Para que servem as cativações? Onde estão os 252 milhões não utilizados no ano em curso? As verbas para pagamento das horas extraordinárias estão a ser cativadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Segundo informações que chegam das escolas, a tutela, além de insistir na ilegalidade no cálculo do valor-hora, prejudicando os docentes a quem está a ser pedido serviço extraordinário, desce mais um patamar na desconsideração pelo trabalho dos professores. O MECI, continuando a adiar a procura de soluções estruturais, tem, na sobrecarga com este serviço, uma das medidas de aplicação mais intensiva para mitigar problemas decorrentes da falta de professores, o que torna ainda mais criticável o que está a acontecer com o pagamento das horas extraordinárias. A FENPROF já havia constatado que, na proposta de Orçamento do Estado para 2026, existem 252 milhões de euros que foram orçamentados para 2025 e que o MECI não irá executar. Com esta cativação, o governo aplica um conhecido truque contabilístico que permite dar uma ideia de grande crescimento orçamental, uma vez que a comparação é feita com o executado e não com o orçamentado no exercício em curso. Mas se o truque contabilístico é tão só um truque, que só engana quem se deixa enganar, a não disponibilização de verbas para a medida mais expressiva do plano + aulas + sucesso 2.0, o plano conjuntural do MECI para mitigar o problema da falta de professores, é incompreensível. O problema da falta de professores continua a agravar-se e o próprio ministro da Educação o reconhece ao revelar esta tarde à comunicação social que na semana passada ainda existiam mil horários por preencher, mas que, nos horários incompletos, o facto de não haver professor não significará que os alunos estejam sem aulas. A verdade é que estas aulas estão a ser garantidas à custa de horas extraordinárias que não estão a ser pagas atempadamente. No universo de horários completos e incompletos sem professor atribuído, importa ter em conta que temos situações em que não há aulas, outras em que há aulas, mas garantidas por horas extraordinárias ou pela retirada de professores de outro serviço, como os apoios educativos, a Educação Especial, coordenadores de escola e professores/as bibliotecários/as. No caso do 1.º Ciclo, verificam-se, ainda, situações em que os alunos são ocupados com outras atividades, distribuídos por outras salas ou recorre-se à contratação de técnicos especializados, medida sem fundamentação legal. Não é por haver duas colocações da reserva de recrutamento (RR) por semana que o problema se resolve; agiliza colocações, é certo, mas o número de horários em contratação de escola continua elevado, particularmente a sul. Apesar da RR8 a 3 de outubro, a RR9 a 8 de outubro e a RR10 a 13 de outubro, ontem às 19h existiam 608 horários e 11 307 horas em contratação de escola, o que remete para uma estimativa de 1934 turmas e 42 900 alunos sem todos os professores, sendo os distritos mais afetados os de Lisboa (263 horários), Faro (81 horários), Setúbal (68 horários) e Porto (29 horários). Fazendo a comparação da semana de 6 a 10 de outubro com idêntico período no ano letivo anterior, verificamos que a situação é bem mais grave este ano. Em 2024/2025, a estimativa de alunos sem todos os professores era de 34 175, enquanto este ano, em idêntico período, é quase o dobro – 64 300, 2838 turmas estimadas a partir das 15 764 horas e dos 861 horários. A situação é mais sentida a sul e tem particular expressão no 1.º CEB, uma vez que, dos 608 horários ontem existentes na plataforma de contratação de escola, 186 eram deste grupo de recrutamento, 77 dos quais anuais. Para tratar desta questão da falta de professores, e da necessidade de uma revisão do ECD que valorize a profissão e a carreira docente – que relatórios recentes da OCDE e da Nova SBE também recomendam -, mas também para tratar do pacote laboral e da reorganização do MECI, a FENPROF iniciou ontem, e vai continuar nas próximas semanas, dezenas de plenários de professores, de norte a sul do país. A FENPROF não se resigna à degradação da Educação e da Escola Pública que ações dos governos de José Sócrates e Passos Coelho iniciaram e a inação dos governos de António Costa e Luís Montenegro estão a consolidar.   