AVISO – ESCLARECIMENTO CONSULTA AS FAQ A FENPROF decidiu convocar greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da persistente desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam ainda mais as condições de trabalho nas escolas. Tal como a FENPROF tem vindo a denunciar, estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento. Acresce que a realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas. A FENPROF reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes. Com esta forma de luta, exigimos ao MECI a revisão destas medidas e um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores. A FENPROF continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade. CONSULTA AS FAQ

Imagem WIX | O Sindicato dos Professores da Região Centro presta apoio aos seus associados e, pontualmente, a outros docentes nas candidaturas às diversas fases dos concursos de professores e educadores. Neste momento, foram já reportadas várias dificuldades no acesso à plataforma SIGRHE e ao formulário de candidatura, nomeadamente na validação do email associado. Os docentes tentam proceder à validação, recebem o código de verificação, mas, ao utilizá-lo, surge a indicação de que o email já existe, ficando impedidos de aceder à candidatura. Têm também sido sinalizados problemas na submissão das candidaturas: há docentes que não conseguem concluir o processo, quer por falta de acesso às funcionalidades necessárias na plataforma, quer porque o formulário não reconhece a palavra-passe, apesar de esta ser a mesma que permite a entrada no SIGRHE. Este concurso é determinante para largos milhares de professores, não podendo a ausência de condições técnicas adequadas comprometer, de forma inaceitável, o seu futuro profissional. A igualdade de acesso ao procedimento concursal é um direito elementar que tem de ser plenamente gara ntido a todos os candidatos. Sendo hoje o último dia do prazo de candidatura, é absolutamente inadmissível que erros e falhas técnicas continuem a impedir docentes de submeterem as suas candidaturas. Não se pode aceitar que ineficiências da plataforma coloquem em causa um direito inalienável dos professores. Perante a gravidade da situação, o Sindicato dos Professores da Região Centro contactou a AGSE, entidade responsável por processos que deveriam, precisamente, ser mais simples, eficientes e fiáveis, exigindo a resolução imediata dos problemas identificados. O SPRC reafirma que não aceitará que qualquer docente seja prejudicado por falhas que lhe são totalmente alheias e exige que sejam garantidas, sem demora, todas as condições necessárias para que todos possam exercer o seu direito a concorrer em igualdade. A Direção

Imagem: Desfile Beja - Caravana Nacional dos Professores | O atual contexto exige de todos nós uma resposta firme, consciente e coletiva.  A defesa da escola pública, da dignidade da carreira e de um estatuto profissional justo não pode ser adiada, nem delegada – depende da participação ativa de cada um .  Também a luta contra o Pacote Laboral  – que ameaça direitos fundamentais e agrava as condições de trabalho – exige a nossa intervenção, persistência na ação e forte envolvimento nos momentos de luta já convocados. É tempo de transformar a preocupação em ação, a indignação em mobilização e o desânimo em luta coletiva.  Só com uma adesão expressiva dos Educadores e Professores será possível dar força às nossas reivindicações e afirmar, de forma inequívoca, o respeito que a profissão docente exige. À semelhança do espírito com que celebramos no Dia da Liberdade, também  hoje a participação de todos é essencial para construir e garantir direitos . A adesão às iniciativas agendadas é, por isso, fundamental. Mais do que uma demonstração de descontentamento, trata-se de afirmar o valor social da nossa profissão e de exigir o respeito que ela merece. Só com uma forte mobilização conseguiremos dar visibilidade às nossas reivindicações e influenciar as decisões que impactam diretamente o nosso trabalho e a qualidade da educação . Participa! Marca presença! Faz ouvir a tua voz! 17 de abril –  Manifestação contra o Pacote Laboral , Lisboa, Saldanha, 14:30 horas 20 de abril  –  Concentração junto ao MECI , dia de reunião negocial. 24 a 30 de abril  –  Semana de reflexão e luta  – Debates, Concentrações, Plenários, Tomadas de Posição... 25 de abril  –  Comemorações Populares , em todo o país 1 de maio  –  Manifestações, Concentrações e outras iniciativas no Dia Internacional do Trabalhador . 16 de maio  –  Manifestação Nacional dos Professores. Damos rosto ao futuro. Pela valorização da Profissão! Lisboa - do Cais do Sodré aos Restauradores – 15:00 horas Participar é fazer ouvir a nossa voz! Participar é defender a Profissão.Participar é defender a Escola Pública. Todos contamos e não somos demais! Somos professores, damos rosto ao futuro! Exigimos «Valorização, já!»

