ENTREVISTA AO SECRETÁRIO-GERAL DA FENPROF Num momento importante da luta dos professores, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da Federação que respondeu a tudo: quanto à luta, considerou que, para ser eficaz, deve ser oportuna e que desperdiçar forças que poderão faltar quando forem mais necessárias, não é do interesse dos professores; quanto aos concursos, afirma que o ME teve de adiar o prosseguimento das negociações devido à forte reação dos professores; em relação a outros problemas que afetam a profissão, não teve dúvidas de que só a sua resolução a valorizará e tornará atrativa para os jovens. JF: Mário Nogueira, é verdade que a FENPROF, em 5 de dezembro, anunciou como única forma de luta, uma Manifestação Nacional em 4 de março? Foi, de facto, anunciada uma grande Manifestação Nacional de Professores e Educadores para 4 de março, mas, contrariamente ao que anda por aí a animar as redes socias, esse será um dos momentos altos de afirmação da profissão de professor e não a única forma de luta a desenvolver pelos professores, longe disso. JF: Então, que outras ações propõe a FENPROF aos professores? Muitas, umas específicas e outras em convergência com diversas organizações, passando por greve ou greves, concentrações, vigílias, tomadas de posição nas escolas, abaixo-assinados, um dia de paragem em todas as escolas, tipo dia D, tudo isto sem descurar o andamento dos processos negociais, a apresentação de propostas com soluções para os problemas. Agora, como se compreende, cada luta deve ser desenvolvida no momento certo para ter eficácia e permitir a obtenção de resultados. Se assim não for de pouco servem as lutas, só mesmo para provocar desgaste em quem a assume. JF: Significa isso que este não é o momento certo para desenvolver formas de luta? É momento, sim. Apesar de terem sido suspensos os processos negociais e adiada a continuação para 2023, entendemos que é tempo de os professores reafirmarem as suas posições em relação ao que rejeitam e ao que exigem. Daí a avançarem, agora, para as formas de luta mais exigentes, desgastando-se para o momento em que elas serão indispensáveis, seria – e recorro à linguagem futebolística, tanto em voga – o mesmo que um treinador “meter a carne toda no assador” para jogar durante o intervalo. JF: Então o que acontecerá agora? A uma semana da interrupção letiva e com a negociação dos concursos, que continuaria agora, adiada para janeiro, precisamos, sem sacrifício para os professores, que já este ano participaram em greves e deram muito boa resposta, deixar muito claro junto do ministério o que recusam e o que defendem. Para isso, não precisam de recorrer à greve agora, mas de assumir a sua posição subscrevendo um abaixo-assinado que queremos que seja dos maiores de sempre, participando nas vigílias que decorrerão entre 12 e 15, nelas aprovando moções a enviar à tutela e que os conselhos de turma de final de período, onde houver, também tomem posição. JF: Essas posições serão agora enviadas ao ministério? As moções e as posições dos conselhos de turma serão, quanto ao abaixo-assinado será entregue no dia em se retomem as negociações. JF: E para janeiro, o que se prevê? A FENPROF iniciará o 2.º período, em 3 de janeiro, entregando milhares de assinaturas que, entretanto, reuniu e se juntam às mais de 20 000 que já deixou no ministério. Retomadas as negociações, teremos novo documento do ME que clarificará as suas intenções. A manterem-se os atuais propósitos, será, então, o tempo de “meter a carne toda no assador”… JF: Isso significa o quê? No dia da terceira reunião deste processo negocial, a concentração dos professores junto ao ministério e a entrega deste novo abaixo-assinado. Logo que tenhamos conhecimento do novo documento negocial, convocaremos, em convergência com outras organizações sindicais, um Dia D+L, de debate e luta, para que, nas escolas, os colegas conheçam e tomem posição sobre o seu conteúdo, o discutam e proponham formas de luta a desenvolver, para as quais estejam disponíveis e com as quais se comprometam. JF: Será, então com os professores que a luta que se decidirá… mas o recurso à greve está no horizonte? É verdade, será a partir dos professores que a luta ganhará expressão. Não encomendaremos a nenhuma empresa que faça um inquérito para depois avançar a luta que já tínhamos decidido, ainda que não obtenha a maioria das respostas recebidas. JF: E o recurso à greve está no horizonte? Obviamente, mas teremos de perceber qual o momento em que será oportuna para os professores não desperdiçarem forças e dinheiro, debilitando-se para os momentos decisivos. Dissemo-lo na conferência de imprensa conjunta. Iremos decidir não só o momento, como o formato da greve, podendo ser num ou em vários dias, por regiões, como as vigílias, por distritos, por tempos ou, até, adquirir outro formato. Isso também será o que, nas escolas, cara a cara com os colegas e não por imposição das redes sociais, iremos colocar à discussão. JF: Em relação às propostas do ME para a revisão do regime de concursos, o documento de “Perguntas& Respostas” divulgado pelo governo não altera o que estava em cima da mesa? De forma alguma. É um documento equívoco, de meias-verdades e que omite os aspetos mais gravosos. É um documento de generalidades e enganador. JF: Exemplos… Por exemplo, fala-se sempre em quadros, quando nos PPT apresentados na negociação os substitui por mapas de pessoal; reduz as áreas dos atuais QZP, mas em vez de retomar os 23 que já existiram faz coincidir os novos com as 23 CIM e áreas metropolitanas, disso não falando nas suas “FAQ”; diz que os professores em DACL serão colocados em escola próxima, mas omite que não será por graduação no âmbito da Mobilidade Interna, mas por decisão de um conselho local de diretores… JF Conselho esse que terá outras competências? Sim, por exemplo, alocar os “QZP” às escolas e agrupamentos da área da CIM ou área metropolitana, deixando de ser por graduação profissional e Mobilidade Interna. Mas há mais, por exemplo, nas “FAQ”, o ME diz que a graduação profissional será sempre o primeiro critério para ocupar um lugar de quadro… então, quais serão os outros? Qual será decisivo, uma entrevista? Atualmente a graduação profissional não é o primeiro, mas o único e assim deve continuar a ser. JF: O ME, nos documentos que apresentou nas reuniões negociais refere outra forma de recrutamento? Sim, o perfil de competências. JF: E que mais não é dito pelo ME nestas “FAQ”? Que pretende extinguir lugares ao fim de 3 anos mesmo que o titular não tenha saído, que o concurso geral, incluindo o interno, passe para 5 anos e que, preferencialmente, a vinculação se dê na escola de contratação. JF: Mas isso significará a ocupação dos lugares para o concurso interno… Claro que sim, mas para o ministro o princípio é que se vive onde se trabalha e não se trabalha onde se vive, portanto, a avançar o seu projeto, poucas serão as hipóteses de haver aproximação à área de residência, desterrando milhares de professores. JF: Então as questões dos concursos são as únicas que deverão mobilizar os professores para a luta? Longe disso. A profissão docente tem sofrido fortes ataques e a FENPROF apresentou uma proposta de protocolo negocial ao ME, que espera ver discutido, com a assunção de compromissos da tutela para resolver os problemas e, assim, valorizar e tornar atrativa a profissão. Se tal não acontecer, as escolas debater-se-ão, cada vez mais, com falta de professores qualificados. Este ano, por exemplo, em relação ao anterior, aumentou em 60% o recurso a diplomados não profissionalizados e, apesar disso, continuamos a ter milhares de alunos sem os professores todos. JF: E quais os aspetos que constam desse protocolo? Entre outros, a contagem integral do tempo de serviço para carreira, a eliminação das vagas e das quotas, a eliminação da precariedade, pois temos mais de vinte mil colegas contratados com mais de 3 anos de serviço, a aprovação de um regime específico de aposentação, abrindo espaço ao rejuvenescimento da profissão, a regularização dos horários de trabalho ou o respeito pelos colegas com doenças incapacitantes, revendo já este ano o regime de mobilidade por doença… JF: Motivos para lutar não faltam, é isso? É verdade e por isso a FENPROF nunca parou. Só este ano letivo já tivemos um grande plenário nacional em 4 de outubro, junto à Assembleia da República, a greve e concentração em 2 de novembro, a greve em 18 de novembro, juntámo-nos à concentração nacional de todos os trabalhadores em 25, já entregámos mais de 20 000 assinaturas de professores contra a contratação pelos diretores e promovemos centenas de plenários e reuniões de escolas em que participaram milhares de professores. Para além das reuniões com ME, Assembleia da República, exposições a muitas entidades, desde o Presidente da República, à Provedoria ou à Comissão Europeia… JF: Muita ação, pelo que dizes… Muita. Nunca parámos, nem iremos parar, mas a luta não pode ser um processo contínuo de desgaste dos professores, ela tem de se adequar aos momentos em que poderá ter maior eficácia. Para já, conseguimos travar um processo que estava para prosseguir agora e pelos piores caminhos. JF: E quanto às organizações, porque não convergem todas as que existem? Umas porque consideram não haver motivo para agir agora e outras porque entendem que é preciso partir a loiça toda num momento em que a negociação parou. Pedir aos professores que façam uma greve por tempo indeterminado é não perceber que um dos motivos da sua insatisfação é a perda de salário. Por outro lado, marcar uma greve dessas e depois dizer que, afinal, não é para fazer, mas para se faltar de vez em quando, a um tempo ou outro, ou até pagar aos funcionários para fazerem eles greve e fecharem as escolas… não alinhamos nisso, não é sério e é perigoso para o próprio direito à greve. JF: Então, a luta continua… A luta continua, nas escolas e na rua, mas, como diz o povo, a luta é para fazer com cabeça e não de cabeça. Foi assim no passado, com ganhos, e será assim no presente e no futuro. A FENPROF não ignora o ruído, mas não se impressiona com ele porque, acima de tudo, tem a responsabilidade de defender os professores nos seus direitos, a Escola Pública e uma Educação de qualidade para as nossas crianças e jovens. Vamos lutar em cada momento, de acordo com o que o momento exigir. Em 4 de março teremos uma grande Manifestação Nacional para reafirmar que a Profissão de Professor terá de ser valorizada e é uma profissão com futuro. Mas antes e depois, teremos muitas outras ações e lutas que terão de ser fortes.

