O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à FENPROF uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". No final do encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que decorreu esta terça-feira à tarde, as preocupações eram unânimes: o problema não é saber se vai haver ou não resultados no dia 17; a questão é saber em que circunstâncias esses resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo. É precisamente por esse motivo que a FENPROF irá entregar, na próxima sexta-feira, um pedido de averiguação de responsabilidades na Procuradoria Geral da República. Na próxima segunda-feira, dia 20 de julho, a FENPROF irá receber, também a pedido do partido, o Coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza.

Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a FENPROF, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades: os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa. A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis: receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos. Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece – como se fosse um prémio – como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o MECI se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões. A distribuição massiva de novos itens para classificação, já em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o Ministério sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão. Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo. Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade. Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades. Tal como a FENPROF tem afirmado: - Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou; - Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas; - Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”; - Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a FENPROF garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas; Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu: - Apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais; - Instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela FENPROF; - Apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados; - Defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas. Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do Ministério e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa. Lisboa, 11 de julho de 2026 O Secretariado Nacional

A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação hoje, dia 15 de julho, às 15h00, uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais. Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do Ensino Artístico Especializado privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores. Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico. A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ao pedido de reunião apresentado pela FENPROF em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução. Lisboa, 10 de julho de 2026 O Secretariado Nacional

Avanços registados ficam aquém de uma verdadeira valorização dos docentes e investigadores Na manhã de 9 de julho, a entrega da petição "Por uma transição justa para a Universidade de Leiria e Oeste", promovida pelo SPRC e pelo SPGL, dois dos sindicatos da FENPROF, constituiu mais um importante momento de afirmação dos docentes e investigadores do Instituto Politécnico de Leiria. Após a concentração realizada junto aos serviços centrais, uma delegação sindical reuniu com o senhor vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Professor Doutor José Frade, a quem entregou formalmente a petição subscrita por 236 docentes e investigadores da instituição. A reunião permitiu registar alguns sinais positivos que demonstram que a mobilização dos docentes está já a produzir efeitos. Em primeiro lugar, relativamente à situação dos docentes convidados cujos contratos terminam em agosto, o Vice-Presidente transmitiu que a rescisão anunciada continua a ser equacionada pela direção, não existindo ainda uma decisão definitiva. Embora este cenário não tenha sido afastado, o facto de permanecer em apreciação revela que a intervenção dos docentes e das organizações sindicais está a ter impacto. Em segundo lugar, foi abordado o processo de elaboração do novo Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado. O vice-presidente informou que tinham sido recebidos poucos contributos durante o período de consulta pública e que estes se encontravam ainda em análise, não tendo feito qualquer referência à aprovação do regulamento ou à sua publicação, que viria a ocorrer, no entanto, no final desse mesmo dia. Na reunião, o SPGL informou inclusivamente que a sua pronúncia seria enviada nos próximos dias, dentro do prazo legalmente previsto para este tipo de matérias, conforme havia informado através de ofício dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria. O SPRC – que já havia enviado parecer – e o SPGL também reafirmaram que continuariam a acompanhar o processo e a intervir de forma construtiva, com vista à eliminação de disposições suscetíveis de degradar as condições de trabalho dos docentes convidados e ao reforço da transparência e da equidade nos processos de recrutamento. A publicação do regulamento no final do dia, sem que essa circunstância tivesse sido referida numa reunião em que o processo regulamentar foi expressamente abordado, causa, portanto, particular estranheza e deveria ser objeto de esclarecimentos por parte da direção do Instituto. O SPRC e o SPGL irão agora analisar o texto publicado e verificar as alterações introduzidas relativamente à proposta submetida a consulta pública. Em função dessa análise, intervirão através dos instrumentos ao seu dispor para procurar corrigir as disposições que considerem lesivas dos direitos e das condições de trabalho dos docentes. A destacar ainda o facto de que enquanto decorria a concentração dos docentes à porta dos Serviços Centrais, foi publicado o Decreto-Lei n.º 135/2026 que regula a criação da Universidade de Leiria e Oeste e estabelece o regime de transição institucional. Há muito que os sindicatos procuravam conhecer o teor deste diploma, preocupação que se tornou ainda mais urgente após a sua promulgação pelo Presidente da República. Apesar disso, o conteúdo do documento permaneceu desconhecido até ao momento da publicação, inclusivamente para a própria direção do Instituto Politécnico de Leiria, conforme foi referido pelo vice-presidente durante a reunião. Ainda assim, o Governo, em particular o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), insistiu em avançar com mais uma etapa relevante do processo de transformação da instituição sem dar previamente a conhecer o diploma, sem promover uma discussão séria sobre as suas implicações e sem ouvir as organizações sindicais. Recorde-se que a FENPROF solicitou ao MECI uma reunião sobre esta matéria, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta, o que, naturalmente, tem de se lamentar. Assim, mais uma vez prevaleceu a lógica do «quero, posso e mando», incompatível com a participação democrática e com o respeito devido aos trabalhadores, neste caso aos docentes e investigadores, e às suas organizações representativas. Esta forma de atuação do ministro, que tem produzido consequências evidentes noutros setores da educação — como demonstra a atual situação relacionada com a classificação dos exames nacionais do ensino secundário — acentua-se também no setor do ensino superior e da investigação científica, onde as decisões são cada vez mais tomadas sem o necessário diálogo e ignorando os alertas e os problemas identificados, para depois correr atrás de soluções, quando as dificuldades já estão instaladas. Em todo o caso, o SPRC e o SPGL não anteciparão conclusões sem uma análise rigorosa do diploma agora publicado. Nas próximas semanas, procederão a uma verificação aprofundada do decreto-lei agora publicado, avaliarão todas as suas implicações jurídicas e laborais e intervirão através dos instrumentos ao seu dispor, na defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes e investigadores e de uma transição efetivamente participada e justa para a Universidade de Leiria e Oeste. Entretanto, os sindicatos estarão à disposição para responder a dúvidas e, no caso dos associados, para prestar todo o apoio jurídico necessário. Não obstante as críticas assinaladas, os primeiros resultados demonstram que vale a pena lutar. E demonstram também que uma forte mobilização dos docentes e investigadores permitirá impedir que a mudança de nome da instituição se transforme numa mera operação de cosmética institucional, deixando intocadas as desigualdades que há muito importa corrigir. A luta continua!