No dia 17 de abril, saímos à rua para defender direitos, salários e dignidade no trabalho.  A manifestação nacional da CGTP-INé um momento decisivo contra um Pacote Laboral  que ameaça fragilizar vínculos, desvalorizar carreiras e aumentar a precariedade. INSCREVE-TE NOS TRANSPORTES! LINK:  https://forms.gle/jiVwmVpXjADjS5dA8 Não podemos aceitar retrocessos.  Cada trabalhador conta. Cada voz faz a diferença. É tempo de dizer basta às políticas que favorecem a exploração e ignoram quem trabalha todos os dias para fazer o país avançar.  Rejeitamos uma lei do trabalho do século XIX no século XXI! Inscreve-te, mobiliza colegas, amigos e família .  Vamos mostrar a força de quem não desiste e exige respeito.  Juntos somos mais fortes — e é juntos que vamos travar este ataque aos direitos laborais. Dia 17, marca presença. Pelo trabalho com direitos. Pelo futuro! TODOS A LISBOA!

O ministro da Educação insiste em afirmar que existem 10 mil professores disponíveis no Norte que simplesmente não querem deslocar-se para Lisboa . Uma afirmação que, à primeira vista, mesmo que seja verdadeira, parece indicar uma solução simples para a escassez de docentes. Mas atente-se à realidade, já que a afirmação de Fernando Alexandre é mais uma barreira de fumo criada para impedir ver a causa primeira do problema com que o país se debate e que este governo já revelou não ter capacidade para resolver. Onde estão esses 10 mil professores? Refere-se aos cerca de 20 mil profissionais que, na última década e meia, abandonaram a carreira docente em Portugal? A narrativa oficial ignora este “pequeno pormenor” e resume a crise a uma questão de vontade, como se a escassez de professores fosse apenas um detalhe. O desfasamento do ministro em relação à realidade torna-se ainda mais evidente quando desconsidera o custo de vida nas regiões carenciadas. Quartos que ultrapassam os 500 euros tornam inviável, para muitos, suportar deslocações longas ou manter estabilidade financeira. Muitas vezes agravados pelo facto de haver duas pessoas do núcleo familiar a sujeitar-se a longas deslocações ou a duplas residências. Vínculos familiares — filhos, cônjuges, responsabilidades — são tratados como obstáculos menores, perante a necessidade de preencher horários na capital ou em vastas regiões a sul do Tejo, mas também já no Norte, com o distrito do Porto a ocupar lugar de destaque entre as regiões com maior carência de docentes. Esperar que os professores se mudem, de boa vontade, sem lhes serem garantidas condições mínimas de vida para o seu desempenho profissional, é ignorar, por completo, a complexidade da situação. Os incentivos existentes também falham em acompanhar a realidade. Subsídios que não refletem o aumento das rendas, nem dos combustíveis, acabam por ser pouco mais do que gestos simbólicos, incapazes de motivar mudanças significativas. Não surpreende, assim, que muitos professores optem, com toda a legitimidade, por tentar permanecer o mais próximos de casa possível ou até abandonar a profissão. Não por falta de vocação, mas por excesso de encargos financeiros e limitações estruturais. A narrativa oficial raramente aborda estes fatores, preferindo reduzir o problema à suposta falta de “boa vontade” dos professores. Hoje, diz-se que só vai para professor quem é resiliente e quer fazer a diferença. Talvez seja verdade. Mas convém não confundir resiliência com capacidade infinita de suportar condições adversas, como se os docentes fossem “voluntários” que, além de serem profissionais, quase tivessem de se assumir como uma espécie de “missionários”. Reduzir o debate a uma questão de disponibilidade é mostrar, de forma clara, o desfasamento do ministro face à realidade da profissão. No fim, a questão é simples: se o ministro e o governo se preocupassem realmente em valorizar a carreira docente — salários justos, estabilidade, incentivos adequados e condições de trabalho dignas —, muitos dos problemas de escassez de professores se resolveriam naturalmente e prevenindo crises futuras. O verdadeiro desafio não é encontrar professores dispostos a mudar de cidade, mas criar uma profissão que valha a pena abraçar .   Lisboa, 10 de abril de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o governo abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. Há explicações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem de dar. Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28 %, implicando uma redução superior a 3000 vagas. Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso. Os concursos interno e externo decorrerão entre o dia 1 de abril e as 23h59 do dia 13 de abril, durante a interrupção letiva e até ao primeiro dia letivo do 3.º período. No Aviso n.º 7312-B/2026/2 destaca-se uma novidade em relação ao que vem sucedendo nos últimos largos anos: a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução já anteriormente defendida pela FENPROF, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor. Da análise da Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, destaca-se que: - São abertas 4626 vagas para QA/QE; no concurso realizado em 2025 tinham sido abertas 5433, o que corresponde a uma diminuição significativa de 15 %; - A Portaria contém 2594 vagas negativas (4729 em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta; - O saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas; - Existem 3839 vagas de QZP; no concurso de 2025 tinham sido 5623, correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL n.º 32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD); - À semelhança do verificado no ano anterior, o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP; - O QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo; - O grupo de recrutamento 110 (1.º ciclo) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes; - Vários agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas; - O grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568); - O grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º do DL n.º 32-A/2023. Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o Ministro indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir: - A identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo; - A realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de Quadro; - A extinção de instrumentos como a atual Mobilidade Interna, a Contratação Inicial, as Reservas de Recrutamento e as Contratações de Escola; - A criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação; - A garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio. Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer: - Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal? - Está prevista a eliminação do concurso externo? - De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes? - Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas? - Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica? Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.   O Secretariado Nacional

Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027 . O prazo de candidatura inicia, hoje, dia 1 de abril e termina às 23h59 horas (Portugal Continental) do dia 13 de abril , através do portal SIGRHE . Este concurso tem como objetivo a mudança de lugar de quadro, para docentes de QZP/QA/QEnA (concurso interno), e vinculação em lugar de quadro de docentes profissionalizados a contrato (concurso externo). Relembramos que os docentes a contratos têm que apresentar candidatura ao Concurso Externo para poderem aceder, mais tarde, às fases concursais de Contratação Inicial e Reservas de Recrutamento.  O SPRC disponibiliza apoio presencial nas direções distritais e delegações, telefónico e por email aos seus associados.

O Governo divulgou, finalmente, a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação rigorosa, o Ministério afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado. Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares. Simultaneamente, o Governo assumiu a intenção de rever a matriz curricular. Ora, por um lado, as aprendizagens essenciais já avançaram em projetos-piloto sem uma discussão alargada e participada e, por outro lado, não assentam numa matriz curricular devidamente estruturada com a definição clara da carga horária de cada disciplina. Pretende-se agora “flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade”, precisamente num contexto marcado pela escassez de professores? Acresce ainda a intenção de promover uma reorganização curricular através da fusão de ciclos. Trata-se de uma proposta recorrente, cujos objetivos permanecem pouco claros, levantando sérias dúvidas quanto à sua natureza: estaremos perante uma reflexão pedagógica e curricular consistente, ou, pelo contrário, uma medida condicionada por critérios economicistas e pela falta de professores? Importa sublinhar que qualquer alteração na estrutura dos ciclos de ensino implicará, inevitavelmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, um processo que encerra riscos significativos, sobretudo face às opções políticas da agenda neoliberal do Governo e às suas consequências nefastas para a Escola Pública. A FENPROF reafirma que o futuro da Escola Pública e da profissão docente não pode ser decidido sem a participação efetiva dos professores. É indispensável um debate sério, transparente e amplamente participado, que valorize o conhecimento e a experiência de quem todos os dias constrói a Escola Pública. Esse debate é necessário, urgente e inadiável.   Lisboa, 31 de março de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A luta dos trabalhadores da RTP merece, da parte do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), o mais firme apoio e solidariedade. Perante a proposta apresentada pela administração no âmbito da revisão do Acordo de Empresa, torna-se evidente a desvalorização de quem, diariamente, assegura o serviço público de rádio e televisão no nosso país. A proposta de aumento salarial de apenas 7,50 euros — antecedida por outra de cinco euros — fica muito aquém da recomendação do governo para o setor empresarial do Estado, que aponta para 56,58 euros, o que é, já de si, um valor muito recuado face à forte perda acumulada de poder de compra. A posição da administração é inaceitável e profundamente injusta, desconsiderando o esforço, a dedicação e o papel essencial dos trabalhadores da RTP. À proposta miserabilista de atualização salarial, acrescem as intenções de retirar direitos e agravar encargos, o fim do subsídio de deslocação e o aumento significativo dos custos suportados pelos trabalhadores com o respetivo seguro. Estas medidas são um claro retrocesso social e laboral que a administração quer impor aos trabalhadores da RTP. Neste contexto, compreende-se e justifica-se plenamente a decisão dos trabalhadores de avançar para a luta, designadamente a greve. A defesa de um serviço público de media de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização dos seus trabalhadores, incluindo o respeito dos seus direitos e a garantia de condições de trabalho dignas. O SPRC expressa total solidariedade com esta luta e apela a uma rápida mudança de posição por parte da administração, no sentido de dar uma resposta justa às legítimas reivindicações dos trabalhadores da RTP. A Direção