No seguimento do pedido de reunião à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre o regime de Mobilidade por Doença (MpD), foi agendada para amanhã, às 15h00, uma audição com o objetivo de discutir e refletir a aplicação do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, um decreto-lei que introduziu limitações sérias num regime que, desde 2006, garantia o direito à saúde e segurança no trabalho dos docentes com incapacidade comprovada (ou com ascendentes ou descendentes a seu cargo nessa situação). A delegação da FENPROF, para além de dirigentes da federação, integrará dois docentes excluídos da Mobilidade por Doença, um docente com fortes limitações na parentalidade e uma docente que viu agravada a sua situação clínica por força da exclusão da MpD. No primeiro caso corre já Ação em Tribunal e o segundo está em fase de avaliação jurídica, também para Ação em Tribunal contra o Ministério da Educação por violação de garantias e direitos fundamentais. O pedido de reunião foi realizado após a primeira apreciação crítica da Provedora de Justiça, relativamente à aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença para o pessoal docente, criado pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, no qual se considera “não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente” e se expressam preocupações com a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos e com a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade. Foi, também, solicitado a vários grupos parlamentares o pedido de fiscalização da constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, por violação das garantias e direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, entregue um apelo ao senhor Presidente da República, solicitando a não conclusão do período experimental de dois anos previsto para este decreto-lei e enviada, ao Comité Europeu dos Direitos Sociais, queixa sobre este da legislação, uma vez que da sua aplicação resulta a violação de princípios, direitos e garantias consagrados em convenções internacionais e comunitárias em matéria de segurança e saúde dos docentes no trabalho. A FENPROF não aceita, em tempo de falta de professores, que a docentes disponíveis para trabalhar, mas com incapacidade comprovada (ou por terem a seu cargo ascendentes ou descendentes nessa situação), não sejam garantidas condições de saúde e segurança para trabalhar. O Secretariado Nacional da FENPROF

Os docentes são profissionais, mas também pessoas com vida organizada para além da profissão. É um seu direito concorrer para colocação na área de residência! Através de um documento que a FENPROF tem em distribuição nas escolas, faz-se a história verdadeira do que se passou nas reuniões já realizadas com o Ministério da Educação. Pegando nas apresentações feitas pelo ME, em PowerPoint, nos dias 21 e 22 de outubro e 7 e 8 de novembro, a FENPROF cruzou com a legislação geral (Lei de Trabalho em Funções Públicas) e deixa uma série de alertas que devem ser considerados como sérios riscos, tendo em conta os (não) esclarecimentos do ME na reunião de dia 29 de novembro. Nessa reunião o ME reconheceu a complexidade de uma mudança como a que está a preparar, apenas para não dizer que percebeu que a contestação dos professores, através do abaixo-assinado e da participação nos plenários e reuniões de escola que se têm registado em todo o país, foi muito acima do que esperava. Documento em distribuição: Os professores já perceberam o que está em causa. É necessário continuar a realizar todas as ações que possamos criar para que a contestação vá subindo de tom e a luta seja consequente, sem "aventureirismos" e sustentada numa forte adesão, generalizada, dos professores e educadores.

A lista B, apoiada pela FENPROF e outras organizações sindicais de trabalhadores da Administração Pública, venceu as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, elegendo 2 dos 4 representantes dos trabalhadores. A estas eleições concorreram 7 listas, tendo votado 37 875 beneficiários. A lista B - "ADSE pública, solidária, com mais direitos" teve 13 212 votos e elegeu 2 representantes. As listas D e A elegeram 1 representante cada, obtendo, respetivamente, 8065 e 4931 votos. As listas C (4417 votos), E (4422 votos), F (498 votos) e G (2007 votos) não elegeram qualquer representante. Os eleitos pela lista B irão agora cumprir o seu mandato e respeitar o seu programa eleitoral em defesa de uma ADSE pública, solidária e com mais direitos para os beneficiários que tanto descontam para este sistema.

