Pequenas medidas não resolvem grandes problemas. A FENPROF confirma um dado preocupante: o número de horários ativos em contratação de escola voltou a aumentar, o que significa um agravamento da falta de docentes com que muitas escolas estão confrontadas. A FENPROF faz este apelo à intervenção dos responsáveis políticos no dia em que o ministro anunciou o regresso à escola de 90 professores que terminaram funções por força do desmantelamento do MECI, na sequência da chamada “Reforma do Estado”, e após a saída da quarta reserva de recrutamento (que agora passam a ser divulgadas a cada três dias úteis, como medida para acelerar as colocações). São  1307 horários,  correspondendo  a 22 776 horas , o equivalente a 4 500 turmas, afetando  diretamente mais de 100 000 alunos ,  entre os quais  mais de 5000 do 1.º ciclo do ensino básico . É sabido que os professores  não aparecem por geração espontânea  e, não obstante alguns contributos pouco significativos, não é com pequenas medidas de emergência que o problema se encaminha para uma verdadeira resolução. Medidas como a agilização de colocações, o regresso de 90 docentes à lecionação e que estavam em exercício de funções na administração educativa ou outras de escassa eficácia que constam dos sucessivos planos + Aulas + Sucesso, não fazem com que o problema estrutural da falta de professores seja superado. Os números são claros: as soluções temporárias estão a falhar e nenhuma manobra de distração consegue esconder esta realidade. Para os professores e para resolver a sua falta, que os governos deixaram aparecer e crescer, a revisão do Estatuto da Carreira Docente é a verdadeira prioridade. Só uma revisão que melhore o estatuto, valorize e considere os professores, contribuirá para o regresso de profissionalizados que abandonaram a profissão, para a fixação dos que nela se encontram e para atrair os jovens para projetos de vida em que a docência seja uma opção assumida. Será esta, também, uma prioridade para o ministro?   Lisboa, 18 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #precariedade #precário #FENPROF

A FENPROF enviou, esta tarde, ao ministro da Educação, Ciência e Inovação uma Carta Aberta, cujo conteúdo reproduzimos abaixo, onde lamenta as declarações proferidas pelo governante, perante uma plateia de jovens em formação, sobre o direito à manifestação dos professores.   Carta Aberta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação   Senhor ministro, A FENPROF não pode deixar de lamentar que, no momento em que nos aproximamos do 50.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP), o responsável pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação desvalorize o direito à manifestação previsto no respetivo art.º 45.º e desvalorize, também, a importância fundamental de que o exercício de tal direito se reveste para o progresso da sociedade, para a democracia e, no caso em apreço, para a defesa da condição docente perante governos que a têm atacado. Tal assume maior gravidade quando a desvalorização – que atinge diretamente os professores e educadores, a quem não têm faltado fortes razões para se manifestarem – acontece pela boca do ministro, perante uma plateia repleta de crianças e jovens, a quem deveria ser transmitido o valor da democracia e dos direitos que a sustentam.   Senhor ministro, As lutas dos professores sempre tiveram como objetivo o progresso: melhores condições de vida e de trabalho, valorização social e material da profissão, estabilidade, reforço do investimento na Educação e concretização de uma escola pública democrática, de qualidade, inclusiva e para todos. Muitos têm sido os governos que se guiaram por outros objetivos e que, por certo, não apreciaram a contestação que isso provocou. Mesmo quando era proibido e até muito perigoso fazê-lo, em tempos de ditadura e fascismo, muitos professores e educadores arriscaram lutar e nunca por isso perderam a sua «aura» ou diminuíram a sua condição profissional e de cidadania. Antes a reforçaram, através da coragem com que enfrentaram a precariedade, a ausência de direitos e as injustiças de um sistema que os explorava e desconsiderava. Recorde-se o exemplo dos Grupos de Estudo do Pessoal Docente, embrião dos sindicatos progressistas que nasceram com Abril. Não obstante isso não ter agradado ao poder, a luta dos professores, incluindo as manifestações que se tornaram direito e expressão da democracia, foi sempre determinante para a conquista de legítimos direitos, a resolução de problemas e a melhoria da condição docente.   Senhor ministro, Entende a FENPROF que, em vez de se deter em considerações sobre a «aura» dos professores, deveria antes reconhecer que a prolongada ausência de soluções estruturais, há muito exigidas, é que continua a impedir a valorização da profissão e da condição docente e a agravar problemas centrais que a educação enfrenta, como a crescente falta de professores. A FENPROF não pode deixar de assinalar, ainda, que as impróprias declarações do titular da pasta feitas perante uma plateia de jovens em formação são proferidas por alguém que integra um governo que já confirmou a intenção de atacar outros direitos fundamentais em democracia, como seja o exercício do direito à greve que a CRP também consagra. Entenderá o senhor ministro e o seu governo que o silêncio, a mera aceitação e a submissão são a garantia de uma “aura” de virtudes? Os professores e educadores certamente não partilham dessa visão. A FENPROF reafirma que os professores não abdicam da sua dignidade, da sua autoridade, nem do seu direito à luta. E continuarão a educar pelo exemplo, opondo-se a arbitrariedades e injustiças, em defesa da profissão, dos alunos e da Escola Pública democrática que Abril conquistou.   Lisboa, 17 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF realizou uma conferência de imprensa dedicada à abertura do ano letivo, destacando as insuficiências que persistem e a necessidade urgente de lhes dar resposta. Para além da análise crítica da situação que hoje se vive nas escolas, a FENPROF sublinhou que não basta diagnosticar problemas — é fundamental apresentar soluções. Nesse sentido, foram divulgadas propostas concretas que visam tornar a profissão docente mais cativadora, incentivando os jovens a ingressar nela e criando condições para que milhares de professores que a abandonaram possam regressar. A valorização da carreira, a estabilidade profissional, a redução da sobrecarga de trabalho e a criação de melhores condições nas escolas são medidas indispensáveis para garantir a qualidade da educação e o futuro da escola pública. A FENPROF reafirma, assim, a sua determinação em lutar para que a profissão docente recupere prestígio e dignidade, assumindo-se como prioridade nacional. >> Documento de suporte apresentado #ANOLETIVO #aberturadoanoletivo #alutacontinua