Foram mais de 15 mil assinaturas recolhidas ao longo dos 10 dias da Caravana Nacional "Somos Professores! Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!" entre os membros da comunidade educativa, a que se juntaram as subscrições online. No texto, exige-se uma efetiva valorização da carreira docente e mais investimento na Educação como forma de combater o grave problema da falta de professores em Portugal. Para levar a mensagem ao seu destinatário - o primeiro-ministro - a FENPROF promoveu um cordão humano, em que participaram cerca de duas centenas de professores e educadores. Na Basílica da Estrela, os dois secretários-gerais da FENPROF, José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves, deram o "tiro de partida" no percurso até à residência oficial do primeiro-ministro, recordando os motivos deste cordão humano. Intervenções dos Secretários-gerais da FENPROF José Feliciano Costa Francisco Gonçalves Fotos do cordão humano e entrega de postais

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, referiu na Conferência "Reprogramar o Trabalho – conferência sobre pessoas, competências e Inteligência Artificial", realizada no dia 17 de março, no Centro Cultural de Belém, que a versão da chamada Reforma do Estado no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) permitiu: "poupar 50 milhões de euros", "uma redução de pessoal de 50%" e reduzir o número de entidades da administração educativa de "18 para 7". A FENPROF nada obsta à racionalização de recursos nem à rentabilização de pessoal. Contudo, a avaliação que importa fazer é a da qualidade do serviço prestado, no caso em apreço, a capacidade de resposta da administração educativa aos professores, aos seus representantes e às escolas. Curiosamente, ou não, no próprio dia em que Fernando Alexandre defendeu o acima referido, disse desconhecer os problemas na vinculação e na regularização da profissionalização em serviço dos professores das técnicas especiais das Escolas Artísticas de Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) vinculados no concurso de 2023. Tal situação evidencia – e é apenas um exemplo – fragilidades graves nas capacidades de acompanhamento e e resposta por parte do MECI, tanto mais que estas matérias têm sido reiteradamente comunicadas pela FENPROF, quer por via formal, quer em reuniões com a tutela. Acresce que diariamente é reportada aos sindicatos da FENPROF a falta de resposta da plataforma E-72 – bem como casos de respostas contraditórias -, da linha telefónica e dos endereços de email da AGSE (Agência para a Gestão do Sistema Educativo), o organismo de administração indireta do Estado que veio substituir DGAE, IGEFE e DGESTE, por parte dos utilizadores professores e dos utilizadores escolas. Reduzir pessoal da administração educativa para deixar de dar resposta aos professores e às escolas não constitui uma melhoria, é, antes, uma clara deterioração do serviço público. Do mesmo modo, a anunciada poupança de 50 milhões de euros levanta sérias dúvidas quanto ao seu destino, sobretudo quando se antevê o eventual desvio para processos de digitalização e de Inteligência Artificial (IA) sem garantias de eficácia ou de qualidade. Acresce, para a FENPROF, a preocupação com um caminho que poderá passar pela substituição progressiva do trabalho humano, desde a aplicação e correção de provas e exames, até, numa fase posterior, ao próprio apoio pedagógico e à lecionação, através de tutores IA. Se é isto a dita Reforma do Estado na Educação, não estamos perante um progresso, mas sim perante um grave retrocesso.   Lisboa, 18 de março de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF marcou para o dia 26 de março, quinta-feira, uma greve nacional que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) - vê o pré-aviso AQUI . Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a FENPROF integra emitiram, também, pré-avisos para os/as trabalhadores/as que representam. Esta paralisação surge pelo facto de a CNIS não ter demonstrado abertura para negociar com a Comissão Negociadora Sindical, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente às seguintes propostas apresentadas pela FENPROF, não houve qualquer resposta: redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica; diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço; aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público; fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche. No que se refere à última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em Creche — resultado da pressão constante da FENPROF — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional. Para a FENPROF, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional. Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos. Uma só profissão, os mesmos direitos! Perante a posição de má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas pela FENPROF e demonstrar o nosso descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março. A FENPROF não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras mas para isso, é importante a tua participação. Nesse sentido, apelamos à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos . Assim, adere à greve nacional e participa na concentração e vigília junto à sede da CNIS, no dia 26 de março. Juntos somos mais fortes! Para mais esclarecimentos, contacta o teu sindicato.