A valorização e a dignificação das carreiras dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos não podem continuar a ser adiadas! Porque é urgente uma resposta firme e coletiva, a FENPROF lança a campanha "Respeito e Valorização, Já!" , destinada a tornar visíveis os problemas sentidos em todo o sistema, reivindicar soluções e informar cada colega sobre os seus direitos, unindo docentes e investigadores em torno de uma causa comum. Defender um salário justo é defender o valor do nosso trabalho. Respeito e Valorização, Já!

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se esta quarta-feira uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão” . As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro. A FENPROF apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O Secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos chave dessa posição que deixa claro que "a FENPROF e os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Entra na reunião, em: https://shorturl.at/XbTnC   No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, encontra-se agendada uma nova reunião negocial entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações representativas dos docentes. A reunião realizar-se-á no dia 14 de janeiro de 2026, pelas 17h30, nas instalações do MECI.   Esta reunião terá como ponto central a apreciação do Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, dando continuidade ao processo de discussão e negociação das matérias estruturantes da carreira docente.   Esta é uma matéria importante e sobre a qual se reserva alguma apreensão quanto ao que poderá ser a intenção do governo na revisão do que se encontra regulado para este âmbito. A participação na reunião on-line que a FENPROF está a preparar é, por isso, essencial.   INFORMA-TE! PARTICIPA

15 de JANEIRO às 10:30 | COIMBRA   No dia 15 de janeiro, decorrerá em Coimbra o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no qual a FENPROF participará enquanto organização representante dos docentes deste setor e membro da Comissão Negociadora Sindical do CCT correspondente.   Esta iniciativa, que terá lugar no Instituto Português do Desporto e Juventude, tem como objetivo debater e refletir sobre a situação atual dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente as questões relacionadas com os direitos e condições de trabalho, salários e carreiras, negociação coletiva, combate à precariedade, doenças profissionais e profissões de desgaste rápido, e saúde e bem-estar laboral.   A abertura dos trabalhos terá início às 10:30, com uma intervenção da coordenadora do CESP para este setor, Ana Rodrigues, seguindo-se, antes do período de almoço, uma sessão com intervenções dos diversos sindicatos que integram esta mesa negocial.   Após o almoço, às 14:00, Ana Pires, responsável pelo departamento de ação reivindicativa e contratação coletiva da CGTP-IN, fará uma intervenção, seguida da continuação dos trabalhos com intervenções de delegados e trabalhadores deste setor.   O encerramento dos trabalhos, previsto para as 17:00, ficará a cargo da Presidente do CESP, Filipa Costa.

IMAGEM FREEPIK/FENPROF | Como se a Escola Pública não estivesse já confrontada com carências graves e estruturais — falta de professores, instabilidade nas escolas, sobrecarga burocrática, desvalorização da carreira docente e ausência de soluções eficazes para problemas antigos —, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu acrescentar mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas: o registo de sumários . O ofício enviado às escolas esta semana representa uma inaceitável tentativa de fazer depender a remuneração dos docentes do registo de sumários, transformando um procedimento administrativo rotineiro num instrumento de pressão e ameaça. Trata-se de uma opção injustificada, desproporcionada e profundamente reveladora de uma visão burocrática e punitiva da escola e do trabalho docente. Convém lembrar que o registo de sumários é um procedimento há muito normalizado nas escolas. Cada estabelecimento define os seus prazos e regras, tendo em conta a sua realidade concreta. Sempre que, por motivos atendíveis — sejam eles técnicos, organizacionais ou humanos —, o registo não é efetuado dentro do prazo, as direções reabrem as plataformas e os docentes regularizam a situação. É assim que o sistema tem funcionado, sem sobressaltos, sem conflitos e sem necessidade de intimidação administrativa. Mais grave ainda é a confusão, deliberada ou não, que o MECI parece querer instalar entre a ausência de registo de sumário e a perda de remuneração. Um sumário não registado não corresponde, automaticamente, a uma falta injustificada. A esmagadora maioria das faltas dos docentes é devidamente justificada e, como a lei é clara, as faltas justificadas não determinam qualquer perda salarial. Qualquer tentativa de associar mecanicamente estas duas realidades não só é abusiva como carece de base legal. Este tipo de orientação revela uma preocupante falta de conhecimento da realidade das escolas ou, pior ainda, uma opção consciente por políticas de controlo administrativo em detrimento da valorização profissional. Em vez de confiar nos docentes, apoiar as escolas e resolver os problemas reais do sistema educativo, o MECI opta por criar conflitos artificiais e por agravar o clima de desconfiança e desgaste que já se vive nas comunidades educativas. A FENPROF não quer acreditar que o MECI esteja disposto a avançar por um caminho de ilegalidade e arbitrariedade. No entanto, se persistir nesta orientação, os sindicatos desta federação não deixarão de recorrer a todos os meios legais, sindicais e institucionais ao seu alcance para defender os direitos dos docentes e assegurar o cumprimento da lei. A Escola Pública precisa de soluções, de investimento e de respeito pelos seus profissionais. Não precisa de ameaças veladas, de mais burocracia inútil nem de problemas inventados por quem deveria estar empenhado em resolver os que realmente existem.   Lisboa, 10 de janeiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF #MECI #Sumários

