Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 5868-B/2025 , que regulamenta o procedimento de mobilidade por motivo de doença para o ano letivo de 2025/2026, aplicável a docentes em exercício no território continental. Este novo despacho surge na sequência das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, que atualizou o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, consagrando soluções mais claras e ajustadas à realidade dos profissionais afetados por doença ou que tenham familiares a cargo nessa condição. A FENPROF acompanha com especial atenção este processo, por reconhecer a sua importância para a defesa dos direitos dos docentes e para a proteção da sua saúde e bem-estar, sem descurar a necessária articulação com as exigências do sistema educativo. Nesta página disponibilizamos o acesso ao despacho, bem como síntese das principais regras, prazos e documentos necessários, com o compromisso de manter a informação atualizada à medida que forem divulgadas orientações adicionais pela DGAE. Principais pontos:   1. Base legal atualizada O regime de mobilidade por motivo de doença está agora regulamentado com base no Decreto-Lei n.º 41/2022, na redação do Decreto-Lei n.º 43/2025, garantindo mais clareza e equilíbrio entre direitos dos docentes e as necessidades das escolas.   2. Candidaturas online Todos os pedidos devem ser feitos exclusivamente através de formulário eletrónico no site da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar).   3. Tipos de mobilidade abrangidos: • Docente com incapacidade para funções letivas: Requer junta médica e declaração de incapacidade. • Docente com doença incapacitante: Requer relatório médico, declaração da entidade médica e AMIM (quando existir). • Docente com familiar a cargo com doença incapacitante: Requer comprovação médica do familiar, coabitação e acompanhamento.   4. Situações supervenientes de doença: Podem ser requeridas ao longo do ano, mediante documentação específica.   5. Indeferimento automático: Pedidos incompletos ou fora das regras estabelecidas serão indeferidos liminarmente.   6. Notificação das decisões: Todas as decisões serão notificadas por via eletrónica pela DGAE.   7. Entrada em vigor: Este despacho entrou em vigor em 23 de maio de 2025, revogando o anterior (Despacho n.º 7716-A/2022). #MpD #Mobilidadepordoenca

O Sindicato dos Professores da Região Centro teve um conjunto de delegados e de membros do Secretariado Nacional que realizaram intervenções no 1.º Congresso Nacional dos Professores. Porque abrangem várias áreas da intervenção da FENPROF, aqui as disponibilizamos para que, quem assim entender, possa consultá-las e até enriquecê-las com outras opiniões. Depois, devem dirigi-las a sprc@sprc.pt . Mário Nogueira  (Secretário-geral da FENPROF) - Intervenção de Abertura Luís Lobo (Secretariado Nacional) - Três anos de intensa atividade e com resultados importantes Anabela Sotaia  (Secretariado Nacional) - Aprendizagem ao Longo da Vida: Um Direito, Um Compromisso, Uma Urgência Francisco Almeida  (Secretariado Nacional) - Combater a municipalização da educação. Defender a Escola Pública . Manuel Rocha  (SPRC) - O acesso à educação artística                Dmitri Nagovitsin Pinto  (SPRC) - Jovem professor Dulce Pinheiro  (SPRC) - Sobre trabalhadores da administração pública   Luís Lobo  (Secretariado Nacional) - Por uma organização curricular que assegure a qualidade e a equidade no ensino básico e secundário Sofia Monteiro (SPRC) - Sobre Mobilidade por Doença Cândida Loureiro  (SPRC) - Sobre as carreiras no ensino superior e as progressões de escalão Ana Paula Pires  (SPRC) - Desempenho Profissional e as dificuldades no âmbito Socioprofissional dos Educadores de Infância Graça Tadeia, Marta Amoroso e Anabela Silva  (SPRC) - Sobre o 1.