O SPRC promoveu, no passado dia 2 de julho, o seminário "Inteligência Artificial e Trabalho Académico: oportunidades, riscos e desafios para os docentes do ensino superior", reunindo docentes e investigadores para uma reflexão sobre o impacto crescente da inteligência artificial no ensino superior e nas condições de trabalho académicas. A sessão contou com duas intervenções principais. Luís Tinoca, professor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, abordou os desafios pedagógicos, organizacionais e institucionais colocados pela utilização da inteligência artificial na educação, analisando o potencial destas tecnologias para apoiar os processos de ensino e aprendizagem, mas também as exigências que colocam às instituições e aos profissionais. Na segunda intervenção, André Carmo, professor da Universidade de Évora, centrou a sua análise nas implicações da inteligência artificial para o trabalho académico, a autonomia profissional dos docentes e a necessidade de uma regulação democrática destas tecnologias, sublinhando o papel do movimento sindical na defesa de uma utilização da IA ao serviço da qualidade do ensino e dos direitos dos trabalhadores. Durante o seminário foram igualmente apresentados os primeiros resultados do projeto europeu Balancing AI in EDU, promovido pela ETUCE, que analisa os impactos da inteligência artificial nas condições de trabalho dos profissionais da educação e procura reforçar a capacidade de intervenção dos sindicatos neste domínio. As apresentações utilizadas pelos oradores podem ser descarregadas através da ligação disponibilizada abaixo.