20 de setembro - Porto - Praça do Marquês - 10:30 horas  Na plataforma de inscrição nos transportes encontras horários e locais de saída dos transportes na região centro >> LINK PARA TE INSCREVERES A luta contra o pacote laboral do governo é imprescindível, fundamental e irrevogável. Como referiu Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, "os governos, de revisão em revisão laboral, vão fragilizando os trabalhadores na sua relação com as entidades patronais. E esta é uma situação que atinge privado e público. Daí que a luta dos trabalhadores seja determinante para o evitar". A proposta que está em cima da mesa é uma reforma laboral muito profunda, que, a ser aprovada representará um sério ataque aos direitos dos trabalhadores - direitos de trabalho, com a fragilização da relação laboral com os empregadores, e direitos sindicais, por exemplo, fragilizando, também, a possibilidade do exercício do direito à greve e deixando pouca margem de manobra na luta reivindicativa. Já Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, alerta para o aspeto ideológico que não pode nem deve ser menosprezado. "O que vão querer fazer que acreditemos é que a perspetiva é positiva, mas não é". Para si, "o ataque ideológico assenta, também, naquilo que designam por individualização das carreiras profissionais. Como se uma carreira pudesse ser individual... Ou seja, cada um por si! Passando a ideia de que isso é bom. Nada mais falso!". A nossa perspetiva tem de ser pública, de serviço público para o bem comum, em favor de um bem coletivo que é, entre outros, o da Educação, mas também da Saúde, da Segurança Social.   >>  LINK PARA TE INSCREVERES A tua participação é insubstituível!

INSCREVE-TE AQUI! Inscrição nos transportes para a manifestação A luta contra o pacote laboral do governo é imprescindível, fundamental e irrevogável. Como referiu Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, nas Jornadas Sindicais do SPRC, em 2 de setembro, "os governos, de revisão em revisão laboral, vão fragilizando os trabalhadores na sua relação com as entidades patronais. E esta é uma situação que atinge privado e público. Daí que a luta dos trabalhadores seja determinante para o evitar". A proposta que está em cima da mesa é uma reforma laboral muito profunda, que, a ser aprovada ou levada por diante representará um sério ataque aos direitos dos trabalhadores - direitos de trabalho, com a fragilização da relação laboral com os empregadores, e direitos sindicais, por exemplo fragilizando, também a possibilidade do exercício do direito à greve e deixando pouca margem de manobra na luta reivindicativa. Já Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, alertava para o aspeto ideológico que não pode nem deve ser menosprezado. O que vão querer fazer que acreditemos é que a perspetiva é positiva, mas não é. Referiu: "o ataque ideológico assenta, também, naquilo que designam por individualização das carreiras profissionais. Como se uma carreira pudesse ser individual... Ou seja, cada um por si! Passando a ideia de que isso é bom. Nada mais falso! A nossa perspetiva tem de ser pública, de serviço público para o bem comum, em favor de um bem coletivo que é, entre outros, o da Educação, mas também da Saúde, da Segurança Social, entre outros." INSCREVE-TE AQUI! Inscrição nos transportes para a manifestação