Afinal, em que ficamos!? A FENPROF divulga as propostas apresentadas pelo ME nas reuniões realizadas com as organizações sindicais em 22 de setembro e 8 de novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Face às acusações de falsidade feitas pelo ministro da Educação em Conferência de Imprensa, nada como conhecer-se o que efetivamente se passou nas reuniões. Nesse sentido, a FENPROF requereu, ainda na reunião de 29 de novembro, formalizando no dia 30, as atas das reuniões e as gravações áudio das mesmas. Para já, enquanto aguarda os documentos solicitados, divulga o que foi exposto em PowerPoint nas reuniões e posteriormente enviado pelo ME. Da reunião realizada em 22 de setembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME: - Documento ME: "Valorização do desenvolvimento profissional e académico dos professores, em complementaridade à graduação da formação inicial e experiência" Comentário FENPROF: ME considera que o critério da graduação profissional deixe de ser critério único para o recrutamento de docentes. - Documento ME: "Revisão das normas de vinculação articulada com aferição de necessidades" Comentário FENPROF: atualmente, a norma estabelece que a vinculação é feita no respeito pelo princípio da graduação profissional em concurso às vagas abertas pela designada "norma travão". - Documento ME: "Vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola" Comentário FENPROF: se a vinculação é direta, como é respeitado o critério da graduação profissional? - Documento ME: "Alteração das condições de vinculação: preferencial nas escolas onde são exercidas funções em anos consecutivos" Comentário FENPROF: uma vez mais se questiona onde fica margem para a vinculação por graduação profissional... - Documento ME: "Contratação por perfil de competências % do quadro das escolas/AE pode ser consituída por recrutamento de acordo com perfil de competências. % alargada do quadro dos AE TEIP pode ser constituída por recrutamento de acordo com perfil de competências" Comentário FENPROF: a clareza destas afirmações dispensa qualquer comentário. Da reunião realizada em 8 de novembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME: - Documento ME: "A extinção de lugares de mapa após 3 anos de DACL" Comentário FENPROF: atualmente, os lugares de quadro só se extinguem quando o docente o liberta, não se sabendo o que lhe acontecerá se vingar a nova norma. - Documento ME: "MAPAS DE DOCENTES" Comentário FENPROF: este título para um dos quadros, confirma a intenção de substituir os atuais quadros por mapas de pessoal, no caso, de docentes. Quadros e mapas são instrumentos de natureza diferente e, a aconcretizar-se, esta alteração seria violadora do ECD. - Documento ME: "PRINCÍPIO - Alinhamento com Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas" – relativo aos mapas de pessoal (esclarecimento) Comentário FENPROF: o ME não pretende regressar aos 23 QZP que já existiram antes de serem reduzidos para 10, mas passar para 23 áreas de mapas interconcelhios coincidentes com as CIM e AM, sujeitando a distribuição de docentes a uma lógica supra municipal. - Documento ME: "PROVIMENTO LOCAL" - atualmente o provimento tem caráter nacional Comentário FENPROF: não necessita de comentário. - Documento ME: "O provimento, através de concurso interno (quinquenal), faz-se prioritariamente em: MDAE/MDEnA - Mapas de Docentes de Escolas/EnA/EP/AE e supeltivamente em MDI - Mapas Docentes Interconcelhios" Comentário FENPROF: confirma-se a intenção de tornar ainda mais longo o período compreendido entre concursos gerais, passando de 4 para 5 anos, e a de substituir os quadros por mapas de pessoal. - Documento ME: "GESTÃO LOCAL A gestão local dos recursos humanos (DACL e/ou necessidades transitórias) articula os MDAE(EnA com o respetivo MDI. A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores dos AE/EnA do MDI" Comentário FENPROF: com a gestão dos recursos docentes a ser feita dentro do MDI pelos diretores das escolas e agrupamentos, representados num conselho local, fica claro o que é pretendido pelo ME na proposta que apresentou. Só não perceberá quem não quiser, qual o rumo que o ME quer dar ao futuro regime de recurtamento de docentes; só não lutará para o travar quem também não quiser. Uma luta que a FENPROF assume e que terá momentos diversos, de acordo com a oportunidade de cada ação concreta, sendo certo que nunca empurrará os professores para becos sem saída ou de que saiam fragilizados. A FENPROF convocará todos os professores para as ações e lutas que, em breve, serão anunciadas. Uma luta que não se esgotará nos concursos, mas passará por outras exigências, tais como, a contagem integral do tempo de serviço para carreira, o fim das vagas e das quotas, a manutenção da paridade, no topo, com a carreirra técnica superior, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, uma aposentação mais cedo ou ainda, um regime de mobilidade por doença que apoie os docentes que dele necessitam.