Lisboa, 15 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Numa primeira apreciação, a FENPROF entende que a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma, mais uma vez, a desvalorização da Educação em Portugal, tratando-a como uma despesa de pouca relevância e não como um investimento. Deste modo, os aumentos orçamentais alegadamente previstos não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o governo faz os cálculos de um alegado crescimento. Ainda esta semana dois estudos vindos a público concluíam que há carência de professores e que a carreira docente está desvalorizada, confirmando o que a FENPROF tem dito: O ano letivo 2025/26 já arrancou com 3152 horários por preencher , embora 18 899 docentes tenham sido colocados nos concursos. Isso evidencia que o sistema está longe de responder às necessidades efetivas ; As reservas de recrutamento perderam mais de 13 % de candidatos  num só ano — com quedas expressivas em grupos como o 1.º CEB (–27,7 %), Inglês do 1.º CEB (–36,8 %) ou Português/Inglês (–42,3 %) —, o que sugere menor atratividade da profissão docente ; Em inquéritos feitos pela FENPROF nas escolas, também se registam sobrecargas, excesso de burocracia, incumprimento dos rácios de pessoal não docente e más condições físicas nos edifícios . Essa situação, manifestando-se já no início do presente ano letivo, tenderá a agravar-se se o OE 2026 não for ambicioso e não inverter o atual rumo de desinvestimento. Assim, apesar de o discurso oficial insistir no reforço e na modernização do sistema educativo, a realidade é bem diferente, e esta proposta demonstra que, infelizmente, essa situação não se alterará. O Governo opta por ignorar, pura e simplesmente, esta realidade e não lhe responde adequadamente. Deste modo, a proposta orçamental de 2026 parece prever um aumento de 3,5 % na despesa com pessoal, no setor da Educação, com justificações ligadas à recuperação de tempo de serviço, contratação de novos profissionais e valorização da carreira. Isto significa que, deste montante, grande parte já se encontra “comprometida” por obrigação legal ou por compromissos assumidos. A valorização real da carreira ficará, assim, comprometida se a Assembleia da República não corrigir esta situação. Facilmente se percebe que, tratando-se de uma proposta irrealista perante os desafios e as exigências que se colocam à ação do governo, é um Orçamento do Estado que confirma o adiamento ou mesmo o não reconhecimento da aposta na valorização da profissão docente ou na criação de condições dignas para atrair e fixar professores. Ou seja, se parte desse aumento já estaria “pré-destinado”, a verba efetiva para valorização acaba por ser menor ou inexistente, como já referimos. Ao mesmo tempo, o prolongamento da negociação do Estatuto da Carreira Docente para 2027 e com produção de efeitos apenas em 2028, como o governo propõe e a FENPROF critica, indica que, até lá, não haverá efeitos concretos para muitos professores. A FENPROF exige que esta negociação ocorra no presente ano letivo, com efeitos já em 2026/2027. A FENPROF baseia a sua leitura desta proposta de OE nos números do próprio governo: integração de 326,2 M€ de fundos europeus no “bolo” global; a estimativa do executado revela a existência de 252 M€ não realizados em 2025; cálculo do alegado crescimento com base na estimativa do realizado de 2025 e não no orçamentado, falseia os dados e compara o incomparável; um crescimento efetivo do orçamentado para 2026 em relação a 2025 de apenas 0,9%; redução real da despesa com a Educação, tendo em conta a inflação prevista (2,1%-2,3%). Cabe aqui perguntar a Fernando Alexandre, que afirmou recentemente que o aumento dos salários é fundamental para captar professores para o sistema: como pretende fazê-lo com a redução da despesa aqui apresentada? E, sobretudo, o que fez aos 252 M€ orçamentados para 2025 e não utilizados? Mais uma vez, falha-se no essencial: garantir condições dignas para ensinar e aprender.É um orçamento que transforma a atual retórica sobre a “valorização da educação” num exercício vazio e, na prática, num verdadeiro insulto aos profissionais e às escolas públicas. Existe, assim, uma “retórica de valorização” que não encontra correspondência na realidade, os números apresentados “não batem” com a desejada resolução dos problemas. Desde logo, porque há estudos independentes que a FENPROF confirma e que alertam para o facto de, entre 2026 e 2030, muitos grupos de recrutamento entrarem em défice estrutural, caso nada mude. Para completar este panorama de destruição da Escola Pública, falta ainda saber que parte do OE2026 estará destinada ao processo de desmantelamento do MECI e à transferência de competências, designadamente para as CCDR. É, igualmente, essencial conhecer o valor alocado ao financiamento do setor privado da Educação, dado que tais opções significarão um novo desvio de recursos públicos que deveriam servir o fortalecimento da Escola Pública e não a sua substituição progressiva. Em relação à percentagem do PIB alocada à Educação , e tendo em conta o crescimento previsto pelo Banco de Portugal (2,1%-2,2%) para 2026 (com base num PIB de 