Uma delegação da FENPROF participou, no dia 11 de setembro de 2025, numa audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no âmbito da petição “Pela urgente valorização da carreira docente”, subscrita por mais de 15 000 professores. Na audição, a FENPROF sublinhou que a revisão urgente e em alta do Estatuto da Carreira Docente continua por concretizar, adiando-se, assim, medidas fundamentais para combater a falta de professores: valorização salarial, correção das ultrapassagens na carreira, melhoria dos horários e condições de trabalho, bem como a criação de apoios à deslocação e fixação de docentes em zonas carenciadas. A FENPROF alertou ainda os deputados para as dúvidas de constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, que extinguiu a DGAE, a DGEstE e o IGeEE, criando a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). Trata-se de uma entidade de administração indireta do Estado à qual foram atribuídas competências que, nos termos do artigo 199.º da Constituição da República Portuguesa, cabem exclusivamente ao Governo. Entre elas, a gestão dos concursos, das carreiras e da avaliação do desempenho docente, bem como a possibilidade de contratualizar com privados ou constituir sociedades anónimas para fornecimento do serviço público de educação. Perante este quadro, a FENPROF solicitará, nos próximos dias, reuniões ao senhor Presidente da República e à senhora Provedora de Justiça, denunciando que está em curso um processo de privatização da gestão do sistema educativo sustentado por um diploma que fere a Constituição.

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 33, de 8 de setembro de 2025, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF. Esta Convenção entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE. Consulte aqui . Entre as várias matérias acordadas destacam-se as seguintes: Alteração do Nível 5 para o Nível 4 da Tabela B-4 do limite de progressão remuneratória dos educadores de infância; Aumento dos níveis de ingresso na carreira em 4,5%, correspondente a uma remuneração de 1150,00 €; Aumentos salariais de 2,5 % nos restantes níveis das Tabelas B-1, B-2 e B-4; Eliminação da Tabela B-5; Aumento do subsídio de refeição para 5€; Aumento de 25€ para as funções de direção ou de coordenação técnica ou pedagógica; Direito a faltar justificadamente, sem perda de remuneração, no dia do aniversário de trabalhador. As tabelas salariais e o subsídio de refeição constantes da presente revisão do CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025. Apesar de ter sido possível desbloquear um nível da carreira dos educadores de infância em creche, a FENPROF continua a considerar inaceitável e discriminatória a posição da CNIS, que insiste em tratar de forma desigual estes profissionais face aos colegas que exercem na valência de pré-escolar, apesar de possuírem a mesma formação académica e desempenharem idênticas funções. Lamentavelmente, esta postura da CNIS tem contado com a conivência de outras organizações sindicais que, em sede de negociação coletiva, em vez de defenderem devidamente os trabalhadores, acabam por servir os interesses das entidades empregadoras. Ainda assim, a FENPROF mantém a sua determinação em lutar por melhores condições de trabalho, salários e carreiras nas IPSS. Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, apresentará em breve uma nova proposta de revisão do CCT para vigorar em 2026. Quando houver algum desenvolvimento acerca do processo negocial, daremos conhecimento aos sócios. Para qualquer dúvida contacta o SPRC. #ipss #negociacao #fenprof #sprc

Foto WIX | O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) manifestou, no passado dia 2 de setembro, a sua preocupação com a situação criada no âmbito do Concurso de Mobilidade por Doença para o ano letivo 2025/2026, denunciando atrasos incompreensíveis na resposta às reclamações apresentadas por muitos docentes. O prazo para reclamações terminou no dia 7 de agosto , mas, quase um mês depois, continuam por responder milhares de pedidos, mantendo os professores numa situação de incerteza profundamente penalizadora, quer do ponto de vista profissional, quer pessoal. Segundo o SPRC, a ausência de resposta é tanto mais grave quanto grande parte das exclusões resultou de falhas meramente formais — como a falta de uma assinatura detetada pelo sistema, um upload não registado, pequenas rasuras ou outros erros de fácil verificação. Estes aspetos, sublinha o sindicato, não podem justificar uma demora tão prolongada. O problema é agravado pelo facto de, recentemente, terem sido divulgados diversos horários para contratação que poderiam ser ocupados por docentes que aguardam colocação. “A demora da DGAE tem repercussões sérias não apenas na vida dos professores, mas também no funcionamento das escolas”, alerta o sindicato. O SPRC recorda ainda casos concretos, como o de uma docente excluída devido a um erro técnico do sistema informático (SIGRHE), que emitiu o relatório médico oficial sem o código identificador em todas as páginas. A professora apresentou reclamação no prazo legal e multiplicou contactos — telefónicos, escritos e presenciais — sem nunca ter obtido resposta. “Estamos perante uma exclusão manifestamente injusta, motivada por falha técnica e não por incumprimento da candidata”, denuncia o sindicato. Perante esta situação, o SPRC exige que: A DGAE dê resposta urgente e fundamentada  a todas as reclamações apresentadas; Sejam revistas as exclusões motivadas por falhas formais ou problemas técnicos  da plataforma; Sejam tornados públicos, com brevidade, os resultados finais  da Mobilidade por Doença, permitindo a organização da vida profissional e pessoal dos docentes. O sindicato lembra que estes professores enfrentam graves problemas de saúde própria ou de familiares , pelo que a ausência de sensibilidade e a falta de resposta célere constituem uma injustiça inaceitável .