A FENPROF realizou esta sexta-feira um  plenário nacional de docentes da monodocência , em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da luta por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico. O plenário, que contou com uma grande participação, teve como objetivo discutir as condições de trabalho dos docentes da monodocência e reforçar a exigência de respostas efetivas por parte do MECI, mas o Secretário-geral Francisco Gonçalves lembrou que, independentemente do setor de ensino, "somos todos professores!". Nesse sentido, é muito importante que os docentes se mantenham atentos aos processos de revisão da legislação laboral em curso, não só a específica dos professores - o Estatuto da Carreira Docente -, mas também a própria legislação laboral geral – o Pacote Laboral. As intenções já manifestadas pelo governo nestas negociações permitem antever graves retrocessos e fortes ataques aos trabalhadores, por isso os professores têm que estar prontos para a luta, avisa Francisco Gonçalves. A FENPROF considera imprescindível que o Ministério reconheça as especificidades da monodocência e que, no momento em que decorre a discussão e negociação do Estatuto da Carreira Docente, avance com soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido nestes grupos de docência e assegurem a equidade com os outros setores, nomeadamente no que respeita à carga letiva e ao calendário escolar, à organização do tempo de trabalho, à redução da carga burocrática, ao desempenho de cargos, à aplicação do art.º 79.º do ECD e ao devido reconhecimento profissional. As coordenadoras do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Cátia Domingues, e da Educação Pré-Escolar, Catarina Teixeira, lembraram as principais reivindicações dos docentes destes dois setores de ensino, antes de se dirigirem ao MECI para entregarem o abaixo-assinado “ Por melhores condições de trabalho” , subscrito por mais de 16 000 docentes, bem como a  Carta Reivindicativa da Monodocência , documento que sistematiza as principais exigências destes docentes, confrontados há demasiado tempo com uma crescente intensificação do trabalho, responsabilidades acrescidas e a ausência de respostas adequadas por parte da tutela. À saída, o Secretário-geral José Feliciano Costa reafirmou a determinação da FENPROF em prosseguir a luta pela valorização da monodocência, pela dignificação da profissão docente e pela defesa da Escola Pública e anunciou as próximas iniciativas de luta dos educadores e professores. Este abaixo-assinado, que foi entregue esta sexta-feira aos chefes de gabinete do ministro e dos secretários de Estado que receberam a delegação da FENPROF, já deu entrada na Assembleia da República na forma de petição e encontra-se em apreciação na Comissão de Educação e Ciência, devendo posteriormente subir a Plenário. Abaixo-Assinado com mais de 16 000 assinaturas que foi entregue no MECI

FENPROF não aceita que ReCap seja matriz da profissão docente e que sejam negados os direitos à negociação colectiva e à participação das organizações profissionais e sindicais no processo educativo! Parecer apresentado pela FENPROF  Proposta do MEC (reformulada) Declarações do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, após a reunião com Ministério da Educação, Ciência e Inovação, realizada no dia 7 de janeiro de 2026, no âmbito do processo negocial relativo à Revisão do Estatuto da Carreira Docente. Parecer apresentado pela FENPROF