286.469,4 milhões de euros em 2025), o valor real destinado à Educação ronda apenas 2,6% do PIB. Trata-se de um valor manifestamente insuficiente, que representa menos de metade  dos 6% recomendados  por organizações internacionais como o Banco Mundial  e a OCDE . Relativamente à despesa com pessoal , o aumento previsto de 3,5% é apresentado pelo Governo como destinado à valorização da carreira docente, à recuperação do tempo de serviço e à contratação de novos profissionais. Contudo, considerando o aumento salarial proposto de 2,15%  para a Administração Pública – claramente insuficiente -, e reconhecendo que a recuperação do tempo de serviço  e a contratação  resultam de compromissos já assumidos, importa questionar: o que sobra, efetivamente, para a “valorização da carreira”?. Em suma, a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma a repetição de mais um mau orçamento para a Educação , persistindo em políticas que fracassaram e afastadas das reais necessidades das escolas, dos professores e dos alunos. Este desinvestimento contínuo na Escola Pública  não é um acaso nem um erro de cálculo — é uma opção política deliberada deste Governo, que fragiliza o ensino público e abre caminho à progressiva privatização e mercantilização da Educação. A FENPROF reafirma a sua exigência por uma educação pública, democrática, inclusiva, e adequadamente financiada. O Secretariado Nacional

A legislação em vigor em Portugal, concretamente o DL 54/2018, assenta no princípio da escola inclusiva, reconhecendo que todas as crianças e jovens têm direito a aprender e a participar plenamente na vida escolar. Todas as escolas portuguesas têm, por isso, a obrigação de garantir o acesso, a participação e a promoção do sucesso de todas as crianças e jovens que se encontram no nosso país. Logo em 2018, a FENPROF alertou para que a mudança de paradigma da integração para a inclusão só seria possível com um investimento efetivo nas condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas públicas, nomeadamente através da disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários para dar a resposta adequada às características individuais de cada aluno: docentes da Educação Especial, psicólogos, terapeutas, intérpretes de Língua Gestual Portuguesa - LGP, técnicos especializados, entre outros. Nada disto foi acautelado pelos sucessivos governos. Tal como acontece com a falta generalizada de docentes, a escassez de docentes da Educação Especial é gritante e tem graves consequências na vida dos alunos e das suas famílias. Anualmente, a FENPROF realiza levantamentos junto das direções das escolas sobre a implementação do DL 54/2018, nomeadamente o número de alunos apoiados por cada docente da Educação Especial. É com base nestes levantamentos que denunciamos o tempo muito limitado que cada docente da Educação Especial acaba por ter para apoiar cada aluno, dado o número elevado de alunos a apoiar. O principal desafio da inclusão é ter os recursos necessários para responder adequadamente a cada aluno. Ora, como não há recursos suficientes, multiplicam-se as situações inaceitáveis: - muitos docentes do ensino regular optam por não ter os alunos com Necessidades Específicas nas salas, excluindo-os das atividades regulares ou não trabalhando diretamente com eles; - caso os alunos com Necessidades Específicas não fiquem nas salas de aula, vão para uma sala onde se trabalha individualizadamente com alguns destes alunos. Assim sendo, o espaço fica sobrelotado e sem profissionais suficientes para apoios de qualidade; - alunos com Necessidades Específicas f que permanecem nas turmas – já com elevado número de alunos –, sem qualquer acompanhamento especializado, acabam por ficar "abandonados" na aula. Isto é inaceitável! Isto é discriminar os alunos com Necessidades Específicas! Isto não é inclusivo! Isto viola direitos fundamentais! Neste ano letivo, a situação agravou-se ainda mais. A grave falta de docentes no 1.º ciclo do ensino básico tem levado muitos diretores a retirar docentes da Educação Especial das suas funções, para assumirem turmas. Os alunos destes docentes da Educação Especial são distribuídos pelos outros colegas da Educação Especial (se ainda sobrar algum), sobrecarregando ainda mais estes docentes e comprometendo o apoio a todos. Isto é inaceitável. É um profundo desrespeito pelos alunos com Necessidades Específicas e pelos docentes da Educação Especial! Isto não é inclusão! A FENPROF voltará a realizar, no início deste ano letivo, um levantamento nacional junto das direções escolares para perceber a dimensão desta realidade, que compromete a qualidade da Educação e o cumprimento do direito constitucional à Educação de todos/as os/as alunos/as em Portugal. A inclusão não se proclama – constrói-se com recursos, com respeito e com políticas públicas consequentes!   Lisboa, 7 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