O SPRC está a realizar hoje, 2 de setembro, e amanhã as suas Jornadas Sindicais. Trata-se da preparação do arranque do ano letivo sindical, com dirigentes e delegados sindicais de toda a região centro. Iniciativa para a qual a direção do Sindicato convidou a intervir, os Secretários-gerais da FENPROF, o Secretário-geral da CGTP-IN e o Coordenador da Frente Comum. Como é habitual no arranque de cada ano letivo, o SPRC está a realizar, nos dias 2 e 3 de setembro, as suas Jornadas Sindicais. Este é o primeiro grande momento de encontro e reflexão coletiva dos quadros sindicais, um espaço determinante para preparar a ação e definir prioridades de intervenção no novo ano de trabalho e de luta.   Num contexto marcado por uma nova conjuntura política, em que se confirma a continuidade e o aprofundamento de políticas reformistas e neoliberais que colocam em causa as funções sociais do Estado e fragilizam os serviços públicos, estas Jornadas assumem redobrada importância. À ofensiva contra direitos fundamentais, como a Educação, a Saúde ou a Segurança Social, impõe-se uma resposta organizada e determinada dos trabalhadores e das suas organizações.   Neste quadro, serão debatidas as prioridades para a ação reivindicativa, com destaque para a luta como instrumento decisivo na conquista de direitos e no combate à desvalorização profissional. A intervenção específica dos docentes e investigadores – enquanto trabalhadores da Administração Pública e do setor educativo – ocupará lugar central, numa perspetiva articulada com a luta mais geral por melhores condições de vida e de trabalho.   A defesa intransigente da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto pilares de um Estado democrático e promotor de igualdade, estará também em destaque, a par do debate de matérias setoriais específicas que afetam diretamente os profissionais da educação.   Estas jornadas são, assim, um momento essencial de análise, unidade e mobilização. Um passo firme no caminho que temos de continuar a construir juntos. O programa das Jornadas Sindicais é o seguinte:   1.º dia – Hotel D. Luís 9:00 às 10:00 – Receção dos participantes (dirigentes, delegados e ativistas sindicais)     10:00 – Abertura e Saudação pelo Presidente da MAG do SPRC   10:15 – Sessão 1 A situação política nacional, as políticas reformistas do governo e o seu   impacto nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos [SG da FENPROF (José Feliciano Costa); SG da CGTP-IN (Tiago Oliveira); Coordenação do SPRC (Anabela Sotaia)] 11:15 – Pausa 11:30 – Debate 13:00 – Intervalo para almoço   14:30 – Sessão 2 Prioridades para a ação reivindicativa e a luta, como determinante para a   obtenção de resultados – a intervenção específica dos docentes e   investigadores e no âmbito da administração pública [Coordenador da FCSAP; SG da FENPROF (FG); membro da Coordenação do SPRC (JL)] 16:00 – Pausa 16:15 – Debate 18:00 – Final dos trabalhos do 1.º dia   2.º dia - Hotel D. Luís (manhã), Casa Municipal da Cultura (tarde)   9:30 – Sessão 3 A indispensável defesa da Constituição da República e da LBSE e as questões específicas setoriais [Francisco Almeida; membro da Coordenação do SPRC (MV); Coordenações setoriais do SPRC (Pré, 1.º C, 2.º|3.º C e Sec, EE)] 11:15 – Pausa 11:30 – Debate 13:00 – Intervalo para almoço   15:00 – Sessão de apresentação do livro "Caderneta de Escritas" (Coletânea de textos sobre as obras vencedoras do Prémio Literário da FENPROF) Com a presença do autor, Paulo Sucena, e de Mário Nogueira 16:30 – Inauguração da Sede Única do SPRC em Coimbra 17:30 – Final das Jornadas Sindicais do SPRC 2025 A Direção do SPRC