REVISÃO DO ECD - PLENÁRIO NACIONAL ON-LINE - 8 DE JANEIRO | 17H30 ENTRA, DIRETO, ATRAVÉS DESTE LINK: https://shorturl.at/JsyDC No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, convocou a FENPROF para uma reunião negocial a realizar no próximo dia 7 de janeiro de 2026 , pelas 11h30 , nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na Avenida Infante Santo, n.º 2, em Lisboa.   Da ordem de trabalhos consta um ponto único: a apresentação de uma proposta revista relativa ao “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias” , nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Protocolo Negocial. A FENPROF apresentará o seu parecer  sobre a proposta do Ministério, reafirmando as posições que tem vindo a defender em defesa da dignificação da profissão docente, da valorização da carreira e da salvaguarda dos direitos profissionais.   Este plenário on-line  tem como objetivo fazer o ponto da situação  sobre o processo negocial em curso, partilhar informação sobre o conteúdo e o enquadramento da reunião com o MECI e promover o debate entre os docentes, recolhendo contributos que reforcem a intervenção da FENPROF nesta fase decisiva da revisão do ECD.   Participa. Mantém-te informado/a!

O chamado “pacote laboral” do Governo não é uma reforma: é um ataque frontal aos direitos de quem trabalha. Nunca, desde o 25 de Abril, se tentou ir tão longe na desregulação do trabalho, na precarização da vida e no favorecimento descarado do patronato, público e privado. UM RECUO HISTÓRICO Este pacote significa salários mais baixos, horários mais longos, maior facilidade no despedimento e menos direitos na contratação coletiva. É um regresso a relações laborais do século XIX, onde o trabalhador é visto como descartável e sem voz. NA GREVE GERAL, OS TRABALHADORES REJEITARAM ESTE ATAQUE A Greve Geral de 11 de dezembro foi clara e inequívoca: os trabalhadores rejeitam este ataque. Foi uma demonstração de força, unidade e dignidade. O país mostrou que não aceita perder direitos nem ver agravadas as condições de vida de quem cria a riqueza. INSCREVE-TE NOS TRANSPORTES https://forms.gle/HgyjkFdVLc9pHHhw9   MAS A LUTA CONTINUA A manifestação nacional de  terça-feira, 13 de janeiro, em Lisboa , é uma nova e decisiva etapa desta luta. É o momento de transformar a indignação em ação, a resistência em força coletiva, e de dizer bem alto: este pacote não passa! TODOS FAZEM FALTA Trabalhadores no ativo e desempregados, jovens precários e reformados, do setor público e privado: esta luta diz respeito a todos. O que está em causa é o presente e o futuro do trabalho, da democracia e da justiça social.   DIA 13, VAMOS ENCHER LISBOA Participar é um dever cívico e um ato de coragem. Só com mobilização, unidade e luta será possível travar este ataque e impor políticas que respeitem quem trabalha.  O Pacote Laboral é mesmo para cair. Dia 13 de janeiro, todos à manifestação!   INSCREVE-TE NOS TRANSPORTES https://forms.gle/HgyjkFdVLc9pHHhw9 #cgtp #pacotelaboral

— 9 de janeiro | 14:00 horas | Junto ao MECI (Av. Infante Santo) INSCRIÇÃO NOS TRANSPORTES O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não pode continuar a ignorar os problemas específicos do exercício da profissão em regime de monodocência. Educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico enfrentam, há anos, condições de trabalho particularmente exigentes, marcadas pela intensificação do trabalho, pela acumulação de responsabilidades pedagógicas, administrativas e organizativas e por uma desvalorização persistente da sua função profissional. A monodocência implica uma relação educativa contínua, exigente e altamente responsabilizante, que não encontra resposta adequada nas atuais regras de organização do trabalho, de horários, de apoios educativos ou de reconhecimento nas condições de desenvolvimento da carreira. A ausência de medidas que tenham em conta esta especificidade aprofunda desigualdades face a outros docentes, compromete a qualidade do trabalho pedagógico e contribui para o desgaste profissional, com impactos claros na saúde e na motivação destes profissionais. É por isso urgente introduzir mudanças que garantam condições de trabalho dignas para os educadores e professores da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, assegurando a necessária equidade com os seus pares e o reconhecimento efetivo da especificidade da monodocência. Não se trata de privilégios, mas de justiça profissional e de respeito por quem assegura, diariamente, os primeiros e decisivos passos no percurso educativo das crianças. Neste sentido, vamos entregar ao MECI a nossa Carta Reivindicativa e as 16 117 assinaturas do abaixo-assinado dos setores da monodocência — uma demonstração inequívoca da força coletiva, da legitimidade das reivindicações e da determinação destes profissionais em não continuar a ser invisibilizados. Junta-te a nós. Porque valorizar a monodocência é valorizar a Escola Pública e o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade desde o início. O MECI não pode continuar a ignorar os problemas específicos do exercício da profissão em monodocência. Pela necessidade urgente de mudanças que garantam condições de trabalho dignas para os educadores e professores, da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e a equidade com os seus pares. Vamos entregar: - A nossa Carta Reivindicativa; - As 16117 assinaturas do Abaixo-assinado dos setores da monodocência. JUNTA-TE A NÓS!  Falta justificada ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (15 horas por ano)