Perante a disponibilidade do ME para introduzir uma alteração ao artigo 37.º do ECD, com o objetivo de dispensar da obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira os detentores do grau académico de doutor em domínio relacionado com a área científica dos docentes ou em Ciências da Educação, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas e as quotas para progressão na carreira a todos os docentes. Em cima da mesa, estiveram ainda outras questões, como a contagem do tempo de serviço prestado por educadores nas creches e a aprovação de um regime de concursos e de um concurso extraordinário de vinculação para os docentes das escolas artísticas. Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF. Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, à saída da reunião. Síntese das posições da FENPROF sobre os três assuntos em discussão Proposta de eliminação das vagas para progressão Proposta para a vinculação dos professores contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas Áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais Lisboa, 29 de novembro de 2022

Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos. - Afirmou não ser sua intenção passar para as câmaras municipais a contratação de docentes (o que nunca foi dito pela FENPROF), mas, questionado, não confirmou que seria mantido o modelo de concurso nacional tendo a graduação profissional como critério. Sobre se seriam os diretores a contratar os docentes, o ministro não respondeu, recordando-se que no primeiro PowerPoint apresentado pelo ME consta a possibilidade de os docentes de uma escola ou agrupamento serem recrutados por perfil de competências; - É de lembrar que, em 22 de setembro, após a primeira reunião de revisão do regime de concursos, o ministro afirmou à comunicação social: “Em causa está a intenção de dar autonomia aos diretores para que possam selecionar um terço dos seus professores com base no perfil dos docentes e nos projetos educativos no momento da contratação e da vinculação aos quadros da escola”; - Garantiu nesta reunião, de 29 de novembro, que a vinculação de docentes continuaria a obedecer ao critério da graduação profissional sem, contudo, se compreender como isso se compagina com a autonomia que pretende dar aos diretores no momento da vinculação; - Acresce que, no primeiro PowerPoint, apresentado em 22 de setembro, o ME refere uma alteração às condições de vinculação, apontando para que a mesma se concretize, preferencialmente, nas escolas em que os docentes estiveram contratados em anos consecutivos e não por graduação profissional; - Ainda que possa, agora, alterar a intenção inicial, o que se saudaria, o ministro não alterou a posição que em 8 de novembro defendeu de que a “alocação/afetação” dos docentes dos novos QZP/Mapas de docentes interconcelhios seria da responsabilidade de um conselho local de diretores e não decorrente de graduação profissional; - Não desmentiu que, contrariamente ao que acontece quando um docente fica em situação de “horário-zero” e com DACL – destacamento por ausência de componente letiva (atualmente, o lugar só se extingue quando o docente dele sair) –, na sua proposta o lugar extingue-se ao fim de 3 anos, ficando sem se saber o que acontecerá ao docente que era seu titular (nesses 3 anos a sua “alocação” a posto de trabalho compete ao conselho local de diretores); - Outra questão que o ministro não conseguiu explicar na reunião de 29 de novembro foi se continuaremos a ter docentes titulares de lugares, uma vez que é intenção do ME substituir os quadros por mapas de pessoal, violando o que dispõe o ECD. Os quadros são compostos por lugares a preencher por concurso e os mapas de pessoal são compostos por postos de trabalho a preencher por procedimentos concursais: ver conceito de mapa de pessoal - DGAEP. Estas foram as questões para as quais, na melhor hipótese, só em janeiro se conhecerá a resposta, uma vez que a continuação do processo negocial prevista para o início de dezembro passou para o próximo ano. Para a FENPROF este período de tempo será importante para prosseguir todo o trabalho de esclarecimento e debate que tem vindo a desenvolver nas escolas, sem esquecer a mobilização para agir como a situação impõe. Quanto aos momentos e caraterísticas da luta a desenvolver pelos professores, o debate está em curso e a articulação com outras organizações também, comparecendo a FENPROF na reunião do próximo dia 2 de dezembro que juntará diversas organizações sindicais de docentes. O Secretariado Nacional

A FENPROF esteve hoje na Assembleia da República onde participou numa audição da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre os projetos de lei que criam a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, bem como a possibilidade de estes poderem usar a designação de "Universidades Politécnicas". A FENPROF apoia de forma inequívoca estas iniciativas legislativas que valorizam a rede de instituições politécnicas reconhecendo o seu papel relevante no sistema científico nacional. Importa, contudo, sublinhar que estas iniciativas devem garantir o rigor e a qualidade dos programas doutorais a criar à semelhança do que existe no sistema universitário, sem prejuízo de adaptar os programas às missões diferenciadas de cada instituto em função do contexto onde estes desempenham a sua atividade. Ana Isabel Mendes, Declarações à saída da Comissão Parlamentar Ver em FENPROF YouTube Participação na audição parlamentar Assista aqui à gravação da audição da FENPROF na Comissão de Educação e Ciência

Em 2016, na sequência da realização de vários encontros do 1.º ciclo e de uma conferência do setor, após um amplo debate envolvendo milhares de docentes, a FENPROF aprovou uma Carta Reivindicativa que tem servido de instrumento orientador para a ação relativa a este nível de ensino. Esta carta reivindicativa data de 2016, estando agora a ser objeto de debate nos órgãos sindicais e com os professores nas escolas Várias das suas exigências, integram documentos específicos sobre condições de trabalho e sobre os aspetos de ordem sócioprofissional. Refira-se, a este propósito, que a FENPROF tem desencadeado várias ações pelo direito às pausas no tempo de trabalho, como estabelece a lei geral (Código de Trabalho e Lei de Trabalho em Funções Públicas). A orientação que tem produzido, os pareceres enviados à Inspeção Geral de Educação e aos órgãos de soberania têm sido determinantes para a obtenção de avanços muito significativos nesta matéria, havendo já agrupamentos que iniciaram a adoção de medidas que garantem o direito dos docentes ao intervalo, integrado na componente letiva , por isso, levando à equidade de tratamento com os outros docentes do ensino básico e secundário. Ainda sobre esta matéria, há, contudo, diretores que continuam a colocar os professores do 1.º ciclo a fazer o trabalho que não se enquadra no seu conteúdo funcional, como é o caso da vigilância de recreios. Com a transferência de competências para as autarquias (municipalização) a situação tende a piorar por inequívoca incapacidade para dar à Educação a importância e o lugar que efetivamente merecem nas suas prioridades, não mobilizando as verbas e a capacidade de contratação de assistentes operacionais que deveriam ter. Daí que, para fazer face a uma situação ilegal (assim definida pelo próprio ministro, tendo-o afirmado, recentemente, numa concentração de professores organizada por um dos sindicatos da FENPROF - o SPN) seja necessário não aliviar a pressão. Nesse sentido, a FENPROF pediu já uma reunião, com carácter de urgência, ao Inspetor-Geral de Educação e Ciência, precisamente para abordar este problema e voltar a apresentar exemplos de horários que revelam a abordagem errada que alguns agrupamentos estão a fazer. A FENPROF está ainda a preparar um dossier para entregar aos grupos parlamentares e ao ministério da educação sobre diversas áreas temáticas relativamente às quais pretende a intervenção do governo e a resolução dos problemas. Estas áreas temáticas serão objeto da realização de encontros regionais/distritais para que os docentes possam transmitir as suas situações, discuti-las e aprovar medidas a tomar para afrontar os problemas. Departamento de Informação e Comunicação

Neste dia 29 de Novembro passam três quartos de século da aprovação da Resolução 181 pela Assembleia Geral da ONU, prevendo a partição da Palestina, então sob Mandato britânico. Mas se logo em 1948 foi criado o Estado de Israel, nenhum Estado independente da Palestina jamais viu a luz do dia. A descolonização da Palestina nunca chegou a acontecer. O colonizador britânico foi substituído por um Estado de colonos provenientes dos quatro cantos do mundo, que não apenas se apropriou dum território que excedia em muito o previsto na Resolução 181 de 1947 como tem mantido, desde 1967, o restante território palestino sob ocupação. A aprovação pela ONU da criação de Israel no território histórico da Palestina foi inseparável do sentimento de repúdio, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, pelos horrendos crimes do nazi-fascismo, incluindo as perseguições e genocídio dos judeus. Mas os planos de partilha do Médio Oriente e dos seus gigantescos recursos pelas potências imperialistas eram mais antigos. A criação de um «lar nacional judaico», como era designado na britânica Declaração de Balfour de 1917, desempenhava um papel de relevo nesses estratagemas. A conivência com o longo historial de crimes de Israel e a negação, ao longo de 75 anos, do direito inalienável dos palestinos ao seu próprio Estado independente são inseparáveis destes apetites e manobras de potências imperialistas. Ao longo de décadas sucederam-se inúmeras Resoluções da ONU assentes na chamada «solução dos dois Estados». Essas promessas permanecem letra morta. Às dolorosas concessões da parte palestina, que há quase 40 anos aceitou a constituição dum Estado Palestino nas fronteiras de 1967, ou seja, em apenas 22% do território histórico da Palestina, nunca correspondeu uma real vontade negocial do lado de Israel e dos seus patronos. Nem mesmo os Acordos de Oslo de 1993, assinados sob a égide dos EUA e desfavoráveis à causa palestina, foram respeitados e concretizados. Enquanto eram feitas sempre novas exigências de concessões à parte palestina, Israel lançou uma escalada imparável de construção de colonatos nos territórios ocupados, do Muro do Apartheid, de confiscação de casas e terras de palestinos, de cerco à Faixa de Gaza, com o evidente objectivo de fragmentar os territórios ocupados e inviabilizar a criação dum Estado independente da Palestina, impossibilitando assim a solução dos dois Estados. Apesar de reiteradas condenações dos organismos internacionais, esta política contou sempre com a cobertura dos Estados Unidos e de outras potências ocidentais, cujo incondicional apoio militar, político e financeiro a Israel constitui o principal obstáculo a uma solução da questão palestina. Não é casual a recente declaração do presidente Biden: «Se Israel não existisse teria de ser inventado.» As eleições israelitas de 1 de Novembro de 2022 tornam claro que Israel, gozando de impunidade permanente face aos seus crimes, não pretende seguir