A deslocação do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a Coimbra ficou marcada pelo protesto de trabalhadores, em geral, dos professores, em particular, e dos estudantes, que aproveitaram a ocasião para denunciar os graves problemas que continuam por resolver nas escolas e no sistema educativo. O movimento sindical, o SPRC/FENPROF e alunos do ensino secundário marcaram presença na iniciativa, dando expressão ao crescente descontentamento com as políticas do Governo para a Educação. Foi o caso de Beatriz que está confrontada com duas provas marcadas para o mesmo dia e à mesma hora e que são, as duas, essenciais para a sua candidatura ao ensino superior. Os docentes denunciaram a falta de professores, a crescente desvalorização da profissão, a degradação das condições de trabalho, os atrasos na revisão do Estatuto da Carreira Docente, as injustiças na carreira e os sucessivos problemas que têm marcado a organização do ano letivo e dos exames nacionais. Os estudantes associaram-se ao protesto. Com esta ação, o SPRC/FENPROF reafirmou que continuará a exigir medidas concretas que valorizem a profissão docente, garantam condições de funcionamento das escolas e assegurem o direito de todos a uma Escola Pública de qualidade. As promessas já não chegam. É tempo de o Governo dar respostas aos problemas que há muito afetam a Educação. A situação que se vive com os exames nacionais do ensino secundário foi a gota de água que fez transbordar o copo. O ministro tem de assumir as suas responsabilidades políticas, pois não tem condições para continuar a governar. Fernando Alexandre fugiu ao confronto e passou pelos manifestantes sem sequer os olhar nos olhos. Anabela Sotaia, perante a atitude inadmissível do ministro, de se recusar a falar com os representantes dos professores, desferiu fortes críticas a Fernando Alexandre.