º ciclo Catarina Oliveira  (SPRC) - Que futuro para o 1.º CEB? Lídia Salgueiro  (SPRC) - Por uma rede pública de creches e alargamento da rede pública de jardins de infância. Ana Maria Leitão  (SPRC) - Sobre o 2.º ciclo do ensino básico Luís Lobo  (SPRC) - Não à educação para a guerra! A nossa escola é para a paz! Helena Bonifácio  (Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF) - Sobre as eleições Paulo Nabais  (SPRC) - Sobre o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Profissional António Fernandes de Matos  (SPRC) - O que mudou na academia? Ana Paula Teixeira  (SPRC) - Condições de trabalho Conceição Romeiro  (SPRC) - O meu percurso na FENPROF

Programa de Ação, apresentado pelo Secretariado Nacional e pelos sete sindicatos da FENPROF — "Valorização, já! Por uma Profissão com futuro e uma Educação pública de qualidade!" — foi aprovado por unanimidade esta manhã no 15.º Congresso Nacional dos Professores que se realiza nos dias 16 e 17 de maio, no Fórum Lisboa. Igualmente aprovada, por unanimidade e na generalidade, foi a resolução sobre Ação Reivindicativa apresentada pelo SN da FENPROF. No final da manhã deste sábado, foram também conhecidos os resultados das eleições para os órgãos da FENPROF, tendo sido eleitas por larga maioria as listas para o Conselho Nacional, órgão deliberativo máximo entre congressos, e para o Conselho de Jurisdição também apresentadas pelo Secretariado Nacional e os sete sindicatos da FENPROF. Os novos secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, estão eleitos pelo 15.º Congresso. Esta tarde o novo Conselho Nacional irá eleger a Presidente do Conselho Nacional e ratificar o novo Secretariado Nacional da FENPROF, o órgão de direção da FENPROF, responsável pela implementação, coordenação e execução da atividade quotidiana da maior Federação de professores, educadores e investigadores em Portugal. Resultados: Conselho Nacional Lista A 577 Brancos 9 Nulos 11 Conselho Jurisdição Foram eleitos os 7 elementos efectivos da Lista A. Lista A 554 (7 eleitos) Lista B 33 Brancos 6 Nulos 4

Na primeira reunião do Conselho Nacional da FENPROF, órgão deliberativo máximo entre congressos, Anabela Sotaia foi eleita Presidente do Conselho Nacional da FENPROF.O Conselho Nacional ratificou igualmente o novo Secretariado Nacional, cuja lista era apoiada por todos os sindicatos da FENPROF. Secretários-Gerais da FENPROF: Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa Composição do novo Secretariado Nacional: Ana Simões (SPZS) Anabela Sotaia (SPRC) Antónia Fialho (SPZS) António Lucas (SPRA) Bruno Silva (SPE) Catarina Teixeira (SPGL) Cátia Domingues (SPGL) Dulce Pinheiro (SPRC) Francisco Almeida (SPRC) Francisco Oliveira (SPM) Jackeline Vieira (SPM) João Louceiro (SPRC) João Pereira (SPGL) Joaquim Carvalho (SPGL) Jorge Gonçalves (SPGL) José Manuel Costa (SPN) Luís Lobo (SPRC) Luísa Cordeiro (SPRA) Manuel Guerra (SPGL) Manuel Nobre (SPZS) Manuela Mendonça (SPN) Marta Cruz (SPN) Marta Gisela Martins (SPN) Miguel Viegas (SPRC) Paulo Campos (SPN) Pedro Nunes (SPGL) Rogério Ribeiro (SPN) Composição do novo Conselho Nacional: Adérita Fernandes (SPM) Albertina Pena (SPGL) Ana Cayola (SPZS) Ana Catarina Oliveira (SPRC) Ana Cristina Gouveia (SPGL) Ana Cristina Martins (SPGL) Ana Leitão (SPRC) Ana Paula Maçaira (SPN) Ana Paula Pires (SPRC) Anabela Sotaia (SPRC) Anabela Tavares (SPGL) António Anes (SPGL) António Avelãs (SPGL) António Lucas (SPRA) António Quitério (SPGL) Augusta Santos (SPRC) Augusto Figueiredo (SPGL) Beatriz Bachá (SPN) Branca Gaspar (SPGL) Bruno Silva (SPE) Bruno Soares (SPRC) Carla Marques (SPRC) Carlos Leal (SPGL) Carlos Canhoto (SPRC) Cidália Camacho (SPN) Cláudio Moreira (SPN) Cremilde Canoa (SPGL) Cruz Marques (SPRC) Daniel Reis (SPRC) Deolinda Fernandes (SPGL) Eduarda Ferreira (SPGL) Eduardo Jordão (SPGL) Élia Alves (SPN) Elisa Queirós (SPM) Elizabete Zagalo (SPGL) Elsa Dores (SPZS) Emanuel Luz (SPZS) Fernando Vicente (SPRA) Francisco Oliveira (SPM) Graça Figueiredo (SPGL) Graça Nascimento (SPZS) Helena Brites (SPRC) Henrique Borges (SPN) Hugo Wever (SPGL) Isabel Passos (SPRC) João Barros (SPGL) João Louceiro (SPRC) João Paulo Dupont (SPN) José Manuel Costa (SPN) Leonor Ferreira (SPN) Lígia Martins (SPZS) Lurdes Santos (SPRC) Lurdes Veiga (SPN) Manuel Esteves (SPM) Manuel Lopes (SPRC) Manuel Nobre (SPZS) Margarida Pereira (SPZS) Margarida Santos (SPGL) Maria do Céu Silva (SPGL) Maria João Sales (SPZS) Mário Roque (SPGL) Mário Santos (SPGL) Miguel Cruz (SPRC) Nuno Fadigas (SPN) Nuno Violante (SPRC) Paula Decq Mota (SPRA) Paulo Duarte (SPN) Paulo Félix (SPZS) Pedro Reis (SPZS) Ricardo Cardoso (SPN) Rogério Reis (SPN) Rosa Pessoa (SPN) Rosa Vaz (SPGL) Rosalina Alves (SPN) Rui Teixeira (SPRA) Sandro Nóbrega (SPM) Sílvia Timóteo (SPGL) Simone Ferreira (SPN) Sofia Monteiro (SPRC) Sónia Duarte (SPN) Susana Nogueira (SPN) Tiago Dias (SPGL) Vitor Januário (SPRC)

Programa de Ação, apresentado pelo Secretariado Nacional da FENPROF e pelos seus sete sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE) - "Valorização, já! Por uma Profissão com futuro e uma Educação pública de qualidade!" - e aprovado no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Prossegue hoje, 17 de maio, o 15.º Congresso Nacional dos Professores, com a apresentação das candidaturas aos corpos gerentes da FENPROF e a votação que se consubstanciará na composição dos órgãos para o próximo triénio. Também o Programa de Ação, que já teve na sessão da tarde de 16 de maio muitas intervenções setoriais e sistémicas da educação, estará na ordem do dia. A sua votação final realizar-se-á, de acordo com o Regulamento, às 11:15 horas. Durante a tarde, ainda, os trabalhos prosseguem com a discussão e votação da Resolução sobre a Ação Reivindicativa e das Moções estranhas à ordem de trabalhos. Esta Resolução será o instrumento de estratégia sindical imediata a aplicar logo na segunda-feira, consequentemente, no primeiro dia após conhecerem-se os resultados eleitorais para a Assembleia da República.   PROGRAMA DO 15.º CONGRESSO SÁBADO – 17 DE MAIO 09h00: Apresentação das candidaturas ao Conselho Nacional e ao Conselho de Jurisdição, bem como dos elementos indicados pelas direções dos Sindicatos para integrarem o Secretariado Nacional; 10h00: Continuação do debate, na especialidade, do Programa de Ação; 10h45: Votação, na especialidade, das Propostas de Alteração ao Programa de Ação; 11h15: Votação final global do Programa de Ação; 11h30: Início da votação para eleição de membros de Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição; 11h30: Apresentação e debate das Propostas de Resolução sobre Ação Reivindicativa; 12h30: Fim da votação para eleição de membros do Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição; 13h00: Votação na generalidade das Propostas de Resolução sobre a Ação Reivindicativa; 13h15: Divulgação dos resultados da votação para o Conselho Nacional e para o Conselho de Jurisdição;   13h30: Intervalo para almoço; [14h30: Reunião do Conselho Nacional eleito]   15h30: Final do prazo de entrega de propostas de alteração à Resolução sobre Ação Reivindicativa 15h30: Debate, na especialidade, das propostas de alteração à Resolução sobre Ação Reivindicativa; 17h30: Votação das propostas de alteração à Resolução sobre Ação Reivindicativa; 18h00: Votação final global da Resolução sobre Ação Reivindicativa; 18h15: Apresentação, debate e votação das moções estranhas à Ordem de Trabalhos; 18h45: Apresentação dos membros eleitos ou indicados para o Conselho Nacional, o Conselho de Jurisdição e o Secretariado Nacional; 19h00: Sessão de Encerramento, com intervenções do(s) secretário(s) geral/ais