os caminhos da paz. O regresso do ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ao poder, à frente de uma coligação de extrema-direita com forças abertamente defensoras da limpeza étnica dos palestinos e da anexação dos territórios ocupados em 1967, revela ao que conduz a permanente conivência com os crimes e a política de guerra de Israel. É inaceitável o silêncio ou complacência dos media e dos países ocidentais quanto à participação de forças políticas violentamente racistas e fascistas no governo da que alguns gostam de chamar «a única democracia do Médio Oriente». A inversão desta realidade, e a concretização dos direitos inalienáveis do povo palestino, apenas poderá surgir da resistência e unidade do povo palestino, factor decisivo na mobilização da solidariedade internacional e da recondução da questão palestina ao centro das preocupações internacionais. O MPPM saúda a crescente resistência de massas do povo palestino, que tem tido notáveis expressões nos últimos tempos. Condena de forma veemente a repressão israelita que, nas palavras do enviado especial da ONU para o Médio Oriente, está a transformar 2022 no ano mais mortífero para os palestinos da Cisjordânia desde que a ONU começou a compilar dados. O MPPM saúda igualmente todos os esforços visando transformar a unidade popular numa convergência das forças políticas palestinas em torno das reivindicações centrais do povo palestino e faz votos de que venham a concretizar-se os objectivos da Declaração aprovada na cimeira de forças políticas palestinas realizada em Argel no passado mês de Outubro. O MPPM saúda o crescente movimento internacional de solidariedade com a Causa Palestina e de condenação de Israel, que urge dinamizar e incentivar ainda mais também em Portugal. Denuncia as tendências crescentes para reprimir esse movimento e qualquer condenação das acções dos governos israelitas, sob a infame e mentirosa acusação de serem expressão de anti-semitismo. O MPPM saúda a aprovação por larga maioria na Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU do pedido da representação palestina para que o Tribunal Internacional de Justiça da Haia emita parecer sobre «as consequências jurídicas resultantes das prolongadas violações por Israel do direito do povo palestino à auto-determinação e da longa ocupação, colonização e anexação dos territórios palestinos ocupados desde 1967». Regista-se como positivo o voto favorável do governo português, contrastando com o voto negativo ou abstenção dos EUA e da grande maioria dos países europeus. É no entanto de lamentar o longo historial recente de ausência de condenações por parte do governo português dos massacres e agressões militares de Israel contra a Faixa de Gaza e a Síria, bem como a sua ausência em iniciativas críticas de Israel, como a tomada de posição dos ministros dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus, em Agosto deste ano, manifestando preocupação com o assalto do governo israelita a organizações palestinas de direitos humanos e da sociedade civil nos territórios palestinos ocupados em 1967. Exige-se que o governo português seja coerente com os princípios constitucionais e a vontade do povo português. O reconhecimento do Estado da Palestina, tal como solicitado pela Assembleia da República, é um imperativo cuja falta de concretização pelo governo português não é aceitável. Vivemos tempos cruciais. Ao fim de 75 anos de promessas traídas, não é mais possível aceitar o silêncio sobre a questão palestina a que a “comunidade internacional” se remeteu nos últimos anos. Nem são suficientes novas promessas de futuras soluções, sem que sejam assegurados os mecanismos para a sua concretização a curto prazo, impedindo que se juntem ao extenso rol de promessas traídas. Não são admissíveis “planos” ou “iniciativas” que não sejam fruto da participação das organizações representativas do povo palestino. Quem impossibilitar hoje a concretização duma real solução política que garanta a criação de um Estado independente e soberano da Palestina, com Jerusalém-Leste como capital e assegurando o direito de regresso dos refugiados, como previsto nas resoluções da ONU, não poderá amanhã queixar-se das consequências desses seus actos. Sem a concretização dos direitos inalienáveis do povo palestino, não poderá haver paz na Palestina, nem paz no Médio Oriente, nem paz no mundo. O povo palestino já sofreu anos demais a injustiça, a morte, o exílio, a vida nos campos de refugiados, o criminoso cerco da Faixa de Gaza, a repressão, os milhares de presos políticos, as torturas, a expulsão sem fim das suas casas e terrenos. É tempo de dizer «basta!» É tempo de justiça! É urgente a solidariedade com a luta do povo palestino! 29 de Novembro de 2022 A Direcção Nacional do MPPM (Os sublinhados e texto a negrito são da responsabilidade do SPRC)

O Secretário-geral antecipa a reunião de 29 de novembro e anuncia aquela que será a postura da FENPROF. Disponível para negociar, mas irredutível na defesa dos professores e educadores. Para Mário Nogueira não é possível continuar a desvalorizar a profissão, o ME não pode fazer um discurso de ataque e de menorização da profissão docente nem pode usar a mentira e o ludíbrio para condicionar os processos negociais e ação reivindicativa dos docentes. A manipulação da opinião pública tem de abandonar a retórica do governo e é necessário uma postura e disponibilidade negociais, únicas formas de ultrapassar o impasse e a enorme insatisfação que continua a crescer entre os docentes. A FENPROF NÃO ADMITE QUE SE CONTINUE A DESTRUIR A PROFISSÃO, NEM FALTAS DE RESPEITO!