50 Anos da Constituição da República Portuguesa Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública. A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos. Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical. +  info & inscrições

A exigência da FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical da Federação: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo.  Esta exigência tem sempre assentado no estrito respeito pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e na defesa intransigente dos direitos laborais e profissionais dos docentes. Um momento particularmente relevante desta luta ocorreu em 2011, quando a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve às horas extraordinárias, na sequência da decisão do governo da altura de alterar, de forma ilegal, a fórmula de cálculo do valor da hora letiva extraordinária. Essa alteração não só violou o ECD, como implicou uma redução superior a 30% no valor pago por essas horas. Mais grave ainda, colocou em causa o próprio conceito de horário de trabalho docente e a sua organização nas três componentes legalmente consagradas: trabalho letivo, trabalho de estabelecimento e trabalho individual, bem como as condições em que cada uma deve ser exercida. Desde então, ao longo de mais de uma década, a FENPROF nunca abandonou esta reivindicação. Foram inúmeras as iniciativas desenvolvidas junto de sucessivos responsáveis pela tutela da Educação, exigindo a clarificação e o cumprimento, por parte das escolas, da forma legal de cálculo e pagamento das horas letivas extraordinárias, tal como definido no ECD. A esta intervenção juntaram-se abaixo-assinados, ações judiciais, denúncias públicas e outras formas de luta sindical, sempre com o objetivo de repor a legalidade e travar práticas abusivas. O problema conheceu um novo e preocupante agravamento quando o atual governo, através do MECI, decidiu, a partir de 2024, lançar sucessivos planos “+Aulas +Sucesso”, numa tentativa de responder à grave e estrutural falta de professores. Estes planos assentam, de forma clara, na intensificação do recurso a horas extraordinárias, apelando à disponibilidade e à boa vontade de docentes já fortemente sobrecarregados por horários exigentes e por múltiplas pressões profissionais. Paralelamente, o governo aproveitou este contexto para aprovar legislação que alargou a possibilidade de distribuição de serviço docente extraordinário até ao limite de 10 horas semanais, incluindo docentes em situação de completamento de horário e docentes que beneficiam da redução da componente letiva, sempre que tal seja considerado imprescindível para assegurar a lecionação de disciplinas em grupos de recrutamento com carências. Estas medidas reforçaram ainda mais a necessidade de garantir que todas as horas extraordinárias sejam corretamente calculadas e justamente remuneradas. Muito recentemente, o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) veio finalmente reconhecer e confirmar a posição que a FENPROF sempre defendeu quanto à forma correta de cálculo do pagamento das horas extraordinárias. Esta orientação foi agora enviada às escolas, acompanhada da indicação de que os valores em falta devem ser pagos com retroativos desde o ano letivo de 2018/2019. Não tivesse havido má-fé por parte de sucessivos governos sobre esta matéria e ter-se-ia poupado uma incomensurável quantidade de horas de greve, estando esta situação resolvida há muito tempo. Importa sublinhar com clareza: este não é dinheiro indevido, nem um favor do governo . Trata-se de dinheiro que pertence aos docentes, correspondente a trabalho efetivamente prestado e que foi pago de forma incorreta durante anos. Estamos perante uma reposição de legalidade e de justiça, tal como determina a lei – e não perante uma medida de valorização da profissão docente, para que ninguém, por distração ou conveniência política, o venha a apresentar como tal. Este desfecho demonstra, uma vez mais, que a persistência na luta compensa  e que só quem não luta é que perde sempre. A FENPROF, fiel à sua história e aos seus princípios, confirma, assim, que tem razão quando nunca desiste da defesa dos direitos dos docentes, mesmo quando essa luta é longa, difícil e marcada por resistências institucionais. A FENPROF estará, como sempre esteve, ao lado dos educadores e professores na incondicional defesa dos seus direitos e no combate a todas as ilegalidades, pugnando sempre por uma verdadeira dignificação e valorização das suas carreiras e demais condições de trabalho.   Lisboa, 23 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF