A adoção do ReCAP como referencial para a profissão docente acabaria com a profissão como a entendemos! O ReCAP torna-se problemático para a profissão docente quando é usado como instrumento de controlo e não de valorização; se sobrepõe ao ECD e à especificidade da docência; reforça a burocracia e a avaliação padronizada; fragiliza a autonomia e a dignidade profissional. Os professores e educadores do ensino público não superior não terão outra forma de impedir esta mudança tão negativa que não seja a luta. Com um plenário no dia 30 de janeiro e uma caravana que percorrerá os 18 distritos do continente e as regiões autónomas, entre 19 de fevereiro e 4 de março, procurarão perseguir, dessa forma, este objetivo: valorizar a profissão e levar o governo a uma mudança de política que seja determinante para fazer face ao grande problema, do qual ninguém pode alhear-se, a falta de professores. [novo] Documento para consulta - Importante!

Os docentes que, à data da colocação no concurso externo extraordinário, não sejam detentores de habilitação profissional para a docência ingressam provisoriamente na carreira e consolidam o vínculo no prazo máximo de quatro anos após a abertura dos primeiros cursos correspondentes às condições de profissionalização. Para tal, importaria garantir desde logo que todos os que necessitavam tinham acesso a vagas no curso de profissionalização em serviço. O que não foi assegurado, ficando centenas de docentes sem vaga. Também não foram asseguradas as condições para a sua concretização, com a respetiva redução horária letiva. O facto de só agora saírem os resultados de acesso ao curso de profissionalização, que já deviam ter iniciado em setembro, não pode condicionar a operacionalização deste direito. Daqui decorre a necessidade dos colegas que se encontrem nas circunstâncias descritas se manterem atentos e informados junto dos seus Sindicatos.

A valorização e a dignificação das carreiras dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos não podem continuar a ser adiadas! Porque é urgente uma resposta firme e coletiva, a FENPROF lança a campanha "Respeito e Valorização, Já!" , destinada a tornar visíveis os problemas sentidos em todo o sistema, reivindicar soluções e informar cada colega sobre os seus direitos, unindo docentes e investigadores em torno de uma causa comum. Defender um salário justo é defender o valor do nosso trabalho. Respeito e Valorização, Já!

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se esta quarta-feira uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão” . As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro. A FENPROF apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O Secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos chave dessa posição que deixa claro que "a FENPROF e os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Entra na reunião, em: https://shorturl.at/XbTnC   No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, encontra-se agendada uma nova reunião negocial entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações representativas dos docentes. A reunião realizar-se-á no dia 14 de janeiro de 2026, pelas 17h30, nas instalações do MECI.   Esta reunião terá como ponto central a apreciação do Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, dando continuidade ao processo de discussão e negociação das matérias estruturantes da carreira docente.   Esta é uma matéria importante e sobre a qual se reserva alguma apreensão quanto ao que poderá ser a intenção do governo na revisão do que se encontra regulado para este âmbito. A participação na reunião on-line que a FENPROF está a preparar é, por isso, essencial.   INFORMA-TE! PARTICIPA

15 de JANEIRO às 10:30 | COIMBRA   No dia 15 de janeiro, decorrerá em Coimbra o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no qual a FENPROF participará enquanto organização representante dos docentes deste setor e membro da Comissão Negociadora Sindical do CCT correspondente.   Esta iniciativa, que terá lugar no Instituto Português do Desporto e Juventude, tem como objetivo debater e refletir sobre a situação atual dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente as questões relacionadas com os direitos e condições de trabalho, salários e carreiras, negociação coletiva, combate à precariedade, doenças profissionais e profissões de desgaste rápido, e saúde e bem-estar laboral.   A abertura dos trabalhos terá início às 10:30, com uma intervenção da coordenadora do CESP para este setor, Ana Rodrigues, seguindo-se, antes do período de almoço, uma sessão com intervenções dos diversos sindicatos que integram esta mesa negocial.   Após o almoço, às 14:00, Ana Pires, responsável pelo departamento de ação reivindicativa e contratação coletiva da CGTP-IN, fará uma intervenção, seguida da continuação dos trabalhos com intervenções de delegados e trabalhadores deste setor.   O encerramento dos trabalhos, previsto para as 17:00, ficará a cargo da Presidente do CESP, Filipa Costa.