O período da tarde do primeiro dia do 15º Congresso Nacional dos Professores iniciou-se com a apresentação, debate e votação de algumas propostas de alteração aos Estatutos, principalmente de modo a acomodar as melhores condições para que o Congresso possa ter maior liberdade na tomada de decisões, designadamente quanto à composição da coordenação do Secretariado Nacional. De seguida, passou-se à apresentação das propostas de Programa de Ação para o próximo triénio. O Programa de Ação sob o lema “Valorização, já! Por uma Profissão com futuro e uma Educação pública de qualidade”, proposto pelo Secretariado Nacional e subscrito pelos sete sindicatos constituintes da FENPROF, foi aprovado na generalidade pela esmagadora maioria dos delegados presentes.   Na manhã de amanhã no Congresso 09h00: Apresentação das candidaturas ao Conselho Nacional e ao Conselho de Jurisdição, bem como dos elementos indicados para o Secretariado Nacional; 10h00: Debate e votação, na especialidade, do Programa de Ação; 11h30: Início da votação para eleição de membros de Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição 11h30: Apresentação, debate das Propostas de Resolução sobre Ação Reivindicativa; 13:00: Votação na generalidade das Propostas de Resolução sobre Ação Reivindicativa; 13h15: Divulgação dos resultados da votação para o Conselho Nacional e para o Conselho de Jurisdição.   O Secretariado Nacional

Filme de abertura do 15.º Congresso Nacional dos Professores

Durante dois dias (16 e 17 de maio) realiza-se o maior fórum nacional sobre Educação – o 15 .º Congresso Nacional dos Professores , com delegados de todos os distritos do país e regiões autónomas, bem como do estrangeiro (mais de 650 delegados), representando todos os níveis de educação e ensino e investigadores científicos. Será um congresso representativo dos docentes e investigadores portugueses, avaliando aquilo que foi o último triénio para a educação e a ciência e perspetivando aquela que deve ser a intervenção da maior e mais representativa organização sindical docente portuguesa para os próximos três anos. Na sessão de abertura foi possível ouvir a Orquestra do Agrupamento de Escolas Luís António Verney, numa exemplar participação que valorizou o Ensino Artístico e o papel fundamental da Escola Pública. Lugar de destaque foi dado à mensagem gravada em vídeo pelo Senhor Presidente da República, e às intervenções de David Edwards (Presidente da Internacional de Educação), da Embaixadora da Palestina, Rawan Sulaiman, e à intervenção de abertura do Congresso, do ainda Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que não se limitou a fazer referências ao que foi a ação da FENPROF  e dos professores no último triénio, mas antes optou por projetar aquela que deverá ser a intervenção da Federação, dando um especial enfoque ao drama mundial da guerra, da intolerância, do racismo e da xenofobia, dos fascismos e dos ódios. Durante a tarde, serão disponibilizados os textos das intervenções da sessão de abertura, bem como uma galeria de fotos e vídeos.   