 docentes com mais de 5 e menos de 10 anos de serviço e mais de 8000 docentes com mais de 10 anos de serviço; Confirma-se a saída de um número significativo de docentes do ensino privado e cooperativo, que concorrem ao ensino público, nomeadamente na Educação Pré-Escolar, um dos grupos de recrutamento onde mais vagas foram preenchidas (1989); No concurso interno, houve transferência de 14940 professores de carreira, QA/QE ou QZP, que mudaram de quadro, transitando de AE/EnA ou de grupo de recrutamento. 6100 docentes transferiram-se para um QZP e 8840 para um novo QA/EnA. Nessa movimentação, as vagas libertadas em quadros com vaga(s) negativa(s) são encerradas, reduzindo o número de lugares disponíveis para a vinculação de novos docentes. A FENPROF já tinha chamado a atenção para o elevado número de docentes que, no concurso interno, manifestaram intenção de mudar de grupo de recrutamento, destacando-se 1800 professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e 242 da Educação Especial, dois grupos em que a falta de professores é muito significativa. É também de registar que, a par da Educação Pré-Escolar, como já referido anteriormente, foi também no 1.º Ciclo do Ensino Básico (5183) e na Educação Especial (2167) onde mais vagas foram preenchidas. Num ano em que o número de alunos sem todos os professores aumentou, apesar do recurso a horas extraordinárias e à contratação de não habilitados, o número de recém-habilitados ficará muito aquém das necessidades e muito abaixo do número de professores que se irão aposentar durante o próximo ano letivo . Como a FENPROF tem vindo, desde há muito, a alertar, só existe um caminho para resolver o problema estrutural da falta de professores, que se agrava ano após ano, o de iniciar de imediato a revisão do Estatuto da Carreira Docente .  A “ VALORIZAÇÃO, JÁ! ”, da profissão docente é essencial para combater eficazmente a precariedade, recuperar os milhares de docentes que abandonaram o sistema, atrair os mais jovens para a profissão e garantir assim a sustentabilidade da Escola Pública.   O Secretariado Nacional

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026. Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental). Consulte a nota informativa. Nota Informativa n.º 14 - Nota Informativa da Publicitação das listas definitivas  2025/2026 Listas Definitivas do Concurso Externo 2025/2026 Listas Definitivas do Concurso Interno 2025/2026

A mudança necessária não passa por menos Estado, mas sim pelo reforço do investimento público José Costa e Francisco Gonçalves em Conferência de Imprensa | Conforme a FENPROF afirmou e o 15.º Congresso Nacional de Professores, realizado em 16 e 17 maio, confirmou, as suas ações e iniciativas não dependeriam dos resultados eleitorais de 18 de maio. E foi em Conferência de Imprensa à porta do MECI, em Lisboa, antes de entregar um conjunto de documentos e de formalizar um pedido de reunião urgente, que a FENPROF anunciou ao que vem, em resposta àqueles que são os mais legítimos anseios dos professores e educadores. A Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada por unanimidade no Congresso, mesmo em vésperas do ato eleitoral, constituirá o guia imediato das reivindicações e da ação sindical que serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à atual equipa que tutela a Educação e Ciência, assim que estiver marcada a reunião que hoje mesmo vamos solicitar. Embora com as insuficiências já assinaladas pela FENPROF, foram dados passos bastante positivos relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado, que resultou exclusivamente da pressão criada pelo longo processo de luta dos docentes e não da “bondade” da tutela, como alguns procuraram afirmar. Passos positivos que não anulavam, no entanto, um conjunto de intenções do então programa do governo e que agora voltam a estar consagradas no programa eleitoral deste XXV Governo Constitucional, empossado recentemente pelo Presidente da República. Do programa, que com certeza será para aplicar, constam intenções preocupantes: substituiçã o da graduação profissional nos concupor outros métodos de seleção de docentes; criação de uma carreira própria para os diretores, que é o primeiro passo para a criação de um corpo profissional de gestores, reforçando o autoritarismo deste órgão numa gestão cada vez mais afastada dos reais interesses de uma Escola Públia de Qualidade; aprofundamento e reforço do processo de descentralização de competências para as autarquias (municipalização), peça chave para o descartar de responsabilidades, abrindo também caminho para a contratualização e privatização de serviços e para a criação de assimetrias que resultam do poder financeiro de cada município; transferir para as CCDR (estruturas não eleitas) a competência de planear e gerir a rede escolar; redefinir o papel do ministério da Educação, reforçando as responsabilidades de mero regulador sobre o financiamento das escolas; rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, expurgando-a de todos os travões que são os preceitos constitucionais que impedem, por exemplo, o colocar em pé de igualdade o ensino público e o ensino privado no que ao financiamento diz respeito; a imposição de sistemas de avaliação centralizados e tecnocráticos.   