O SPRC vai realizar, em toda a região, Plenários de Professores e Educadores para discutir a situação específica da luta dos docentes e as implicações das alterações anunciadas à legislação laboral e do Orçamento de Estado para 2026 podem vir a ter na concretização dos seus objetivos. Estes plenários terão como ordem de trabalhos: Pacote laboral e suas graves implicações para os docentes; “Reforma do Estado” e o desmantelamento do MECI; Orçamento do Estado/2026, as nossas exigências e o bloqueio à negociação; Revisão do ECD, adiamento pretendido pelo MECI e propostas da FENPROF; Situação na educação especial e a degradação das respostas da Escola Pública; Ação reivindicativa dos professores e educadores: lutar, ou deixar acontecer?! Num momento em que a falta de professores e educadores começa a assumir contornos dramáticos e as condições de trabalho dos docentes se degradam a olhos vistos como consequência da implementação de medidas meramente paliativas, que não respondem e nem virão a resolver as causas do problema, é especialmente importante a participação nestes plenários. As faltas são justificadas ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) com um limite de 15 horas por ano escolar. Não é necessário fazer qualquer comunicação prévia às direções e não há qualquer restrição quanto ao número de docentes que podem faltar. Os Sindicatos tratam de todo o processo burocrático/administrativo. Estas faltas contam apenas para fins estatísticos. Participa!

O SPRC/FENPROF realizou um plenário de docentes e investigadores, na Universidade de Coimbra, destinado a debater e recolher contributos para a consulta pública de 4 regulamentos da maior importância.¹ Os projetos de alteração decorrem fundamentalmente de dois fatores: a entrada em vigor do novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) e a integração da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC na Universidade de Coimbra (UC). Contudo, à boleia deste processo, a UC está a tentar, na sua proposta, impor desigualdades inaceitáveis entre docentes e investigadores, criando condições absurdas para todos aqueles que estejam em início de carreira. Neste sentido, o SPRC/FENPROF, sem prejuízo de uma análise mais fina que incorpore outros elementos, chama, desde já, a atenção para os seguintes aspetos que deverão ser corrigidos, a bem da estabilidade da instituição e da garantia das melhores condições de trabalho: • Distribuição do Serviço docente : a atual proposta contém disposições inaceitáveis que atribuem aos docentes da Escola Superior de Enfermagem um serviço letivo com o dobro das horas atribuídos aos restantes docentes da UC, sendo que todos os docentes passam a ser avaliados pelo mesmo regulamento de avaliação. Neste sentido, exige-se que o artigo 33.º-A siga os mesmos critérios do artigo 33.º, respeitando, naturalmente, o estatuto da carreira dos docentes do ensino superior politécnico, para além de lhes dever ser aplicado o mesmo calendário académico previsto no RAUC (Regulamento Académico da Universidade de Coimbra). • Prestação de serviço dos docentes convidados:  a atual proposta não corrige a prática corrente da UC na atribuição do serviço aos docentes convidados, a quem são atribuídas 12 horas quando contratados a 60%. Há muito que o SPRC/FENPROF tem vindo a denunciar esta situação, havendo inclusivamente um parecer da Provedoria de Justiça que confirma que esta disposição é ilegal. • Patamar de Mérito Absoluto:  as propostas da UC pretendem impor um patamar mínimo para contratação de professores auxiliares e adjuntos ou para a nomeação definitiva, o qual é a produção e publicação de resultados que estejam entre as 5% mais importantes contribuições mundiais para o avanço do conhecimento, no ano de publicação. Trata-se de uma exigência irrealista para docentes em início de carreira e que deve ser retirada. • Efeitos da avaliação:  o ECIC inclui um avanço importante nesta matéria, ao incluir duas progressões obrigatórias, a primeira mediante a obtenção de menção máxima ao fim de três anos e a segunda ao fim de 9 anos com avaliação positiva (com triénios de avaliação). O ECIC, nas suas disposições transitórias, determina que estes efeitos de avaliação se aplicam, igualmente, às carreiras docentes universitárias e politécnicas. De forma singular, a UC entendeu colocar os efeitos da avaliação num regulamento autónomo que curiosamente não está em consulta pública. Neste sentido o SPRC/FENPROF irá propor que os efeitos da avaliação estejam incluídos no regulamento