A FENPROF teve conhecimento de que algumas direções de escolas e agrupamentos estão a solicitar a docentes que alterem os períodos de férias previamente fixados. Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço. A alteração unilateral de férias apenas poderá ocorrer nas situações excecionais previstas na lei, devidamente fundamentadas por exigências imperiosas do funcionamento do serviço, não podendo resultar de deficiente planeamento ou de problemas de gestão. Sempre que tal aconteça, a lei prevê ainda o direito do trabalhador a ser indemnizado pelos prejuízos comprovadamente sofridos em consequência dessa alteração. Os docentes que estejam a ser pressionados para alterar as suas férias deverão solicitar que qualquer pedido seja efetuado por escrito, com indicação dos respetivos fundamentos legais, e contactar o seu sindicato antes de tomar qualquer decisão. A defesa dos direitos dos docentes passa também pelo respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar. Lisboa, 9 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF alertou. O caos podia ter sido evitado. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades. Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, lançamos, nesta conferência de imprensa, um abaixo-assinado de protesto pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências, abaixo-assinado este que instamos todos os professores a assinar. Os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a FENPROF designou por desmantelamento da Administração Educativa. Na altura, enquanto o governo apresentava o que designou como reforma da Educação como um processo de modernização e simplificação da Administração Educativa, a FENPROF denunciou que o desmantelamento de serviços, substituídos por institutos públicos, a concentração de estruturas e responsabilidades, a redução da capacidade técnica do Ministério e a aposta numa transformação administrativa e digital sem o indispensável planeamento e colaboração dos envolvidos, num quadro de perigosa economia de meios humanos – desprezando todo o conhecimento e experiência de que dispunham – acabariam por comprometer o funcionamento do sistema educativo. A FENPROF afirmou, então, que a Educação não pode ser gerida segundo uma lógica meramente administrativa ou financeira. Uma Administração Educativa forte, qualificada e próxima das escolas é uma condição indispensável para garantir o funcionamento do sistema educativo, a qualidade do serviço público de educação e a igualdade de oportunidades para todos os alunos. Não foi este o caminho nem foram estas as opções políticas do governo. Infelizmente, os acontecimentos dos últimos dias vieram confirmar os receios. O caos verificado no processo dos exames nacionais demonstra que o enfraquecimento da Administração Educativa tem consequências concretas. Quando se destroem estruturas, se concentram serviços, se reduzem radicalmente recursos humanos especializados, fazendo tábua rasa da experiência acumulada, e se avançam “reformas” sem assegurar as condições necessárias à sua implementação, as consequências acabam por surgir nos momentos mais críticos. Os maiores prejudicados são os alunos e as suas famílias, que têm direito a um processo de avaliação rigoroso, transparente, estável e assente em critérios de absoluta igualdade. Têm direito, também, a viver processos como os dos exames com confiança e sem ansiedades evitáveis. Perante a gravidade da situação, o governo não pode limitar-se a invocar dificuldades técnicas ou informáticas, tem de assumir as suas responsabilidades políticas, explicar ao País as razões que conduziram a este falhanço, garantir que nenhum aluno será prejudicado e proceder à revisão das opções que fragilizaram a Administração Educativa. A FENPROF reafirma que continua a ser indispensável reforçar os serviços públicos de educação, recuperar a capacidade técnica e operacional da Administração Educativa e devolver ao Ministério os meios humanos e organizacionais necessários ao exercício das suas funções. Os acontecimentos agora verificados demonstram que os alertas feitos pela FENPROF não eram alarmismo, antes resultaram de uma análise fundamentada das consequências previsíveis de uma reforma administrativa erradamente orientada, mal concebida e mal executada. O que hoje está em causa não é apenas o (mau) funcionamento dos exames nacionais, está em causa a capacidade do Estado para garantir uma Escola Pública de qualidade, capaz de responder, com competência, rigor e confiança, às necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. Perante a gravidade da situação, o ministro da Educação não pode reduzir o que aconteceu a meras falhas técnicas, nem procurar diluir ou transferir responsabilidades para as escolas ou outros intervenientes. As escolas, as direções, os professores e os restantes trabalhadores da educação fizeram aquilo que sempre fazem: responderam com profissionalismo, procuraram encontrar soluções para problemas que não criaram e tudo fizeram para minimizar os prejuízos causados aos alunos. Cumpriram e estão a cumprir plenamente as suas responsabilidades e demonstraram, uma vez mais, que a Escola Pública funciona graças ao empenho e ao sentido de responsabilidade dos seus profissionais, mesmo quando o governo falha e apesar das suas opções políticas nefastas. As responsabilidades pelo caos vivido não podem, por isso, ser imputadas às escolas. São responsabilidades políticas de quem decidiu avançar com uma profunda reorganização/desorganização da Administração Educativa sem garantir as condições humanas, técnicas e organizacionais indispensáveis ao seu funcionamento, antes desbaratando-as, dispensando trabalhadores, e extinguindo serviços, com décadas de provas dadas e de reconhecida competência e credibilidade. O Ministro da Educação tem o dever político de assumir essas responsabilidades perante o País, explicar as razões que conduziram a este falhanço e, no mínimo, apresentar, com urgência, soluções que garantam que nenhum aluno será prejudicado no processo de avaliação e de acesso ao ensino superior, já que os prejuízos para os pais e docentes são já incontornáveis. A FENPROF exige, igualmente, uma avaliação rigorosa da reforma da Administração Educativa e a reversão das opções que conduziram ao enfraquecimento dos serviços públicos de educação. O que aconteceu nos exames nacionais não é um acaso, é consequência de uma política que desvalorizou a capacidade de intervenção do Ministério da Educação e fragilizou o funcionamento da Administração Educativa, na linha das ideias que querem um Estado despejado de capacidade de decisão e de realização. E o governo prepara-se, já na próxima semana, para avançar com o passo seguinte do desmantelamento da Administração Educativa, através do anúncio do estatuto do diretor e do novo diploma da gestão e administração escolar, com os quais vai liquidar o que resta de pedagógico no já nada democrático regime de gestão e administração escolar. É de considerar ainda a revisão do DL 54/2018, de 6 de julho. Em vez de dotar a educação de recursos para que possa ser realmente inclusiva, de facto, o que faz é retirar da escola a gestão, os recursos e, quiçá, os próprios alunos, no regresso a um bafiento tempo do afastamento da escola de quem tem necessidades específicas. Para a FENPROF, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se. Ainda em relação aos exames, não pode, também, deixar de ser criticado o comportamento do ministro Fernando Alexandre, a sua postura errática e o passa-culpas permanente: perante os relatos de atrasos e erros no envio dos itens denunciados pelos professores classificadores, Fernando Alexandre classificava-os de falsos; perante convocatórias indevidas de classificadores, afirmava que era das escolas essa responsabilidade; perante o prejuízo do período de férias de alunos e famílias, face ao adiamento da segunda fase, reputou de imprudência a marcação de férias pelas famílias. Não é um comportamento digno de um ministro da Educação. Face à situação criada, a obrigação imediata do MECI é encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso. De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza. Quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu. A FENPROF considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação. Porto, 8 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