IMAGEM FREEPIK/FENPROF | Como se a Escola Pública não estivesse já confrontada com carências graves e estruturais — falta de professores, instabilidade nas escolas, sobrecarga burocrática, desvalorização da carreira docente e ausência de soluções eficazes para problemas antigos —, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu acrescentar mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas: o registo de sumários . O ofício enviado às escolas esta semana representa uma inaceitável tentativa de fazer depender a remuneração dos docentes do registo de sumários, transformando um procedimento administrativo rotineiro num instrumento de pressão e ameaça. Trata-se de uma opção injustificada, desproporcionada e profundamente reveladora de uma visão burocrática e punitiva da escola e do trabalho docente. Convém lembrar que o registo de sumários é um procedimento há muito normalizado nas escolas. Cada estabelecimento define os seus prazos e regras, tendo em conta a sua realidade concreta. Sempre que, por motivos atendíveis — sejam eles técnicos, organizacionais ou humanos —, o registo não é efetuado dentro do prazo, as direções reabrem as plataformas e os docentes regularizam a situação. É assim que o sistema tem funcionado, sem sobressaltos, sem conflitos e sem necessidade de intimidação administrativa. Mais grave ainda é a confusão, deliberada ou não, que o MECI parece querer instalar entre a ausência de registo de sumário e a perda de remuneração. Um sumário não registado não corresponde, automaticamente, a uma falta injustificada. A esmagadora maioria das faltas dos docentes é devidamente justificada e, como a lei é clara, as faltas justificadas não determinam qualquer perda salarial. Qualquer tentativa de associar mecanicamente estas duas realidades não só é abusiva como carece de base legal. Este tipo de orientação revela uma preocupante falta de conhecimento da realidade das escolas ou, pior ainda, uma opção consciente por políticas de controlo administrativo em detrimento da valorização profissional. Em vez de confiar nos docentes, apoiar as escolas e resolver os problemas reais do sistema educativo, o MECI opta por criar conflitos artificiais e por agravar o clima de desconfiança e desgaste que já se vive nas comunidades educativas. A FENPROF não quer acreditar que o MECI esteja disposto a avançar por um caminho de ilegalidade e arbitrariedade. No entanto, se persistir nesta orientação, os sindicatos desta federação não deixarão de recorrer a todos os meios legais, sindicais e institucionais ao seu alcance para defender os direitos dos docentes e assegurar o cumprimento da lei. A Escola Pública precisa de soluções, de investimento e de respeito pelos seus profissionais. Não precisa de ameaças veladas, de mais burocracia inútil nem de problemas inventados por quem deveria estar empenhado em resolver os que realmente existem.   Lisboa, 10 de janeiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF #MECI #Sumários

A FENPROF realizou esta sexta-feira um  plenário nacional de docentes da monodocência , em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da luta por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico. O plenário, que contou com uma grande participação, teve como objetivo discutir as condições de trabalho dos docentes da monodocência e reforçar a exigência de respostas efetivas por parte do MECI, mas o Secretário-geral Francisco Gonçalves lembrou que, independentemente do setor de ensino, "somos todos professores!". Nesse sentido, é muito importante que os docentes se mantenham atentos aos processos de revisão da legislação laboral em curso, não só a específica dos professores - o Estatuto da Carreira Docente -, mas também a própria legislação laboral geral – o Pacote Laboral. As intenções já manifestadas pelo governo nestas negociações permitem antever graves retrocessos e fortes ataques aos trabalhadores, por isso os professores têm que estar prontos para a luta, avisa Francisco Gonçalves. A FENPROF considera imprescindível que o Ministério reconheça as especificidades da monodocência e que, no momento em que decorre a discussão e negociação do Estatuto da Carreira Docente, avance com soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido nestes grupos de docência e assegurem a equidade com os outros setores, nomeadamente no que respeita à carga letiva e ao calendário escolar, à organização do tempo de trabalho, à redução da carga burocrática, ao desempenho de cargos, à aplicação do art.º 79.º do ECD e ao devido reconhecimento profissional. As coordenadoras do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Cátia Domingues, e da Educação Pré-Escolar, Catarina Teixeira, lembraram as principais reivindicações dos docentes destes dois setores de ensino, antes de se dirigirem ao MECI para entregarem o abaixo-assinado “ Por melhores condições de trabalho” , subscrito por mais de 16 000 docentes, bem como a  Carta Reivindicativa da Monodocência , documento que sistematiza as principais exigências destes docentes, confrontados há demasiado tempo com uma crescente intensificação do trabalho, responsabilidades acrescidas e a ausência de respostas adequadas por parte da tutela. À saída, o Secretário-geral José Feliciano Costa reafirmou a determinação da FENPROF em prosseguir a luta pela valorização da monodocência, pela dignificação da profissão docente e pela defesa da Escola Pública e anunciou as próximas iniciativas de luta dos educadores e professores. Este abaixo-assinado, que foi entregue esta sexta-feira aos chefes de gabinete do ministro e dos secretários de Estado que receberam a delegação da FENPROF, já deu entrada na Assembleia da República na forma de petição e encontra-se em apreciação na Comissão de Educação e Ciência, devendo posteriormente subir a Plenário. Abaixo-Assinado com mais de 16 000 assinaturas que foi entregue no MECI

FENPROF não aceita que ReCap seja matriz da profissão docente e que sejam negados os direitos à negociação colectiva e à participação das organizações profissionais e sindicais no processo educativo! Parecer apresentado pela FENPROF  Proposta do MEC (reformulada) Declarações do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, após a reunião com Ministério da Educação, Ciência e Inovação, realizada no dia 7 de janeiro de 2026, no âmbito do processo negocial relativo à Revisão do Estatuto da Carreira Docente. Parecer apresentado pela FENPROF

REVISÃO DO ECD - PLENÁRIO NACIONAL ON-LINE - 8 DE JANEIRO | 17H30 ENTRA, DIRETO, ATRAVÉS DESTE LINK: https://shorturl.at/JsyDC No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, convocou a FENPROF para uma reunião negocial a realizar no próximo dia 7 de janeiro de 2026 , pelas 11h30 , nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na Avenida Infante Santo, n.º 2, em Lisboa.   Da ordem de trabalhos consta um ponto único: a apresentação de uma proposta revista relativa ao “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias” , nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Protocolo Negocial. A FENPROF apresentará o seu parecer  sobre a proposta do Ministério, reafirmando as posições que tem vindo a defender em defesa da dignificação da profissão docente, da valorização da carreira e da salvaguarda dos direitos profissionais.   Este plenário on-line  tem como objetivo fazer o ponto da situação  sobre o processo negocial em curso, partilhar informação sobre o conteúdo e o enquadramento da reunião com o MECI e promover o debate entre os docentes, recolhendo contributos que reforcem a intervenção da FENPROF nesta fase decisiva da revisão do ECD.   Participa. Mantém-te informado/a!

O chamado “pacote laboral” do Governo não é uma reforma: é um ataque frontal aos direitos de quem trabalha. Nunca, desde o 25 de Abril, se tentou ir tão longe na desregulação do trabalho, na precarização da vida e no favorecimento descarado do patronato, público e privado. UM RECUO HISTÓRICO Este pacote significa salários mais baixos, horários mais longos, maior facilidade no despedimento e menos direitos na contratação coletiva. É um regresso a relações laborais do século XIX, onde o trabalhador é visto como descartável e sem voz. NA GREVE GERAL, OS TRABALHADORES REJEITARAM ESTE ATAQUE A Greve Geral de 11 de dezembro foi clara e inequívoca: os trabalhadores rejeitam este ataque. Foi uma demonstração de força, unidade e dignidade. O país mostrou que não aceita perder direitos nem ver agravadas as condições de vida de quem cria a riqueza. INSCREVE-TE NOS TRANSPORTES https://forms.gle/HgyjkFdVLc9pHHhw9   MAS A LUTA CONTINUA A manifestação nacional de  terça-feira, 13 de janeiro, em Lisboa , é uma nova e decisiva etapa desta luta. É o momento de transformar a indignação em ação, a resistência em força coletiva, e de dizer bem alto: este pacote não passa! TODOS FAZEM FALTA Trabalhadores no ativo e desempregados, jovens precários e reformados, do setor público e privado: esta luta diz respeito a todos. O que está em causa é o presente e o futuro do trabalho, da democracia e da justiça social.   DIA 13, VAMOS ENCHER LISBOA Participar é um dever cívico e um ato de coragem. Só com mobilização, unidade e luta será possível travar este ataque e impor políticas que respeitem quem trabalha.  O Pacote Laboral é mesmo para cair. Dia 13 de janeiro, todos à manifestação!   INSCREVE-TE NOS TRANSPORTES https://forms.gle/HgyjkFdVLc9pHHhw9 #cgtp #pacotelaboral

— 9 de janeiro | 14:00 horas | Junto ao MECI (Av. Infante Santo) INSCRIÇÃO NOS TRANSPORTES O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não pode continuar a ignorar os problemas específicos do exercício da profissão em regime de monodocência. Educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico enfrentam, há anos, condições de trabalho particularmente exigentes, marcadas pela intensificação do trabalho, pela acumulação de responsabilidades pedagógicas, administrativas e organizativas e por uma desvalorização persistente da sua função profissional. A monodocência implica uma relação educativa contínua, exigente e altamente responsabilizante, que não encontra resposta adequada nas atuais regras de organização do trabalho, de horários, de apoios educativos ou de reconhecimento nas condições de desenvolvimento da carreira. A ausência de medidas que tenham em conta esta especificidade aprofunda desigualdades face a outros docentes, compromete a qualidade do trabalho pedagógico e contribui para o desgaste profissional, com impactos claros na saúde e na motivação destes profissionais. É por isso urgente introduzir mudanças que garantam condições de trabalho dignas para os educadores e professores da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, assegurando a necessária equidade com os seus pares e o reconhecimento efetivo da especificidade da monodocência. Não se trata de privilégios, mas de justiça profissional e de respeito por quem assegura, diariamente, os primeiros e decisivos passos no percurso educativo das crianças. Neste sentido, vamos entregar ao MECI a nossa Carta Reivindicativa e as 16 117 assinaturas do abaixo-assinado dos setores da monodocência — uma demonstração inequívoca da força coletiva, da legitimidade das reivindicações e da determinação destes profissionais em não continuar a ser invisibilizados. Junta-te a nós. Porque valorizar a monodocência é valorizar a Escola Pública e o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade desde o início. O MECI não pode continuar a ignorar os problemas específicos do exercício da profissão em monodocência. Pela necessidade urgente de mudanças que garantam condições de trabalho dignas para os educadores e professores, da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e a equidade com os seus pares. Vamos entregar: - A nossa Carta Reivindicativa; - As 16117 assinaturas do Abaixo-assinado dos setores da monodocência. JUNTA-TE A NÓS!  Falta justificada ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (15 horas por ano)