de avaliação, garantindo assim que as disposições mais favoráveis sejam aplicadas de forma imediata aos investigadores e docentes. Brevemente serão divulgadas as pronúncias do SPRC/FENPROF para cada um dos regulamentos. Estas serão entregues em mão à reitoria, a quem será pedida uma reunião para discutir esta matérias. Para qualquer dúvida poderão contactar o sindicato. Juntos seremos mais fortes! Sindicaliza-te! ¹ Projeto de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra; Projeto de Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra; Projeto do Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviço de Pessoal de Investigação Científica da Universidade de Coimbra e Projeto da alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra, passando o documento a ter a designação de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes e dos Investigadores da Universidade de Coimbra.

Exigências de mais de 15 000 docentes não vão a discussão em plenário da Assembleia da República A petição “Pela valorização urgente da Carreira Docente”, entregue pela FENPROF na Assembleia da República, da qual constava em anexo um abaixo-assinado subscrito por mais de 15 000 professores , reafirmando que a valorização da profissão docente é condição essencial para garantir uma escola pública de qualidade foi arquivada . A valorização da Carreira Docente, defendida também pelo Conselho Nacional da Educação, pelo Painel de Alto Nível das Nações Unidas para a Profissão Docente e até pelo próprio Ministro da Educação, exige a abertura de um verdadeiro processo negocial que inclua temas centrais: estrutura da carreira, escala indiciária, regime de transição, avaliação do desempenho, condições de trabalho e horários, aposentação, formação, recrutamento e mobilidades, direitos e deveres, faltas, férias, licenças e regime disciplinar. Apesar da relevância da matéria e do forte apoio demonstrado, a Comissão de Educação e Ciência entendeu arquivar a petição e não a levar a Plenário da Assembleia da República, o que é politicamente relevante . Esta decisão, reforçada pela postura inaceitável do deputado do Chega na Comissão de Educação, pronunciando-se no sentido da inutilidade dos sindicatos e dos seus dirigentes, afinal subscrita pelo deputado relator que presidiu aos trabalhos na audição da FENPROF, constitui um grave retrocesso democrático, prevendo-se, pelos sinais transmitidos, a vontade expressa de extinção das organizações de defesa dos trabalhadores . Trata-se de um ato de censura que recorda práticas de um tempo que julgávamos ultrapassado, em que a voz dos cidadãos e dos trabalhadores era silenciada. Para a FENPROF, esta atitude representa um recuo para antes do regime democrático . Não é admissível que se impeça a discussão parlamentar de uma Petição assente num abaixo-assinado com milhares de subscritores, em que professores e educadores reivindicam melhores condições de trabalho e respeito pela sua profissão. É um sinal preocupante de desconsideração pela participação cívica e pela Escola Pública. A FENPROF reafirma que não aceitará esta tentativa de silenciamento e continuará a lutar, dentro e fora do Parlamento, pela valorização da profissão docente e pela defesa da democracia .   O Secretariado Nacional

29 de novembro, com manifestações nacionais no Porto e em Lisboa O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso. Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel. Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos». Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, inviabilizando ainda mais a solução de dois Estados que a comunidade internacional diz reclamar. Não prevê o fim do bloqueio, que dura desde 2007; afirma apenas a permissão da entrada de ajuda humanitária nas condições do acordo de Janeiro de 2025 (que Israel violou), em vez da entrada irrestrita de todos os bens de que Gaza necessita; prevê a continuação do controlo da passagem de Rafah e da presença por tempo indefinido das forças de ocupação israelitas no interior da Faixa de Gaza. À luz da história, há todas as razões para suspeitar também das promessas quanto à liberdade de movimentos para os habitantes de Gaza: até hoje Israel nega o direito ao retorno às centenas de milhares de palestinos que expulsou em 1948 e 1967. A resistência palestina é expressamente condenada, ao passo que Israel e os seus dirigentes — réus  de processo no Tribunal Internacional de Justiça — não só não são condenados, como nem sequer se menciona a obrigação de Israel de participar no financiamento da reconstrução da Faixa de Gaza. É apontada uma miragem de «desenvolvimento económico» em proveito e posto em prática por entidades externas, antes e em vez de garantir o