Os técnicos especializados deverão aceitar a renovação de contrato até às 18:00 horas de hoje, 28 de agosto . Plataforma SIGRHE em https://sigrhe.dgae.medu.pt/openerp/login " (...) Para o ano letivo 2025/2026, poderá ser dada continuidade aos contratos dos técnicos especializados: Que tiveram no ano letivo 2024/2025 um horário anual e completo (é considerado horário anual o horário cujo pedido ocorreu até 16 de setembro de 2024, inclusive, com o motivo “Aumento de turmas” e tipo de duração “Termo a 31 de agosto” de 2025);  Desde que a necessidade se mantenha com o mesmo número de horas, para o ano letivo 2025/2026, devidamente autorizada pelas entidades competentes;  Desde que haja concordância de ambas as partes. Tal como em anos anteriores, no ano letivo 2025/2026, poderá ser dada continuidade aos contratos anuais de 18 horas de técnicos especializados para exercício de funções não docentes (considerando-se os pedidos de horário até 16 de setembro de 2024, inclusive, com o motivo “Aumento de turmas” e tipo de duração “Termo a 31 de agosto” de 2025). (...) Técnicos especializados Os técnicos especializados devem manifestar a intenção de renovação do contrato na aplicação SIGRHE, em “Técnicos Especializados – Aceitação”, até às 18h00 do dia 28 de agosto de 2025. (...)" LER NOTA INFORMATIVA COMPLETA EM https://sigrhe.dgae.medu.pt/openerp/login

Informa-se que, no âmbito do procedimento de mobilidade por doença (MPD) para o ano lectivo 2025/2026, está novamente disponível no SIGRHE a aplicação para submissão do atestado médico de incapacidade multiusos. Esta operacionalização decorre do cumprimento do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de Março, e do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio. A aplicação, está acessível através do menu “Mobilidade de Docentes por motivo de doença – 2025/2026”» “Submissão do AMIM”, permite a entrega dos atestados médicos nos termos do protocolo celebrado entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Saúde. A aplicação estará disponível até às 18 horas do dia 12 de Setembro de 2025. Recomenda-se a todos os interessados que assegurem a submissão atempada dos documentos.

Na sequência das reuniões realizadas em 21 de julho e 5 de agosto, a FENPROF reiterou esta quinta-feira (7 de agosto), junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a sua posição relativamente às propostas de alteração aos Decretos-Leis n.º 51/2024 e n.º 57-A/2024, onde sublinha diversos aspetos que comprometem seriamente a transparência e a legitimidade do processo que decorreu. No documento , a FENPROF recorda que, face às alterações propostas, enviou em devido tempo uma posição (e não um “parecer”), pois entende que a emissão de um parecer é um procedimento próprio de um processo de negociação coletiva, que manifestamente não aconteceu. E concretiza: «Ambas as reuniões evidenciaram atropelos às regras da negociação, nomeadamente pela inexistência de envio prévio de documentos. Na primeira reunião, só após alguma insistência das estruturas sindicais presentes, foi distribuído o documento com as propostas do MECI. Na segunda reunião, nem isso aconteceu: apenas já no final, foi apresentada, num quadro com muita pouca visibilidade, a metodologia seguida para a definição de QZP carenciado. Em relação às propostas de alteração apresentadas, a FENPROF sublinha que a versão inicialmente apresentada pelo MECI não sofreu qualquer alteração, limitando-se o MECI a dizer que não havia margem para mudanças, confirmando, assim, que o processo em causa foi apenas uma formalidade, sem verdadeira abertura ao diálogo e à negociação. Tal atitude representa uma clara violação do princípio da negociação coletiva, consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Pelos motivos atrás aduzidos, a FENPROF não emitiu parecer nem requererá a negociação suplementar, pois com isso iria legitimar um simulacro de negociação que não podemos aceitar – tanto pelo respeito devido aos docentes, como pela defesa da própria democracia nas relações laborais.» Esta posição foi enviada «para constar da ata, à qual serão anexados os documentos enviados pela FENPROF no decorrer deste processo», juntamente com a posição remetida em 25 de julho.   Lisboa, 7 de agosto O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF Posição final enviada a 1 de agosto de 2025 Posição enviada a 25 de julho de 2025