No próximo 15 de julho, o Encontro Ciência 2026 volta a reunir em Lisboa responsáveis políticos, instituições científicas e investigadores para discutir o futuro da ciência em Portugal. A ciência portuguesa não pode continuar a crescer à custa da precariedade, da instabilidade das carreiras, da falta de financiamento e da ausência de respostas para milhares de investigadores. É tempo de afirmar que um sistema científico de excelência exige também trabalho digno, investimento público e respeito por quem produz conhecimento. O SPRC/FENPROF apela à participação de todos os investigadores nesta concentração, para que as suas reivindicações sejam visíveis e para que a comunidade científica faça ouvir, de forma clara, a sua exigência de mais investimento, carreiras valorizadas, combate à precariedade e uma governação mais democrática das instituições de ensino superior e investigação. Transporte organizado: Universidade de Aveiro 📍Junto à Reitoria 🕧Saída às 06h00 Coimbra 📍Exploratório – Centro Ciência Viva da Universidade de Coimbra 🕧Saída às 06h15 Inscreve-te o mais rapidamente possível para garantir o seu lugar no transporte. Inscrições (obrigatórias) ➡️ https://forms.gle/DCdXkXS6aMjXLPpt6 Dia 15 de julho, estaremos presentes no Centro de Congressos de Lisboa. A voz dos investigadores tem de estar onde se decide o futuro da ciência. Contamos contigo!

O SPRC/FENPROF entrega, na próxima quinta-feira, dia 9 de julho, pelas 10h00, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Leiria, a petição "Por uma transição justa para a Universidade de Leiria e Oeste", subscrita por docentes e investigadores da instituição. Esta iniciativa representa um momento importante de afirmação das legítimas preocupações da comunidade académica relativamente ao processo de transformação do Instituto Politécnico de Leiria em universidade. Apesar do avanço deste processo, continuam por esclarecer aspetos essenciais sobre a forma como será concretizada a transição e quais as suas implicações para os direitos, as carreiras e as condições de trabalho dos docentes e investigadores. O SPRC/FENPROF considera que a criação da futura Universidade de Leiria e Oeste só fará sentido se for acompanhada por um processo transparente, participado e assente na valorização efetiva dos seus profissionais. A mudança de designação institucional não pode servir para perpetuar a discriminação que continua a existir entre os docentes do ensino superior politécnico e os seus colegas do subsistema universitário, nem limitar-se a uma mera operação de natureza administrativa ou simbólica. A entrega da petição não encerra este processo reivindicativo. Pelo contrário, constitui mais uma etapa na defesa de uma transição justa, que respeite os direitos dos docentes e investigadores e valorize o papel determinante que desempenham na afirmação e desenvolvimento da instituição. O SPRC/FENPROF apela à participação dos docentes e investigadores neste momento, considerando que a sua presença será um importante sinal de envolvimento da comunidade académica na construção do futuro da instituição. A petição continua aberta à subscrição, reforçando-se o apelo à sua divulgação e assinatura, de forma a fortalecer a posição dos docentes e investigadores neste processo decisivo.

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim. Estamos a iniciar a semana que vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário de 2026 está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje – classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros –, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames 2026 e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante. Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte. Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss: Está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim. Lisboa, 6 de julho de 2026 O Secretariado Nacional

O caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais exige de todos nós, em particular dos professores classificadores, uma tomada de posição responsável e firme. A minuta disponibilizada pela FENPROF tem esse objetivo: afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento. Através do uso da minuta, fica expressamente salvaguardado que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer no resultado da classificação não pode, nas circunstâncias que marcaram o processo, ser imputado ao professor classificador, por resultar de fatores totalmente alheios à sua atuação e sobre os quais não teve controlo. É fundamental que este documento seja enviado aos destinatários identificados — JNE, EduQA e MECI — no momento da entrega ou do envio das classificações, acompanhado da documentação comprovativa das dificuldades enfrentadas: ordens de serviço, mensagens de correio eletrónico, capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas e quaisquer outros elementos de prova considerados relevantes. Esta iniciativa constitui um legítimo ato de protesto e, simultaneamente, uma exigência de respeito pelos professores que, mesmo perante condições de trabalho impróprias, continuam a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação. É inaceitável que o ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades relativamente ao caos que ajudou a criar e que tem explicações evidentes no desmantelamento de serviços a que deu o nome de reforma, procurando, uma vez mais, transferir para outros, incluindo os professores, a responsabilidade por problemas que resultam de falhas de organização, planeamento e gestão que lhes são alheias. É preciso tomar posição. Contamos com o empenho de todos. Exige-se uma posição coletiva e frontal para defender a dignidade da profissão docente e exigir o respeito que os professores merecem.