reconhecimento e o exercício dos direitos nacionais do povo palestino. O plano prevê a criação como autoridade transitória de um «Conselho de Paz», uma estrutura de recorte colonial, imposta de fora e sem qualquer legitimação palestina, dominada por interesses internacionais e com poderes de controlo total sobre Gaza. Também a anunciada «força internacional de estabilização», dirigida pelos Estados Unidos, não se afigura destinada a defender os direitos dos Palestinos mas assemelha-se antes a um exército de ocupação que se substitui a Israel na repressão da resistência palestina. A escolha de Tony Blair para encabeçar o «Conselho» é tão significativa quanto inaceitável, já que Blair carrega uma responsabilidade indelével pela invasão do Iraque em 2003, além do seu papel na divisão palestina após as eleições de 2006 e da sua atuação parcial e ineficaz como enviado do Quarteto. A própria apresentação do plano, com Trump ladeado por Netanyahu — que tem pendente um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional —, revela a sua natureza enviesada a favor de Israel. Não surpreende, tratando-se do mesmo presidente que transferiu a embaixada dos EUA para Jerusalém e reconheceu a soberania israelita sobre os Montes Golã sírios, ilegalmente ocupados desde 1967; também não surpreende, da parte do país sem cujo apoio indefectível, político, diplomático, económico financeiro e militar, seria impossível o prosseguimento da criminosa ação de Israel. Não surpreende, igualmente, o coro de aplauso dos países e instituições «ocidentais» (França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, União Europeia) que, ao mesmo tempo que hipocritamente se afirmam defensores da solução dos dois Estados, continuam uma prática de objectiva cumplicidade com Israel. Já pode surpreender a posição de alguns países árabes e islâmicos que, conquanto enfatizando alguns elementos positivos do plano, não deixam de o aplaudir sem pôr em causa a boa-fé dos seus autores. O MPPM considera igualmente inaceitável a posição de apoio do governo português a este plano, posição que contradiz de forma gritante o recente reconhecimento do Estado da Palestina, com afirmada defesa da solução de dois Estados. O povo palestino atravessa um dos mais graves momentos da sua história atormentada. O plano anunciado não é, como se procura fazer crer, um passo no sentido da afirmação dos direitos do povo palestino, mas antes uma nova tentativa de o forçar a aceitar medidas radicalmente lesivas dos seus direitos nacionais, ao mesmo tempo que é ignorada e branqueada a ocupação israelita, a verdadeira raiz da questão. O MPPM apela à intensificação da solidariedade com a luta do povo palestino. Há que continuar a condenar o genocídio que Israel está a perpetrar em Gaza; exigir o fim imediato das operações militares israelitas, o fim da colonização e a evacuação dos colonos das terras ocupadas; exigir o desmantelamento das partes do muro de separação construídas em território palestino ocupado; exigir o fim de todas as relações económicas, comerciais e militares com Israel; exigir a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e a exclusão de Israel dos programas de investigação e desenvolvimento com potencial uso militar; reclamar o cumprimento das resoluções da ONU, nomeadamente o direito ao retorno dos refugiados. O MPPM reafirma a sua solidariedade de sempre à luta do povo palestino pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, por uma Palestina livre, independente e soberana, tendo Jerusalém Oriental por capital. O MPPM apela à participação de todos na Campanha de Solidariedade com o Povo Palestino — Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!, que está a decorrer em todo o país e culminará no dia 29 de novembro, com manifestações nacionais no Porto e em Lisboa. 1 de Outubro de 2025 A Direcção Nacional do MPPM

A FENPROF saúda calorosamente a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pelo seu 55.º aniversário, celebrado a 1 de outubro de 2025. Ao longo de mais de meio século de luta, a CGTP-IN afirmou-se como a principal central sindical portuguesa , herdeira das mais firmes tradições de combate dos trabalhadores pela liberdade, pela democracia, pelos direitos laborais e sociais, pela justiça e pela igualdade. Neste percurso, inseparável da conquista do 25 de Abril e da defesa dos valores constitucionais, a CGTP-IN tem sido um referencial de unidade, de independência e de coerência na ação sindical , sempre com os trabalhadores e pelos trabalhadores. A FENPROF orgulha-se de integrar a CGTP-IN e de, lado a lado com todos os sindicatos e federações, participar nas grandes lutas que marcaram a história recente de Portugal: pela valorização do trabalho e dos salários, pela dignificação da Administração Pública, pela defesa dos serviços públicos – entre os quais a Escola Pública ocupa lugar central. Hoje, quando os direitos dos trabalhadores são, cada vez mais, postos em causa, quando se procura fragilizar a contratação coletiva, desvalorizar salários e aumentar a precariedade, a ação da CGTP-IN mantém-se indispensável e insubstituível . Neste 55.º aniversário, a FENPROF reafirma a sua solidariedade e o seu compromisso de continuar a caminhar ao lado da CGTP-IN, na defesa dos trabalhadores, da democracia e do progresso social.   Com a força dos trabalhadores, Mais salários e direitos! Derrotar o pacote laboral! Afirmar Abril, cumprir a Constituição!   Viva a CGTP-IN! Viva a luta dos trabalhadores!   Lisboa, 1 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

É inaceitável que, em vez de se apostar na valorização da profissão e na criação de condições dignas para atrair e fixar docentes, se recorra a soluções que desvirtuam a qualidade da Escola Pública. Foi o caso das declarações da diretora do Agrupamento de Escolas Virgílio Ferreira, em Lisboa, Carla Batista, que em entrevista à RTP admitiu ter colmatado a falta de 17 professores — concentrada no 1.º ciclo — através da contratação de “técnicos especializados, licenciados”. Esta opção não assegura a necessária preparação pedagógica nem responde às exigências próprias da docência. Este recurso a técnicos especializados para suprir necessidades de docentes no 1.º ciclo está igualmente a ser utilizado pelo Agrupamento de Escola D. Dinis, em Odivelas, cujo agrupamento tem dois horários de 22 horas em contratação de escola. Também no Agrupamento 4 de Outubro, em Loures, a falta de seis docentes no 1.º ciclo está a traduzir-se numa situação inaceitável: alguns alunos são distribuídos por atividades paralelas e outros continuam, até hoje, em casa, sem acesso às aprendizagens a que têm direito. Apesar de existirem 2371docentes por colocar no grupo de recrutamento do 110, a carência de professores disponíveis para lecionar em determinadas zonas de Portugal continua a atingir expressivamente o 1.º ciclo, afetando neste momento mais de 3000 alunos que continuam sem ter docente atribuído. Estão em contratação de escola mais de 140 horários, 70 dos quais completos e anuais. Não pode o problema da falta de professores servir de desculpa ao governo. Urge avançar para a valorização do ECD.     Lisboa, 1 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Num ano letivo em que a falta de professores aumenta, tanto em número como em extensão geográfica, os alunos com necessidades específicas são os mais penalizados pela ausência de recursos adequados. Entre estes, a situação dos alunos autistas é particularmente preocupante, tendo em conta as suas características e as exigências específicas de acompanhamento e apoio que lhes devem ser garantidos. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todas as crianças e jovens à educação. Esse direito não se limita ao acesso à escola: implica garantir condições para o bem-estar e o sucesso educativo de todos os alunos, incluindo as crianças e jovens com deficiência e/ou necessidades específicas. A falta de formação contínua e especializada para que os docentes possam trabalhar adequadamente com cada um destes alunos continua a ser um dos grandes desafios da inclusão. No entanto, a boa vontade dos professores, e até mesmo a formação,  não são suficientes para garantir uma educação de qualidade. São necessários mais docentes, mais assistentes operacionais, mais psicólogos, mais terapeutas, assim como mais recursos materiais e físicos que permitam dar respostas adequadas às características individuais de cada aluno. Para as famílias, a principal preocupação é inequívoca: garantir o bem-estar dos seus filhos, promover a aquisição de competências essenciais e assegurar que o seu direito a uma educação verdadeiramente inclusiva seja plenamente respeitado. A inclusão escolar, e consequentemente social, exige que o lugar destes alunos seja junto dos seus pares e que a sua inclusão seja efetivamente garantida nas escolas públicas, em condições que lhes garantam oportunidades iguais e dignas. Uma sociedade que não é inclusiva, que não cuida de todos os seus cidadãos, não pode ser considerada uma sociedade democrática e desenvolvida. Por todas estas razões, a FENPROF reivindica, há já muitos anos, melhores condições para docentes e alunos nas escolas públicas portuguesas. Apenas condições dignas e valorizadas poderão assegurar a qualidade da educação a que todas as crianças e jovens têm direito.   Lisboa, 30 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A noite de 26 de setembro de 2025 foi palco de mais uma edição da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), em que cientistas dos mais variados locais do país celebraram a ciência e partilharam os seus trabalhos, abrindo-se à comunidade. A par da iniciativa, realizaram-se ações de sensibilização promovidas pela FENPROF, em conjunto com diversas estruturas representativas do sector, em Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto. Essas ações tiveram como objetivo sensibilizar o público para a relevância da investigação científica na construção de um futuro sustentável e inclusivo. Mas dirigiram-se também ao governo, exigindo o efetivo reconhecimento social do trabalho científico, através da mais que urgente integração dos trabalhadores científicos em carreiras, do necessário aumento do financiamento do ensino superior e da ciência e também da recuperação da vivência democrática nas instituições. Esta iniciativa assume particular importância no atual contexto, marcado por três grandes ameaças à Ciência em Portugal. A primeira é a precariedade estrutural das carreiras científicas, que se mantém apesar da consagração legislativa de mecanismos de integração, como o novo ECIC, e de programas recentes, como o FCT-Tenure. A segunda prende-se com a orientação progressiva do financiamento da ciência e das suas instituições para a resolução de problemas dos mercados – bem visível no último concurso a projetos em todos os domínios científicos – e na crescente promoção da ciência aplicada, em detrimento da ciência pura. A terceira corresponde à falta de democracia institucional, agravada pelo RJIES e por decisões governamentais tomadas sem consulta à comunidade científica, como a extinção da FCT e a sua fusão com a ANI. A FENPROF e as outras organizações representativas dos trabalhadores científicos em Portugal copromotoras da iniciativa, reafirmam o compromisso de continuar a lutar com os trabalhadores do setor pela dignificação do trabalho científico e de todos os trabalhadores do ensino superior e da ciência, bem como pela melhoria e desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. A FENPROF estará, como sempre esteve, ao lado de todos os trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, com contrato de trabalho ou bolsa, para denunciar a insustentabilidade deste sistema e lutar por uma ciência pública que possibilite mais conhecimento e uma sociedade mais justa e inclusiva. A luta continua!   Lisboa, 29 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF participou, esta segunda-feira, numa reunião preparatória para as negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Nesta reunião, os responsáveis do governo não apresentaram qualquer documento à discussão, mas foi possível perceber que a intenção do MECI é prolongar a negociação da revisão do ECD até ao final do ano de 2027, o que implicaria a publicação e consequente entrada em vigor do diploma apenas no ano de 2028, condições que a FENPROF rejeita. A posição da FENPROF é clara: as negociações deverão decorrer durante este ano letivo (2025/2026), de modo a permitir que o novo Estatuto da Carreira Docente entre em vigor já no ano letivo 2026/2027. Recorde-se que, há um ano, a FENPROF não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD por este não “prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também por não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”. Importa dizer que a FENPROF não aceitará um processo negocial que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura. A FENPROF não dará acordo a um protocolo que não coloque à cabeça as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente. Da proposta de revisão do ECD que a FENPROF já entregou a este ministério, construída com o envolvimento de milhares de professores em centenas de reuniões, merecem destaque: - Valorização dos índices salariais dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública; - Encurtamento da duração da carreira, fim de vagas e quotas e contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado – eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado; - Horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os setores e ciclos de ensino, considerando todo o trabalho direto com alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho; - Apoios à deslocação nos termos da restante Administração Pública; - Incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica; - Um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente. A FENPROF irá para estas reuniões com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades. O tempo de adiar acabou: é urgente devolver dignidade, atratividade e futuro à profissão docente.   O Secretariado Nacional da FENPROF