RESOLUÇÃO APROVADA: Concentração na Assembleia da República - Mais salário! Melhores pensões! O contexto que vivemos é marcado por uma brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital. Depois dos anos de instrumentalização da pandemia, o capital usa a guerra e as sanções, a inflação e a especulação, para aumentar a exploração, acumular mais lucros, concentrar mais poder e riqueza. Os trabalhadores e os reformados continuam a perder poder de compra e a sofrer a degradação cada vez maior das suas condições de vida. Para muito trabalhadores e suas famílias, o brutal impacto dos aumentos das taxas de juro nos pagamentos dos empréstimos à habitação, leva-os a uma situação limite. Enquanto isso, o grande capital não pára de arrecadar colossais lucros e dividendos. O Governo, por sua vez, não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e avança com medidas muito insuficientes para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores, reformados e pensionistas estão confrontados e, no caso destes últimos, avança com medidas que parecendo dar algo com uma mão, levam muito mais com outra! Ao mesmo tempo, deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros. Os “acordos” negociados, tanto na concertação social como para a Administração Pública, são um engano e em vez do tão propagandeado aumento, traduzem-se em empobrecimento garantido tendo em conta a escalada dos preços, benefícios para as grandes empresas e grupos económicos e aumento das desigualdades. No que diz respeito às propostas de alteração à legislação laboral que estão em discussão na AR, o Governo opta por, mais uma vez, não resolver os graves problemas da precariedade, da desregulação de horários, da contratação coletiva, entre outros, permitindo o agravamento do desequilíbrio das relações laborais e o aumento da exploração por parte do patronato. Também na proposta de Orçamento do Estado para 2023 faltam respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país. A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida é o empobrecimento dos trabalhadores dos reformados e pensionistas, é a precariedade que afeta muitos, em especial os jovens, é a degradação das condições de trabalho de todos, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública que, desde 2009, já perderam em poder de compra o equivalente a três salários! Um Orçamento que não responde no reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado (como acontece com o Serviço Nacional de Saúde ou com a Escola Pública). Sabemos que a riqueza produzida é suficiente para garantir uma vida digna para todos e exigimos respostas, respostas que têm de chegar agora. O aumento geral dos salários assume-se assim como a questão central, absolutamente determinante para garantir e elevar o poder de compra, o direito à satisfação das necessidades do dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias e proporcionar uma vida digna. Os trabalhadores sabem que é possível viver melhor no nosso país e não aceitam o discurso das inevitabilidades. Sabem, também, que precisam de respostas já, ao agravamento da situação por via do brutal aumento do custo vida e, por isso, exigem: o aumento dos salários e pensões no imediato, a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas. Exigem, ainda, no quadro das reivindicações para 2023 que garantam uma melhor distribuição da riqueza e de uma vida digna para quem a produz: - O aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores; - A valorização das carreiras e profissões; - A fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional em Janeiro de 2023; - A reposição do direito de contratação coletiva; - 35h para todos e combate à desregulação dos horários; - A erradicação da precariedade; - A revogação das normas gravosas da legislação laboral; - O reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado. É urgente valorizar o trabalho e os trabalhadores. Exigimos uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido, uma política que dignifique quem trabalha e produz a riqueza e assumimos o compromisso de reforçar a unidade e continuar a intensificar a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, levando a cabo as formas de luta necessárias para alcançar os nossos objetivos. Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!