O que se segue no Congresso (a partir das 15:00 horas) - Apresentação, debate e votação das propostas de alteração aos Estatutos da FENPROF; - Apresentação, debate e votação das propostas de Regulamento Eleitoral; - Apresentação e debate na generalidade das propostas de Programa de Ação para o triénio 2025-2028; - Debate, na especialidade, do Programa de Ação;   O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF mantém em curso negociações com a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) para a melhoria das condições de trabalho, valorização da carreira e dos salários dos docentes das IPSS. No entanto, as propostas apresentadas pela CNIS revelam-se profundamente insatisfatórias e desadequadas, não respondendo às justas expectativas dos trabalhadores. A CNIS persiste em ignorar a necessidade de reconhecimento da qualificação, responsabilidade e exigência inerentes ao trabalho desenvolvido com crianças na primeira infância, promovendo uma discriminação inaceitável entre educadores com as mesmas habilitações académicas, consoante exerçam funções na creche ou na educação pré-escolar. Isso reflete-se na carreira, através de uma norma que vigora há mais de dezoito anos, apesar de ter sido criada como transitória, e que limita a progressão na carreira dos educadores de infância em creche para além dos dezanove anos de serviço. Esta postura é particularmente grave num contexto em que a CNIS beneficiou, recentemente, do maior aumento de financiamento público dos últimos anos. Nunca, como agora, o financiamento do Estado ao setor social foi tão elevado, o que torna inadmissível que esse reforço não se traduza em melhores condições de trabalho e melhores salários para os docentes, tendo em vista uma verdadeira aproximação ao que é aplicável aos docentes do ensino público. A FENPROF continuará a lutar com determinação por propostas que dignifiquem verdadeiramente a profissão e reconheçam o papel fundamental dos docentes. Perante a ausência de respostas concretas e justas, a Federação não exclui a possibilidade de recorrer, de novo, a formas de luta. O financiamento público ao setor social deve refletir-se na valorização dos seus profissionais. Tudo o resto é inaceitável. Uma só profissão, os mesmos direitos!   Lisboa, 14 de maio de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF já tinha denunciado que havia escolas em que o cálculo da hora extraordinária de serviço docente está a ser feito sem respeito pelo disposto nos artigos 83.º, n.º 6, e 77.º do ECD, ao basear-se nas 35 horas que compõem o horário dos docentes e não nas horas que compõem a sua componente letiva de base, consoante o setor de educação ou ensino.  Ora, apesar de esta situação ocorrer comprovadamente em desrespeito pelo legalmente estabelecido, a mesma, poderá ainda generalizar-se, na sequência do envio pelo IGeFE da Nota Informativa n.º 04/IGeFE/2025, de 3 de fevereiro, a qual reafirmou que as direções devem manter a fórmula de cálculo, com inaceitáveis prejuízos para os docentes obrigados à prestação de serviço docente extraordinário.  Após a denúncia, quando questionado, o Ministro da Educação referiu que achava esta questão já estaria resolvida. Mais recentemente, o IGeFE apenas esclareceu que estaria em análise a alteração da fórmula de cálculo. Haverá alguém no MECI interessado em protelar a resolução deste problema, para não pagar corretamente este ano as horas extraordinárias, quando tentaram impor a sua realização como tentativa de mitigar a falta de professores? A FENPROF exige, mais uma vez, a resolução urgente desta questão, com a correção do pagamento da prestação de serviço docente extraordinário, assim como com os respetivos retroativos, em linha com as decisões judiciais sobre esta matéria.   Lisboa, 15 de maio de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #horasextraordinarias #fenprof #respeito #sobretrabalho

O SPRC iniciou a realização de um conjunto de reuniões sindicais com estudantes dos cursos de formação inicial de professores com os objetivos de sensibilizar os futuros professores para a importância do movimento sindical e da sindicalização, e para dotar estes jovens de informações importantes acerca do exercício da profissão. Durante as últimas semanas, realizaram-se estas reuniões nos distritos da Guarda e de Viseu.