Continuidade representa a persistência e aprofundamento de um modelo liberal do Estado Esta persistente visão neoliberal do Estado revela uma clara continuidade ideológica e programática com o Guião da Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas e Pedro Passos Coelho em 2013, no contexto do programa de ajustamento imposto pela troika . Apesar das diferenças conjunturais entre 2013 e 2024, a lógica subjacente mantém-se: um Estado menos interventivo, centrado na contenção da despesa pública, na redução do investimento público e na transferência de responsabilidades para os setores privado e social. Esta continuidade representa a persistência de um modelo liberal do Estado , baseado na ideia de que os serviços públicos devem ser eficientes como empresas e medir o seu valor com base em indicadores económicos, usando uma lógica estruturalmente assente na competitividade e, com as devidas ressalvas, na obtenção de “lucro” tratando-se de serviços públicos, esta opção representa deixá-los ao sabor do merca d o, como acontece, por exemplo, na habitação. A questão central que se impõe é: eficiência para quem, e a que custo? Na Educação, o objetivo é transformar a missão da escola, passando de um desígnio de formação global dos cidadãos para um instrumento de adaptação de recursos humanos ao mercado, submetendo-a às leis da oferta e da procura – a mercantilização da educação. As escolas “mais bem dotadas”, com os alunos socialmente mais favorecidos, acumulam ainda mais recursos pelos seus resultados expressos nos “rankings”, enquanto, noutro patamar, as escolas da rede pública, mal posicionadas, na sua maioria estigmatizadas e onde estão os alunos socialmente mais desfavorecidos, veem minguados os seus já parcos recursos. Sob o pretexto da sustentabilidade, estas políticas: Desvalorizam o papel social e integrador da escola pública; Pressionam os profissionais da educação com discursos de responsabilização, por norma acompanhados da inexistência ou do agravamento das condições de trabalho e de estudo; Privilegiam uma lógica de curto prazo, centrada em metas mensuráveis, em detrimento da promoção da justiça social e do desenvolvimento humano. É fundamental que este regresso a uma política reformista de contornos austeritários seja discutido publicamente, com transparência e visão crítica. O país de 2025 não é o país de 2013: os problemas são outros, e os desafios exigem mais do que respostas herdadas.   Estas ameaças transitam do governo de onze meses de direita. Por isso, na ordem do dia, abrindo ou mantendo importantes frentes de combate, estão a defesa da Constituição da República Portuguesa, a garantia de não subversão da Lei de Bases do Sistema Educativo, a valorização das carreiras docentes e de investigação – e não a sua substituição pela integração na Tabela Remuneratória Única e no modelo de avaliação do desempenho preconizado pelo SIADAP –, bem como a democratização da gestão da educação – do pré-escolar ao ensino superior –, entre outros aspetos de resolução urgente. O combate às desigualdades, o reforço da escola pública enquanto bem comum, e a dignificação real dos seus profissionais, exigem outro modelo de Estado : presente, inclusivo e comprometido com o interesse coletivo — não com a lógica do custo-benefício.   Enfrentar os problemas estruturais da profissão implica responder às ineficiências da ação dos governos nos últimos 20 anos O 15.º Congresso Nacional dos Professores também reafirmou os princípios que deverão orientar a ação reivindicativa dos professores no sentido de tornar a profissão valorizada e atrativa, apontando os problemas e as propostas para a sua resolução. A FALTA DE PROFESSORES - Se considerarmos um indicador objetivo — o número de horários semanais em contratação de escola, lançados em reserva de recrutamento (concurso nacional) que não obtiveram colocação —, constata-se que o número em 2024/2025 é superior ao do ano letivo anterior, tanto no primeiro período como no segundo, ou mesmo nas primeiras semanas do terceiro. Se tivermos, ainda, em consideração que o número de horas extraordinárias e o recurso a não habilitados cresceu, facilmente se conclui que o problema se agravou. E mais se agravará, uma vez que, em 2025, o número de saídas para a aposentação é na casa dos quatro milhares, enquanto o de professores recém- formados se fica na ordem do milhar. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, do Estatuto da Carreira Docente, como solução para recuperar os docentes que abandonaram a profissão nos últimos anos, manter os que, desgastados, exercem hoje nas escolas e atrair os mais novos para as licenciaturas e mestrados em ensino. A PRECARIEDADE - O número de professores contratados continua muito elevado, estando muito longe o cumprimento de uma regra lógica e de decência laboral que deveria imperar – a uma necessidade de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho permanente. Os números falam por si: no concurso externo extraordinário realizado este ano letivo, a idade média dos docentes que vincularam foi de 45 anos, sendo  superior a 10 anos o tempo de serviço médio. Dos candidatos a concurso, 13000 tinham 3 ou mais anos de  serviço e 6000 tinham 10 ou mais. Se olharmos para o ensino superior e investigação, o caso é ainda mais grave, uma vez que, em muitas instituições do ensino superior público, a percentagem de contratos precários é superior a 50%, subindo para 75% no caso do ensino superior privado e quase 90% no caso dos investigadores. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, atribuindo lugar de quadro a todos aqueles que ocupam uma necessidade permanente e um salário compatível com o tempo de serviço prestado, garantindo assim o cumprimento efetivo, em Portugal, da Diretiva n.º 1999/70/CE sobre o abuso da contratação a termo e de discriminação salarial. UMA CARREIRA DESVALORIZADA - Do processo de revisão da carreira docente iniciado pelo anterior governo nada foi efetivamente alterado. A carreira continua a mesma, longa, com baixos índices salariais no início, vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, quotas na Avaliação do Desempenho Docente, horários de trabalho abusivos e sem um regime de aposentação ajustado à natureza da profissão. E se o anterior governo da AD fazia estender no tempo o processo de revisão, o programa eleitoral da AD, ao qual o novo governo se diz vinculado, aponta o início da revisão do ECD para 2027, após a recuperação do tempo de serviço. Foi a desvalorização da carreira, um contínuo desde o ECD de 19 de janeiro de 2007, que trouxe para o seio do professorado o desencanto e a frustração que hoje se vive nas salas de professores. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, abrindo no imediato um processo de revisão do ECD que dê resposta aos problemas existentes: uma carreira mais curta (dois anos no primeiro escalão e três nos restantes, chegando em 26 ao topo) com índices salariais melhorados nos primeiros escalões, com impulsos idênticos, sem vagas, com uma ADD formativa, horários de trabalho em que todo o trabalho com alunos seja considerado tempo letivo, reduções por antiguidade iguais da Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário e um regime de aposentação adequado às características da profissão. HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO - A ultrapassagem sistemática das 35 horas de trabalho semanais pela manipulação das três componentes de trabalho dos docentes (letiva, não letiva de estabelecimento e individual), designadamente através do uso e abuso do trabalho com alunos na componente não letiva de estabelecimento, empurrando as atividades de escola sem alunos (reuniões pedagógicas e formação) para o tempo destinado à vida pessoal e familiar do docente, já que as tarefas da componente individual – preparação das aulas e correção de trabalhos e testes –, têm sempre que ser asseguradas. A introdução das Provas ModA  constitui o mais recente exemplo disso mesmo: ao fazê-lo em período letivo, o MECI, para além de perturbar o normal funcionamento das escolas, acrescentou trabalho aos professores, uma vez que, às 35 horas de trabalho, acresceram ainda as tarefas de secretariado, aplicação e, eventualmente, de classificação de umas provas de intencionalidade duvidosa. SOLUÇÃO - Valorização Já, como aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, com a clarificação da composição de cada uma das componentes de trabalho dos docentes, incluindo na componente letiva todo o trabalho com alunos, reuniões e formação na componente não letiva de estabelecimento sem ultrapassar os limites temporais estabelecidos, ficando a componente individual com o tempo necessário para a preparação de aulas, correção de testes e trabalhos e produção de relatórios e materiais pedagógicos. Ainda, as vinte horas de componente letiva semanal para todos os docentes e reduções por antiguidade de duas horas de cinco em cinco anos, a partir dos quarenta e cinco anos de idade e dez de serviço, da educação pré-escolar ao ensino secundário. APOSENTAÇÃO - A inexistência de um regime de aposentação específico para a profissão docente – regime especial de aposentação, regulamentação da pré-reforma e efetiva diminuição do tempo de contacto com alunos –, leva a que se constate um duplo problema: por um lado o desgaste e a exaustão docente, o que acarreta um penoso exercício da profissão, diminuindo a qualidade da sua prestação; por outro lado, o crescimento das baixas médicas a partir de determinada altura do ano. A burocracia, a violência e a indisciplina escolar e a sobrecarga de trabalho, sempre merecedoras de proclamações solenes mas sem medidas efetivas de combate, contribuem para o clima de exaustão que se sente. SOLUÇÃO - Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, impõe a criação de um regime especial de aposentação docente aos 36 anos de serviço, com a possibilidade de aposentação sem penalizações de todos os que tenham pelo menos 40 anos de descontos. A regulamentação da pré-reforma e a compensação de todos os que se aposentaram sem recuperar todo o tempo de serviço a que tinham direito são, também, medidas justas de efetiva valorização da profissão e das pensões. ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO - Setor de importância estratégica para o desenvolvimento do país, mas que os seus profissionais se encontram extremamente precarizados, sobrecarregados e desvalorizados, podendo por em causa o funcionamento e a qualidade das suas instituições. SOLUÇÕES - Eliminação da precariedade com a integração nas carreiras de todos os docentes e investigadores que ocupam postos de trabalho permanentes, todos eles com longos percursos profissionais nas Instituições de Ensino Superior ou no sistema científico e tecnológico nacional. A revisão dos estatutos de carreira (ECIC,ECDU e ECPDESP), assegurando a valorização de todas as carreiras e de  mecanismo eficazes de combate à precariedade. A revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior ( RJIES), com reforço do carácter público das instituições, da sua autonomia, da gestão democrática e colegialidade e revogação do regime fundacional. O reforço do montante da previsibilidade do financiamento público para o Ensino Superior e para a Ciência, pondo cobro à situação já crónica de subfinanciamento, de modo a cumprir a meta de investimento público em Investigação e Desenvolvimento de 3% do PIB até 2030. ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO - Neste sector, continuam a verificar-se situações graves de exploração e sonegação de direitos laborais. SOLUÇÃO - A defesa da contratação coletiva em condições que permitam o respeito e o exercício da profissão com os mesmos direitos, deveres e condições de trabalho, independentemente do vínculo contratual ser no setor público ou privado, o que implica a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho. Estes são alguns dos problemas principais que identificamos nos documentos do 15.º Congresso Nacional dos Professores, bem como as soluções que os poderão resolver. É essa exigência, a de resolver os problemas dos educadores, dos professores e dos investigadores, que esperamos ser o propósito do Ministério da Educação Ciência e Inovação. O relativo reconhecimento que alguns conferem ao ministro Fernando Alexandre pelo contributo positivo (mas insuficiente porque não abrangeu todos os docentes) na recuperação do tempo de serviço, rapidamente se esfumará se os problemas não forem resolvidos e se, pior ainda, se iniciar um processo de desmantelamento do MECI, consubstanciado na  transferência de responsabilidades para os municípios e na sua redução a um mero papel de regulador do financiamento público à escola pública e privada, decidido com base no campeonato nacional de exames e rankings .   Lisboa, 11 de junho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

13 de junho (sexta-feira) | 10H00 – 11h30  Local: sala 23.3.11 (Complexo Pedagógico) Estamos num período crucial para centenas de investigadores, uns em fim de contrato. Muitos infelizmente já estão no desemprego. Estes investigadores, muitos com mais de 10 anos de trabalho ao serviço das Instituições de Ensino Superior e em particular da Universidade de Aveiro, contribuíram com o seu esforço para o crescimento do sistema científico nacional.   Estes investigadores não são descartáveis!   A luta pelo direito básico a ter um contrato permanente tem de continuar! Os investigadores não podem ser o parente pobre do sistema a quem é negado o direito à estabilidade e a uma vida digna!   A Universidade de Aveiro enviou recentemente uma carta a anunciar o prolongamento dos contratos até abertura dos concursos. Esta decisão decorre da exigência da FENPROF que conseguiu incluir uma disposição transitória no novo ECIC. Esta mecanismo está muito longe da proposta inicial, mas ainda assim, representou um avanço julgado impossível por muitos.   Falta agora perceber a forma como esta disposição irá ser aplicada na Universidade de Aveiro. Para já ainda são muitas as dúvidas e vagos os termos em que a reitoria pretende avançar.   Neste sentido, é fundamental estarmos unidos e organizados neste processo que tem uma frente local, mas também outra frente nacional que iremos abrir junto da Assembleia da República e do novo governo que finalmente irá ter uma secretaria de estado para o ensino superior.   Convocamos assim todos os investigadores (e professores) a participarem neste plenário que servirá para debatermos estes novos desenvolvimentos e decidirmos eventuais passos a dar no imediato.   Esperamos poder contar com a tua presença!   Que ninguém tenha dúvidas, hoje como no passado, será a união dos investigadores a determinar o alcance das respostas que vierem a ser dados, seja pela Universidade de Aveiro, seja pelo governo e pela assembleia da república   Não faltes! Participa!

Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo. Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, irá solicitar, já esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação garante-lhe um conhecimento aprofundado da “casa” e dos desafios que persistem, nomeadamente o da grande falta de professores que tem vindo a agravar-se e compromete seriamente o funcionamento das escolas e o direito de milhares de alunos ao sucesso educativo. Novo governo, com a mesma política, continuará a agravar problema da falta de professores FENPROF exige revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente! Segundo dados apurados pela FENPROF, com base no número de horários semanais em contratação de escola, o número de alunos sem todos os professores aumentou, quando feita a comparação com o ano letivo anterior. Mesmo com o recurso a horas extraordinárias e à contratação de pessoas sem habilitação (prevista no Plano + aulas, + sucesso), a situação deteriorou-se: o número de alunos sem todos os professores foi superior no primeiro período; no segundo período voltou a aumentar e, nas primeiras três semanas completas do terceiro período deste ano, a tendência repetiu-se. Face a este cenário, e tendo em conta que as previsões para 2025 apontam para mais de quatro mil aposentações enquanto o número de novos professores poderá não ultrapassar um quarto desse total, tornar a profissão docente atrativa deve constituir uma prioridade absoluta do novo governo.  Valorizar a profissão docente é a única forma de inverter esta situação: atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso de milhares que a abandonaram é urgente e só será possível com medidas concretas. Por isso, a revisão do ECD é uma prioridade absoluta e deverá assegurar: A correção dos problemas que ainda afetam a atual carreira, designadamente: a contagem integral do tempo de serviço (para além do que foi perdido nos períodos de congelamento), a eliminação das ultrapassagens e a compensação dos docentes que não puderam recuperar o tempo de serviço congelado; Uma estrutura de carreira sem obstáculos na progressão e de menor duração; A valorização material da carreira docente; O reconhecimento do desgaste provocado pelo exercício da profissão e a consagração de um regime justo de aposentação; Um modelo de avaliação de desempenho formativo, e não punitivo; O cumprimento dos limites legais do horário de trabalho. Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a FENPROF apresentará as suas propostas para uma negociação séria e efetiva, reafirmando a sua total disponibilidade para esse processo e o seu compromisso com a resolução dos problemas reais dos docentes, da Escola Pública, da Ciência e do Ensino Superior. Neste encontro serão ainda colocadas questões urgentes do Ensino Superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão das carreiras docente e de investigação e o combate à precariedade, particularmente nas áreas da Ciência e Investigação. A FENPROF também estará atenta a outros aspetos que, tendo já constado do programa do anterior governo, se mantêm no programa eleitoral da AD, em particular a intenção de profissionalizar o cargo de diretor, aprofundar o processo de transferência de competências para os municípios, voltar a apostar em imorais contratos de associação, reduzir o papel do ministério a mero regulador ou rever a Lei de Bases do Sistema Educativo. Todas estas medidas poderão ter um impacto ainda mais negativo do que o anteriormente previsto se a reforma do Estado, para a qual foi criado um ministério, seguir o guião que Passos Coelho e Paulo Portas apresentaram em 2013. O Secretariado Nacional